Direito internacional em evidência – Vol. II

SOBRE OS ORGANIZADORAS
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Ana Paula Martins Regiolli Pereira
Juliana Kiyosen Nakayama
A BUSCA PELA IMPLEMENTAÇÃO DO FRATURAMENTO HIDRÁULICO NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA
Introdução
1 O gás natural e a sua importância energética
2 O gás natural convencional e o não convencional
3 Os primórdios do fraturamento hidraulico nos Estados Unidos
4 As fases do fraturamento hidráulico
5 Riscos ambientais
6 Mobilização da ANP para implemetar o fraturamento hidráulico
7 O ingresso do fraturamento hidráulico no Brasil
8 Metodologia
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 2
Cláudio César Machado Moreno
Ana Cláudia Sathler Cancissu
A DEPORTAÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: ILEGALIDADES E OFENSAS DA PORTARIA 666/2019
Introdução
1 Da deportação na legislação brasileira
1.1 Da deportação antes da lei de migração
1.2 Da deportação na lei de migração
1.3 DA DEPORTAÇÃO NA PORTARIA 666/2019
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 3
Victor Hugo Alcalde do Nascimento
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MIGRANTE: DA FRAGMENTAÇÃO À SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NACIONALIDADE
Introdução
1 O carater fragmentado do direito internacional da migração
2 O direito internacional privado: da superação do paradigma da nacionalidade à tradução de conceitos jurídicos
3 A tradução posta em prática: a superação do paradigma da nacionalidade
3.1 A tradução do paradigma da nacionalidade em discriminações em virtude da crença religiosa, à liberdade de expressão e de gênero
3.2 A tradução e a especificidade
3.3 A tradução do paradigma da nacionalidade segundo o direito do comércio internacional
3.4 A tradução do paradigma da nacionalidade e a “imunidade humanitária”
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 4
Thúlio Moraes Carmo
Juliana Kiyosen Nakayama
A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL
Introdução
1 Caso Venezuela
1.1 Hugo Chávez
1.2 Nicolás Maduro
2 Regularização jurídica dos imigrantes venezuelanos
2.1 Análise de enquadramento dos imigrantes venezuelanos nos principais mecanismos de proteção ao estrangeiro
2.2 Avanços da nova Lei de Migração
2.3 A nova Lei de Migração e o Decreto N° 9.199/2017
2.4 Tipos de vistos
2.5 Autorização de residência
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 5
José Ricardo da Silva Baron
A SOLUÇÃO AMISTOSA DE CONFLITOS PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS DE UM INSTRUMENTO EM TRANSFORMAÇÃO
Introdução
1 O sistema interamericano de direitos humanos
1.1 A concretização da proteção dos direitos humanos no âmbito interamericano
1.2 Comissão interamericana de direitos humanos
1.2.1 O processamento de petições perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
1.3 A solução amistosa na comissão interamericana de direitos humanos
1.4 O processo de solução amistosa de conflitos
1.4.1 Solução Amistosa no Brasil
1.4.1.1 Caso 11.289 – José Pereira X Brasil
1.4.1.2 Caso 12.426 e 12.427 – Meninos Emasculados do Maranhão
1.5 Perspectivas para solução amistosa de conflitos
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 6
Miguel Belinati Piccirillo
BREVE ANÁLISE CRÍTICA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Introdução
1 Objetivos da organização das Nações Unidas
2 Do conselho de segurança
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 7
Dieyne Pantalião Sydney
Ivana Nobre Bertolazo
COMO COMPATIBILIZAR DIREITOS E DEVERES DE NACIONALIDADE / CIDADANIA NOS CASOS DE DUPLA OU POLINACIONALIDADE
Introdução
1 Nacionalidade e cidadania
1.1 Conceito de nacionalidade
1.2 Conceito de cidadania
1.3 Diferenças entre nacionalidade e cidadania
1.4 Direitos e deveres de nacionalidade
1.5 Direitos e deveres de cidadania
2 Dupla nacionalidade ou polinacionalidade
2.1 Sobreposição dos critérios ius sanguinis e ius solis
3 Para a pessoa que tem mais de uma nacionalidade, como compatibilizar direitos e deveres de nacionalidade / cidadania que ela tem com os seus estados nacionais?
