Biodireito e Direito da Personalidade: Questões Polêmicas Vol. III

Apresentamos a obra Biodireito e Direito da Personalidade: Questões Polêmicas, vol. III, coordenada pela Profa. Claudia Loureiro, pela Profa. Maria Helena Diniz, organizada por Tatiane Mendes Sanches e com Prefácio de Juan Morales Ordóñez. Os temas desenvolvidos pelos autores e autoras apresentam uma excelente e relevante pesquisa sobre questões polêmicas que revelam a intrínseca relação entre Biodireito e Direito da Personalidade, sob a égide da relação intrínseca entre Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, funcionando como imprescindível fonte de pesquisa para professores, pesquisadores e estudantes deste ramo do conhecimento. A obra foi desenvolvida no âmbito do Projeto Global Crossings, da Cátedra Jean Monnet, da Universidade Federal de Uberlândia, eixo de pesquisa Trans_Humanidade, bem como no contexto do Grupo de Pesquisa Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, da mesma instituição de ensino superior, ambos certificados pelo CNPq e coordenados pela Profa. Claudia Loureiro, que também é uma das coordenadoras da obra.

COORDENADORAS

ORGANIZADORA

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Maria Helena Diniz

IMPACTO DA LEI N. 13.445/2017 NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Introdução

1 Causas da imigração e seus problemas

2 Tutela dos direitos dos refugiados: um desafio de solidariedade internacional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Claudia Loureiro

Lair da Silva Magalhães Loureiro

O DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

Introdução

1 Dignidade humana: aporte doutrinário e proteção internacional

2 O direito humano ao meio ambiente como pressuposto para a concretização da dignidade humana

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Samyr Leal da Costa Brito

Mônica Aguiar

POSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E DIREITO ALTERNATIVO NA DOGMÁTICA JURÍDICA DO BIODIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 Relação entre bioética, biodireito e dogmática jurídica

2 Dificuldades da dogmática jurídica contemporânea no tratamento dos problemas da bioética

2.1 A dogmática jurídica positivista

2.2 A dogmática jurídica pós-positivista

2.3 A Teoria Crítica do Direito (TCD)

3 O perfil da dogmática jurídica do biodireito brasileiro

4 Uma ecologia para a dogmática do biodireito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Newton de Lucca

Patrícia Aurélia Del Nero

ASPECTOS RELEVANTES DOS DIPLOMAS INTERNACIONAIS QUE DISCIPLINAM A ÉTICA DA PESQUISA QUE ENVOLVE OS SERES HUMANOS: UMA ANÁLISE EXPLORATÓRIA

Introdução

1 A bioética: caracterização e normatização internacional

1.1 Da ética à bioética

1.2 O Código de Nuremberg e suas principais disposições

1.3 A Declaração de Helsinki

1.4 As diretrizes éticas internacionais para pesquisa biomédica envolvendo seres humanos

1.5 A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Rui Miguel Prista Patrício Cascão

DIREITO À SAÚDE, DIREITO À INTEGRIDADE DO SER HUMANO E DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA PERSPETIVA DO DIREITO EUROPEU: A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO

Introdução

1 O direito à saúde e a sua interação com outros direitos

1.1 O direito à saúde e o direito à vida

1.2 O direito à saúde e o direito à integridade física

1.3 O direito à saúde e o direito à privacidade e proteção de dados pessoais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Larisse Salvador Bezerra de Vasconcelos

Tatiane Mendes Sanches

A FICÇÃO JURÍDICA DO ASSENTIMENTO EM PESQUISAS COM SERES HUMANOS: UMA ANÁLISE DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Introdução

1 Pesquisa com seres humanos: a questão do consentimento livre e esclarecido no contexto da vulnerabilidade humana

2 A questão do assentimento: a autonomia daqueles que não tem capacidade para consentir

2.1 A difícil compatibilidade do assentimento no ordenamento jurídico ante as disposições gerais do Código Civil

3 Os desafios da bioética e do biodireito no tocante ao assentimento como forma respeito à dignidade da pessoa humana e a proteção ao direito da personalidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa

Giancarla Coelho Naccarati Marcon

O IMPOSTO SELETIVO (IS) COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA VIDA: O BIODIREITO E A MACROBIOÉTICA NA TRIBUTAÇÃO

Introdução

1 A tutela constitucional da preservação da vida, do meio ambiente, da liberdade da atividade científica e a macrobioética

2 O direito tributário como instrumento de preservação da vida e do meio ambiente

3 O Imposto Seletivo (IS)

3.1 A regra-matriz e os critérios constitucionais

3.2 A lei complementar

3.2.1 Breves linhas sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 68/2024

4 O princípio do não confisco na extrafiscalidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Maria Cristina Zucchi

A BIOÉTICA E O CONFLITO BIOÉTICO NA BUSCA DA ADEQUADA SOLUÇÃO

Introdução

1 O conflito, gerado pelo homem e grande gerador dos problemas do homem

2 A razão de ser da bioética e seus princípios fundamentais

3 Os conflitos bioéticos

4 A Bioética como solução para o conflito bioético – virada possível?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Corinna Margarete Charlotte Schabbel

AUTOPOIESE NA ABORDAGEM DE TEMAS LIGADOS AO DIREITO MÉDICO

Introdução

1 Construção da realidade a partir de uma perspectiva construtivista

1.1 Autopoiese

1.2 O crescimento da reflexividade por meio de emoções e linguagem

1.3 Criando realidades compartilhadas

2 Incorporar emoções para transformar conflitos

3 O Biodireito e o direito da personalidade

3.1 Modelo de Mediação mais adequado: Ampliação Narrativa

3.2 Futuras aplicações na prática de mediação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Mariana Govões

Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti

PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA E DIREITO À VIDA: A PROTEÇÃO DO NASCITURO NO DIREITO BRASILEIRO E O DEBATE SOBRE OS DIREITOS REPRODUTIVOS E O ABORTO

Introdução

1 Bioética e Biodireito como ferramentas de integração do conhecimento e o direito à vida sob a perspectiva de Potter

2 Assistência médica na garantia da qualidade de vida no Brasil

3 Autonomia Científica do Biodireito sob a ótica principiológica

4 Teoria concepcionista, aborto e aplicação dos princípios bioéticos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Flávia Piva Almeida Leite

Fábio Rosa Neto

Gabriel Rodrigo de Sousa

ABORTO EUGÊNICO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE BRASILEIRO: DIÁLOGOS E PERSPECTIVAS A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ADPF 54 E 442, E O CASO BEATRIZ VS. EL SALVADOR

Introdução

1 O crime de aborto no Código Penal e as excludentes de ilicitude

a. ADPF 54 e o caso Beatriz vs. El Salvador: a virada de paradigma no debate sobre o Aborto eugênico

2 A recente interpretação restritiva do STJ sobre o aborto

2.1 O caso do aborto de feto com Síndrome de Edwards na 31ª semana

3 ADPF 442: a descriminalização do aborto

a. Contexto e argumentos apresentados na ADPF 442

b. O voto inaugural na ADPF 442

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi

Mariana Ferreira da Cruz Pires

ELEMENTOS DOS CONTRATOS DE GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO

Introdução

1 Dos contratos de gestação por substituição

2 Dos elementos dos contratos de gestação por substituição

2.1 Da capacidade da gestante substituta e o consentimento livre e informado

2.2 Do objeto lícito, determinado ou determinável

2.3 Forma prescrita ou não defesa em lei

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Rita de Cássia Curvo Leite

Maria Fernanda Nobre Formiga Chaves

O PLANEJAMENTO FAMILIAR COMO DIREITO DA PERSONALIDADE NAS FAMÍLIAS ECTOGENÉTICAS

Introdução

1 O planejamento familiar como manifestação da personalidade pessoal e conjugal

2 O direito à reprodução e o direito à escolha reprodutiva

3 O planejamento familiar em famílias ectogenéticas

3.1 Técnicas de reprodução humana assistida

3.2 Utilização de embriões por um dos cônjuges ou companheiros: limites à revogação do consentimento informado

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Ana Maria Viola de Sousa

Felipe Marquette de Sousa

PLANO DE PARTO E A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO BIODIREITO E DIREITO DE PERSONALIDADE

Introdução

1 Violência obstétrica – noções gerais

2 Plano de parto

2.1 Principais características do Plano de parto

2.2 Causas do reduzido interesse na adoção do Plano

2.3 Efeitos pela utilização do plano de parto

3 Plano de Parto – uma abordagem em Biodireito e Direitos da Personalidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Leonardo Estevam de Assis Zanini

