A Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo de Links Patrocinados: Análise sobre a Responsabilização do Google Ads por Danos às Marcas e à Concorrência

*Previsão de envio a partir do dia 29/05/2022

O presente livro realiza análise doutrinária e jurisprudencial sobre a responsabilidade dos provedores de links patrocinados em situação de danos às marcas e à concorrência ocasionada pelo conteúdo do link de propaganda divulgados pelos anunciantes, tendo como especial foco o funcionamento do Google Ads, serviço dominante do gênero. Trata-se de uma obra que foca na necessidade de o operador do direito reconhecer o funcionamento da Internet, seus elementos e sujeitos, inserção social e econômica, para que reflita sobre as legislações aplicadas ao ciberespaço e fomente pensamento crítico sobre os meios eficazes de aplicação do direito, tendo como norte o poder descentralizador e horizontal emanado das redes.

No que toca à responsabilidade civil, a obra reflete sobre os diferentes tipos que podem incidir aos provedores de aplicação, a depender de seu papel na situação jurídica, elaborando apontamentos sobre o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados, individualizando o papel interpretado pelo provedor para aplicação de cada uma das legislações.

Quanto ao uso de marcas e concorrência na ferramenta de links patrocinados, o livro realiza análise doutrinária e jurisprudencial sobre a situação, refletindo sobre o papel do provedor ao caso, confluindo em destacar a diferenciação de sua atuação e dos partícipes da relação jurídica, resultando em uma importante reflexão de uma das ferramentas altamente utilizada no dia a dia do cidadão inserido na sociedade da informação.

SOBRE O AUTOR

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

INTERNET

1.1 Internet: criação, evolução e aspectos históricos

1.1.1 Internet no Brasil 

1.2 Internet e Sociedade

1.3 Internet e Economia

1.3.1 O contexto governamental diante da economia proporcionada pela Internet

1.4 Internet e Regulamentação

1.5 Provedores de Internet

CAPÍTULO 2

RESPONSABILIDADE CIVIL E A INTERNET

2.1 Liberdade de Expressão na Internet

2.1.1 Liberdade de expressão prevista na Lei n° 12.965/14

2.1.2 Liberdade de expressão na Lei n° 13.709/18

2.2 Responsabilidade Civil 

2.3 Responsabilidade Subjetiva

2.4 Responsabilidade Objetiva: Legal e Pelo Risco

2.5 Danos na Internet

2.5.1 Danos

2.5.2 Elementos técnicos e os danos na Internet 

2.6 Responsabilidade dos Provedores pelo Código de Defesa do Consumidor

2.7 Responsabilidade dos Provedores pelo Marco Civil da Internet 

2.8 Responsabilidade dos provedores pela Lei de Proteção de Dados Pessoais

2.9 Responsabilidade dos provedores no Projeto de Lei n° 2.630/2020 - “Lei das Fake News”

CAPÍTULO 3

O SERVIÇO DE PUBLICIDADE GOOGLE ADS

3.1 Links Patrocinados

3.2 O Google Ads e a Dominância no Mercado

3.3 Funcionamento do Google Ads

3.3.1 Aspectos do comportamento humano no funcionamento do Google Ads

3.4 Concorrência Desleal no Uso do Google Ads 

3.4.1 Desvio de clientela, confusão e concorrência parasitária no uso do Google Ads

3.4.2 Uso ilegal de marcas no Google Ads

3.5 A Responsabilidade Civil do Google Ads

3.5.1 Decisão do Tribunal de Justiça Europeu 

3.6 Debate sobre a Inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BIBLIOGRAFIA