A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Em Perspectiva: Aspectos da Aplicação da Teoria em Modalidades

*Previsão de envio a partir do dia 30/05/2025

Esta obra tem como principal objetivo geral a análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil e das modalidades identificadas na doutrina e na jurisprudência (clássica ou ortodoxa, inversa, indireta, expansiva, reversa, contemporânea e positiva). O intuito é verificar se a categorização da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em modalidades é pertinente para a apropriada interpretação e aplicação do instituto aos casos concretos à luz das normas do direito brasileiro. A investigação parte da premissa básica de que a pessoa jurídica, como realidade técnica, pode ter sua autonomia patrimonial superada para que os seus membros se tornem responsáveis pelas obrigações sociais e por elas respondam com seus patrimônios individuais. Tem-se também como premissa inicial o fato de que, à luz do art. 50 do Código Civil, o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, deve ser considerado o único requisito para que tenha lugar a desconsideração. Outro pressuposto importante consiste na adoção pela tese da teoria objetivista da desconsideração, que se contrapõe à teoria subjetivista e dispensa quaisquer elementos subjetivos (como culpa ou dolo) para a sua aplicação, principal (mas não exclusivamente) porque o abuso da personalidade jurídica é espécie do gênero abuso de direito, tipificado no art. 187 do Código Civil como ilícito não culposo.

sobre a autora

prefácio

introdução

CAPÍTULO 1

A PESSOA JURÍDICA, O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: AS PREMISSAS INICIAIS PARA A COMPREENSÃO DO INSTITUTO

1.1 O ponto de partida: o conceito, a natureza jurídica, a classificação, o início da existência e a extinção da pessoa jurídica

1.2 A flexibilização do princípio da autonomia patrimonial para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica

1.3 Construção histórica da desconsideração da personalidade jurídica: da experiência estrangeira aos primeiros estudos realizados no Brasil

1.4 Conclusões parciais

CAPÍTULO 2

O TRATAMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: A LEGISLAÇÃO, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA

2.1 Tratamento legislativo no código civil: o esboço Teixeira de Freitas, o código  beviláqua e o código civil de 2002 (antes e depois da lei n. 13.874/2019) 

2.2 Tratamento doutrinário: o abuso da personalidade jurídica como  pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica

2.3 Tratamento dado pela jurisprudência: uma análise de julgados do TJSP e do STJ no que se refere aos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica

2.4 Conclusões parciais

CAPÍTULO 3

A (IM)PERTINÊNCIA DA SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA EM MODALIDADES: A INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL E O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO ÚNICO PRESSUPOSTO PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

3.1 As modalidades de desconsideração da personalidade jurídica e o contínuo movimento para a categorização da teoria

3.2 A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica a partir das modalidades: uma análise de julgados do TJSP e do STJ

3.3 A interpretação teleológica do art. 50, caput, do código civil como uma alternativa à categorização da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em modalidades

3.4 Conclusões parciais

apontamentos conclusivos

referências

referências dos julgados consultados