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Estatuto da Criança e do Adolescente após 30 Anos: Narrativas, Ressignificados e Projeções

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*Previsão de envio a partir do dia 21/08/2021


Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos,  professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olhares projetivos e incomodados com descompassos por meio de debates acadêmicos. Isso é fazer ciência, é tornar visível, o invisível, apresentando a dissonância entre as normativas dogmáticas protetivas e o mundo da vida, da ambiência cotidiana que nos apresentam múltiplas narrativas de negligências e descasos que são muitas vezes naturalizados pela sociedade e suas instituições, que antes de proteger crianças e adolescentes como vulneráveis, os rechaçam como “menores” acentuando suas diferenças e ratificando desigualdades, sempre encobertas pelo silêncio. 

Dar visibilidade ao tema, de forma transdisciplinar, é de extrema necessidade para tornar possível a articulação de diferentes atores sociais, rompendo com o ciclo da desigualdade, da violência e da injustiça social, buscando sempre uma agenda projetiva com ampla participação popular e na busca constante da implementação de políticas públicas para o cumprimento do projeto de bem viver de crianças e adolescentes.

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Autores: Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci , Michelle Asato Junqueira

*Previsão de envio a partir do dia 21/08/2021


Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos,  professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olhares projetivos e incomodados com descompassos por meio de debates acadêmicos. Isso é fazer ciência, é tornar visível, o invisível, apresentando a dissonância entre as normativas dogmáticas protetivas e o mundo da vida, da ambiência cotidiana que nos apresentam múltiplas narrativas de negligências e descasos que são muitas vezes naturalizados pela sociedade e suas instituições, que antes de proteger crianças e adolescentes como vulneráveis, os rechaçam como “menores” acentuando suas diferenças e ratificando desigualdades, sempre encobertas pelo silêncio. 

Dar visibilidade ao tema, de forma transdisciplinar, é de extrema necessidade para tornar possível a articulação de diferentes atores sociais, rompendo com o ciclo da desigualdade, da violência e da injustiça social, buscando sempre uma agenda projetiva com ampla participação popular e na busca constante da implementação de políticas públicas para o cumprimento do projeto de bem viver de crianças e adolescentes.


Estatuto da Criança e do Adolescente após 30 Anos: Narrativas, Ressignificados e Projeções Vol. I 
Estatuto da Criança e do Adolescente após 30 Anos: Narrativas, Ressignificados e Projeções Vol. II
Estatuto da Criança e do Adolescente após 30 Anos: Narrativas, Ressignificados e Projeções Vol. III

SOBRE AS ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO DAS ORGANIZADORAS


CAPÍTULO 1

Camila Souza

A LUTA PELA POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Introdução

1 Direito infanto-juvenil no Brasil até 1970

1.1 Surgimento do conceito de infância

1.2 Criança e adolescente no Brasil: da colonização até 1980

2 A luta pela infância na Constituição de 1988 e a construção do ECA

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 2

Fernanda da Silva Lima

Josiane Rose Petry Veronese

Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira

O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A NECESSÁRIA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA RELACIONALIDADE

Introdução

1 Por uma responsabilidade compartilhada: família, sociedade e Poder Público

2 A nova normatividade e a questão da vontade política

3 Os direitos da criança e do adolescente e a tríade revolucionária

4 A necessária construção de uma nova relacionalidade

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 3

Michele Yu Wen Tjioe

O QUE OS OLHOS NÃO VÊEM, O CORAÇÃO SENTE: A RELEVÂNCIA JURÍDICA DO AFETO E DO AMBIENTE ADEQUADO PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Introdução

1 A terceirização da função parental 

1.1 Maternagem e os paradigmas da maternidade

1.2 Terceirização do cuidado

2 O direito ao cuidado como garantidor do ambiente propício ao desenvolvimento infantil

2.1 O encurtamento dos telômeros e a aceleração do envelhecimento nas crianças

2.2 A influência da epigenética para o alcance do pleno desenvolvimento infantil

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 4

Maria Rita Mazzucatto

O AMOR PARA LUC FERRY: UMA ANÁLISE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Introdução

