A Mediação na Recuperação Judicial: Critérios que (des)incentivam a Cooperação à Luz da Análise Econômica do Direito

O comportamento humano é moldado por instituições que estruturam as interações sociais e econômicas ao definir regras, incentivos e limites. No contexto da recuperação judicial, a Lei 11.101/2005 — alterada pela Lei 14.112/2020 — passou a incentivar a mediação como mecanismo capaz de auxiliar a superação da crise econômico-financeira do devedor. Com base na Análise Econômica do Direito (AED), esta obra examina critérios que (des)incentivam a adoção da mediação no processo recuperacional, analisando a alegada superação do dualismo pendular da legislação aplicável e a priorização institucional dos interesses de apenas uma das partes. A pesquisa também considera elementos observados nas recuperações judiciais do Grupo Oi, Livraria Saraiva, Grupo Enpavi e Samarco Mineração, que ilustram o comportamento dos agentes econômicos diante das normas vigentes no Brasil.

SOBRE A AUTORA 

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

Aspectos Introdutórios da Análise Econômica Do Direito

1.1 A Análise Econômica do Direito e suas vertentes 

1.2 A vertente Neo-institucionalista da AED 

1.3 Limites e conveniência da mediação na Recuperação Judicial:
Primeira Análise dos critérios que estimulam ou minam a cooperação



CAPÍTULO 2

A mediação como meio adequado de solução de conflitos empresariais

2.1 Perspectivas interdisciplinares sobre conflito

2.2 O monopólio da jurisdição exercido pelo Estado: o desafio em
atribuir a solução da controvérsia às partes

2.3 O tratamento de conflitos no Ordenamento Jurídico Brasileiro

2.4 A mediação frente à controvérsia empresarial



CAPÍTULO 3

O (des)incentivo à mediação na Recuperação Judicial sob a
perspectiva da AED

3.1 O processo de Recuperação Judicial: aspectos relevantes da Lei
11.101/2005 e as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020

3.2 A suposta superação do dualismo pendular e a teoria da divisão
equilibrada do ônus do processo de Recuperação Judicial

3.3 Considerações e limitações da mediação inserida na Recuperação
Judicial: contribuições de casos práticos

3.4 A perspectiva Neo-institucionalista sobre o (des)incentivo à
mediação na Recuperação Judicial: da cultura adversarial à
cooperativa?



CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS