Pessoa, Tecnologia e Direito Privado: Memórias das Agendas de Direito Civil Constitucional

*Previsão de envio a partir do dia 20/07/2024

Anuncia-se a quem queira sabê-lo que entre os dias 27 e 29 de setembro de 2023 reuniram-se na cidade de Curitiba, por ocasião da XII edição das Agendas de Direito Civil Constitucional, evento sediado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, pesquisadores das cincos regiões do Brasil, da Argentina, do Peru, da Itália e do Uruguai. Na ocasião, após exposição de dezenas de pesquisas ao longo de doze painéis temáticos e amplo, franco e democrático debate, identificou-se, em vinte e oito proposições assertivas, que:1.O propósito e os limites da engenharia genética humana devem ser rigorosamente escrutinados, visando a resguardar a humanidade e a diversidade que lhe é inerente, tendo por lastro a força normativa decorrente da prevenção e da precaução.2.É preciso dar maior atenção aos negócios biojurídicos e as interfaces havidas entre o contrato e o corpo humano abarcando temas como a doação de gametas, gestação por substituição, o tratamento de dados de saúde, a criônica e outras práticas envolvendo material genético humano.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Julya Naara Mayer Wisniewski

SHARENTING COMERCIAL: OS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA SUPEREXPOSIÇÃO VIRTUAL COM FINS ECONÔMICOS E A FIGURA DO INFLUENCIADOR DIGITAL MIRIM

Introdução

1 Considerações sobre a sociedade atual

2 Sharenting e sharenting comercial: riscos e violações a direitos

3 Aporte de soluções dadas pelo Direito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Jussara Maria Leal de Meirelles

DESAFIOS DA SUBJETIVIDADE ENCLAUSURADA: EMBRIÕES HUMANOS, ANIMAIS E ROBÔS

Introdução

1 Da pessoa ao sujeito: a subjetividade enclausurada

2 A proteção dos embriões humanos 

3 Sobre os animais não humanos

4 Sobre a subjetividade jurídica e os robôs 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Rodrigo Acioli

DO PARADIGMA MÉDICO AO PARADIGMA DA AUTODETER-MINAÇÃO: UM NOVO OLHAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Introdução

1 A autodeterminação como fundamento para o exercício da dignidade da pessoa humana: Uma visão adequada do ponto de vista civil-constitucional

2 Reflexões sobre a retirada das salvaguardas da prescrição, decadência e teoria das nulidades

3 A autodeterminação como o novo paradigma para a pessoa com deficiência: o mecanismo da tomada de decisão apoiada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Geovana de Carvalho Filho

DANOS MORAIS REFLEXOS NAS OFENSAS À HONRA: ANÁLISE DA SUPERAÇÃO DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA DE SUJEITO PASSIVO DO DANO

Introdução

1 Os danos morais reflexos frente às concepções clássicas da responsabilidade civil

2 Os sujeitos passivos dos danos morais reflexos e o dever de reparar do ofensor 

3 Desafios na reparação dos danos morais reflexos: prova do dano e indenizabilidade

Notas conclusivas

Referências 

CAPÍTULO 5

Glenda Gonçalves Gondim Queiroz

A CARNE MAIS BARATA DO MERCADO: um estudo sobre o racismo no Brasil e casos levados ao Judiciário do sul do país 

Notas introdutórias 

1 A situação escravocrata brasileira 

2 O racismo e suas faces 

3 O negro no mercado e os casos julgados 

4 Um olhar sobre os resultados obtidos 

À guisa de uma conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 6

Vitor Ottoboni Pavan

DANO NÃO PATRIMONIAL: EVENTO, CONSEQUÊNCIA E (IN)COERÊNCIA

Introdução

1 Algumas notas sobre estrutura do dano em dano-evento e dano-consequência2 Algumas incoerências do direito brasileiro com o modelo bipartite

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Adriana Sant’ Anna

SUBJETIVIDADE E FAMÍLIAS SOB AS LENTES DO CONSUMISMO: UM ENSAIO ACERCA DA PRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES NA (PÓS)MODERNIDADE

Introdução

1 Sociedade contemporânea e suas nuanças: O protagonismo das necessidades artificiais

2 Vínculos familiares (pós)modernos: Afetividade posta “em xeque”

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Anick Milena Giomo

DIREITO DO PACIENTE AO ESCLARECIMENTO PRÉVIO SOBRE ATIVIDADE DO (A) MÉDICO (A) POR MEIO DE TELECONSULTA

Introdução

1 Tempo de novas tecnologias na área da saúde: ênfase na telemedicina e suas classificações 

2 Telemedicina e suas fontes normativas: antes e pós Covid-19

3 Direito à autodeterminação do paciente: perspectiva Bioética 

4 Direito à autodeterminação do paciente: Perspectiva jurídica

5 Consentimento informado do paciente: Aplicação na telemedicina

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 9

Leonardo Maciel Benedete

RACIONALIDADE E A TOMADA DE DECISÃO DE CONSUMO: UMA OUTRA VISÃO DA CATEDRAL 

Introdução

1 A utilização de conceitos de outras ciências para a densificação de enunciados normativos deliberadamente vagos 

2 O papel normativo da vontade e a decisão de consumir

3 Dados e avanços acerca da vontade e a decisão de consumo em outros campos científicos

4 Os papéis das fontes do direito e do intérprete 

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 10

Andrés Mariño López

LA PÉRDIDA DE CHANCE U OPORTUNIDAD DE OBTENER UN BENEFICIO O DE EVITAR UN PERJUICIO COMO BIEN JURÍDICO LESIONADO CON CONSECUENCIAS PATRIMONIALES O EXTRAPATRIMONIALES

Introducción

1 Concepto de pérdida de chance o de oportunidad

2 Caracteres del daño causado por la pérdida de chance u oportunidad

2.1 Actualidad del daño

2.2 Certeza del daño

3 Daños patrimoniales y extrapatrimoniales causados por la pérdida de la chance u oportunidad de obtener un beneficio o evitar un perjuicio

4 La pérdida de chance y la relación causal

5 Pérdida de chance, lucro cesante, daño emergente, daño extrapatrimonial

6 Principio de congruencia y pérdida de chance

7 Cuantificación de la pérdida de chance

7.1 Elementos de la cuantificación

7.2 Límite al resarcimiento 

7.3 Determinación de la probabilidad

7.4 Método de cuantificación de la pérdida de chance u oportunidad

7.5 Cuantificación de la pérdida de chance u oportunidad de obtener un beneficio

7.6 Cuantificación de la pérdida de chance u oportunidad de evitar un perjuicio

Conclusiones

Bibliografía

CAPÍTULO 11

Arturo Caumont

REFLEXIONES SOBRE LA RESTAURACIÓN DE LA INDEMNIDAD

Propósito 

CAPÍTULO 12

José Fernando Márquez

O DANO: SUA REGULAMENTAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL E COMERCIAL ARGENTINO

Notas introdutórias

1 A discussão inicial foi sobre o conceito de dano compensável

2 A noção legal de dano indenizável

3 As categorias de danos indenizáveis

4 Algumas questões específicas

4.1 A legitimidade para pleitear o dano extrapatrimonial (dano moral) e a forma de quantificá-lo

4.2 Indenização por lesões incapacitantes

PARA CONCLUIR

REFERÊNCIAS