Direito Contratual Contemporâneo Vol. III

*Previsão de envio a partir do dia 12/11/2021

Esta obra, organizada pelo Ms. Cláudio César Machado Moreno, Drª. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador e doutoranda Juliana Carvalho Pavão, tem como temática o direito negocial na contemporaneidade. Neste contexto, os capítulos versam sobre discussões atuais e relevantes acerca dos contratos no atual cenário jurídico.

Este livro constitui o terceiro volume da obra “Direito Contratual Contemporâneo” lançado no ano de 2019 pela editora Thoth.

O livro é composto por onze capítulos, cujos autores estão vinculados a Universidade Estadual de Londrina, seja na qualidade de aluno (graduação e pós-graduação), como de docente, e como egresso. Alguns dos temas tratados na obra são: proteção de dados pessoais sensíveis, contratos eletrônicos e o plano da validade dos negócios jurídicos, contratos coliga dos e Google Ads, economia compartilhada e revisão contratual no período da pandemia.

A maioria dos artigos que compõem a obra são resultantes da disciplina “Contratos Pós-Modernos” do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, ministrada pela professora Drª Rita, que também coordena projeto de pesquisa na área. Alguns capítulos também são frutos de projetos de pesquisa desenvolvidos no curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

ORGANIZADORES

AUTORES

CAPÍTULO 1

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Izabella Affonso Costa

HONESTIDADE NAS RELAÇÕES PRIVADAS: O PAPEL DA BOA-FÉ OBJETIVA NO “DEVER DE RENEGOCIAR” EM TEMPOS DE PANDEMIA

Introdução

1 Considerações sobre a boa-fé e seus desdobramentos

1.1 Análise e distinções da boa-fé subjetiva e objetiva

1.2 Funções da boa-fé objetiva 

1.3 O Conteúdo dos deveres anexos da boa-fé objetiva

2 O dever de cooperação como desdobramento da boa-fé objetiva aplicável nas relações jurídicas obrigacionais

3 A renegociação como busca pela equidade negocial em tempos da pandemia do coronavírus

3.1 O equilíbrio contratual em face das circunstâncias supervenientes e a justiça contratual

3.2 A pandemia de coronavírus e o impacto nas relações contratuais

3.3 A exigibilidade do dever de renegociar como derivado da cooperação para reestabelecimento da justiça contratual

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Valdeci Eleutério

HONESTIDADE NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS DEVERES ANEXOS À BOA-FÉ

Introdução

1 A honestidade

2 O princípio da boa-fé

3 A boa fé nos contratos

4 Funções da boa-fé

5 A função interpretativa

6 A função de controle/limitação

6 A função integrativa da boa-fé

7 Dos deveres anexos à boa-fé

8 Do dever de informar

9 Dos deveres de lealdade e probidade

10 Do dever de cooperação e respeito

11 Honestidade e boa-fé

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

André Pedroso Kasemirski

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: DISTINÇÕES ENTRE VIDA E ORIENTAÇÃO SEXUAL E A FORMAÇÃO PERFIS SENSÍVEIS

Introdução

1 Da superação do conceito clássico de privacidade: a conceituação de dados pessoais e suas distinções

1.1 Distinções entre dados em sentido amplo, dados pessoais e informação

1.2 A proteção dos dados pessoais: da privacidade clássica à autodeterminação informativa

2 Orientação sexual e dados sensíveis: coleta de dados não sensíveis formação de perfil sensível 

2.1 Orientação sexual e os dados pessoais sensíveis

2.2 Coleta de dados não sensíveis para formação de perfil sensível

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Daniel Marinho Corrêa

DIÁLOGO DAS FONTES: ANÁLISE ACERCA DA (IN)APLICABILIDADE DAS NORMAS RELATIVAS AO PLANO DA VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS AOS CONTRATOS ELETRÔNICOS

Introdução

1 Os contratos eletrônicos

2 Princípios negociais contemporâneos e suas implicações nas contratações eletrônicas

3 A tricotomia do negócio jurídico e o plano da validade

4 A validade jurídica na contratação eletrônica

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Yagho Willian Prenzler De Souza

Roberto Wagner Marquesi

A TEORIA DAS REDES CONTRATUAIS

Introdução

1 A supracontratualidade e a superação da relatividade dos efeitos do contrato

2 A teoria das redes contratuais como diretriz norteadora dos contratos contemporâneos

2.1 Diferenças entre contratos coligados e contratos conexos

2.2 Análise conceitual das redes de contratos no direito brasileiro

2.3 Os deveres supracontratuais nas redes de contrato

2.4 As redes de contratos e o aprofundamento da função social do contrato

3 As redes contratuais e a jurisprudência brasileira. Análise da aplicação em casos práticos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Rodolfo Ignácio Aliceda

CONTRATOS COLIGADOS E O GOOGLE ADS: UMA ANÁLISE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DAS REDES CONTRATUAIS AO SERVIÇO DE LINK PATROCINADO DO GOOGLE

Introdução

1 Termos de uso

2 Contratos coligados e redes contratuais

3 Links patrocinados: o Google Ads

4 Redes contratuais e o Google Ads 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Cláudio César Machado Moreno

Leonardo Squillace Brescancin

ECONOMIA COMPARTILHADA: A RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA INTERMEDIADORA FRENTE A VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Introdução

1 Considerações acerca da economia compartilhada e de seus integrantes

2 Análise das cláusulas de irresponsabilidade nos contratos de compartilhamento

3 Compartilhamento: a responsabilidade das plataformas intermediadoras

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Sérgio Gomes Nunes

A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

Introdução

1 A atividade tributária do estado

2 O dever estatal de fiscalizar tributos

3 Normas jurídicas relativas à fiscalização tributária 

4 Processo e procedimento no âmbito administrativo

5 O procedimento administrativo fiscal

6 Princípios aplicáveis ao procedimento administrativo fiscal

7 O lançamento tributário

8 A impugnação administrativa ao lançamento tributário

9 A aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa

10 As provas no processo administrativo fiscal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Maria Gabriela Staut

BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 COMO FORÇA MAIOR NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS A PARTIR DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Introdução

1 Da principiologia clássica à moderna no direito contratual

2 Impacto da pandemia do Covid-19 na teia contratual: inadimplemento relativo e absoluto: força maior? desequilíbrio contratual? teoria da imprevisão?

3 Efeitos do reconhecimento da pandemia como força maior ou como evento imprevisível nas relações contratuais a partir da análise de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Temis Chenso da Silva Rabelo Pedroso

Thaís Colus Gineti

O REVISIONISMO CONTRATUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: IMPREVISÃO, ONEROSIDADE EXCESSIVA E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

Introdução

1 Revisão contratual

2 Teoria da imprevisão 

3 Onerosidade excessiva 

4 Lei de liberdade econômica e seu impacto sob as possibilidades de revisão dos contratos privados em tempos de pandemia

Conclusão 

Referências