O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Genealogia, Fundamentos e Interpretação

*Previsão de envio a partir do dia 26/04/2021

Desde antes da entrada em vigência do atual Código de Processo Civil, muitos dos temas por ele criados ou reformulados já instigavam a comunidade jurídica.

Conforme consta da exposição de motivos do anteprojeto do atual Código, este teve como uma de suas principais linhas de trabalho a finalidade de resolver problemas, realizando os valores constitucionais. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) foi concebido como um dos principais instrumentos da nova codificação processual para cumprir sua finalidade.

Neste sentido, este livro trata do novíssimo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, instrumento processual para aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.

O novo CPC e o IDPJ trouxeram uma nova forma de interpretar a relação jurídica processual, pois foram forjados numa ideia de contraditório efetivo, sem surpresa e mais democrático, algo muito esperado pelos operadores do direito, o que não é diferente em relação da desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, como todo novo instituto, o IDPJ ascendeu grandes debates em torno de sua aplicação, em especial nas relações tributárias, trabalhistas, na incidência de honorários sucumbenciais, legitimidade e tantas outras questões processuais.

Assim, o livro se desenvolverá de modo a procurar contribuir para o conhecimento, interpretação e aplicação desse novo instrumento processual,  partindo-se da hipótese de que a compreensão da genealogia, dos princípios fundamentais e da natureza do incidente de desconsideração da personalidade jurídica contribuirão para justificar sua criação e positivação como instrumento adequado para a realização do direito substancial.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

SOCIEDADES, PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA DESCONSIDERAÇÃO

1.1 Sociedades e personalidade jurídica

1.2 Personalidade jurídica e limitação da responsabilidade patrimonial 

1.3 A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seus pressupostos de aplicação no Direito brasileiro

1.3.1 A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica

1.3.2 A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica 

CAPÍTULO II

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO NO PLANO PROCESSUAL: ANÁLISE GENEALÓGICA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

2.1 Posições doutrinárias sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica antes do atual Código de Processo Civil

2.2 Posições dos tribunais sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica antes do atual Código de Processo Civil

2.3 A genealogia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica: da comissão de juristas à sanção do atual Código de Processo Civil

2.3.1 Do surgimento e evolução do incidente no anteprojeto do Código de Processo Civil à aprovação no Senado Federal

2.3.2 Da tramitação na Câmara dos Deputados

2.3.3 Do retorno ao Senado Federal à sanção presidencial e a positivação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

CAPÍTULO III

O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS FUNDAMENTOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS

3.1 Os princípios fundamentais do processo e o Código de Processo Civil

3.1.1 O devido processo legal

3.1.2 O contraditório

3.1.2.1 O princípio do contraditório no Código de Processo Civil: cooperação, contraditório efetivo, garantia de influência e decisão não surpresa

3.1.3 Princípio da eficiência e efetividade do processo

CAPÍTULO IV

NATUREZA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

4.1 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade patrimonial

4.1.1 O responsável tributário e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

4.2 A natureza do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

4.2.1 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como intervenção de terceiros

4.2.2 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como demanda

4.2.3 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como um processo incidente

CAPÍTULO V

A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

5.1 A legitimidade ativa para o pedido de instauração do incidente

5.1.1 A instauração de ofício do incidente

5.2 A legitimidade passiva do incidente

5.3 O pedido de desconsideração observará os pressupostos previstos em lei

5.3.1 O pedido de desconsideração inversa

5.4 Do cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

5.4.1 Do cabimento de forma originária ou incidental

5.4.2 Do cabimento do incidente de forma subsidiária e supletiva em outros ramos do Direito

5.4.3 Do cabimento em fase recursal e em sede de tribunais

5.4.4 Do cabimento do incidente nos Juizados Especiais

5.5 O requerimento de instauração, momento de instauração e suspensão do processo

5.5.1 O requerimento de instauração do incidente

5.5.1.1 Custas para instauração

5.5.2 O momento de instauração do incidente e sua finalidade

5.5.3 Instauração e suspensão do processo

5.6 A “manifestação” do sócio ou da pessoa jurídica e seus limites de defesa

5.7 Da decisão que resolve o incidente de desconsideração e recursos cabíveis

5.7.1 A natureza da decisão que resolve o incidente

5.7.2 Das verbas sucumbenciais

5.8 A desconsideração da personalidade jurídica e a fraude à execução

5.9 Breves notas das propostas legislativas em trâmite sobre o procedimento para desconsideração da personalidade jurídica

5.9.1 Projeto de Lei da Câmara nº 3.401, de 2008, do deputado Bruno Araújo

5.9.2 Projeto de Lei da Câmara nº 1.572, de 2011, do deputado Vicente Cândido

5.9.3 Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, do senador Renan Calheiros

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO