*Previsão de envio a partir do dia 01/08/2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Resolução nº 23.671/21, alterou as normas sobre propagandas eleitorais e condutas ilícitas em campanha eleitoral, bem como, pela primeira vez na história das campanhas eleitorais, estipulou que estas devem cumprir o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Dado o fato, é necessário entender os desafios e questões que envolvem a temática do Direito Eleitoral e Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
O livro LGPD X CAMPANHA ELEITORAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS, reúne uma coletânea de artigos com grandes nomes do Direito Eleitoral e do Direito Digital e Proteção de Dados do país para tratar de temas relevantes sobre as novas exigências e desafios, bem como abordar novos cenários que advém juntamente com a legislação.
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Advogado. Especialista pela IBMEC-SP. Graduado na Universidade Estadual de Londrina. -
Professor de Pós-Graduação em Direito Eleitoral na EJE-TRE/PR e de Direito Eleitoral e Público na UEL (Universidade Estadual de Londrina), Ex-Presidente (2008/2009 e 2013/2014) e fundador do IPRADE (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), membro fundador da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e membro do IBRADE (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral). Advogado. -
Advogada, cursando LLM em Privacy, Cybersecurity, Data Management and Leadership, na Universidade de Maastricht, Holanda; e, LLM em Direito Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É Certified Information Privacy Professional/Europe (CIPP/E), Certified Information Privacy Manager (CIPM) e Certified Data Protection Officer (CDPO/BR) pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) e Data Protection Officer (DPO) pela EXIN. -
Advogada. Pós-Doutoranda e Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre e especialista pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Certified Data Protection Officerl/Brasil (CDPO/BR) pela IAPP. Membra da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Professora Convidada do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologia da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial aplicado à era Digital da Universidade Estadual de Londrina. Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdades Londrina.
