Estudos de Direito Contemporâneo - Vol. 4

Esta obra convida o leitor a mergulhar em temas de grande relevância e atualidade no cenário jurídico contemporâneo. Reunindo textos oriundos de profundas pesquisas acadêmicas, o livro apresenta reflexões que combinam rigor científico, inquietação intelectual e compromisso com a construção de novos olhares sobre o Direito. As páginas percorrem assuntos instigantes como a (ir)retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa, os desafios da proteção de dados na era digital, a responsabilidade civil em acidentes de trânsito e em danos causados a animais, a efetividade do acordo de não persecução penal, a complexidade da tributação sobre dividendos, a defesa da dignidade humana em casos de morte assistida, a vulnerabilidade do consumidor idoso, a força dos precedentes judiciais, entre muitos outros

ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Gabriel Damasceno de Oliveira

Ivana Nobre Bertolazo

A DISCUSSÃO SOBRE A (IR)RETROATIVIDADE DAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 14.230/2021)

Introdução

1 Direito Administrativo Sancionador (Das)

1.1 Principios que regem a Administração Pública

1.2 Equiparação do Direito Administrativo sancionador ao Direito Penal

1.3 Sanções administrativas e as ACPs

2 Principais alterações trazidas pela nova Lei e os atos que configuram improbidade

2.1 Extinção da modalidade culposa

2.2 Novos prazos prescricionais e novos prazos dos inquéritos civis

2.3 Legitimidade para propositura das ações por improbidade

2.4 Princípio da vedação ao retrocesso social

3 Discussão sobre a (ir) retroatividade das alterações trazidas pela Nova Lia

3.1 Como foi a votação recurso extraordinário (ARE) 843989

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Matheus Felippe Bertolini

Tiago Guadagnini

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS POR VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS NA ERA DA PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL

Introdução

1 Breve histórico da proteção de dados no Brasil

1.1 Antecedentes e evolução do conceito de proteção de dados

1.2 Princípios fundamentais da proteção de dados pessoais

1.3 Apresentação de casos práticos de violação de dados pessoais e suas consequências

2 Análise da responsabilidade civil das empresas em caso de violação de dados pessoais

2.1 Responsabilidade civil dos fornecedores pelo vazamento de dados pessoais

2.2 Análise das medidas de reparação previstas na LGPD para casos de violação de dados pessoais

2.3 O papel vital dos órgãos regulatórios na efetiva fiscalização da LGPD

3 Análise crítica da LGPD e suas implicações na proteção de dados pessoais

3.1 Reflexão sobre a importância da LGPD para a proteção de dados pessoais dos consumidores

3.2 Sugestões para empresas em relação à proteção de dados pessoais e cumprimento da LGPD

3.3 Desafios e lacunas na LGPD e perspectivas futuras

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Rodrigo Pasquali de Almeida

Thays Cristina de Carvalho Canezin

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO

Introdução

1 Elementos da responsabilidade civil

1.1 Da conduta

1.2 Do dano

1.3 Nexo de causalidade

1.4 Da culpa

2 Responsabilidade civil indireta

3 Posicionamento dos tribunais nos casos de acidentes de trânsito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Julia de Souza Bianchini

Ivana Nobre Bertolazo

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO CAUSADO AOS ANIMAIS POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA VETERINÁRIA