1 Noções de infância e adolescência: construção e contextualização históricas

2 Consequências das grandes desconstruções: entendendo o amor e a família atualmente a partir de Luc Ferry

3 Estatuto da Criança e do Adolescente à luz de Luc Ferry

3.1 Amor Parental

3.2 Valores Educacionais

3.3 Legado às Gerações Futuras

3.4 Abertura da Vida Privada aos Interesses Coletivos

3.5 A Sacralização do Humano e a Espiritualidade Laica

Considerações Finais

Referências


CAPÍTULO 5

Mayara Silva de Souza

Thaís Nascimento Dantas

MAIS DO QUE SEGURAR AS MÃOS DAS MENINAS, É PRECISO RECONHECER SUAS VULNERABILIDADES E GARANTIR SEUS DIREITOS

Introdução

1 A Doutrina da Proteção Integral no Brasil

2 Bases internacionais para implementação dos direitos de crianças, meninas e mulheres no Brasil

3 O casamento infantil no Brasil e a vitimização de meninas desde o começo da vida

4 As meninas no Sinase e os desafios para superar a invisibilidade

5 Desigualdades e marcadores sociais

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 6

Amanda Nobres Pereira

OS IMPACTOS DO CASAMENTO INFANTIL NA EDUCAÇÃO DE MENINAS BRASILEIRAS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Introdução

1 Educação e Casamento infantil à luz da legislação brasileira e internacional

2 Casamento: análise de dados estatísticos

3 Causas e consequências de uma união precoce

4 Impactos na educação

5 Erradicando a prática

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 7

Lia Cristina Campos Pierson

João Ricardo Brandão Aguirre

Martha Solange Scherer Saad

VULNERABILIDADE SOCIAL E CASAMENTO INFANTIL

Introdução

1 A doutrina da proteção integral e a vulnerabilidade da criança e do adolescente

2 A realidade brasileira e as uniões de menores inúbeis

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 8

Beatriz Luciano Pires

MENINOS NÃO CHORAM: A CRIAÇÃO MACHISTA E A IMAGEM DA MASCULINIDADE COMO EMPECILHOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DOS MENINOS

