Lucro da Intervenção: A Quantificação da Restituição no Direito Civil Contemporâneo

Esta obra examina de forma aprofundada uma das questões mais instigantes do Direito Civil contemporâneo: o lucro indevidamente obtido por terceiros a partir da exploração de um direito alheio, sem a devida autorização. Partindo do princípio de que a aquisição de bens e direitos deve ocorrer, necessariamente, por meio da via contratual e consensual, o livro questiona se o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos eficazes para evitar que a apropriação não autorizada de direitos se converta em um “bom negócio”. A partir do emblemático caso da atriz Giovanna Antonelli — leading case julgado pelo Superior Tribunal de Justiça — a obra explora os fundamentos jurídicos que justificam a restituição do lucro obtido por terceiros mediante violação de direito alheio. O livro analisa, com base na jurisprudência e na doutrina nacional e estrangeira, os limites da responsabilidade civil, a aplicação do instituto do enriquecimento sem causa e a construção teórica do chamado "lucro da intervenção

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 

ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO LUCRO DA INTERVENÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

1.1 O enriquecimento sem causa como princípio e fonte de obrigação

1.2 O enriquecimento sem causa no Código Civil de 2002. Requisitos para caracterização

  1.2.1 O enriquecimento

  1.2.2 À custa de outrem

  1.2.3 Ausência de justa causa

  1.2.4 O caráter subsidiário

1.3 Responsabilidade Civil: Função compensatória e restitutória

1.4 Regime jurídico adequado ao lucro da intervenção

CAPÍTULO 2 

CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A QUANTIFICAÇÃO DO LUCRO DA INTERVENÇÃO

2.1 A teoria da ilicitude e do conteúdo da destinação

2.2 Inaplicabilidade da teoria do duplo limite

2.3 A cumulação ou compensação dos ganhos para apuração do valor a ser retirado do interventor

2.4 A compensação do lucro com o dano

CAPÍTULO 3 

CRITÉRIOS SUBJETIVOS PARA A QUANTIFICAÇÃO DO LUCRO DA INTERVENÇÃO A PARTIR DA ATUAÇÃO DAS PARTES

3.1 A boa-fé e má-fé do interventor

3.2 Imputação do lucro considerando a contribuição das partes para o resultado obtido

3.3 Visão da jurisprudência brasileira acerca dos critérios para a quantificação do lucro da intervenção

  3.3.1 O caso Tim Maia

  3.3.2 O caso Coca-Cola

  3.3.3 O caso da blogueira do Tik Tok

  3.3.4 O caso Globo

  3.3.5 O caso Malu Mader

  3.3.6 O caso Maitê Proença

  3.3.7 O caso Coco Bambu

  3.3.8 O caso SEGA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS