*Previsão de envio a partir do dia 12/11/2021
Esta obra, organizada pelo Ms. Cláudio César Machado Moreno, Drª. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador e doutoranda Juliana Carvalho Pavão, tem como temática o direito negocial na contemporaneidade. Neste contexto, os capítulos versam sobre discussões atuais e relevantes acerca dos contratos no atual cenário jurídico.
Este livro constitui o terceiro volume da obra “Direito Contratual Contemporâneo” lançado no ano de 2019 pela editora Thoth.
O livro é composto por onze capítulos, cujos autores estão vinculados a Universidade Estadual de Londrina, seja na qualidade de aluno (graduação e pós-graduação), como de docente, e como egresso. Alguns dos temas tratados na obra são: proteção de dados pessoais sensíveis, contratos eletrônicos e o plano da validade dos negócios jurídicos, contratos coliga dos e Google Ads, economia compartilhada e revisão contratual no período da pandemia.
A maioria dos artigos que compõem a obra são resultantes da disciplina “Contratos Pós-Modernos” do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, ministrada pela professora Drª Rita, que também coordena projeto de pesquisa na área. Alguns capítulos também são frutos de projetos de pesquisa desenvolvidos no curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
ORGANIZADORES
AUTORES
CAPÍTULO 1
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
Izabella Affonso Costa
HONESTIDADE NAS RELAÇÕES PRIVADAS: O PAPEL DA BOA-FÉ OBJETIVA NO “DEVER DE RENEGOCIAR” EM TEMPOS DE PANDEMIA
Introdução
1 Considerações sobre a boa-fé e seus desdobramentos
1.1 Análise e distinções da boa-fé subjetiva e objetiva
1.2 Funções da boa-fé objetiva
1.3 O Conteúdo dos deveres anexos da boa-fé objetiva
2 O dever de cooperação como desdobramento da boa-fé objetiva aplicável nas relações jurídicas obrigacionais
3 A renegociação como busca pela equidade negocial em tempos da pandemia do coronavírus
3.1 O equilíbrio contratual em face das circunstâncias supervenientes e a justiça contratual
3.2 A pandemia de coronavírus e o impacto nas relações contratuais
3.3 A exigibilidade do dever de renegociar como derivado da cooperação para reestabelecimento da justiça contratual
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
Valdeci Eleutério
HONESTIDADE NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS DEVERES ANEXOS À BOA-FÉ
Introdução
1 A honestidade
2 O princípio da boa-fé
3 A boa fé nos contratos
4 Funções da boa-fé
5 A função interpretativa
6 A função de controle/limitação
6 A função integrativa da boa-fé
7 Dos deveres anexos à boa-fé
8 Do dever de informar
9 Dos deveres de lealdade e probidade
10 Do dever de cooperação e respeito
11 Honestidade e boa-fé
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
André Pedroso Kasemirski
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: DISTINÇÕES ENTRE VIDA E ORIENTAÇÃO SEXUAL E A FORMAÇÃO PERFIS SENSÍVEIS
Introdução
1 Da superação do conceito clássico de privacidade: a conceituação de dados pessoais e suas distinções
1.1 Distinções entre dados em sentido amplo, dados pessoais e informação
1.2 A proteção dos dados pessoais: da privacidade clássica à autodeterminação informativa
2 Orientação sexual e dados sensíveis: coleta de dados não sensíveis formação de perfil sensível
2.1 Orientação sexual e os dados pessoais sensíveis
2.2 Coleta de dados não sensíveis para formação de perfil sensível
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
Daniel Marinho Corrêa
DIÁLOGO DAS FONTES: ANÁLISE ACERCA DA (IN)APLICABILIDADE DAS NORMAS RELATIVAS AO PLANO DA VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS AOS CONTRATOS ELETRÔNICOS
Introdução
1 Os contratos eletrônicos
2 Princípios negociais contemporâneos e suas implicações nas contratações eletrônicas
3 A tricotomia do negócio jurídico e o plano da validade
4 A validade jurídica na contratação eletrônica
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
Yagho Willian Prenzler De Souza
Roberto Wagner Marquesi
A TEORIA DAS REDES CONTRATUAIS
Introdução
1 A supracontratualidade e a superação da relatividade dos efeitos do contrato
2 A teoria das redes contratuais como diretriz norteadora dos contratos contemporâneos
2.1 Diferenças entre contratos coligados e contratos conexos
2.2 Análise conceitual das redes de contratos no direito brasileiro
2.3 Os deveres supracontratuais nas redes de contrato
2.4 As redes de contratos e o aprofundamento da função social do contrato
3 As redes contratuais e a jurisprudência brasileira. Análise da aplicação em casos práticos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Rodolfo Ignácio Aliceda
CONTRATOS COLIGADOS E O GOOGLE ADS: UMA ANÁLISE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DAS REDES CONTRATUAIS AO SERVIÇO DE LINK PATROCINADO DO GOOGLE
Introdução
1 Termos de uso
2 Contratos coligados e redes contratuais
3 Links patrocinados: o Google Ads
4 Redes contratuais e o Google Ads
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Cláudio César Machado Moreno
Leonardo Squillace Brescancin
ECONOMIA COMPARTILHADA: A RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA INTERMEDIADORA FRENTE A VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Introdução
1 Considerações acerca da economia compartilhada e de seus integrantes
2 Análise das cláusulas de irresponsabilidade nos contratos de compartilhamento
3 Compartilhamento: a responsabilidade das plataformas intermediadoras
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Sérgio Gomes Nunes
A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
Introdução
1 A atividade tributária do estado
2 O dever estatal de fiscalizar tributos
3 Normas jurídicas relativas à fiscalização tributária
4 Processo e procedimento no âmbito administrativo
5 O procedimento administrativo fiscal
6 Princípios aplicáveis ao procedimento administrativo fiscal
7 O lançamento tributário
8 A impugnação administrativa ao lançamento tributário
9 A aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa
10 As provas no processo administrativo fiscal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Maria Gabriela Staut
BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 COMO FORÇA MAIOR NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS A PARTIR DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Introdução
1 Da principiologia clássica à moderna no direito contratual
2 Impacto da pandemia do Covid-19 na teia contratual: inadimplemento relativo e absoluto: força maior? desequilíbrio contratual? teoria da imprevisão?
3 Efeitos do reconhecimento da pandemia como força maior ou como evento imprevisível nas relações contratuais a partir da análise de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Temis Chenso da Silva Rabelo Pedroso
Thaís Colus Gineti
O REVISIONISMO CONTRATUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: IMPREVISÃO, ONEROSIDADE EXCESSIVA E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
Introdução
1 Revisão contratual
2 Teoria da imprevisão
3 Onerosidade excessiva
4 Lei de liberdade econômica e seu impacto sob as possibilidades de revisão dos contratos privados em tempos de pandemia
Conclusão
Referências
Doutorando em Direito Internacional e Comparado pela Universiade de Sao Paulo (USP). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes – Marília. Docente de Direito Civil e Direito Internacional Privado da Universidade Estadual de Londrina (UEL); docente de Direito Civil, Direito Internacional e Direitos Humanos da Universidade Anhanguera (UNIDERP) e na Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). E-mail: cmoreno@uel.br.
Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada. E-mail: juliana.pavao@hotmail.com
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora do Mestrado em Direito Negocial e da Graduação da Universidade Estadual de Londrina. Coordenadora do Projeto de Pesquisa “Negócios Biojurídicos: as tecnologias e o Direito Civil”. E-mail: rita.tarifa@gmail.com.