Introdução

1 Contexto histórico

2 A definição de gênero e sua relação com a masculinidade

3 O dano ao desenvolvimento causado pelo paradigma de masculinidade

4 As consequências futuras do dano ao desenvolvimento masculino

5 Uma Nova Visão Sobre a Masculinidade

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 9

Camila Ferrara Padin

EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO: UMA TENTATIVA DE DIMINUIR A EVASÃO ESCOLAR

Introdução

1 Agenda globalmente estruturada

2 Globalização, tecnologia e a busca pela diminuição da evasão escolar

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 10

Clara Perin Bressan

Letícia Claro Ferreira

O QUE É BULLYING: ESPECIFICAÇÕES PRÁTICAS E JURÍDICAS

Introdução

1 Conceito e categorias do Bullying

1.1 Bullying Direto

1.2 Bullying Indireto

1.3 Cyberbullying

2 Os diferentes papéis exercidos no Bullying

3 Bullying na Escola

4 Bullying na perspectiva de produção cinematográfica em contraposição à perspectiva da vida prática

4.1 A influência do entretenimento violento na incidência de bullying

4.2 Tiroteios em escolas: atentados como o de columbine e de realengo

5 Dispositivos normativos sobre bullying

6 Consequências do Bullying

7 Ações preventivas contra o bullying

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 11

Michelle Asato Junqueira

Felipe Chiarello de Souza Pinto

Gianpaolo Poggio Smanio

QUEM PARIU MATHEUS QUE O EMBALE: A PARADOXAL RESPONSABILIDADE PELO CUIDADO NA PRIMEIRA INFÂNCIA E AS CRECHES PARENTAIS

Introdução

1 A creche como parte da Educação Infantil: essencialidade, desenvolvimento infantil e subjetividade

2 A educação enquanto serviço público e indispensável autorização do Estado: anomia ou resgate da tradição

3 Creches parentais: a dicotomia entre o desejável cuidado coletivo e a necessária responsabilidade privada

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 12

Gabriel Benedito Issaac Chalita

Marcia Cristina de Souza Alvim

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: O DIREITO DE BRINCAR

Introdução

1 A Educação na Constituição da República Federativa do Brasil

2 Estatuto da Criança e do Adolescente : o direito de brincar

2.1 A criança e o direito a brincar

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 13

Ingrid Sora

DE CRIANÇA PARA CRIANÇA: UM ESTUDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA VIDA DE VITRINE DE ARTISTAS MIRINS PARA A PROMOÇÃO DE PUBLICIDADE INFANTIL

Introdução

1 Trabalho artístico infantil e a utilização da criação como promotora de vendas

2 Publicidade infantil e fidelização da infância ao consumo

3 Apresentação de cases: utilização de artistas mirins para a promoção de publicidade infantil

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 14

Juliane Caravieri Martins

EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO OU PELO TRABALHO? O TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES NOS TRINTA ANOS DO ECA

Introdução

1 A Educação como direito fundamental e necessidade pública

2 Educação para o trabalho ou pelo trabalho? 

3 O trabalho educativo de adolescentes (Art. 68, ECA) 

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 15

Paulo Roberto Nassar de Oliveira

Emiliana Pomarico Ribeiro

Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci

MAIS AMOR, POR FAVOR: A CONSTRUÇÃO DE NOVAS NARRATIVAS COMUNICACIONAIS MIDIÁTICAS AFETIVAS E NÃO-VIOLENTAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS 30 ANOS DO ECA

Introdução

1 Por que os direitos à comunicação e à voz de crianças e adolescentes importam? 

2 Comunicação não-violenta se aprende desde a infância

3 Mídia e Direitos Humanos: comunicando para não-violência e para a paz

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 16

Alexandre Sanson

QUEM TEM MEDO DE GRETA THUNBERG? O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA A CRIANÇAS/ADOLESCENTES A PARTIR DE ANÁLISE DO ECA

Introdução

1 O que é participação política? 

2 O direito de participação à criança e ao adolescente

3 Os desafios e as projeções da participação da criança/adolescente no Brasil

Considerações finais 

Referências


CAPÍTULO 17

Felipe Cesar José Matos Rebêlo

A PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA NA VIDA POLÍTICA: INVISIBILIDADE DELIBERADA? 

Introdução

1 A invisibilidade da criança como sujeito político

2 A Convenção dos Direitos da Criança e a avaliação jurisprudencial sobre o tema

3 O combate à invisibilidade por políticas públicas: o alargamento do conceito de espaço cidadão

Considerações Finais

Referências


CAPÍTULO 18

Stella Santos de Andrade

DIREITO À VOZ: A PARTICIPAÇÃO INFANTOJUVENIL NA SOCIEDADE

Introdução

1 O que é direito à voz? 

2 Obstáculos ao direito à voz

3 Formas de promover a voz e a participação

Considerações finais

Referências


POSFÁCIO

SOBRE AS ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO DAS ORGANIZADORAS


CAPÍTULO 1

Sergio Andreucci

O INCENTIVO À CULTURA NOS 30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Introdução

1 Cultura e responsabilidade social

2 O financiamento da cultura

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 2

Bárbara Fraga Maresch

Denise Auad

SOCIALIZAÇÃO INFANTIL: O DIREITO À CIDADE E A MENTALIDADE CHILDFREE

Introdução

1 Espaço público: O direito à cidade

1.1 Os riscos da cidade contemporânea

1.2 O paradoxo da (in)segurança urbana

1.3 Os benefícios de uma cidade inclusiva para o desenvolvimento de crianças e adolescentes

1.4 É possível ocupar as cidades e vencer os desafios urbanos? 

