A Proteção de Dados Pessoais no Ambiente Digital e o Sistema Jurídico Brasileiro

*Previsão de envio a partir do dia 24/08/2023

O “mundo on-line” cada vez mais se faz presente na “realidade off-line”. Seja nas relações de amizade, comerciais, compartilhamento de informações, fotos e vídeos, entre tantas outras possibilidades que a Internet oferece, a relação de distanciamento entre esses dois “mundos” se mostra mitigada a ponto de a tecnologia integrar o ser humano e seu cotidiano. Redes sociais, e-commerce, smartphones, microchips, relógios inteligentes, aparelhos domésticos inteligentes, rastreamento de localização, entre outros, se tornam mecanismos comuns em razão do fenômeno de redução (ou fim) das distâncias entre esses mundos.

Na base de todos esses contextos encontram-se dois pontos primordiais objetos de abordagem neste livro: (i) as informações e dados pessoais que são inseridos no ambiente digital; (ii) e as consequências à liberdade, seja no meio digital, seja na realidade, nomeadamente em face da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD brasileira, promulgada em 2018, e como isto impacta os Direitos Fundamentais Individuais.

A obra, pois, trata destas questões a partir também dos efeitos concretos que se operam no quotidiano das relações públicas e privadas, inclusive jurisdicionais, haja vista que cada vez mais os problemas dai recorrentes explodem nos Tribunais brasileiros e do mundo.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 

A SOCIEDADE EM REDE COMO SOCIEDADE DE RISCOS - ASPECTOS PERFORMATIVOS

1.1 A Era da Informação e a Sociedade em Rede: do nascimento das redes aos dados pessoais no ambiente digital

1.2 A Sociedade de Risco: Entre as incertezas da modernidade reflexiva e os riscos globais

1.3 A Rede como Risco: a Era da Informação e os riscos da Internet

CAPÍTULO 2 

DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTERNET: LIBERDADE E PRIVACIDADE FRENTE AOS RISCOS DA REDE

2.1 Breve excurso sobre a teoria dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 e a Era da Informação

2.2 O direito fundamental à liberdade e seus novos contornos na Sociedade de Risco

2.3 Privacidade, vigilância e riscos: âmbito de proteção e (in)suficiência frente a automatização das informações na Internet

CAPÍTULO 3 

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: POSSIBILIDADES À LIBERDADE NA ERA DA INFORMAÇÃO

3.1 Fundamentos para o direito fundamental à proteção de dados pessoais

3.2 Considerações sobre o sistema jurídico brasileiro de proteção de dados pessoais

3.3 A proteção jurídica dos dados pessoais e a proteção e limites à liberdade no ambiente digital: caminhos para possibilidade da liberdade na Era da Informação e da Sociedade de Risco

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS