Desafios Contemporâneos de Direito Digital

*Previsão de envio a partir do dia 06/01/2025

A transformação digital coloca uma série de novas questões tanto no Direito Público quanto no Privado, as quais merecem intenso debate e relevo em termos de pesquisa e de reflexão por parte dos operadores do Direito. Inteligência artificial, internet das coisas, machine learning, perfilização, decisões automatizadas e robôs são algumas das tecnologias que estão já difundidas nos diversos setores da sociedade, afetando acessos e oportunidades de pessoas nos mais diversificados contextos. A regulação dessas tecnologias é imprescindível. Mas ela também não se dá no mesmo passo da evolução tecnológica. Princípios jurídicos são conhecidos por sua amplitude, abertura, plasticidade e por serem mandados de otimização, a caminhar e a direcionar a um estado de ideal de coisas. Frente ao mundo digital, é necessária uma reapreciação dos princípios jurídicos, adaptando-os às novas conjunturas socioeconômicas. Essa obra reúne artigios que discutem a releitura dos princípios jurídicos, sejam gerais ou específicos, de Direito Público ou Privado, em todas as disciplinas das Ciências Jurídicas e Sociais

ORGANIZADORES 

AUTORES 

APRESENTAÇÃO 

CAPÍTULO 1

Maurilio Casas Maia

1 ENTRE O “4.0” E O “5.0”: “VULNERABILIDADE ELETRÔNICA” 

E “SEXTA ONDA RENOVATÓRIA DE ACESSO À JUSTIÇA”

Introdução 

1 Entre a “Revolução 4.0” e a “Sociedade 5.0” 

2 Um “novo” obstáculo ao acesso à Justiça dos excluídos digitais: a vulnerabilidade 

eletrônica ou digital 

3 “Sexta onda renovatória” de acesso à Justiça: removendo obstáculos tecnológicos 

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 2 

Guilherme Magalhães Martins 

João Alexandre Silva Alves Guimarães

O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL 

NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS EUROPEUS

Introdução 

1 O início do direito ao esquecimento 

2 O direito ao esquecimento na era da internet 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 3

Saulo Bichara Mendonça 

Daniel Rodrigues Thomazelli

TÍTULOS DE CRÉDITO ESCRITURAIS A PARTIR DE UMA RELEITURA 

DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO 

Introdução 

1 Os tradicionais princípios cambiários 

2 Os princípios da documentabilidade e equivalência funcional 

3 Coexistência entre os princípios tradicionais e os trazidos com a escrituração 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 4 

Gabriella Barbosa Frauches 

Lúcia Souza d’Aquino 

PATRIMÔNIO E HERANÇA DIGITAIS: PARTILHA DE MILHAS 

AÉREAS INTER VIVOS E CAUSA MORTIS 

Introdução 

1 Milhas aéreas como patrimônio digital 

1.1 Os bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro 

1.2 Valor econômico dos pontos e milhas aéreas 

1.3 Políticas internas e enriquecimento sem causa das companhias aéreas e instituições bancárias 

2 Reflexos patrimoniais na dissolução da sociedade conjugal

2.1 Partilha de bens digitais inter vivos em razão do divórcio e da dissolução de união estável 

2.2 Sucessão de milhas aéreas 

2.3 Regulamento interno das companhias aéreas e dos programas de recompensa bancários

2.4 Aplicabilidade do direito das sucessões sobre bens digitais 

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 5 

Bianca Moreira Cunha 

AS MANIFESTAÇÕES DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM NO AMBIENTE DIGITAL

Introdução 

1 Os bens digitais no ordenamento jurídico 

2 Bens digitais híbridos como patrimônio 

3 Manifestações da personalidade no ambiente virtual 

4 A sucessão dos bens digitais no ordenamento jurídico 

5 Transmissão dos bens digitais híbridos ou extinção sob a ótica do direito personalíssimo

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 6

Jonas Sales Fernandes da Silva 

COMPENSA SER UMA EMPRESA RACISTA NO BRASIL? ANÁLISE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANO MORAL APLICADO 

PELO PODER JUDICIÁRIO TRAZ INDESEJÁVEIS CONSTATAÇÕES: É PRECISO AGIR!