2 Espaço childfree

2.1 Espaços childfree devem ser desestimulados

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 3

Lilian Regina Gabriel Moreira Pires

Marina Campanatti

Heloisa Gabriel Moreira Pires

O REENCANTAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA: RESGATE DA CIDADANIA POR MEIO DA EXPRESSÃO DRAMÁTICA

Introdução

1 Criança e adolescente como sujeitos de direitos

2 Teatro, Cultura e pertencimento

3 A proposta do Teatro Comunitário e a potencialização do coletivo com o resgate do empowerment

3.1 O Teatro no CC Sinhazinha Meirelles e o resgate do empowerment

3.2 Experiências exitosas no CCA Sinhazinha Meirelles

3.2.1 Pertencimento e engajamento das crianças e adolescentes : Projeto Ocupa Sinhá

3.2.2 O Teatro como potencializador do diálogo do Projeto Adolescer

3.2.3 Teatro, identidade e território : Projeto a História do Rio Pequeno

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 4

Débora Brandão

Rodrigo de Lima Vaz Sampaio

PODER FAMILIAR E GUARDA: REDEFINIÇÃO HISTÓRICODOGMÁTICA DOS INSTITUTOS

Introdução

1 Poder familiar e guarda em perspectiva histórica e comparada

2 Do pátrio poder ao poder familiar no direito brasileiro codificado

3 Análise da guarda após o código civil brasileiro de 2002

4 Necessidade de precisão técnica acerca do exercício da guarda

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 5

Laís Lara Moreno de Toledo

UM AMOR CONSTRUÍDO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AMPARO LEGAL ÀS FAMÍLIAS QUE ADOTAM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Introdução

1 À espera de uma família: um passeio pela evolução legislativa a partir da Constituição de 1988

2 A criança em processo de adoção: uma perspectiva sob as políticas públicas do Estado de São Paulo

3 Receber para adotar ou adotar para receber? O sistema previdenciário à luz das pessoas com deficiência

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 6

Patrícia Panisa

NO PAÍS DOS ÓRFÃOS DE PAIS VIVOS: REPENSANDO A ADOÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Adoção: um breve histórico

2 Uma criança para uma família ou uma família para uma criança? 

4 Adoção e Multiparentalidade: uma possibilidade? 

Considerações Finais

Referências


CAPÍTULO 7

Gustavo Ferraz de Campos Monaco

ARROGÂNCIA EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Introdução

1 Breve histórico legislativo da adoção internacional no Brasil

2 Cooperação jurídica internacional no Brasil160

3 Arrogância estampada em lei e violação da igualdade formal entre os Estados

Considerações Finais

Referências


CAPÍTULO 8

Letícia Celidonio Sanchez

APADRINHAMENTO AFETIVO: CONSTRUINDO VÍNCULOS E GARANTINDO O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Introdução

1 A evolução do direito da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro

2 Acolhimento institucional e apadrinhamento afetivo no estatuto da criança e do adolescente

2.1 Princípios e Fundamentos

2.2 Medida protetiva de acolhimento institucional e familiar

2.3 Apadrinhamento Afetivo

3 O afeto como elemento fundamental para o desenvolvimento psíquico e congnitivo da criança e do adolescente

4 O papel do Estado na promoção do apadrinhamento afetivo

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 9

Juliana Vigarani Beluzzo

O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL À LUZ DA SOCIEDADE LIQUIDA DE ZYGMUNT BAUMAN: MEDIAÇÃO E CAPACITAÇÃO COMO MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E PAZ SOCIAL

