Proteção de Dados Pessoais Depois da Morte: A Continuação da Crise da Intimidade e da Privacidade

*Previsão de envio a partir do dia 09/03/2022

Dentre os muitos direitos da personalidade colocados em crise pelo intenso avanço das tecnologias digitais sobre as relações humanas, a intimidade e a privacidade são os que mais sofrem com violações e falta de proteção. E isso não se encerra com o fim da vida. Diversos meios digitais já existentes possibilitam a continuação da presença de pessoas falecidas entre os vivos, seja no plano virtual ou físico.

Inteligência artificial, robótica, realidade virtual e hologramas são exemplos de ferramentas tecnológicas que, alimentadas pelos dados de uma pessoa falecida, são capazes de manter a presença antes mencionada. Tal presença, anteriormente incogitável, agora é algo real e traz profundos questionamentos éticos e jurídicos.

O Direito, ainda de modo tímido começa a enfrentar a questão. Nesta obra, os sistemas jurídicos de proteção de dados pessoais do Brasil e Argentina serão o ponto de partida para uma discussão que é universal. A intimidade e a privacidade post mortem serão confrontadas com as normas existentes nos dois países e com normas de países que já regulamentam especificamente a matéria.

O tratamento conferido pelos Judiciários do Brasil e Argentina aos dados pessoais, à intimidade e à privacidade também é alvo de análise. Decisões sobre casos de grande repercussão, e também sobre casos menos conhecidos, são apresentadas e comentadas, contextualizando como os magistrados têm aplicado o Direito existente aos novos fatos sociais criados pela revolução tecnológica vivenciada nos dias atuais. 

Com isso, a partir do Direito Comparado, surge uma proposta de regulamentação da proteção de dados pessoais depois da morte, com foco na efetiva tutela dos direitos da personalidade, em especial intimidade e privacidade.

Além disso, a obra apresenta sugestões de práticas provisórias, que podem ser implementadas até que surja uma adequada normatização estatal. As ideias são extraídas das políticas de privacidade das principais redes sociais, do uso do consenti mento, do valor dos dados pessoais e do “Direito ao Esquecimento”.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

O PONTO DE PARTIDA: A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E A CRISE DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE

CAPÍTULO II

A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO BRASIL E NA ARGENTINA

2.1 A proteção dos dados pessoais no Direito brasileiro

2.2 A proteção dos dados pessoais no Direito argentino

2.3 O tratamento da proteção de dados pessoais nos tribunais

CAPÍTULO III

OS DIREITOS À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE A PARTIR DOS DADOS DAS PESSOAS VIVAS ARMAZENADOS NA INTERNET

3.1 O valor dos dados pessoais

3.2 A importância do consentimento

3.3 As políticas de privacidade e armazenamento de dados nas redes sociais

CAPÍTULO IV

A UTILIDADE DOS DADOS DE PESSOAS FALECIDAS HOSPEDADOS NA INTERNET

4.1 Para que servem os dados de pessoas falecidas registrados na Internet?

4.2 O tratamento jurídico dos dados das pessoas falecidas 

4.3 O “Direito ao Esquecimento” como guia para a proteção dos dados pessoais e garantia da intimidade e da privacidade das pessoas falecidas

CAPÍTULO V

UMA PROPOSTA JURÍDICA PARA SALVAGUARDAR A UTILIZAÇÃO DOS DADOS DAS PESSOAS FALECIDAS ARMAZENADOS NA INTERNET

CAPÍTULO VI

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS