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O Nexo de Imputação da Responsabilidade Civil na Proteção de Dados Pessoais

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A responsabilidade civil prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018) é objetiva ou subjetiva? Afinal, qual nexo o de imputação adotado pela LGPD?

A resposta a essa pergunta ainda provoca expressiva divergência na doutrina e é essencial para a adequada reparação dos danos decorrentes de tratamento irregular de dados pessoais.

Nesse sentido, a presente obra traz subsídios para a interpretação do nexo de imputação adotado pela LGPD. A partir da análise das noções de culpa e risco e das características do tratamento irregular de dados pessoais, o estudo apresenta equilíbrio ideal entre o direito fundamental à proteção de dados pessoais com sua influência europeia e alemã e as nuances da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de leitura essencial para análise de casos e estudos de Proteção de Dados Pessoais e de Responsabilidade Civil.

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Autores: Victoria Dickow Paganella

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A responsabilidade civil prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018) é objetiva ou subjetiva? Afinal, qual nexo o de imputação adotado pela LGPD?

A resposta a essa pergunta ainda provoca expressiva divergência na doutrina e é essencial para a adequada reparação dos danos decorrentes de tratamento irregular de dados pessoais.

Nesse sentido, a presente obra traz subsídios para a interpretação do nexo de imputação adotado pela LGPD. A partir da análise das noções de culpa e risco e das características do tratamento irregular de dados pessoais, o estudo apresenta equilíbrio ideal entre o direito fundamental à proteção de dados pessoais com sua influência europeia e alemã e as nuances da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de leitura essencial para análise de casos e estudos de Proteção de Dados Pessoais e de Responsabilidade Civil.


SOBRE A AUTORA 

AGRADECIMENTOS 

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO 


CAPÍTULO 1

ASPECTOS GERAIS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

1.1 Objeto 

1.1.1 Proteção de dados pessoais: influências da tradição europeia e contornos brasileiros 

1.1.2 Danos no âmbito da proteção de dados pessoais 

1.2 Sujeitos: agentes de tratamento e titular de dados pessoais 

1.3 Relação jurídica 

1.3.1 Assimetria entre titular e agentes de tratamento 

1.3.2 Responsabilidade civil na LGPD e em outras fontes normativas 


CAPÍTULO 2

TRATAMENTO IRREGULAR DE DADOS PESSOAIS 

2.1 Violação à legislação 

2.2 Violação da segurança legitimamente esperada 

2.2.1 Noção de segurança 

2.2.2 Noção de boa-fé 


CAPÍTULO 3

NEXO DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD 

3.1 Conceito de nexo de imputação 

3.2 Culpa 

3.2.1 Conceito de culpa 

3.2.2 Culpa e proteção de dados pessoais 

3.3 Risco 

3.3.1 Conceito de risco 

3.3.2 Risco e proteção de dados pessoais no Direito brasileiro e europeu 

3.4 Risco informacional como nexo de imputação 


CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

APÊNDICE 

ISBN 978-65-5959-386-6
Dimensões 23 x 15.5 x 3
Tipo do Livro Impresso
Páginas 180
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Novembro/2022
  1. Victoria Dickow Paganella[email protected]
    Mestre em Direito Europeu e Alemão pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), vinculada ao Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA). Curso de Especialização em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra (Portugal). Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, com láurea acadêmica. Advogada.

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