Introdução

1 Liquidez, amor e família: incursões à luz de Zygmunt Bauman

2 Amor, abandono afetivo à luz do Direito brasileiro

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 10

Taisa Meloni Lopes

AS IMPLICAÇÕES DAS FALSAS MEMÓRIAS NA ALIENAÇÃO PARENTAL NOS 30 ANOS DO ECA

Introdução

1 Falsas Memórias

1.1 Conceito

1.2 Origem

1.2.1 Verificação da ocorrência de abuso sexual

1.3 Causas de distorções da memória

1.3.1 Efeitos de parentesco

1.3.2 Efeitos de interferência

1.3.2.1 Entrevista investigativa

1.3.3 Imaginação

1.3.4 Fatores sociais

1.3.5 Diferenças individuais

1.3.6 Processos de recuperação e efeitos de adivinhação

1.4 Teorias de Falsas Memórias

1.4.1 Teoria dos Esquemas

1.4.2 Teoria do Monitoramento da Fonte

1.4.3 Teoria do Traço Difuso

1.5 Falsas Memórias na Alienação Parental

1.6 Implicações das Falsas Memórias

1.6.1 Para o genitor alienante

1.6.2 Para o genitor alienado

1.6.3 Para a criança

2 Alienação Parental

2.1 Momento da Ocorrência

2.2 Conceito

2.3 Como ocorre a alienação parental? 

2.4 Comportamento do Alienador

3 Como tratar e evitar a alienação parental

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 11

Raquel Stefane Costanti

PARADIGMAS ENTRE O “MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA” E OS LIMITES DO ESTADO-JUIZ

Introdução

1 Evolução do núcleo familiar

2 O “Poder” emanado pelo núcleo familiar

3 O “exercício” do Poder Familiar

4 A criança e o adolescente como sujeitos de direitos

5 A dicotomia da atuação limítrofe Estatal e o melhor interesse da criança

6 Limites da atuação Estatal

7 Flexibilização procedimental em prol da criança e do adolescente

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 12

Isabella Cristófalo

O AMOR E A ILEGALIDADE: ANÁLISE DO TRÁFICO INFANTIL PARA FINS DE ADOÇÃO, SOBE A LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Introdução

1 Tráfico infantil para fins de adoção

2 Pós descoberta do tráfico infantil para fins de adoção e o princípio do melhor interesse

2.1 O melhor interesse da criança no caso concreto

2.2 Casos práticos

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 13

Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian

Carolina Magnani Hiromoto

DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, PUBLICIDADE, INFÂNCIA E JUVENTUDE: A NORMATIVA INTERNACIONAL A SERVIÇO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PUBLICIDADES ABUSIVAS E SUA INTRÍNSECA RELAÇÃO COM O ECA

Introdução

1 Proteção Integral da criança e do adolescente: responsabilidade de toda a sociedade

2 A atuação corporativa na publicidade de produtos ao público infanto-juvenil: preferência à prevenção

3 A normativa internacional sobre Direitos Humanos e Empresas a serviço da proteção integral de crianças e adolescentes e da prevenção em publicidades abusivas

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 14

Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli

TRINTA ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLEsCENTE E PUBLICIDADE INFANTIL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Introdução

1 As regras sobre publicidade no Brasil

1.1 O ECA

1.2 A aplicação do Código de Defesa do Consumidor

1.3 O Código de Autorregulamentação do Conar

2 Mas afinal, O que o STF e STJ entendem sobre o tema? 

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 15

Leonardo Spinola Alcântara

COMO A FALTA DE LEGISLAÇÃO EM PRÁTICAS ANÁLOGAS A JOGOS DE AZAR INSERIDAS EM VíDEO GAMES AFETAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Introdução

1 Jogos um debate à luz do ECA

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 16

Andrea Boari Caraciola

Carolina Boari Caraciola

A GERAÇÃO ALPHA E A NECESSIDADE DE UMA ATUALIZAÇÃO NA TUTELA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Introdução

1 A transformação das gerações ao longo da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente

2 Geração Aplha, a atual tutelada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

3 O Estatuto da Criança e do Adolescente e a garantia à proteção do menor no ambiente virtual

Considerações finais

Referências


POSFÁCIO


SOBRE AS ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO DAS ORGANIZADORAS


CAPÍTULO 1

Catarina Vasconcelos

Gabriel Ferreira

“MÃE, O QUE É REBOBINAR?”: UMA ANÁLISE DO DIREITO À PROTEÇÃO DA IMAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL E O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS À LUZ DA COMUNICAÇÃO E DOS CASOS PRÁTICOS MIDIÁTICOS

Introdução

1 Disposição normativa e fundamentadora: um contexto basilar

1.1 Normas generalistas e fontes principiológicas

1.2 Legislação especifica do direito à proteção da imagem: uma preocupação justa

2 Uma Constituição cidadã e a relação com o instituto da imagem do ser humano: O ECA como veículo confirmador desses Direitos para crianças e adolescentes

3 A evolução da transmissão da imagem, modernização cultural e tecnológica: Tem Estatuto para tudo isso? 

4 O caso que chocou o Brasil: qual a proteção da imagem de Isabella Nardoni? 

5 Caso Raíssa: o menor enquanto infrator e a proteção a sua imagem

6 Breve discussão acerca do Direito ao esquecimento

6.1 O impacto tecnológico na construção e eternização de narrativas

Considerações Finais

Referências


CAPÍTULO 2

Ana Cláudia Silva Scalquette

Rodrigo Arnoni Scalquette

ICHILD – A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ERA DA TECNOLOGIA

Introdução

1 Tutela Penal de Crianças e Adolescentes em crimes praticados em meio digital

2 Família na era do iChild: um novo modelo com novos desafios69

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 3

Eduardo Medeiros Sampaio

INSTABILIDADE PÓS-MODERNA: EFEITOS DA NOTÍCIA FALSA NO PENSAMENTO CRÍTICO INFANTIL E CONSEQUÊNCIAS SÓCIO-JURÍDICAS

Introdução

1 Pós-Modernidade

1.1 A Era da Informação

1.1.1 A Busca pela Informação

1.1.2 A Necessidade por uma Realidade Fixa

1.2 O Negativismo Atual

1.2.1 Os Manipuladores dos Povos

1.2.2 Uma Narrativa Negativa

1.2.3 O Hipossuficiente Negativo

2 Responsabilização do Usuário

3 A Vida Não Examinada

Considerações Finais

Referências


CAPÍTULO 4

Daisy Rafaela da Silva

DESIGUALDADE NO ESTADO EM CRISE: A CRIANÇA VÍTIMA DA POBREZA NO BRASIL

Introdução

1 O Direito da Criança ao bem estar social

2 Desigualdade social

3 A pobreza e a miséria

4 Crise 

5 A criança vítima da pobreza no Brasil

Considerações Finais

Referências


CAPÍTULO 5

Sandra Cordeiro Molina

ENTRE NEGLIGÊNCIAS E VIOLÊNCIAS – OS TRINTA ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A POPULAÇÃO NEGRA, ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Introdução

1 Infância e adolescência: conceito e políticas de proteção

1.1 Infância e adolescência e construção de sujeitos de direitos

1.2 Políticas públicas de proteção à infância e adolescência

2 Direitos previstos no ECA e seu alcance para a população negra

3 Estatuto da Criança e do Adolescente e as violências históricas e sistemáticas cometidas contra crianças e adolescentes negros/as

4 A pouca efetividade das políticas públicas previstas pelo ECA para a população infantojuvenil negra e o racismo

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 6

Flávio de Leão Bastos Pereira

Paula Zambelli Salgado Brasil

AS PRÁTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS: IMPASSES E DESAFIOS DAS DIVERGÊNCIAS ENTRE O TEXTO E O CONTEXTO

Introdução

1 Notas sobre a construção da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena

2 A Saúde (da Criança e Adolescente) Indígena em Risco: a Desconstrução das Políticas Públicas sob o Atual Governo Federal

3 Criança indígena e Vulnerabilidade Histórica

3.1 A memória histórica sobre a vulnerabilidade da criança e do adolescente indígena: vítimas de um extermínio bacteriológico doloso e por omissão

