Análise Econômica Da CISG: Um Estudo de Direito e Economia Acerca da Convenção das Nações Unidas Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

*Previsão de envio a partir do dia 21/04/2025

Uma década se passou desde que o Brasil aderiu à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – CISG. Mas afinal, qual é o impacto que a adesão a um tratado internacional de comércio proporciona ao nosso País? Para responder a essa pergunta, o presente livro analisa a CISG com as lentes da Análise Econômica do Direito – AED. É preciso explorar em minúcias como o agente toma decisões e em que medida a Convenção impacta a realização de negócios internacionais. O livro se vale de ferramentas de microeconomia consagrados na Análise Econômica do Direito, como assimetria informacional e custos de transação. Conhecer a CISG a partir da AED também gerar importantes insights sobre a redação de contratos internos e internacionais. O livro destaca regras da CISG e as confronta com dispositivos do direito interno brasileiro, a fim de identificar quais são mais eficientes e adequadas para o bom fluxo contratual

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

1. Histórico

2 Racionalidade limitada

3 Assimetria informacional

4 Nova Economia Institucional no pensamento de Douglass North

4.1 Instituições

4.2 Mudança Institucional

5. Economia dos Custos de Transação 

5.1 Bases históricas

5.2 Economia  dos  custos  de  transação  no  pensamento  de  Oliver Williamson

5.3 A visão de Douglass North a respeito dos custos de transação

6. Análise econômica do contrato

6.1 Funções do direito contratual

6.2 Regulação legal do direito contratual

6.3 Formação do contrato

6.4 Violação contratual

CAPÍTULO 2

A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS – CISG

1 Histórico

2 Estrutura 

3 Esfera de aplicação

3.1 Contrato de compra e venda

3.2 Conceito de mercadorias

3.3 Caráter internacional da compra e venda

4 Reservas

4.1 Reserva das partes II e III da CISG

4.2 Reserva parcial

4.3 Reserva de aplicação do artigo 1(1)(b)

4.4 Reserva de forma escrita

5 Modalidades de compra e venda excluídas da aplicação da CISG

6 Áreas do direito contratual não abrangidas pela CISG

7 Autonomia das partes e exclusão da CISG (opt-out)

8 Formação do contrato

8.1 Oferta

8.2 Aceitação

9 Regime jurídico do inadimplemento

9.1 Violação essencial do contrato

9.2 Preservação do contrato: cura e tempo adicional (Nachfrist)

9.3 Remédios jurídicos em espécie

9.3.1 Cumprimento específico da obrigação 

9.3.2 Rescisão contratual 

9.3.3 Redução do preço 

9.3.4 Indenização por perdas e danos 

9.3.5 Suspensão do cumprimento do contrato 

9.4 Indenização por perdas e danos

9.4.1 Requisitos

9.4.2 Cálculo das perdas e danos  

9.4.3 Mitigação das perdas  

10 Ferramentas de pesquisa e acesso à informação

CAPÍTULO 3

ADESÃO DO BRASIL À CISG SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

1 Redução da assimetria informacional

2 Adesão à CISG sob o ponto de vista da Nova Economia Institucional

3 Adesão  à  CISG  sob  o  ponto  de  vista  da  Economia dos Custos de Transação 

4 Análise de regras específicas da CISG

4.1 O sistema de reservas

4.2 Formação do contrato

4.2.1 Fixação de preço  

4.2.2 Oferta: eficácia e revogabilidade

4.2.3 Aceitação  

4.2.4 Identidade entre proposta e aceite  

4.2.5 Ineficiência do regime de comunicações da CISG 

4.3 Regime jurídico do inadimplemento109

4.3.1 Violação essencial do contrato  

4.3.2 A ineficiência da regra do artigo 28 da CISG 

4.3.3 Rescisão contratual

4.3.3.1 Necessidade de intervenção judicial  

4.3.3.2 Diferença de tratamento entre cláusula resolutiva expressa e tácita

4.3.4 Redução do preço  

4.3.5 Suspensão do cumprimento do contrato   

4.3.6 Indenização por perdas e danos  

4.3.6.1. Ordem legal de preferência  

4.3.6.2 Requisitos  

4.3.6.3 Cálculo  

4.3.6.4 Mitigação das perdas  

5 Vicissitudes

5.1 Incompletude da CISG

5.1.1 Negociar a respeito  

5.1.2 Silenciar  

5.2 O opt out da CISG129

5.2.1 Maior poder de barganha de uma das partes  

5.2.2 Falta de estudo sobre a CISG  

5.2.3 CISG no mercado de commodities 

5.3 CISG e o path dependence

5.4 Regras informais e a CISG

5.5 Interpretação e aplicação uniforme da CISG

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS