A obra investiga os limites e possibilidades da aplicação da recuperação judicial às entidades desportivas de futebol brasileiras, tradicionalmente organizadas sob a forma de associações civis sem fins lucrativos. O estudo parte da constatação de que o sistema jurídico nacional ainda não dispõe de um regime concursal adequado às especificidades do setor esportivo. A ausência de disciplina própria tem levado o Poder Judiciário a adaptar institutos empresariais — como a recuperação judicial — a entes cuja natureza jurídica, em princípio, não comporta tal aplicação.
A obra investiga os limites e possibilidades da aplicação da recuperação judicial às entidades desportivas de futebol brasileiras, tradicionalmente organizadas sob a forma de associações civis sem fins lucrativos. O estudo parte da constatação de que o sistema jurídico nacional ainda não dispõe de um regime concursal adequado às especificidades do setor esportivo. A ausência de disciplina própria tem levado o Poder Judiciário a adaptar institutos empresariais — como a recuperação judicial — a entes cuja natureza jurídica, em princípio, não comporta tal aplicação.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
EMPRESA, FUTEBOL E CARTOLISMO NO BRASIL
1.1 O CONCEITO DE EMPRESA NO BRASIL
CAPÍTULO 2
A REALIDADE DO FUTEBOL BRASILEIRO: ANTAGONISMO ENTRE CARTOLISMO E GESTÃO PROFISSIONAL
CAPÍTULO 3
O CLUBE-EMPRESA NO DIREITO COMPARADO
3.1 Itália
3.2 Espanha
3.3 Portugal
3.4 Inglaterra
3.5 Alemanha
3.6 Estados Unidos da América
CAPÍTULO 4
o processo de recuperação judicial NO BRASIL
4.1 Breve histórico do direito de insolvência: relação Brasil e Estados Unidos da América
4.2 A recuperação judicial na Lei 11.101, DE 2005
4.2.1 Fase postulatória
4.2.2 Órgãos da recuperação judicial
4.2.2.1 Assembleia de credores
4.2.2.2. Administrador judicial
4.2.2.2 Comitê de credores
4.2.3 Verificação dos créditos
4.2.4 Plano de recuperação judicial
4.2.4.1 Meios de recuperação judicial
4.2.4.2 Demonstração da viabilidade econômica e laudo econômico-financeiro
4.2.5 Concessão da recuperação judicial
4.2.6 Execução do plano
4.2.7 Convolação em falência
CAPÍTULO 5
ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E OS CIRCUITOS RECUPERACIONAIS: CRÍTICAS E SOLUÇÕES
5.1 Limites para o acesso de associações desportivas à recuperação judicial no Brasil
5.2 Desafios processuais e materiais no tratamento da insolvência de associações desportivas
CAPÍTULO 6
SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E O REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES (RCE)
Conclusão
Referências
| ISBN | 978-65-5113-436-4 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 448 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | janeiro/2025 |
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Subchefe de Gabinete do Conselheiro Manoel de Andrade – Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Advogado. Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha. Professor em cursos de graduação e pós-graduação. Pesquisador Convidado no Instituto Max Planck de Direito Comparado e Internacional Privado em Hamburgo, Alemanha.
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