Estatuto da Criança e do Adolescente: Uma Homenagem aos seus 30 Anos

*Previsão de envio a partir do dia 13/11/2021

Trata-se de uma coletânea em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veio em um momento oportuno, enfatizando os avanços conferidos às crianças e aos adolescentes, mas também mostra pontos que precisam ser melhorados em benefício desses vulneráveis. 

O livro conta com a participação de diversos pesquisadores, em especial da região sul, de instituições públicas e privadas, fruto de estudos realizados em grupos de pesquisa.

Embora estude aspectos jurídicos de temáticas envolvendo criança e adolescente, é um livro que poderá ser utilizado por profissionais de diversas áreas além da jurídica, como assistentes sociais, conselheiros tutelares entre outros.

A obra aborda temas como adoção, multiparentalidade, acolhimento institucional, casamento infantil, ECA e a Lei de Imigração, aspectos penais do ECA, ensino religioso nas escolas públicas, apadrinhamento, mediação e competência material no ECA.

Enfim, aborda temas atuais na perspectiva interdisciplinar envolvendo criança e adolescente. 

ORGANIZADORAS

AUTORES

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Zilda Mara Consalter

Letícia Cristina Savi Martins

A ADOÇÃO TARDIA: 30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AINDA UM TEMA TÃO SENSÍVEL

Introdução

1 Da adoção

1.1 Alguns aspectos do percurso histórico da adoção

1.2 Axiologia da adoção

1.3 Algo mais sobre a adoção tardia

1.4 O processo de adoção no Brasil

1.5 Estatísticas acerca da adoção tardia do Brasil

1.6 Preparação dos adotantes e adotandos

2 Danos psicológicos decorrentes da devolução

3 Reparação dos danos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Beatriz Scherpinski Fernandes

Juliana Kiyosen Nakayama

DO DIREITO PENAL DO MENOR À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: ANTECEDENTES, AVANÇOS E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA SOCIOEDUCAÇÃO

Introdução

1 Antecedentes

1.1 A Doutrina do direito penal do menor

1.2 A Doutrina da situação irregular

1.3 A Doutrina da proteção integral

2 Avanços: a doutrina da proteção integral

3 Aplicação dos principais avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito da socioeducação

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 3

Manuela Cibim Kallajian

Daniel Dela Coleta Eisaqui

PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A EDUCAÇÃO SEXUAL COMO MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO E DO DIREITO À SAÚDE

Introdução

1 O conteúdo jurídico da proteção integral da criança e do adolescente

1.1 A proteção integral de crianças e adolescentes sob a ótica dos direitos fundamentais

1.1.1 As eficácias vertical e horizontal da proteção integral das crianças e dos adolescentes

1.1.2 A proteção integral das crianças e dos adolescentes como imperativo de tutela1.1.3 A proteção integral de acordo com a proibição da proteção insuficiente

1.1.4 A proteção integral sob a doutrina do máximo existencial possível

1.2 A construção e evolução do princípio da proteção integral dos 30 anos do ECA

2 O direito à informação sanitária como pressuposto da proteção integral da criança e do adolescente

3 A educação sexual como materialização do direito à informação sanitária da criança e do adolescente

4 A implementação da educação sexual através de políticas públicas

4.1 Os componentes processuais do conceito de políticas públicas

4.2 Os seis estágios do ciclo de uma política pública de educação sexual

Conclusões

Referência

CAPÍTULO 4

Alessandra Cristina Furlan

Júlia Mariana Cunha Perini

Lillian Zucolote de Oliveira

CASAMENTO INFANTIL: ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA LEI NO 13.811/2019

Introdução

1 Casamento infantil no Brasil e no mundo 

2 Causas e consequências do casamento infantil 

3 Princípios e normas protetoras dos direitos das crianças e dos adolescentes

4 Casamento infantil no cenário internacional

5 Análise da Lei no 13.811/2019

6 Insuficiência da modificação legislativa

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino

Bianca da Rosa Bittencourt

Matheus Filipe de Queiroz

O EXERCÍCIO DA EMPRESA PELO INCAPAZ À LUZ DO SISTEMA PROTETIVO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Introdução

1 O sistema protetivo da criança e do adolescente

2 O princípio da intervenção mínima e a necessária proteção ao vulnerável

3 O exercício da empresa pelo incapaz

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Ivana Nobre Bertolazo

Larissa Yumi Kacuta

MARIA OU JOÃO: IDENTIDADE DE GÊNERO E RESPEITO A INFÂNCIA

Introdução

1 Disforia de gênero na infância 

2 Direito de liberdade das crianças transgêneros e a importância do nome

2.1 Alteração de prenome e gênero em documentos das crianças transgêneros

3 Direito de arrependimento da modificação judicial 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Sandra Regina Carvalho Martins

30 Anos Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente: Modalidades De Adoção

Introdução

1 Breve histórico sobre a adoção no Brasil

2 Modalidades de adoção

2.1 Adoção bilateral

2.2 Adoção unilateral

2.3 Adoção intuitu personae

2.4 Adoção do nascituro

2.5 Adoção de embriões

Conclusão

Referências

Legislação

Projetos de leis

Julgados

Provimento

Resoluções

CAPÍTULO 8

Cláudio César Machado Moreno

Isabela Nabas Schiavon

A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MIGRANTE: ECA E LEI DE MIGRAÇÃO

Introdução

1 A proteção integral da criança e do adolescente no cenário internacional

2 Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina da proteção integral

3 A criança e o adolescente migrante

4 Lei de migração e a proteção da criança e do adolescente migrantes 

5 Situação da proteção integral da criança e do adolescente migrante no Brasil: influências externas e internas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Daniela Braga Paiano

