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Proteção De Dados Pessoais Nas Relações De Emprego: A Prevenção da Empresa Depois da LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira não tratou da proteção de dados pessoais nas relações de emprego, deixando para a empresa um vácuo normativo, que a torna vulnerável a riscos de responsabilização pela violação dos dados pessoais e da privacidade dos trabalhadores. Esta obra apresenta meios alternativos para que a empresa possa se prevenir de tais riscos. Através de uma investigação do alcance da proteção jurídica da privacidade nas relações de emprego no Brasil; de uma analise do valor econômico dos dados gerados no âmbito das relações de emprego; e, da identificação do alcance da proteção da privacidade em relação aos dados gerados no âmbito das relações de emprego; é comprovada a ausência de tutela jurídica específica e se demonstram caminhos que a empresa brasileira pode tomar para se prevenir diante a insuficiência normativa.

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Autores: João Paulo Rodovalho

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira não tratou da proteção de dados pessoais nas relações de emprego, deixando para a empresa um vácuo normativo, que a torna vulnerável a riscos de responsabilização pela violação dos dados pessoais e da privacidade dos trabalhadores. Esta obra apresenta meios alternativos para que a empresa possa se prevenir de tais riscos. Através de uma investigação do alcance da proteção jurídica da privacidade nas relações de emprego no Brasil; de uma analise do valor econômico dos dados gerados no âmbito das relações de emprego; e, da identificação do alcance da proteção da privacidade em relação aos dados gerados no âmbito das relações de emprego; é comprovada a ausência de tutela jurídica específica e se demonstram caminhos que a empresa brasileira pode tomar para se prevenir diante a insuficiência normativa.

SOBRE O AUTOR 
AGRADECIMENTOS 
APRESENTAÇÃO 
PREFÁCIO 
INTRODUÇÃO  

CAPÍTULO I
O ALCANCE DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL  
1.1 A legislação brasileira sobre a proteção de dados pessoais  
1.2 As normas brasileiras de proteção da privacidade do empregado  
1.3 O direito à desconexão como norteador do respeito à privacidade  
1.4 A privacidade e o monitoramento patronal à luz do posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a violação da privacidade do empregado no âmbito da relação de emprego 

CAPÍTULO II
O VALOR ECONÔMICO DOS DADOS PESSOAIS GERADOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO 
2.1 Uma análise econômica dos dados pessoais  
2.2 Os indicativos da valoração econômica dos dados pessoais na LGPD 
2.3 A produção de dados de caráter pessoal no exercício da atividade laboral  
2.4 O consentimento no tratamento de dados pessoais gerados na atividade laboral 

CAPÍTULO III
A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS DO EMPREGADO GERADOS NA RELAÇÃO DE EMPREGO, A PARTIR DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA  
3.1 A Lei Geral de Proteção de Dados e os dados pessoais gerados na atividade laboral 
3.2 Violação de dados pessoais do empregado e o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho
3.3 Limites entre a proteção dos dados pessoais do empregado gerados na relação de emprego e o poder diretivo-fiscalizador 
3.4 Os mecanismos de controle interno da empresa e o compliance trabalhista como medida orientadora dos parâmetros do poder diretivo 

CONCLUSÃO 
REFERÊNCIAS 

ISBN 978-65-86300-76-5
Dimensões 23 x 15.5 x
Tipo do Livro Impresso
Páginas 170
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Novembro/2020
  1. João Paulo Rodovalhojp_rodovalho_adv@hotmail.com
    Advogado. Coordenador Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central. Professor da Pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário do Centro Universitário Unileão. Professor Universitário das Disciplinas de Direito Previdenciário e Direito Empresarial na Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central. Doutorando em Direito Privado pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (Buenos Aires - ARG). Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio Sinos (2020). Especialista em Direito e Processo Previdenciário pelo Centro Universitário Unileão (2012). Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2008). Secretário Geral Adjunto da OAB – Subseção de Salgueiro – PE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito Civil e Direito do Trabalho. E-MAIL: jp_rodovalho_adv@hotmail.com

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