*Previsão de envio a partir do dia 07/12/2022
A responsabilidade civil prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018) é objetiva ou subjetiva? Afinal, qual nexo o de imputação adotado pela LGPD?
A resposta a essa pergunta ainda provoca expressiva divergência na doutrina e é essencial para a adequada reparação dos danos decorrentes de tratamento irregular de dados pessoais.
Nesse sentido, a presente obra traz subsídios para a interpretação do nexo de imputação adotado pela LGPD. A partir da análise das noções de culpa e risco e das características do tratamento irregular de dados pessoais, o estudo apresenta equilíbrio ideal entre o direito fundamental à proteção de dados pessoais com sua influência europeia e alemã e as nuances da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de leitura essencial para análise de casos e estudos de Proteção de Dados Pessoais e de Responsabilidade Civil.
*Previsão de envio a partir do dia 07/12/2022
A responsabilidade civil prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018) é objetiva ou subjetiva? Afinal, qual nexo o de imputação adotado pela LGPD?
A resposta a essa pergunta ainda provoca expressiva divergência na doutrina e é essencial para a adequada reparação dos danos decorrentes de tratamento irregular de dados pessoais.
Nesse sentido, a presente obra traz subsídios para a interpretação do nexo de imputação adotado pela LGPD. A partir da análise das noções de culpa e risco e das características do tratamento irregular de dados pessoais, o estudo apresenta equilíbrio ideal entre o direito fundamental à proteção de dados pessoais com sua influência europeia e alemã e as nuances da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de leitura essencial para análise de casos e estudos de Proteção de Dados Pessoais e de Responsabilidade Civil.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
ASPECTOS GERAIS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1.1 Objeto
1.1.1 Proteção de dados pessoais: influências da tradição europeia e contornos brasileiros
1.1.2 Danos no âmbito da proteção de dados pessoais
1.2 Sujeitos: agentes de tratamento e titular de dados pessoais
1.3 Relação jurídica
1.3.1 Assimetria entre titular e agentes de tratamento
1.3.2 Responsabilidade civil na LGPD e em outras fontes normativas
CAPÍTULO 2
TRATAMENTO IRREGULAR DE DADOS PESSOAIS
2.1 Violação à legislação
2.2 Violação da segurança legitimamente esperada
2.2.1 Noção de segurança
2.2.2 Noção de boa-fé
CAPÍTULO 3
NEXO DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD
3.1 Conceito de nexo de imputação
3.2 Culpa
3.2.1 Conceito de culpa
3.2.2 Culpa e proteção de dados pessoais
3.3 Risco
3.3.1 Conceito de risco
3.3.2 Risco e proteção de dados pessoais no Direito brasileiro e europeu
3.4 Risco informacional como nexo de imputação
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
APÊNDICE
| ISBN | 978-65-5959-386-6 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 180 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Novembro/2022 |
-
Mestre em Direito Europeu e Alemão pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), vinculada ao Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA). Curso de Especialização em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra (Portugal). Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, com láurea acadêmica. Advogada.
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