Adenir Theodoro Junior

Ana Luiza Mendes Mendonça

A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NA ADOÇÃO: DOS CASOS DA NÃO DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Introdução

1 Da multiparentalidade

2 Da adoção e a destituição do poder familiar

3 Da não destituição do poder familiar na adoção em situações que envolvem a multiparentalidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Dóris Ghilardi

Leandro Canavarros

Mariana Demetruk Marchioro

ACOLHIMENTO FAMILIAR E APADRINHAMENTO COMO PROGRAMAS GARANTIDORES DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: FRAGILIDADES E POTENCIALIDADES

Introdução

1 Do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes

2 O acolhimento familiar e o apadrinhamento afetivo

2.1 Acolhimento familiar

2.2 Apadrinhamento

3 Fragilidades e potencialidades dos programas de acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo no Brasil e no exterior

3.1 Fragilidades

3.2 Potencialidades

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Rozane da Rosa Cachapuz

Gustavo Gabriel Danieli Santos

Mariane Silva Oliveira

A LÁGRIMA DA CRIANÇA INVISÍVEL NA EXPECTATIVA DA ADOÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOTANTE DESISTENTE

Introdução

1 Adoção: breve notícia histórica

1.1 Uma incursão específica pelo caminho da adoção no direito brasileiro

2 A virada de Copérnico consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em matéria de adoção: a primazia do melhor interesse

3 O panorama estatístico da adoção no Brasil 

4 O reabandono da criança adotada e a responsabilização civil do adotante

4.1 Aspectos gerais da responsabilidade civil

4.2 Peculiaridades da responsabilidade civil na adoção

4.3 O momento do reabandono e a hipótese da responsabilização civil

4.3.1 Desistência da adoção em estágio de convivência

4.3.2 Desistência da adoção durante exercício da guarda provisória

4.3.3 Desistência após o trânsito em julgado da sentença de adoção 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Nathália Dalbianco Novaes Pereira

Patricia Ayub da Costa

A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Introdução

1 A doutrina da proteção integral das crianças e dos adolescentes: a mudança de paradigma proposta pelo ECA

2 Alienação parental 

3 Mediação nos casos de alienação parental: dos processos judiciais à efetividade da proteção integral de crianças e adolescentes

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

Juliana Carvalho Pavão

Melissa Mayumi Suyama Ferrari

O INSTITUTO DA ADOÇÃO E A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE EMBRIÕES

Introdução

1 Breve histórico da adoção

2 Previsão na legislação brasileira sobre a adoção

3 Planejamento familiar à luz dos embriões excedentários na ordem jurídica brasileira

3.1 Tratamento de embriões excedentários à luz da fertilização in vitro: criopreservação, doação e “adoção” de embriões

4 Aspectos jurídicos da adoção de embriões na ordem brasileira

4.1 “Popularização” da doação/adoção embrionária e o respectivo incentivo governamental na ordem jurídica norte-americana

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Fabiana Polican Ciena

José Ricardo Suter

Priscila Vandrea Camargo Duarte

OFICINA DE PARENTALIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES

Introdução

1 A prioridade da infância no processo de divórcio

2 Oficina de parentalidade como política pública

3 Prevenção e resolução de conflitos familiares

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Maurem Silva Rocha

Maria Eduarda Dalla Lasta Bergamaschi

CONFIANÇA INTERPESSOAL E SOLIDARIEDADE MÚTUA: A CONSTRUÇÃO DO APLICATIVO ADOÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

Introdução

1 Teoria política: confiança interpessoal e solidariedade mútua 

2 O processo de solidariedade em torno do aplicativo

3 A adoção e suas faces no RS

4 Aplicativo adoção e seus mecanismos: tecnologia, comunidade e família

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Claudete Carvalho Canezin

Thays Cristina Carvalho Canezin

Amanda Cristina Carvalho Canezin

ABANDONO AFETIVO: A CONSTRUÇÃO DO DESAMOR QUE POSSIBILITA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Introdução

1 O direito de família e seus princípios informadores

1.1 O princípio da dignidade humana

1.2 Princípio da igualdade ou da isonomia

1.3 Princípio do melhor interesse do menor

1.4 Princípio da solidariedade familiar

1.5 Princípio da função social da família

1.6 Princípio da solidariedade familiar 

1.7 Princípio da afetividade

2 O poder familiar

3 Abandono afetivo 

3.1 Destituição do poder familiar pelo abandono afetivo

4 Abandono afetivo à luz do estatuto da criança e do adolescente

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17

Ana Carolina Greco Paes

Renan Braghin

A CIDADANIA FISCAL COMO MEIO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

Introdução

1 A gestão popular dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente

2 A cidadania fiscal no contexto de instrumentos deliberativos de gestão

4 A destinação de recursos ao fundo dos direitos da criança e do adolescente

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Marília Pedroso Xavier

Sabrina de Paula Nascimento

ALTERAÇÃO ABUSIVA DE DOMICÍLIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A NECESSÁRIA APLICAÇÃO DO ART. 8.º DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL 

Introdução

1 A configuração da alteração abusiva de domicílio enquanto ato de alienação parental

2 O que decidem os tribunais brasileiros

3 O atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça

4 A necessária aplicação do art. 8.o da Lei de Alienação Parental

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

Gabriela Amorim Paviani

Raíssa Fabris de Souza

TRABALHO INFANTIL DOS YOUTUBERS MIRINS 

Introdução

1 Trabalho infanto-juvenil

2 A atividade dos youtubers-mirins

3 Trabalho infantil artístico: do direito à manifestação artística ao exercício do trabalho humano

4 Repercussão do trabalho dos youtubers na saúde e no desenvolvimento infanto juvenil

Conclusão

Referências