Direito da União Europeia: Sinergias entre o Sistema Europeu e o Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Apresentamos, com alegria, a obra “Direito da União Europeia: sinergias entre os sistemas europeu e interamericano de proteção aos direitos humanos” desenvolvida no âmbito da Cátedra Jean Monnet, da Universidade Federal de Uberlândia, Projeto Global Crossings. A obra é organizada pela Coordenadora da Cátedra Jean Monnet, a Profa. Claudia Loureiro e pelo Professor Jorge Bacelar Gouveia, Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa. A organização ficou a cargo da Profa. Márcia Leonora Santos Régis Orlandini, da Universidade Federal de Uberlândia. O livro reflete as pesquisas e as discussões que foram realizadas no contexto do Projeto Global Crossings, inclusive no contexto da disciplina ministrada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, com o mesmo título da obra.

CAPÍTULO 1

Claudia Loureiro

SINERGIAS ENTRE OS SISTEMAS EUROPEU E INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. A SUPRANACIONALIDADE DE DIREITO E DE FATO

Introdução

1 UNIÃO EUROPEIA E ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. NOÇÕES PRELIMINARES

2 Sinergias Iberoamericanas. Supranacionalidade de fato e de direito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Maria Garcia

DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL: A CARTA DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 A Ordem Internacional

2 Tratados e convenções

3 Os Direitos Humanos fundamentais

4 Direito Internacional Público e os Direitos Humanos fundamentais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Maria do Rosário Anjos

Sónia Novais Santos

TRAVESSIAS GLOBAIS DO DIREITO PUBLICO: DA EUROPEIZAÇÃO À GLOBALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Introdução

1 A europeização do direito administrativo

2 A dimensão europeia da Administração Pública

3 Complexificação do procedimento administrativo

4 Duplicação de mecanismos de controlo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Daniel Damásio Borges

Thiago Giovani Romero

MULTILATERALISMO EM XEQUE: O IMPACTO JURÍDICO E POLÍTICO DO BREXIT NA UNIÃO EUROPEIA E NO SISTEMA INTERNACIONAL

Introdução

1 O Direito Internacional e as relações internacionais em transformação: da coexistência à cooperação multilateral

2 A União Europeia: origem, formação e os desafios para a integração

3 O impacto jurídico e político do Brexit na União Europeia e no sistema internacional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Luciane Klein Vieira

Nathália Kovalski Cabral

CLÁUSULAS AMBIENTAIS E A LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA: vinculação jurídica, mecanismos de implementação e desafios à efetividade

Introdução

1 O acordo de associação Mercosul-União Europeia: panorama geral

2 As cláusulas ambientais no acordo de associação MERCOSUL-União Europeia: fundamentos e conteúdo normativo

3 Mecanismos de implementação e monitoramento das obrigações ambientais

4 Natureza jurídica das cláusulas ambientais: obrigatórias ou programáticas?

5 A eficácia das cláusulas ambientais frente às mudanças climáticas: desafios e críticas

6 Principais mudanças introduzidas no acordo de associação MERCOSUL-União Europeia: o acordo de Paris como elemento central

7 Perspectivas para o fortalecimento do regime jurídico climático no contexto do acordo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Márcio Luís da Silva Carneiro

UNIÃO EUROPEIA E O DIREITO DO MAR: MARCO JURÍDICO E GOVERNANÇA MARÍTIMA

Introdução

1 Fundamentos jurídicos do Direito do Mar na União Europeia

1.1 A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a União Europeia

1.2 Competências Marítimas da União Europeia

1.3 A Política Marítima Integrada da União Europeia (PMI)

1.4 Legislação Europeia em Matéria Marítima

2 Instituições e agências da União Europeia na governança marítima

2.1 Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

2.2 Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)

