Integração Regional, Globalização e Direito Internacional - Vol.4

*Previsão de envio a partir do dia 25/11/2023

Esta obra constitui o 4º volume da coletânea de artigos desenvolvidos pelos integrantes e pesquisadores do Grupo de Pesquisa Integração Regional, Globalização e Direito Internacional, vinculados à Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco. Dando continuidade aos debates realizados nos volumes anteriores, o livro encontra-se dividido em 3 partes de acordo com os eixos temáticos do Grupo de Pesquisa. Na Parte 1 os textos abordam temas relacionados à Integração Regional, com enfoque na regulamentação da União Europeia e do Mercosul, e em meandros relacionados aos contratos internacionais de comércio. Já na Parte 2 os artigos tratam de questões decorrentes do fenômeno da Globalização que demandam um disciplinamento internacional, como o meio ambiente, as relações de consumo, a cooperação, a circulação de bens e pessoas; além disso, inaugurou-se no âmbito do projeto da coletânea o estudo de questões relacionadas ao universo digital, como criptomoedas, blockchain e assuntos correlatos. Por fim, na Parte 3 os textos abordam pontos atuais e relevantes sobre a governança internacional de diversas matérias, como investimento estrangeiro, exploração econômica espacial, propriedade intelectual, contratos, comércio, Lex Mercatoria e arbitragem. Na esteira dos volumes anteriores, esta obra coletiva se propõe a fornecer aos profissionais e acadêmicos do Direito um aprofundamento em temas atuais de relevo que têm permeado o estudo do Direito Internacional em suas variadas facetas.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PARTE 1

INTEGRAÇÃO REGIONAL

CAPÍTULO 1

João Maurício Malta Cavalcante Filho

Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza

INTEGRAÇÃO REGIONAL E CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO: AS PERSPECTIVAS DE DISCIPLINAMENTO NORMATIVO NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL

Introdução

1 Integração regional e contratos internacionais de comércio

2 Disciplinamento dos contratos de comércio internacional no âmbito da UE e do MERCOSUL

2.1 Contribuições da UE no disciplinamento dos contratos internacionais: iniciativas de uniformização e possibilidade de escolha da lei aplicável

2.2 Contribuições do MERCOSUL para os contratos internacionais: desafios de harmonização e necessidade de atualização normativa

3 Desafios e perspectivas para o disciplinamento das relações contratuais internacionais no contexto da integração regional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Francisco Antônio de Barros e Silva Neto

O “PATRIMÔNIO DIFÍCIL” DO MERCOSUL: O CASO DO CANHÃO EL CRISTIANO

Introdução

1 A patrimonialização em uma escala supranacional

2 O patrimônio cultural do MERCOSUL

3 O Caso do Canhão El Cristiano

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Adelgício de Barros Correia Sobrinho

O SISTEMA DE PAGAMENTO EM MOEDA LOCAL (SML) DO MERCOSUL: UMA ALTERNATIVA À UNIÃO MONETÁRIA NOS BLOCOS INTERGOVERNAMENTAIS?

Introdução

1 Do Mercosul

2 Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML)

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Andréia Carolina de Castro Filizzola

Paul Hugo Weberbauer

CONTRATOS MARÍTIMOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E O BREXIT: A NECESSIDADE DE UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO

ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O REINO UNIDO

Introdução

1 Contratos internacionais de transporte marítimo: lei aplicável e jurisdição

2 Reino Unido como lei de escolha e lex fori nos contratos internacionais

3 Os tribunais ingleses e questões de contratos marítimos internacionais 

3.1 Tribunal do Almirantado e Tribunal Comercial

3.2 Breves comentários sobre Convenções Europeias e a jurisdição inglesa

4 O problema do reconhecimento de sentenças pós-Brexit: a necessidade de uma nova convenção

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 5

Marcelo de Almeida Medeiros

Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza

Lorena Ferreira de Araújo

REGIONALISMO JURÍDICO: UMA ABORDAGEM TEÓRICA DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO

Introdução

1 Sociedade Internacional, Continente Americano e Desenvolvimento Integral 

2 Multilateralismo, Bilateralismo e Regionalismo

3 Etapas do Processo de Integração Regional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Jéssyka Maria Nunes Galvão

Renata Caroline Calazans

O POLEXIT E O NOVO DESAFIO À INTEGRAÇÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE DO CASO POLONÊS K3/21 À LUZ DA SUPRANACIONALIDADE NORMATIVA

Introdução

1 O princípio da supranacionalidade

2 Fundamentos políticos da Decisão K3/21

3 Uma análise sobre o caso K 3/21, do Tribunal Constitucional polonês

Considerações finais

Referências

PARTE 2

GLOBALIZAÇÃO E QUESTÕES DIGITAIS

CAPÍTULO 7

Ailime Cordeiro Buarque

Aurélio Agostinho da Bôaviagem

CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E A CONTRAPOSIÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO INTERNACIONAL 

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Introdução

1 Capitalismo de vigilância: origem e conceito

2 Propriedade intelectual: conceito, proteção e sua vinculação com o Direito Internacional

3 A cultura da vigilância e a contraposição entre o direito de propriedade intelectual e a proteção de dados

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Clara Corban Britto de Guerra

TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS E SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO DE NUVEM À LUZ DA LGPD (LEI Nº 13.709/2018

Introdução

1 Do direito fundamental à privacidade ao reconhecimento da necessidade de proteção aos dados pessoais

2 Relevância da proteção de dados pessoais a nível internacional: necessidade de criar uma legislação brasileira específica

3 Serviços de computação de nuvem: impactos trazidos pela legislação de proteção de dados brasileira

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Ednaldo Almeida

PERSPECTIVAS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS NORMAS SOBRE PROTEÇÃO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Introdução