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 7

Ana Flávia Messa

Alcione Aparecida Messa

INCLUSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA VISUAL

Introdução

1 Boa Administração Pública

2 Dimensão Objetiva da Boa Administração

3 Perspectiva Social da Sustentabilidade

4 Inclusão da criança e adolescente com deficiência

5 Acessibilidade da criança e adolescente com deficiência

6 Deficiência visual

7 A deficiência visual e a família

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 8

Antonio Cecilio Moreira Pires

Maria de Fatima Monte Maltez

ASPECTOS RELEVANTES DO CONTROLE JUDICIAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Introdução

1 O berço constitucional das Políticas Públicas

2 As políticas públicas

3 O estatuto da criança e do adolescente

4 A intervenção do Poder Judiciário

4.1 O acesso à justiça

4.2 O Ministério Público

4.3 Da aplicação da multa

Considerações Finais

Referências


CAPÍTULO 9

Fábio da Silva Veiga

Nara Furtado Lancia

O DEBATE SOBRE A [IN]CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL NO SISTEMA BRASILEIRO

Introdução

1 Inimputabilidade penal

2 Idade penal como cláusula Pétrea

3 Direitos Humanos

3.1 Princípio da vedação do retrocesso

3.2 Convenção sobre os Direitos da Criança

4 A redução da idade penal sobre o aspecto social

Considerações Finais

Referências


CAPÍTULO 10

Mariana Chies Santiago Santos

Pedro Rolo Benetti

AUMENTO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A PRODUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO COM A LEI

Introdução

1 Em busca de afirmação de direitos: o caminho da legislação sobre infância infracional no Brasil

2 Radiografia dos projetos de lei e propostas de emenda à constituição

2.1 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 

2.2 Projetos de Lei (PLs) 

3 Analisando as narrativas sobre o adolescente enquanto problema

3.1 Argumentos conjunturais: a falência do ECA e a vontade da maioria

3.2 Argumentos de fundo: o discernimento e a moral

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 11

Lia Felberg

APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA AO ADOLESCENTE INFRATOR

Introdução

1 Considerações gerais

2 Responsabilidade penal e imputabilidade

3 Maioridade penal e imputabilidade

4 Princípio da Proporcionalidade na aplicação da Medida de Segurança

5 Breve histórico da Medida de Segurança

6 Da inimputabilidade à luz do Código Penal e do ECA

7 Medida de Segurança ao adolescente inimputável por doença mental

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 12

Fernando Augusto Pinto da Silva

Giancarlo Silkunas Vay

JUSTA CAUSA NO PROCESSO PENAL JUVENIL

Introdução

1 Estado da arte

2 Justa Causa para a propositura de ação penal

3 Justa Causa para a propositura de ação penal juvenil

3.1 Da inconstitucionalidade do art. 182, §2º, do ECA

3.2 Dos elementos de justa causa específicos do processo penal juvenil

Considerações Finais

Referências


CAPÍTULO 13

Paula Terzini Leite

ARTE COMO MEDIDA PARA REINSERÇÃO SOCIAL DOS JOVENS DA FUNDAÇÃO CASA

Introdução

1 A privação de liberdade na juventude e a cultura

1.1 Adolescentes em conflito com a lei

1.2 Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) 

1.3 Ressocialização por meio da educação

1.4 A cultura e a arte

2 A proteção aos direitos da criança e do adolescente

3 Da efetiva aplicação dos dispositivos e princípios legais no cotidiano da Fundação CASA

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 14

Bruna Azzari Puga

Débora Eisele Barberis

JUSTIÇA RESTAURATIVA E ATO INFRACIONAL: ABRINDO POSSIBILIDADES PARA O DIÁLOGO

Introdução

1 Evolução do direito da criança: a criança como cidadã

2 Instituições de acolhimento infantil: da Febem à Fundação Casa

3 Justiça Restaurativa e o convite para o diálogo

4 Aplicação no contexto infracional302

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 15

Mariângela Tomé Lopes

DA NECESSÁRIA IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCEDIMENTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DO ADOLESCENTE

Introdução

1 Previsões Internacionais e Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apresentação sem demora a uma Autoridade Judicial

