Direito Civil na Prática: Análise de Julgados

*Previsão de envio a partir do dia 18/11/2024

A coletânea "Direito Civil na Prática" é composta por diversos artigos escritos por alunos e professores da Universidade Estadual de Londrina. O objetivo da coletânea é transmitir o conhecimento jurídico, especificamente do Direito Civil, por meio da análise de casos concretos. Alguns dos temas analisados foram: testamento vital, regime de separação de bens, contratos existenciais e transfusão de sangue.

ORGANIZADORAS 

AUTORES

CAPÍTULO I 

Ana Flávia Cardoso Sordi

Glorya MAria Oldemburg de Miranda

DIREITO CONTRATUAL 

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS DE REPRODUÇÃO HUMANA 

ASSISTIDA NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 Conceito e espécies de reprodução humana assistida

2 Negócios jurídicos reprodutivos

3 Função social dos contratos de reprodução humana assistida

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO II 

Ana Carolina Casagrande Nalin Ferraz

Desirée Silva Nascimento

A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E O TESTAMENTO VITAL 

Introdução

1 Autonomia da vontade; autonomia privada; autodeterminação

2 Diretivas antecipadas de vontade 

2.1 Testamento vital no brasil 

2.2 Testamento vital no direito estrangeiro 

2.2.1 Testamento vital nos Estados Unidos

2.2.2 Testamento vital na Espanha

2.2.3 Testamento vital em Portugal

2.2.4 Testamento vital na Itália

2.2.5 Testamento vital em Porto Rico

2.2.6 Testamento vital na Argentina

2.2.7 Testamento vital no Uruguai

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO III

Brenda Carolina Mugnol

Francisco Tadeu Lima Garcia

Stella Maris Guergolet de Moura

REDES CONTRATUAIS: ASPECTOS CONCEITUAIS NO PANORAMA 

NEGOCIAL PÓS-MODERNO 

Introdução 

1 Redes contratuais e o direito negocial pós-moderno

2 A teoria das redes contratuais 

2.1Conceitos importantes 

2.2 Função social do contrato versus redes contratuais

2.3 Contratos coligados

3 Jurisprudência e casos concretos 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO IV

Germano Matheus Codognotto da Cunha

Keiti Michele Caperuci da Silva

Maria Eduarda Gobbo Andrades

A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS 

RELAÇÕES BIOJURÍDICAS DE TERAPIA GENÉTICA: REFLEXÕES 

SOBRE PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE 

Introdução 

1 Terapia genética 

2 Aplicação do código de defesa do consumidor na relação contratual de terapias 

genômicas, reflexões sobre o princípio da vulnerabilidade

2.1 Caracterização da vulnerabilidade 

3 O princípio da vulnerabilidade em concreto, conforme tese apresentada pela 

professora Maria Cristina de Cicco, no XIII Simpósio do Direito do Consumidor, 

promovido pela OAB/Londrina 

3.1 Ética

3.2 Publicidade 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO V 

João Antonio Sartori Júnior

A AUTONOMIA PRIVADA E O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA 

DE BENS 

Introdução 

1 Autonomia privada 

1.1 Negócios jurídicos contemporâneos

2 Regime da separação obrigatória de bens

2.1 Regime de Bens da Pessoa acima de 70 anos 

3 Súmula 377 do STF 

3.1 Possibilidade de Pacto Antenupcial mais restritivo 

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO VI

Rodrigo Serra Pereira 

Contratos existenciais e negócios jurídicos 

Introdução 

1 Contrato e negócio jurídico 

2 Interesses patrimoniais e extrapatrimoniais nos contratos

3 Etimologia e definição de contratos existenciais

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO VII

Isabela Prado Riechel 

Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador

JULGADOS 

A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA NEGOCIAL E DO 

PACTA SUNT SERVANDA EM DETRIMENTO DA REVISÃO JUDICIAL 

DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NO JULGAMENTO DO RECURSO 

ESPECIAL Nº 1.799.039 – SP (2018/0251472-7)

Introdução

1 Breve apresentação do acórdão em análise

2 Autonomia negocial: importância da liberdade nos contratos 

3 Força obrigatória dos contratos: necessidade de coexistência com a possibilidade de 

revisão contratual 

4 A excepcionalidade da intervenção judicial nos contratos empresárias 

presumidamente paritários

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO VIII

Leticia Maria Pereira Siqueira

Vanessa Manganaro de Araujo Almeron

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS FUTUROS 

FRENTE A SOCIEDADE DE RISCOS: UM CONTRAPONTO A 

JURISPRUDÊNCIA NACIONAL

Introdução

1 A preservação do meio ambiente na sociedade de risco

2 A responsabilidade civil objetiva como mecanismo legislativo de mitigação dos 

riscos ambientais no Brasil

2.1 A Responsabilidade Civil e o Meio Ambiente

3 A responsabilização civil por danos ambientais futuros e a jurisprudência 

nacional

3.1 O Posicionamento dos Tribunais Brasileiros em face a Responsabilidade Civil por 

Danos Ambientais Futuros 

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO IX

Luana de Biasi Zancheti

Maria Júlia Correa Pacagnan

TRANSFUSÃO DE SANGUE E TESTEMUNHA DE JEOVÁ: ESTUDO DE 

CASO Nº 1005760-63.2020.8.26.0566 

Introdução

1 Por que Testemunhas de Jeová recusam a transfusão sanguínea? 

2 Os direitos fundamentais envolvidos no caso

3 O Código Civil e os Direitos da personalidade

3.1 Implicações penais

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO X

Gustavo Henrique Chagas

Guilherme Augusto Girotto

O DIREITO CIVIL COMO AGENTE IMPEDITIVO DA VIOLÊNCIA 

NORMATIVA GERADA A PARTIR DA MATRIX HETEROSSEXUAL

Introdução 

1 Foucault e a incitação do discurso

2 A implementação perversa 

3 Distinção sexo – gênero 

3.1 Atos performativos de gênero e a matriz heterossexual

4 Violência normativa

5 Duas ideias, um mesmo pensamento 

6 O direito civil-constitucional 

7 Caso Sandro 

8 Caso concreto de união estável reconhecida

Considerações finais .

Referências 

CAPÍTULO XI

Humberto Harb Mori 

Maria Gabriela Staut 

O TEMA 692 DO STJ E A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EM 

DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS: ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A 

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 

Introdução

1 Os benefícios previdenciários e as tutelas provisórias de urgência de natureza 

antecipada à luz da dignidade da pessoa humana 

2 Devolução de benefícios previdenciários: natureza alimentar, (i)rrepetibilidade e boa-fé à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

3 Efeitos práticos da devolução dos valores recebidos pelo beneficiário por revogação 

da tutela provisória de urgência: garantia ao mínimo existencial

Considerações finais 

Referências