Direito do Trabalho e Novas Tecnologias: Impacto da Revolução Tecnológica nas Relações de Trabalho e Nova Racionalidade Jurídica

*Previsão de envio a partir do dia 05/10/2021

Há um processo de mutação no mundo do trabalho decorrente do advento da 4ª revolução industrial. Novas e distintas formas de contratação eclodem e, atualmente, já é possível distinguir e identificar um formato bem definido: as plataformas digitais. Esta é a nova fronteira do direito do trabalho. Defronta- -se com uma situação fática absolutamente nova, onde o tomador dos serviços é um ente despersonalizado e o contrato celebrado é feito digitalmente. Não há superior hierárquico, tempo de serviço determinado, local físico de prestação de serviços e fornecimento de instrumentos de trabalho pelo toma dor de serviços ao trabalhador. O tomador dos serviços não possui os ativos do negócio e trabalha com custos de transação extremamente reduzidos. Uma das bases da revolução tecnológica é conhecer e ter acesso aos dados dos seus usuários, pelo que desponta a necessidade de tutelar adequadamente a informação existente, o que evidentemente alcança as relações de trabalho e a LGPD é a maior expressão dessa preocupação. Por fim, novos procedimentos laborais como o teletrabalho e a criação de startups afloram na medida em que as tecnologias permitem esses formatos inéditos de prestação de labor e que trazem nova racionalidade ao clássico direito do trabalho.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Luiz Gustavo Ribeiro Augusto

INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DA 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

Introdução

1 A Produção sob demanda e a economia de plataforma

2 A Tutela trabalhista para além da relação de emprego

3 A Interpretação evolutiva da Carta da República

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Camila Salgueiro da Purificação Marques

Miriam Olivia Knopik Ferraz

Parcelli Dionizio Moreira

SOCIEDADE DO CANSAÇO NA ERA DIGITAL E O DIREITO À DESCONEXÃO NA PANDEMIA COVID19

Introdução

1 “Sociedade do cansaço” de Byung-Chul Han

2 O direito à desconexão em teoria no Brasil e Espanha

3 O direito à desconexão em análise comparada de decisões judiciais no Brasil e Espanha

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Mauro Vasni Paroski

O TRABALHO SOB DEMANDA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Introdução

1 Subordinação jurídica

1.1 Conceito clássico

1.2 Reinterpretação da subordinação jurídica

1.2.1 Subordinação estrutural

1.2.2 A parassubordinação

1.2.3 O trabalhador autônomo economicamente dependente

2 Revolução tecnológica

3 Atividade desenvolvida através de plataformas digitais

4 Ausência de regulamentação do trabalho sob demanda por meio de aplicativos

5 Decisões Judiciais

6 Projetos de lei

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Mariana Mrosk Teixeira

Mariana Salles Andrade

A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LGPD E O SISTEMA DE COMPLIANCE TRABALHISTA

Introdução

1 Dados pessoais sensíveis

2 Proteção de dados anteriormente à edição da Lei Geral de Proteção de Dados

3 Aplicação da LGPD nas relações de trabalho

4 Compliance trabalhista

5 Adequação das empresas de acordo com a LGPD

6 Momentos contratuais de aplicação da LGPD

7 Obrigações e responsabilidades previstas pela LGPD

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Márcia Denise Brochard de Carvalho

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO

Introdução

1 Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 23/04/2014

2 A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e as relações de trabalho

3 Criação da ANPD

4 O uso de dados da empresa por parte dos colaboradores

5 Sanções previstas na LGPD

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Camila Stabach Mendes

STARTUPS NO DIREITO DO TRABALHO: INFLUÊNCIAS E REPERCUSSÕES

Introdução

1 Quarta Revolução Industrial

2 Startups

3 Desafios do direito do trabalho frente as inovações trazidas pelas Startups

4 A influência das Startups no futuro do direito do trabalho

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Paula Gouvêa Carneiro Favoreto

TELETRABALHO: UM BREVE ESTUDO COMPARADO ENTRE AS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E PORTUGUESA

Introdução

1 Princípios do Direito do Trabalho

1.1 Princípio da Proteção (Norma Mais Favorável; In Dubio Pro Operario)

1.2 Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos

1.3 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego

1.4 Princípio da Primazia da Realidade

1.5 Princípio da Razoabilidade

1.6 Princípio da Boa-Fé

2 Teletrabalho

2.1 A Reforma Trabalhista e o Teletrabalho

2.2 O Teletrabalho em Portugal

3 Comparação entre as legislações brasileira e portuguesa

4 Omissões da legislação brasileira

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Karina Giselli Pimenta Jorge

A CHECAGEM DA VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO À OPORTUNIDADE DE TRABALHO ANALISADA SOB A ÓTICA DA NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LEI Nº 13.709/2018

Introdução

1 Em que consiste a checagem de antecedentes / vida pregressa do candidato? 

2 A proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro até o advento da lei nº 13.709/2018 (LGPD)

3 Verificação de antecedentes/ vida pregressa em processos seletivos após o advento da lei geral de proteção de dados – LGPD

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Laís Klein Ribeiro

Nicole Isabele Oliveira Bezerra

Pedro Pronievicz

A POSSIBILIDADE DO USO DO MANDADO DE INJUNÇÃO A FIM DE SANAR A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PARA OS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES DE APLICATIVO

Agradecimentos

Introdução

1 O mandado de injunção e sua função no sistema jurídico brasileiro

2 Os direitos sociais ao trabalho e seus titulares

3 A falta de norma regulamentadora para os trabalhadores de aplicativo e os seus prejuízos à sociedade

Conclusão

Referências