Introdução

1 Animal como ser senciente

1.1 Res versus senciência

2 Responsabilidade Civil

2.1 Agente

2.2 Ação e omissão

2.3 Dolo e culpa

2.4 Dano material e moral

3 Médico veterinário como profissão

4 Responsabilidade civil pelo dano causado ao animal: por imprudência, imperícia e negligência veterinária

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Suellen Namie Mendes

Stella Maris Guergolet de Moura

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O VALOR PROBATÓRIO DA CONFISSÃO DO INVESTIGADO

Introdução

1 O acordo de não persecução penal (ANPP)

1.1 Requisitos e condições para o ANPP

2 (IN) constitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal

2.1 Princípios constitucionais

2.1.1 Princípio do Devido Processo Legal

2.1.2 Do Princípio da Presunção da Inocência

2.1.3 Do Direito ao silêncio

3 O valor probatório da confissão no ANPP

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Natan William de Lima

Fernando Augusto Sartori

TRIBUTAÇÃO SOBRE OS DIVIDENDOS NO BRASIL

Introdução

1 A tributação no Brasil

1.1 Sistema Tributário

1.2 Espécies tributárias

1.3 Hipóteses de incidência

2 História da tributação sobre a renda

2.1 A origem da tributação dos dividendos

2.2 Conceitos de dividendos

2.3 Conceitos de juros sobre capital próprio (JCP)

2.4 A isenção da tributação dos dividendos

3 A incoerência tributária brasileira

3.1 Efeito nas empresas

3.2 Diferenças de elisão e evasão fiscal

3.3 A elisão fiscal nas empresas

3.4 A má distribuição dos impostos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Jady Stephanie Miranda

Rosângela Mara Sartori Borges

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: O DIREITO FUNDAMENTAL X A MOROSIDADE DO PROCESSO PARA A SUA CONCESSÃO

Introdução

1 Dos Direitos Humanos no Brasil ao Direito Fundamental

1.1 Princípio da dignidade da pessoa humana

1.2 Direitos sociais no Brasil

2 Breve histórico da assistência social e a Lei 8.742/93 - LOAS

2.1 Benefício Assistencial

2.2 Benefício de prestação continuada – requisitos e concessão

3 Demora na concessão do benefício de prestação continuada

3.1 Do trâmite administrativo

3.2 Morosidade na concessão do benefício de prestação continuada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Amanda Gouveia Déo

Ana Cleusa Delben

DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACOLHIMENTO NA MAIORIDADE

Introdução

1 A realidade brasileira dos programas de acolhimento institucional

1.1 As instituições de acolhimento

1.2 A prática do abrigamento

1.3 A problemática da adoção tardia e a legislação brasileira vigente

2 Políticas públicas de reinserção

2.1 A convivência familiar e comunitária

2.2 O desligamento institucional na maioridade

3 Desacolhimento e desproteção dos egressos

3.1 A proteção trazida pelo Estatuto da Juventude

3.2 A responsabilidade do Estado

3.3 A (in)efetividade do serviço de repúblicas

3.4 O pertencimento dos maiores: projetos de leis em andamento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Miltes De Cássia Vicente Marchioli

Stella Maris Guergolet De Moura

MORTE ASSISTIDA: MORTE DIGNA EM PROL DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Introdução

1 Conceito de morte assistida

1.1 Eutanásia

1.2 Ortotanásia

1.3 Distanásia

1.4 Cuidados Paliativos

2 A materialidade da lei brasileira sobre a abreviação da vida e o contexto social atual

2.1 Parecer do ordenamento jurídico brasileiro sobre a eutanásia

2.2 Posicionamento médico/ciêntífico sobre a eutanásia

3 Homicídio privilegiado

3.1 Considerações sobre os critérios Médicos / Científicos

3.2 Possibilidades dos Caminhos Legais para a despenalização da Conduta

3.3 Mutação Constitucional e Penal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Letícia Aparecida Brasiliano da Silva

Jaqueline Naiane Gonçalves Torres

O CONSUMIDOR IDOSO: A RESPONSABILIDADE DO VAZAMENTO DE DADOS, SENDO PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS INDEVIDAMENTE COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Introdução

1 O idoso e sua vulnerabilidade

1.1 Evolução do direito protecionista do idoso

2 Das relações consumeristas

2.1 Consumidor ou prestador de serviço/fornecedor

2.2 Princípio da proteção do consumidor

2.3 Princípio da boa fé objetiva no CDC

2.4 Princípio da vulnerabilidade do consumidor

2.5 Princípio da transparência

3 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e o empréstimo consignado

3.1 Conceito de empréstimo consignado x cartão de crédito

3.2 Vazamento de dados de pessoas idosas

3.3 Empréstimo consignado sem autorização e solicitação

4 Da responsabilidade das instituições financeiras

4.1 Da responsabilidade civil dentro do CDC para instituições financeiras

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

João Paulo Neves Maia

Abner Batista David

O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: A NECESSIDADE DE QUE AS DECISÕES JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SEJAM DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS JUÍZES E TRIBUNAIS

Introdução

1 Os precedentes judiciais

1.1 A origem dos precedentes

1.1.1 A Estrutura dos Precedentes no Direito Inglês

1.1.2 O Direito Francês e a Supremacia da Lei

1.2 A aproximação do Commom Law no Direito brasileiro na compreensão do sistema de precedentes

2 O sistema brasileiro de precedentes

2.1 Os precedentes à brasileira e função dos Tribunais Superiores

2.2 Institutos comuns aos Precedentes

2.2.1 Diferença entre Precedente e Decisão Judicial

2.2.2 Distinção entre Súmula e Precedente

2.2.3 Jurisprudência x Precedente

2.2.4 Ratio decidendi, Obiter Dictum e Distinguishing

2.3 Críticas ao sistema brasileiro de precedentes

3 A observância obrigatória como forma de garantir segurança jurídica e isonomia

3.1 O princípio da segurança jurídica

3.2 O princípio da isonomia

3.3 A necessidade de entender as decisões constantes no art. 927 do Código de Processo Civil como vinculantes

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Jady Isadora Oliveira Silva

Jaqueline Naiane Gonçalves Torres

O USO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NA RESPONSABILIZAÇÃO POR CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Introdução

1 A teoria da cegueira deliberada

1.1 Origem histórica e evolução

1.2 Conceito

1.3 A teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro

1.3.1 O Julgamento do Furto ao Banco Central do Brasil

1.3.2 O Mensalão

2 Lavagem de dinheiro

2.1 Origem histórica

2.2 As fases do crime

2.3 A consumação e a tentativa

2.4 O crime antecedente

3 Os limites da legalidade

3.1 O conceito de dolo

3.2 A consideração do dolo eventual na teoria da cegueira deliberada

3.3 A responsabilização nos crimes de lavagem de dinheiro com fundamentação na teoria da cegueira deliberada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Gabriella Picanço Xavier

Jaqueline Naiane Gonçalves Torres

O USO DE ALGEMAS NO TRIBUNAL DO JÚRI PODE INFLUENCIAR NA DECISÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SENTENÇA?

Introdução

1 Tribunal do júri

1.1 Histórico do Tribunal do Júri no Brasil

1.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TRIBUNAL DO JÚRI

1.2.1 Plenitude de Defesa

1.2.2 Sigilo das Votações

1.2.4 Competência Para o Julgamento de Crimes Dolosos Contra a Vida

1.3 Fases do Tribunal do Júri

1.3.1 Primeira Fase

1.3.2 Segunda Fase

2 O uso de algemas na prática policial

2.1 A evolução das algemas na história

2.2 Princípios constitucionais aplicáveis

2.2.1 Dignidade da Pessoa Humana

2.2.2 Presunção de Inocência

2.3 Legislação aplicável

3 O uso de algemas no Tribunal do Júri e a influência na decisão dos membros do conselho de sentença

3.1 Fatores que podem influenciar na decisão dos membros do conselho de sentença

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Anieli Maria dos Santos Pereira

Ana Cleusa Delben

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA DA PESSOA COM AUTISMO

Introdução

1 A dignidade do autista

1.1 A garantia da dignidade

1.2 O Transtorno do Espectro Austista (TEA) e o autismo

2 Reconhecimento da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico

2.1 Garantias da PCD à luz da Constituição Federal

2.2 Políticas públicas para os autistas e legislações

2.3 O plano individualizado para pessoas com TEA

2.4 O colar de girassol – Lei 14.624/2023

3 Possíveis soluções para garantir a proteção da dignidade dos autistas

3.1 Políticas públicas

3.2 Os casos decididos nos Tribunais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

José Guilherme Menezes de Souza

Paulo Rossano dos Santos Gabardo Júnior

USUCAPIÃO RURAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL

Introdução

1 Evolução histórica e marco legal da usucapião rural no Brasil

1.1 Evolução histórica

1.2 Marco legal

2 Usucapião como instrumento de regularização fundiária

2.1 A importância da usucapião rural na regularização fundiária

2.2 Processo de usucapião rural e seus requisitos

2.2.1 Requisitos objetivos da usucapião rural

2.2.2 Requisito subjetivo da usucapião rural

3 Perspectivas para efetivação da usucapião rural

3.1 Propostas para efetivação da usucapião rural

3.2 Avanços recentes na legislação sobre a usucapião rural

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Eduardo Mateus Domingues

Wildemar Roberto Estraliotto

VANTAGENS E BENEFÍCIOS DA HOLDING FAMILIAR

Introdução

1 Tipos societários

1.1 Principais tipos societários e suas estruturas

1.1.1 Sociedade Limitada

1.1.2 Sociedade Anônima

2 Sucessão

2.1 Sucessão legitima

2.2 Sucessão testamentária

2.3 Planejamento sucessório

3 Holding

3.1 Conceito

3.2 Classificação da holding

3.3 Constituição da holding familiar

3.4 Vantagens e benefícios

Conclusão

Referências