Prática Jurídica Cível: Estudos Avançados sobre Grandes Temas do Direito Contemporâneo

*Previsão de envio a partir do dia 17/04/2023

A obra coletiva é resultado do trabalho conjunto dos advogados que compõem a equipe do Escritório Medina Guimarães Advogados e traz em seu conteúdo grandes temas do direito contemporâneo sob a perspectiva teórica e prática.

Partindo da prática jurídica cível, os artigos que compõem o livro analisam celeumas atuais do Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, que fazem parte do dia-a-dia do trabalho de advocacia desenvolvido pelos Autores.

No âmbito do Direito Privado, os temas tratados perpassam pela Parte Geral do Código Civil (teoria das incapacidades e prescrição), pelo Direito de Família (pacto de coparentalidade) e pelo Direito Contratual (instituto da onerosidade excessiva e regime de afetação patrimonial). No que toca ao Direito Empresarial, são enfrentadas questões relacionadas ao planejamento patrimonial e à recuperação judicial. Na seara do Direito Processual Civil, voltam--se os olhos ao negócio jurídico processual, às astreintes, aos recursos dirigidos aos tribunais superiores e à inteligência forense.

Do constante incentivo do Escritório Medina Guimarães Advogados ao aperfeiçoamento intelectual de seus colaboradores, o livro “Prática jurídica cível: estudos avançados sobre grandes temas do direito contemporâneo” apresenta-se como mais um dos bons frutos do exercício da advocacia somada à pesquisa acadêmica.

CAPÍTULO 7 

Luana Martins Moreira

Suelyn Moraes Giordani

A PERMANÊNCIA DA CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DAS ASTREINTES VENCIDAS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Introdução

1 Alteração superveniente no valor da astreinte à luz do código de processo civil de 

1973

2 A multa vencida a partir do código de processo civil de 2015

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 8

Luiza Haruko Ishie Macedo

A IMUNIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS CONFERIDA PELO ARTIGO 156, §2.º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL

Introdução

1 A imunidade tributária prevista pelo artigo 156, §2.º, I, da Constituição Federal

2 O planejamento patrimonial e tributário do agente econômico

3 A imunidade do artigo 156, §2.º, I, da Constituição Federal como mecanismo de planejamento patrimonial

Considerações Finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9 

Mariana Barsaglia Pimentel

PROJETOS PARENTAIS, TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E PACTO DE COPARENTALIDADE: A AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE LIBERDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA

Introdução

1 Projetos parentais, técnicas de reprodução humana assistida e coparentalidade

2 Autonomia privada e contratos no direito de família

3 O pacto de coparentalidade como instrumento de regulamentação da família coparental

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10 

Natália Colombari Gomes

A ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE E OS LIMITES DO PODER RESOLUTÓRIO

Introdução

1 A onerosidade excessiva no Código Civil Brasileiro de 2002

2 A onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão

3 A onerosidade excessiva e as alterações no Código Civil pela Lei da Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019)

4 A onerosidade excessiva no contexto da pandemia causada pelo Covid-19

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 11 

Nida Saleh Hatoum

A TEORIA DAS INCAPACIDADES E OS IMPACTOS CAUSADOS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Introdução

1 Da teoria das incapacidades

1.1 Considerações sobre a teoria das incapacidades no direito brasileiro

1.2 Breves notas sobre a (in)capacidade na legislação estrangeira

2 Considerações acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015

3 Reflexões a respeito das implicações (positivas e/ou negativas) do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades 

Conclusões

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 12 

Rafael de Oliveira Guimarães

BANKING SUITS AND PROCEDURAL CONTRACTS

1 Brief words about contracting for procedure

2 The utility using private methods in public situations and banking law

Conclusion

References