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 8
Márcia Teshima
DIREITO À RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO DO INDIVÍDUO TRANSGÊNERO: A OPINIÃO CONSULTIVA Nº 24/17 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 Corpo do ensaio
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 9
Patrícia Ayub da Costa
Maria Isabela de Almeida
DOS CONFLITOS ENTRE AS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E DE MONTREAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Introdução
1 A convenção de varsóvia e suas sucessivas alterações
2 A convenção de montreal
3 Do surgimento dos conflitos na responsabilidade civil do tranportador aéreo internacional com o advento do código de defesa do consumidor
4 O debate jurisprudencial acerca do conflito de normas de responsabilidade civil do transportador aéreo: do entendimento pretérito ao recurso extraordinário N.º 636.331/RJ
5 A utilização dos critérios clássicos de solução de antinomias no julgamento do recurso extraordinário N.º 636.331/RJ
6 Teoria do diálogo das fontes: do necessário diálogo entre as covenções de varsóvia e de montreal e o código de defesa do consumidor
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 10
Rebeca Isabel Muñoz Arosemena
Miguel Etinger de Araujo Jr.
GLOBALIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE MARINHO: A PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Introdução
1 Globalização e o crescimento econômico
2 Meio ambiente marinho e as proteções jurídicas internacionais
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 11
Maria Clara Araújo de Paula
HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MERCOSUL: ASPECTOS FISCAIS DA SOBERANIA E DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
Introdução
1 A soberania frente aos processos de integração regional
1.1 Os novos contornos da soberania
1.2 Soberania fiscal: limitações e prevalência
1.3 Aspectos gerais da integração regional
2 Mercosul: intergovernabilidade e harmonização tributária
2.1 Considerações sobre o sistema intergovernamental
2.2 Harmonização tributária: possibilidades e obstáculos
2.2.1 A tributação sobre consumo no Mercosul
2.2.2 Importação e exportação: tributação na origem ou no destino
2.3 Harmonização tributária no mercosul face ao acordo comércial com a União Europeia
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 12
Lourival José de Oliveira
Giovanna Beatriz Bortoto
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO EMPREGO VERSUS PROCESSO DE AUTOMAÇÃO NO ATUAL PROCESSO PRODUTIVO INTERNACIONAL: O PROBLEMA DO DESEMPREGO ESTRUTURAL
Introdução
1 A reorganização do processo produtivo internacional
2 O processo de automação em face do direito humano ao trabalho
3 O enfrentamento dos processos de automação no Brasil
4 Necessidade de políticas públicas internacionais e nacionais para o enfrentamento do processo de automação
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 13
Isaltino de Paula Gonçalves Junior
Silvana Faria Pereira
SISTEMA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: SINÓPTICA ANÁLISE COMPARATIVA DO MODELO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO BRASIL E URUGUAI
Introdução
1 Controle de constitucionalidade e o direito comparado
2 Sistema Norte-americano: controle difuso
3 Sistema austríaco: controle concentrado
4 O controle de constitucionalidade no Brasil
5 O controle de constitucionalidade no Uruguai
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 14
Patricia Ayub da Costa
SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: CASO SÉTIMO GARIBALDI
Introdução
1 Evolução da Proteção Internacional dos Direitos Humanos
2 Sistema Interamericano de Direitos Humanos
3 Caso sétimo Garibaldi vs. Brasil
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 15
Isaltino de Paula Gonçalves Junior
Silvana Faria Pereira
TRANSVERSALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL: BREVE ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL NA APLICAÇÃO NO RE 627.189 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Introdução
1 Meio ambiente – movimento internacional e nacional
2 Transversalidade do direito ambiental
3 Transversalidade ambiental e o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 627.189
Considerações finais
Referências