1.1 Aspectos gerais. Da necessária apresentação sem demora do preso ou apreendido em flagrante a um Juiz

1.2 Previsão do Pacto de São José da Costa Rica (CADH), do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Convenção dos Direitos da Criança sobre a apresentação do preso ou apreendido em flagrante a uma Autoridade Judiciária. Convenção sobre Tortura e outros tratamentos degradante

1.3 Princípio da proteção integral e prioridade absoluta. Interesse superior da criança e do adolescente

2 Aplicação das convenções internacionais ratificadas pelo brasil no direito interno

3 Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresentação do Adolescente e do Adolescente. Apresentação do adolescente à Autoridade Judiciária. Audiência de Apresentação. Audiência de Custódia

3.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e a Apresentação do Adolescente apreendido sem demora a uma Autoridade Judicial. Audiência de Custódia

3.2 Finalidade da audiência de apresentação

3.3 Da audiência de custódia

3.3 Audiência de custódia e audiência de apresentação. Medidas Protetivas diferentes. Necessidade de implementação de ambas para assegurar a proteção integral do adolescente

3.3.1 Âmbitos de proteção diferentes entre a audiência de custódia e a audiência de apresentação

3.3.1.1 Da não imediatidade da audiência de apresentação. Da imediatidade da audiência de custódia

3.3.2 Da análise do mérito da audiência de apresentação. Não se adentra no mérito na audiência de custódia

3.3.3 Do não questionamento sobre a prática de tortura na audiência de apresentação. Do questionamento sobre a prática de tortura na audiência de custódia

3.3.4 Da necessária implementação das duas audiências em caso de apreensão em flagrante de adolescente. Proteção integral do adolescente

3.3.5 Audiência de custódia já é uma realidade para adolescentes apreendidos em alguns Estados. Dados do site do CNJ. Projetos em andamento

4 Realidade da implantação da audiência de custódia em Varas da Infância e Juventude

5 Dos projetos de lei em andamento

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 16

Ariane Fuller

VIVÊNCIA ENTRE AS GRADES, O CONVÍVIO DE CRIANÇAS E PAIS ENCARCERADOS: A EFICÁCIA DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES AOS PAIS ENCARCERADOS NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Introdução

1 Das bases a serem seguidas: dos princípios e fundamentos psicológicos

1.1 Atuação do executivo: os planos nacionais de convivência familiar e comunitária

1.2 Atuação do judiciário: Habeas corpus coletivo e a perspectiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal

1.3 A realidade vivenciada: violação dos direitos das crianças e adolescentes e pais encarcerados

1.4 Perspectivas para o futuro: soluções para o problema

Considerações finais

Referências


POSFÁCIO


ISBN 978-65-5959-109-1 | 978-65-5959-108-4 | 978-65-5959-107-7
Dimensões 23 x 15.5 x 9
Tipo do Livro Impresso
Páginas 370 | 352 | 370
Edição 1 | 2 | 3
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Julho/2021
  1. Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreuccianatorezan@mackenzie.br
    Pós-Doutora em Novas Narrativas pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Pós-Doutora em Direitos Humanos e Democracia pelo Instituto Ius Gentium, Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-Doutora em Direitos Humanos e Trabalho pelo Centro de Estudos Avançados da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina. Doutora e Mestre pela PUC/SP. Graduada em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero e em Direito pela UPM. Professora do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da UPM. Professora Convidada do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da ECA/ USP. Vice -Líder do Grupo de Pesquisa CNPq– CriaDirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes da Faculdade de Direito da UPM. anatorezan@mackenzie.br
  2. Michelle Asato Junqueiramichelleasato@mackenzie.br
    Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional com Extensão em Didática do Ensino Superior. Professora nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq CriaDirMack : o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes da Faculdade de Direito da UPM. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq– CriaDirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes da Faculdade de Direito da UPM. Vice-líder do Grupo de Pesquisa CNPq Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa “Estado e Economia no Brasil”. Avaliadora de diversos periódicos nacionais e autora de diversos artigos e livros jurídicos. michelleasato@mackenzie.br.

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