2.3 Conselho da União Europeia e a Estratégia de Segurança Marítima

3 A Política Marítima Integrada da União Europeia (PMI)

3.1 Objetivos da Política Marítima Integrada

3.2 Instrumentos e Estratégias

4 A estratégia de Segurança Marítima da União Europeia (EUMSS)

4.1 Objetivos e Abordagem Integrada

4.2 Ações e Instrumentos Operacionais

4.3 Desafios e Perspectivas Futuras

5 A gestão da pesca na União Europeia

5.1 Objetivos da Política Comum de Pescas

5.2 Instrumentos de Implementação

6 A política de comércio marítimo da União Europeia

6.1 Objetivos e Abordagem Estratégica

6.2 Desafios e Perspectivas Futuras

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Maria Helena Diniz

IMPORTÂNCIA DA AI ACT/2024 DA UNIÃO EUROPEIA PARA A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO BRASIL

Introdução

1 IA como vetor de desenvolvimento e a necessidade de respeitar os direitos da pessoa humana

2 Benefícios e riscos da IA

3 IA ACT da União Europeia; Resolução da ONU sobre IA e a PL N. 2.338/2023 (PLIA).

4 AI ACT/2024 da União Europeia como uma solução viável para os eventuais danos tecnológicos aos direitos do cidadão

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Guillermo Palao Moreno

LA UNIÓN EUROPEA ANTE LOS DESAFÍOS QUE SUSCITA LA DIGITALIZACIÓN DE LA JUSTICIA EN RELACIÓN CON LOS LITIGIOS PRIVADOS INTERNACIONALES

Introducción

1 La incorporación del elemento digital en la determinación de la competencia judicial internacional

1.1 El recurso al principio de “neutralidad tecnológica”: el forum loci delicti commissi como muestra

1.2 El empleo del expediente de “equivalencia funcional”: la sumisión expresa como ejemplo

1.3 La adaptación de los criterios de atribución a la realidad digital: el caso de los contratos de consumo

2 La paulatina digitalización del procedimiento y de la cooperación judicial internacional

3 El fomento de la circulación internacional de las resoluciones y de los documentos públicos digitales

3 La construcción de un marco y de infraestructuras digitales adecuadas para facilitar la digitalización de la justicia y de los litigios transfronterizos

Conclusión

Referencias

CAPÍTULO 9

Javier Palummo Lantes

Lutiana Valadares Fernandes Barbosa

Inteligência Artificial e direitos econômicos sociais e culturais e ambientais: REFLEXÕES SOBRE AS PERSPECTIVAS EUROPEIA E INTERAMERICANA

Introdução

1 Metodologia

2 O contexto regulatório

3 O sistema europeu de proteção aos Direitos Humanos

4 O sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos

5 Vigilância em massa e tecnologias de reconhecimento facial

5.1 Corte IDH. Caso Membros da Corporação Coletivo de Advogados “José Alvear Restrepo” Vs. Colômbia

5.2 Corte EDH. Caso Glukhin v. Rússia

5.3 Reflexões sobre a vigilância em massa

6 Direitos laborais e sindicais

6.1 CIDH e Corte IDH. Solicitação de Parecer Consultivo apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Corte IDH em 31 de julho de 2019 e Parecer Consultivo

6.2 Corte EDH. Catt v. Reino Unido

6.3 Reflexões sobre os Direitos Laborais e Sindicais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Marcia Leonora Santos Regis Orlandini

O DIREITO À DESCONEXÃO NA UNIÃO EUROPEIA: FUNDAMENTOS, EXPERIÊNCIAS LEGISLATIVAS E DESAFIOS NA ERA DIGITAL

Introdução

1 Fundamentos jurídicos do direito à desconexão

2 Experiências legislativas dos Estados-membros

3 Desafios jurídicos e práticos

4 Propostas para uma diretiva europeia

5 Justificativas e impactos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Fátima Pacheco

O SISTEMA EUROPEU DE ASILO: POLÍTICA DE AFASTAMENTO E PRINCÍPIO DE NON-REFOULEMENT - UM PRESENTE ADORMECIDO?

Introdução

1 Breve abordagem ao sistema europeu comum de asilo

1.1 A apreciação dos pedidos de proteção internacional

2 Direito de asilo e non-refoulement no espaço da união e no espaço de jurisdição dos estados parte da CEDH

2.1 O procedimento de asilo enquanto garantia de permanência no território de um Estado-membro

3 Avaliações do risco de devolução, regresso de nacional de Estado terceiro em situação irregular e proteção jurisdicional efetiva: algumas respostas do TJUE

