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Proteção De Dados Pessoais Nas Relações De Emprego: A Prevenção da Empresa Depois da LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira não tratou da proteção de dados pessoais nas relações de emprego, deixando para a empresa um vácuo normativo, que a torna vulnerável a riscos de responsabilização pela violação dos dados pessoais e da privacidade dos trabalhadores. Esta obra apresenta meios alternativos para que a empresa possa se prevenir de tais riscos. Através de uma investigação do alcance da proteção jurídica da privacidade nas relações de emprego no Brasil; de uma analise do valor econômico dos dados gerados no âmbito das relações de emprego; e, da identificação do alcance da proteção da privacidade em relação aos dados gerados no âmbito das relações de emprego; é comprovada a ausência de tutela jurídica específica e se demonstram caminhos que a empresa brasileira pode tomar para se prevenir diante a insuficiência normativa.

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Autores: João Paulo Rodovalho

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira não tratou da proteção de dados pessoais nas relações de emprego, deixando para a empresa um vácuo normativo, que a torna vulnerável a riscos de responsabilização pela violação dos dados pessoais e da privacidade dos trabalhadores. Esta obra apresenta meios alternativos para que a empresa possa se prevenir de tais riscos. Através de uma investigação do alcance da proteção jurídica da privacidade nas relações de emprego no Brasil; de uma analise do valor econômico dos dados gerados no âmbito das relações de emprego; e, da identificação do alcance da proteção da privacidade em relação aos dados gerados no âmbito das relações de emprego; é comprovada a ausência de tutela jurídica específica e se demonstram caminhos que a empresa brasileira pode tomar para se prevenir diante a insuficiência normativa.

SOBRE O AUTOR  5
AGRADECIMENTOS  11
APRESENTAÇÃO  13
PREFÁCIO  15
INTRODUÇÃO  19
CAPÍTULO I
O ALCANCE DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL  25
1.1 A legislação brasileira sobre a proteção de dados pessoais  26
1.2 As normas brasileiras de proteção da privacidade do empregado  36
1.3 O direito à desconexão como norteador do respeito à privacida-de  46
1.4 A privacidade e o monitoramento patronal à luz do posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a violação da privacidade do empregado no âmbito da relação de emprego  55
CAPÍTULO II
O VALOR ECONÔMICO DOS DADOS PESSOAIS GERADOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO  65
2.1 Uma análise econômica dos dados pessoais  66
2.2 Os indicativos da valoração econômica dos dados pessoais na LGPD 74
2.3 A produção de dados de caráter pessoal no exercício da atividade laboral  82
2.4 O consentimento no tratamento de dados pessoais gerados na atividade laboral 90
CAPÍTULO III
A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS DO EMPREGADO GERADOS NA RELAÇÃO DE EMPREGO, A PARTIR DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEI-RA  101
3.1 A Lei Geral de Proteção de Dados e os dados pessoais gerados na atividade laboral 102
3.2 Violação de dados pessoais do empregado e o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho  111
3.3 Limites entre a proteção dos dados pessoais do empregado gerados na relação de emprego e o poder diretivo-fiscalizador  120
3.4 Os mecanismos de controle interno da empresa e o compliance trabalhista como medida orientadora dos parâmetros do poder direti-vo  129
CONCLUSÃO  139
REFERÊNCIAS  147

ISBN 978-65-86300-76-5
Dimensões 23 x 15.5 x
Tipo do Livro Impresso
Páginas 170
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Novembro/2020
  1. João Paulo Rodovalhojp_rodovalho_adv@hotmail.com
    Advogado. Coordenador Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central. Professor da Pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário do Centro Universitário Unileão. Professor Universitário das Disciplinas de Direito Previdenciário e Direito Empresarial na Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central. Doutorando em Direito Privado pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (Buenos Aires - ARG). Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio Sinos (2020). Especialista em Direito e Processo Previdenciário pelo Centro Universitário Unileão (2012). Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2008). Secretário Geral Adjunto da OAB – Subseção de Salgueiro – PE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito Civil e Direito do Trabalho. E-MAIL: jp_rodovalho_adv@hotmail.com

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