1 Convergência regulatória internacional pela harmonização jurídica

2 Regulação global via revisão dos acordos da OMC

3 Disciplinamento da matéria através da celebração de tratado internacional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Luciana Cristina Sampaio Ribas Padilha

POSSIBILIDADES E DIFICULDADES NA REGULAMENTAÇÃO LEGAL DAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS NO CIBERESPAÇO DA BLOCKCHAIN

Introdução

1 Blockchain, DLT e smart contracts

2 O código como lei: o surgimento da Lex cryptographica e a relação entre a blockchain e o direito

3 O código como lei versus o código da lei

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Gabriel Maciel de Lima

Thaisi Leal Mesquita de Lima

ATIVOS DIGITAIS E DIREITO PRIVADO: CONTRIBUIÇÕES DO ESTUDO LXXXII DO UNIDROIT PARA A REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS

Introdução

1 Contribuições do UNIDROIT para o desenvolvimento do Direito Internacional Privado

2 As criptomoedas descentralizadas e os ativos digitais

3 Análise do estudo LXXXII do UNIDROIT e a sua contribuição para a regulação das criptomoedas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Alvaro Augusto Santos Caldas Gouveia

Victoria Fernanda Freire Muniz

Luiz Eduardo Belfort Gomes de Mattos 

NOTAS SOBRE A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO METAVERSO: O CASO DECENTRALAND

Introdução

1 Snow crash e o metaverso

1.1 A literatura Cyberpunk

1.2 Snow Crash: Cyberpunk, tecnologia e o Metaverso

 1.3 O Metaverso na ficção e na não-ficção

2 Breves notas sobre a solução arbitral de controvérsias nos contratos internacionais sob a ótica do Direito Internacional Privado

2.1 Sobre o conceito de Contratos Internacionais

2.2 Escolha da lei aplicável aos contratos internacionais

2.3 Sobre a arbitragem para a solução de controvérsias nos contratos internacionais 

3 Sobre o metaverso e o decentraland

3.1 Metaverso e criptoativos

3.2 Sobre o Decentraland

3.3 Soluções de controvérsias derivadas dos termos de uso do Decentraland e Smart Contracts

Considerações finais

Referências

PARTE 3

TEMÁTICAS DO DIREITO INTERNACIONAL

CAPÍTULO 13

Natália Paulino Bonnomi

DISCIPLINAMENTO DAS MEDIDAS REGULATÓRIAS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Introdução

1 A temática ambiental na Organização Mundial do Comércio

2 Medidas regulatórias ambientais no GATT

3 Medidas regulatórias ambientais nos acordos TBT e SPS

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Anaïs Eulalio Brasileiro

Aurélio Agostinho da Bôaviagem

PRINCÍPIOS DO UNIDROIT: UMA BREVE PERSPECTIVA SOBRE SEUS LIMITES 2

Introdução

1 A conjuntura do Direito Internacional Comercial Privado no âmbito da globalização e transnacionalidade

2 A uniformização do direito

3 O UNIDROIT e seus Princípios

4 As limitações dos Princípios do UNIDROIT

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Débora Carneiro Buarque

Marcela Fernandes Tavares

A DIGITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO E AS POSSIBILIDADES DE 

REGULAÇÃO PELO UNIDROIT

Introdução

1 A digitalização do patrimônio e o comércio internacional

2 A crise na produção estatal do direito e a emergência de novos atores regulamentadores

3 Das iniciativas para regulação pelo UNIDROIT

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Angelica Rutherford

FUSION ENERGY UNDER THE LAW OF THE WORLD TRADE ORGANISATION

Introduction

1 Trade in electricity from fusion power plants: trade in good or service?

2 Trade in compact fusion reactors: an environmental good?

2.1 Fusion technologies as clean energy

3 Fusion energy technological divide between global north and global south 

4 Fusion energy and the TRIPS Agreement

5 Fusion energy development: policy space within the WTO?

6 WTO core principles and its exceptions

Final considerations

References

CAPÍTULO 17

Aurélio Agostinho da Bôaviagem

Madson Douglas Xavier da Silva

RISCOS CONTRATUAIS IMPREVISÍVEIS: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DE CLÁUSULAS DE HARDSHIP ÀS 

JOINT VENTURES INTERNACIONAIS

Introdução

1 A joint venture internacional como mecanismo de acesso a mercados estrangeiros 

2 A cláusula de hardship no contrato internacional

3 Uma análise sobre a aplicação de cláusula de hardship às joint ventures internacionais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Sâmila Nunes Vianna

DA ATIVIDADE COMERCIAL NA IDADE MÉDIA ATÉ A LEX MERCATORIA CONTEMPORÂNEA: UM BREVE RELATO

Introdução

1 O renascimento comercial como contexto histórico para o surgimento da lex mercatoria contemporânea

2 A lex mercatoria e o Direito do Comércio Internacional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Amanda Maria Nogueira Souza Mendes

Maria Gabriela Bezerra Torres

Igor de Holanda Cavalcanti

MIGRAÇÃO INTERNACIONAL EM ELYSIUM

Introdução

1 Migração: aspectos gerais

2 Elysium: um paralelo das perspectivas da migração

3 Da ficção para o mundo: Estados Unidos x México; União Europeia

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 20

Wanilza Marques de Almeida Cerqueira Fortuna

Matheus Henrique Marques Oliveira Silva

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: AS CONTRIBUIÇÕES DA CONVENÇÃO DE CINGAPURA

Introdução

1 Panorama global da mediação em contratos internacionais: da Carta das Nações Unidas à Convenção de Cingapura

2 Mediação na legislação nacional: breve análise

3 Autocomposição por mediação à luz da Convenção de Cingapura e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

Considerações finais

Referências