Odete Novais Carneiro Queiroz

AUTONOMIA PRIVADA, IRRENUNCIABILIDADE E INTRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Introdução

1 A irrenunciabilidade dos direitos da personalidade

2 A relação existente entre a irrenunciabilidade e a indisponibilidade

3 A intransmissibilidade dos direitos da personalidade

4 A intransmissibilidade e a tutela post mortem

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Evandro Luan de Mattos Alencar

VULNERABILIDADES, DIREITOS DE PERSONALIDADE E DECISÕES EXISTENCIAIS: A QUESTÃO DO REGIME DE CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À LUZ DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Introdução

1 Vulnerabilidade, autonomia e o conceito de pessoa com deficiência no direito brasileiro

2 Capacidade da pessoa com deficiência no Direito Civil-Constitucional brasileiro

3 Direito de personalidade e as decisões existenciais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Wilson José Gonçalves

BIODIREITO E DIREITO DA PERSONALIDADE: RECONHECIMENTO DA AUTONOMIA PROGRESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SUPERAÇÃO DO CRITÉRIO ETÁRIO

Introdução

1 Biodireito e autonomia progressiva

2 Direito da personalidade e autonomia progressiva

3 Reconhecimento da autonomia progressiva de crianças e adolescentes

4 Superação do critério etário

5 Responsabilidade da autonomia progressiva

6 Tomadas de decisões pelo critério de melhores condições

7 Direito Comparado – Argentina

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Rogério Donnini

DIREITOS DA PERSONALIDADE E A FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO CIVIL

Introdução

1 Direitos da personalidade

2 Da violação aos direitos da personalidade. O novel direito da personalidade: tempo perdido

3 Prevenção de danos por meio da função punitiva da responsabilidade civil

4 Funções preventiva e punitiva da responsabilidade civil. A ilicitude lucrativa

5 Fundamentação legal para a aplicação do fator de desestímulo

6 O Anteprojeto de Código Civil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Yara Diwonko

REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS. COGÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 1.641, CÓDIGO CIVIL

Introdução

1 Origens históricas do regime da separação de bens

2 Espécies de separação de bens

3 Súmula 377/STF

4 Idosos

5 Regime obrigatório de separação de bens para maiores de 70 anos (“Leading case”)

6 Repercussões Sucessórias

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Maria Garcia

O DIREITO À VELHICE E O PROCESSO DE ENVELHECER

Introdução

“Olhar o futuro”

“Amigos se unem para construir vila e viver juntos na velhice

“Clubes de leitura estimulam vida social de idosos

“USP recebe até 8 mil alunos idosos por ano”

1 Pontos básicos da questão

2 O que é “velhice”?

“Conceituação de velhice”

3 O processo do Envelhecimento

“Envelhecimento biológico

“Razões do envelhecimento

Limite do tempo de vida

Homeostase

Código genético

Envelhecimento psicológico

“Envelhecimento social

O Desengajamento

A atividade

“Crítica à proposta da atividade

O desenvolvimento do Ego

“Critica à Proposta do Desenvolvimento do Ego

Narcisismo e Equilíbrio na Velhice

4 Etarismo e uma aula de Michel Foucault

Referências

CAPÍTULO 21

Aldilene Abreu de Azevedo

Vania Reis Girianelli

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: ENTRE O ABANDONO DA REALIDADE CIENTÍFICA E USO INDEVIDO DA FÉ HUMANA

Introdução

1 Trabalho Escravo Contemporâneo e estratégias de enfrentamento no Brasil

1.1 Escravidão: do clássico ao contemporâneo

1.2 Enfrentamento ao Trabalho escravo no Brasil

1.3 Modalidades de Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil

2 Comunidades Terapêuticas no Brasil

2.1 Evolução da assistência à saúde mental

a. Comunidades Terapêuticas

3 Comunidades Terapêuticas e Trabalho Escravo: repercussão na mídia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Marcelo Figueiredo

O MEIO-AMBIENTE, AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E A NECESSIDADE DE URGENTES MEDIDAS PARA A SALVAÇÃO DO PLANETA E TEMAS CORRELATOS

Introdução

Referências

CAPÍTULO 23

Juan José Martínez-Mercadal

LA SUPREMA CORTE DE JUSTICIA DE ESTADOS UNIDOS ANTE EL CAMBIO CLIMÁTICO EN “WEST VIRGINIA ET AL. V. ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY ET AL” (2022): ¿UNA AMENAZA A LOS PRINCIPIOS DE PROGRESIVIDAD, NO REGRESIÓN AMBIENTAL Y PREVENCIÓN DEL DAÑO?

Introducción

1 La cuestión ambiental como una cuestión constitucional

2 El cambio climático como objeto de regulación normativa y control judicial

3 El cambio climático en la Justicia y el Principio de no regresión

4 La Corte de Justicia de Estados Unidos, una discusión lingüística y una visión conservadora del cambio climático: West Virginia et al. v. Environmental Protection Agency et al

5 Determinar el mejor “sistema” de reducción de emisiones: ¿una mera cuestión lingüística o ambiental?

Referencias

CAPÍTULO 24

Arthur Henrique de Pontes Regis

OS ANIMAIS COMO DETENTORES DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIGNIDADE E SENCIÊNCIA ANIMAL EM DEBATE

Introdução

Discussão

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 25

Sergio Iglesias Nunes de Souza

A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS:A INCOMPATIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO OU DE BEM SUI GENERIS COM O NOSSO SISTEMA JURÍDICO CIVIL-CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE SEU PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR

Introdução

1 A natureza jurídica do animal doméstico no sistema jurídico brasileiro

1.1 A natureza jurídica do animal na perspectiva do direito civil-constitucional

1.2 O fenômeno do antropomorfismo na sociedade contemporânea

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 26

Déborah R. Lambach Ferreira da Costa

Filipe Natal de Gaspari

OS ANIMAIS DE COMPANHIA E A PRÁTICA CRUEL DO MERCADO PET: O DESCARTE DO AFETO

Introdução

1 A aquisição de animais como prática da sociedade de consumo

1.1 Objetos de consumo em A sociedade individualizada: vidas contadas e histórias vividas (Bauman)

1.2 Do consumo à possibilidade do afeto para com os animais em Justiça para os animais: nossa responsabilidade coletiva (Nussbaum)

1.3 O consumo e a ética em Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria e em A ética é possível num mundo de consumidores? (Bauman)

2 A funcionalização dos animais domésticos de companhia ou criados como de estimação (ótica antropocêntrica)

3 Entre o dever de cuidado e a tirania da afetividade

3.1 Dever de cuidado

3.2 A afetividade em xeque

3.3 Um novo paradigma para a afetividade animal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 27

Jorge José Lawand

NEURODIREITO AO ESQUECIMENTO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Introdução

1 Contextualização dos neurodireitos

1.1 Neurodireito, inteligência artificial e ética

2 Os robôs e os neurodireitos – a questão do corpo eletrônico

3 A Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet

4 Neurodireito ao esquecimento

Conclusão

Referências

CAPìTULO 28

Andrea Camargo

Angela Camargo

Marinilce Lacerda Pena Sakahida

DIREITO DE RESISTÊNCIA: DESOBEDIÊNCIA CIVIL E LIBERDADE INDIVIDUAL

Introdução

1 O jusnaturalismo

2 O direito positivo

3 Evolução histórica do direito de resistência e do direito de desobediência civil

4 O direito fundamental da desobediência civil como liberdade da pessoa humana em não receber no seu corpo as “vacinas” da COVID-19

Conclusão

Referências