*Previsão de envio a partir do dia 01/08/2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Resolução nº 23.671/21, alterou as normas sobre propagandas eleitorais e condutas ilícitas em campanha eleitoral, bem como, pela primeira vez na história das campanhas eleitorais, estipulou que estas devem cumprir o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Dado o fato, é necessário entender os desafios e questões que envolvem a temática do Direito Eleitoral e Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
O livro LGPD X CAMPANHA ELEITORAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS, reúne uma coletânea de artigos com grandes nomes do Direito Eleitoral e do Direito Digital e Proteção de Dados do país para tratar de temas relevantes sobre as novas exigências e desafios, bem como abordar novos cenários que advém juntamente com a legislação.
*Previsão de envio a partir do dia 01/08/2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Resolução nº 23.671/21, alterou as normas sobre propagandas eleitorais e condutas ilícitas em campanha eleitoral, bem como, pela primeira vez na história das campanhas eleitorais, estipulou que estas devem cumprir o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Dado o fato, é necessário entender os desafios e questões que envolvem a temática do Direito Eleitoral e Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
O livro LGPD X CAMPANHA ELEITORAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS, reúne uma coletânea de artigos com grandes nomes do Direito Eleitoral e do Direito Digital e Proteção de Dados do país para tratar de temas relevantes sobre as novas exigências e desafios, bem como abordar novos cenários que advém juntamente com a legislação.
ORGANIZADORES
AUTORES
CAPÍTULO 1
Newton De Lucca
Renata Capriolli Zocatelli Queiroz
DISPARO EM MASSA E PROPAGANDA ELEITORAL: OS DESAFIOS DA APLICABILIDADE PRÁTICA DA VEDAÇÃO DISPOSTA NA RESOLUÇÃO N. 23.671/2021
Introdução
1 A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e a resolução 23.671/2021
2 Propaganda eleitoral e a vedação do disparo em massa
3 A imprecisão do conceito de disparo em massa
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Renata Capriolli Zocatelli Queiroz
Guilherme Aguiar
O ENCARREGADO E O CANAL DE COMUNICAÇÃO NA CAMPANHAS ELEITORAIS
Introdução
1 A Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais e o Encarregado
2 A figura do encarregado de dados pessoais na Resolução n. 23.671/2021 do Tribunal Superior Eleitoral
3 Análise crítica à exigência da Resolução nº 23.671/2021
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Adriana Cardoso de Moraes Cansian
Caio Henrique de Moraes Cintra
Leon Fagiani Campos
HACKTIVISMO, CAMPANHAS ELEITORAIS E PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE DE MOVIMENTOS POLÍTICOS E A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DE SEGURANÇA POR PARTIDOS POLÍTICOS
Introdução
1 Da obrigatoriedade das boas práticas
2 Hacktivismo: causas, condições e motivações
2.1 Ativismo Político
2.1.1 Quem é o Hacker?
2.1.2 Hacktivismo
2.2 Causas eminentes para o Hacktivismo
2.3 Facilidades aos hacktivistas
2.4 Tendências hacktivistas
2.4.1 Representatividade Política
2.4.2 Hacktivismo ideológico organizado
2.4.3 (Des)credibilização de candidatos e ativistas em período eleitoral.
3 Movimentos políticos
3.1 Contexto geral
3.2 Brasil
3.3 EUA
3.4 Rússia
3.5 União Europeia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Guilherme Magalhães Martins
João Victor Rozatti Longhi
ELEIÇÕES E REDES SOCIAIS: OS RISCOS DA DESINFORMAÇÃO E DO DISCURSO DE ÓDIO
Introdução
1 Milícias digitais no Brasil: risco à democracia e a funcionalização da responsabilidade dos provedores em prol da Democracia
2 Um terreno fértil ao radicalismo: a antiesfera pública das redes sociais, discurso de ódio, desinformação e sua indução por meio da tecnologia
2.1 A realidade brasileira: Fake News, ataques às instituições por redes sociais e a reação institucional da jurisprudência constitucional e eleitoral
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Julia Lonardoni Ramos
Bianca Gomes de Camargo
EXERCÍCIO DE DIREITO POR TITULAR DE DADOS PESSOAIS DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL: COMO ATENDÊ-LO?
Introdução
1 Dos direitos dos titulares
2 Do contexto eleitoral e suas regras
3 Medidas a serem adotadas para o atendimento das requisições de direito dos titulares
3.1 Registro das Atividades de Tratamento de Dados Pessoais
3.2 Disponibilização de Canais de Comunicação com o Titular
3.3 Confirmação da identidade do Titular
3.4 Definição de um Procedimento de Atendimento às Requisições dos Titulares
3.5 Fornecimento de Transparência ao Titular
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Patricia Peck Pinheiro
Julia Lonardoni Ramos
O TRATAMENTO DE DADOS PÚBLICOS E TORNADOS MANIFESTAMENTE PÚBLICOS PELO TITULAR EM CAMPANHA ELEITORAL
Introdução
1 Dados públicos e tornados manifestamente públicos pelo titular
2 Do envio de mensagens eletrônicas e instantâneas durante a campanha eleitoral
3 Conformidade com a LGPD e com a Resolução nº 23.610/2019 do TSE
3.1 Da atribuição de base legal ao tratamento de dados pessoais
3.2 Da transparência no tratamento de dados pessoais
3.3 Da utilização de base legada
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Daniel Zonzini Lattanzio
Mariane Menezes Benicio
BASES LEGAIS DE TRATAMENTO NA CAMPANHA ELEITORAL: CONSENTIMENTO VS LEGÍTIMO INTERESSE
Introdução
1 LGPD nas eleições de 2022 sob a égide da Resolução 23.671/21
2 Bases legais de tratamento, consentimento e a Resolução 23.671/2021
3 O legítimo interesse, como base de tratamento de dados pessoais na campanha eleitoral
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Guilherme de Salles Gonçalves
OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVA DO USO DE DADOS PESSOAIS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM REDES SOCIAIS
Introdução
1 O caminho entre o surgimento do direito à privacidade até a constitucionalização da proteção aos dados pessoais
2 A conexão entre a proteção aos dados pessoais e os direitos político-eleitorais
3 A proteção aos dados eleitorais e o seu uso nas campanhas eleitorais realizadas nas redes sociais
Conclusão
Referências
| ISBN | 978-65-5959-314-9 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 178 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Julho/2022 |
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Advogado. Especialista pela IBMEC-SP. Graduado na Universidade Estadual de Londrina.
Professor de Pós-Graduação em Direito Eleitoral na EJE-TRE/PR e de Direito Eleitoral e Público na UEL (Universidade Estadual de Londrina), Ex-Presidente (2008/2009 e 2013/2014) e fundador do IPRADE (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), membro fundador da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e membro do IBRADE (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral). Advogado.
Advogada, cursando LLM em Privacy, Cybersecurity, Data Management and Leadership, na Universidade de Maastricht, Holanda; e, LLM em Direito Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É Certified Information Privacy Professional/Europe (CIPP/E), Certified Information Privacy Manager (CIPM) e Certified Data Protection Officer (CDPO/BR) pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) e Data Protection Officer (DPO) pela EXIN.
Advogada. Pós-Doutoranda e Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre e especialista pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Certified Data Protection Officerl/Brasil (CDPO/BR) pela IAPP. Membra da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Professora Convidada do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologia da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial aplicado à era Digital da Universidade Estadual de Londrina. Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdades Londrina.
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