Conclusão

Referências

Jurisprudência Consultada

CAPÍTULO 12

Angélica Natália Lima Canelas

O NOVO PACTO EUROPEU DE ASILO E MIGRAÇÃO: A ARTE DE CONTORNAR OS PRINCÍPIOS DA UNIÃO EUROPEIA

Introdução

1 Contextualização Jurídica e Política

1.1 Breve contextualização histórica das crises migratórias recentes (2015, 2021) e a pressão por reformas

1.2 Enquadramento Legal e Disposições do Novo Pacto

2 Direitos Humanos e o novo pacto

2.1 Implicações para os Direitos Fundamentais

2.2 Implicações para os Direitos Humanos

2.3 Normalização de Campos de Detenção e Repulsões

2.4 Categorias de Estatuto de Migrante e Direitos

3 Dinâmicas políticas e desafios

3.1 Resistência Interna ao Pacto

3.2 Solidariedade e Controlo de Fronteiras

4 Perspectivas futuras

4.1 A UE e os seus Princípios em Jogo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Valéria Emília de Aquino

MIGRAÇÕES NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA: UM DIREITO HUMANO, MAS PARA QUAIS HUMANOS?

Introdução

1 As migrações no continente europeu no pós-pandemia

1.1 Normativa europeia sobre migrações

1.2 O endurecimento das políticas migratórias europeias

2 O Direito Humano à Migração é mesmo universal?

3 A Migração enquanto resultado de políticas predatórias do Norte Global

3.1 Migração enquanto Justiça Social

4.2 Migração enquanto estratégia de adaptação às mudanças climáticas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Duarte Lynce de Faria

A iniciativa da União Europeia “Global Gateway”: uma oportunidade no triângulo atlântico Brasil-Angola-Portugal!

Introdução

1 As componentes-chave

1.1 Uma nova abordagem e os novos desafios

1.1.1 Os projetos que envolvem os portos do Ceará, de Dande e de Sines

1.1.1.a O Projeto Pécem-Sines

1.1.1.b O projeto Dande-Sines (Projeto Logístico da Barra do Dande).

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 15

Matheus Presotto e Silva

ENSAIO SOBRE O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Introdução

1 O Conceito de desenvolvimento sustentável na visão hegemônica

2 Cosmovisões contra-hegemônicas para o conceito de desenvolvimento sustentável

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Marlon Antônio Rosa

SOBERANIA DIGITAL NA UNIÃO EUROPEIA: ENTRE A AUTONOMIA E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Introdução

1 Debates da soberania digital na União Europeia

2 Arquitetura regulatória da União Europeia

3 Sinergias com os países Ibero-Americanos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Yann Aguila

Victoria Lichet

ENVIRONMENTAL RIGHTS AND PRINCIPLES: THE IMPERATIVE OF A LEGALLY BINDING GLOBAL INSTRUMENT

Introduction

1 The rationale for a legally binding global instrument

1.1 The Insufficiency of Soft Law in Global Environmental Governance

1.2 Bridging the Gaps in International Environmental Law

1.3 The Right to a Healthy Environment : from Political Recognition to Legal Obligation

2 International environmental initiatives: the case of the global pact for the environment

3 Fundamental environmental rights and principles for an effective legally binding global instrument

3.1 The right to a healthy environment

3.2 The duty to take care of the environment

3.3 Environmental procedural rights

3.3.1. The right to access environmental information

3.3.2 The right to public participation

3.3.3 The right to access environmental justice

3.4 Sustainable development and integration

3.5 Intergenerational equity

3.6 The principle of prevention

3.7 The principle of precaution

3.8 The Polluter-Pays Principle (PPP)

4 Towards effective implementation of a legally binding global instrument

4.1 The Principle of the Effectiveness of Adopted Norms

4.2 Principle of Non-regression

4.3 Principle of Cooperation

4.4 Non-State Stakeholder Participation

4.5 Monitoring

4.6 Implementing the Binding Instrument at the National Level

4.6.1 Role of National Legislators

4.6.2 Role of National Judges

Conclusion

References

ARTIGOS DA DISCIPLINA DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: SINERGIAS ENTRE OS SISTEMAS EUROPEU E INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

CAPÍTULO 18

Bruna Giovanna Amaral Cavalcante

Vinicius Weber

LITÍGIOS ESTRATÉGICOS NO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: A FUNÇÃO ESTRATÉGICA EM BENEFÍCIO DA EFICÁCIA JUSFUNDAMENTAL EM MATÉRIAS HUMANAS RELEVANTES

Introdução

1 O tribunal europeu de Direitos Humanos como vanguarda na proteção de Direitos Humanos na esfera internacional

1.1 A Origem e Função da União Europeia

1.2 A estrutura do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

2 A eficácia de Direitos Humanos em julgados da corte europeia de Direitos Humanos

2.1 Conceito e função jusfundamental da eficácia

2.2 A apresentação de casos concretos do TEDH e o desencontro entre Dignidade da Pessoa Humana e a eficácia dos Direitos Humanos

3 A função do litígio estratégico para máxima eficácia dos Direitos Humanos no âmbito internacional

3.1 O conceito de litígio estratégico

3.2 Função do litígio estratégico para a eficácia dos Direitos Humanos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Gabriel Prudente Wosiacki

A VANGUARDA EUROPEIA NA RESPONSABILIZAÇÃO CORPORATIVA CLIMÁTICA: ENTRE A LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA E O DEVER COSMOPOLITA

Introdução

1 O paradigma europeu: cidadania cosmopolita e a fundamentação dos deveres

2 A litigância climática como ferramenta de governança na UE

2.1 A emergência da litigância climática estratégica

2.2 O paradigma Shell: a construção judicial do dever de cuidado

3 Implicações globais e o futuro da responsabilidade corporativa

3.1 O efeito dominó: a replicabilidade do modelo e a convergência global

3.2 Governança pelo judiciário: desafios e limitações

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Bárbara Barcelos Araújo

Vitor Marçal Mendes

NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITO: UMA LEITURA JURÍDICA ENTRE O ANTROPOCENO E O ECOCENO

Introdução

1 O Antropoceno e a crise do paradigma jurídico ambiental

1.1 O Antropoceno como acontecimento: a insustentabilidade do paradigma da centralidade humana

1.2 A insuficiência do paradigma do Antropoceno frente ao Direito Ambiental

2 A emergência do Ecoceno: um novo paradigma para o Direito Ambiental

2.1 Conceito de Ecoceno e fundamentos filosófico-ecológicos

2.2 O Ecocentrismo e a superação da centralidade humana no direito

2.3 Breve análise de precedentes internacionais: Equador, Bolívia e Colômbia

2.3.1 O constitucionalismo ecocêntrico andino: Equador e Bolívia

2.3.2 Pluralismo jurídico em ação na Colômbia

3 Natureza como sujeito de direito: fundamentos e precedentes

3.1 Reconfiguração do conceito de sujeito de direito

3.2 Desafios para o reconhecimento do ecocentrismo no ordenamento jurídico brasileiro

3.3 Mudanças éticas e jurídicas do paradigma ecocêntrico

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Luciano Vilela Nunes

JUSTIÇA CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS NA UNIÃO EUROPÉIA: O IMPACTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS SOBRE COMUNIDADES VULNERÁVEIS

Introdução

1 Dignidade da pessoa humana e dignidade ambiental

2 Mudanças climáticas e degradação ambiental

3 Justiça climática

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Luiza Lima Calábria

DIREITO À DESCONEXÃO: OS AVANÇOS DA UNIÃO EUROPEIA

Introdução

1 Do conceito e fundamentação do direito à desconexão

2 A construção do Direito à Desconexão na União Europeia

2.1 Da Evolução Normativa do Direito à Desconexão nos Estados-membros da União Europeia

3 O panorama do Direito à Desconexão na normativa brasileira

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

Marcus Daniel Silva de Castro

A JUSTIÇA REGIONAL E OS POVOS TRADICIONAIS: PARÂMETROS E JURISPRUDÊNCIA NA ÁFRICA, EUROPA E AMÉRICA

Introdução

1 Os povos tradicionais no mundo

1.1 Povos tradicionais, desenvolvimentismo e direito regional

1.2 Direitos regionais dos povos tradicionais

1.3 Supranacionalidade, o segundo nível desses direitos

2 Situação dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos

2.1 O território e os habitantes

2.2 Terra tradicional: casos em tela

3 Povos tradicionais na União Europeia: entre o preconceito e o poder

3.1 Povo Sâmi e os países nórdicos

3.2 O povo Roma: o estigma dos ciganos

4 Lições e problemática da Comissão Africana dos direitos e dos povos

4.1 Povo Ogoni e as omissões da Nigéria

4.2 Os Endorois no Quênia, paralelo com a Comunidad Triunfo de la Cruz

Conclusão

Referências