Introdução 

1 Pesquisa jurisprudencial: quantum indenizatório por racismo em relações de consumo 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 7

Tatiana Cardoso Squeff

Nicole Cardoso Paganini

A “DATIFICAÇÃO” DAS FRONTEIRAS: ENTRE PROMESSAS E PERIGOS 

Introdução 

1 Pontos positivos da digitalização das fronteiras: maior efetividade no combate à entrada de migrantes indesejados

2 Pontos negativos da datificação das fronteiras: a violação de direitos humanos de migrantes internacionais 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8 

Luiza Cauduro

Ana Laura Peres Palacio

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: REPERCUSSÕES JURÍDICAS ATUAIS

Introdução 

1 Desenvolvimento da Responsabilidade Civil na era da Inteligência 

Artificial 

2 Desafios Jurídicos na Aplicação da Responsabilidade Civil 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 9

Dennis Verbicaro 

Felipe Guimarães de Oliveira

EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO QUALIFICADAS DO CONSUMIDOR: 

EXIGÊNCIAS PARA UMA AUTÊNTICA INCLUSÃO DIGITAL

Introdução

1 O comércio eletrônico e a inclusão digital do consumidor 

2 O resgate aos princípios da educação e informação como instrumentos de 

reforço na proteção do consumidor digital 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 10 

Sarah Tuyani Araújo Soares 

Simone Maria Silva Magalhães 

PUBLICIDADE E VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES NO 

CONTEXTO DIGITAL 

Introdução 

1 Consumo e Transformação Digital 

 2 Publicidade e Vulnerabilidade dos Consumidores

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 11 

Guilherme Mucelin

Gabriel Hamester

Renata Kretzmann

VULNERABILIDADE DIGITAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS 

DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO USO DE UX DESIGN E IA

Introdução 

1 Vulnerabilidade (in concreto) no Direito 

2 Vulnerabilidade digital e informacional 

4 Inteligência artificial, UX design e chatbots: resiliência e efetividade 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 12

Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone

Rodrigo Luiz da Silva Versiani

Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DO PL 3514/2015 PARA 

APRIMORAR A DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TITULAR DE 

DADOS PESSOAIS

Introdução

1 A proteção do consumidor como garantia jusfundamental 

2 A evolução do e-commerce e a premente necessidade de aprovação do PL 3514/2015 

3 Diálogos do código de defesa do consumidor com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 13 

Lais Gimenes Fagundes 

A RESPONSABILIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS FRENTE À PUBLICIDADE ILÍCITA NAS REDES SOCIAIS

Introdução 

1 Metodologia de pesquisa 

2 Influenciadores digitais e redes sociais 

2.1 Redes Sociais 

2.2 Influenciadores digitais: definição e impacto 

3 Publicidade Ilícita: Conceitos e Implicações

4 Responsabilidade dos Influenciadores Digitais 

4.1 Responsabilidade do Influenciador Digital com base no princípio da solidariedade

4.2 O influenciador como fornecedor por equiparação 

4.3 A responsabilidade objetiva dos influenciadores digitais 

5 O Controle da Publicidade realizada pelos Influenciadores Digitais 

6 Estudo de Casos tratados pelo Conar 

6.1 KR Soluções Financeiras, Bruno Souza, Gabriela Martins, Natália Deodato 

e Viih Tube – Saque do FGTS e crédito exclusivo para quem recebeu o Auxílio Brasil 

6.2 Klin Produtos Infantis e Marianna Pinheiro – Presentes lindos que eu ganhei 

do Dia das Crianças 

6.3 Oportunidade no Digital e Arthur Aguiar – Lucrando com Insta 

Considerações Finais 

Referências 

CAPÍTULO 14 

Laís Bergstein 

RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS DE CONSUMO: ADEQUAÇÃO 

DOS MÉTODOS EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA TUTELA DOS VULNERÁVEIS 

Introdução 

1 Camadas de vulnerabilidade dos consumidores no Brasil 

2 Os métodos adequados de resolução de conflitos e a possibilidade de socorro ao Poder Judiciário 

3 Online dispute resolution (ODR): o espaço e a vocação dos Procons para a tutela dos consumidores 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 15

Reinaldo Matos da Anunciação Junior 

ANÁLISE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DO BUSUFF EM MACAÉ 

FRENTE À NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DOS AVANÇOS 

TECNOLÓGICOS E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 

PÚBLICO 

Introdução 

1 Fontes legislativas 

2 Mas afinal, o que é um serviço público “adequado”? 

3 O BusUFF pode ser considerado um serviço público? 

4 E quanto à tarifa no transporte do serviço público? 

5 Eficiência e atualidade do serviço público, caso BusUFF 

6 Como o BusUFF funciona na UFF? 

6.1 Como é o funcionamento e rastreio do BusUFF em Macaé atualmente?

6.2 Possíveis soluções para a adequação do serviço BusUFF aos princípios da eficiência e atualidade 

7 Projeto de Lei n. 2492/2022 

Considerações finais 

Referências