*Previsão de envio a partir do dia 31/08/2021
Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos, professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olhares projetivos e incomodados com descompassos por meio de debates acadêmicos. Isso é fazer ciência, é tornar visível, o invisível, apresentando a dissonância entre as normativas dogmáticas protetivas e o mundo da vida, da ambiência cotidiana que nos apresentam múltiplas narrativas de negligências e descasos que são muitas vezes naturalizados pela sociedade e suas instituições, que antes de proteger crianças e adolescentes como vulneráveis, os rechaçam como “menores” acentuando suas diferenças e ratificando desigualdades, sempre encobertas pelo silêncio.
Dar visibilidade ao tema, de forma transdisciplinar, é de extrema necessidade para tornar possível a articulação de diferentes atores sociais, rompendo com o ciclo da desigualdade, da violência e da injustiça social, buscando sempre uma agenda projetiva com ampla participação popular e na busca constante da implementação de políticas públicas para o cumprimento do projeto de bem viver de crianças e adolescentes.
*Previsão de envio a partir do dia 31/08/2021
Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos, professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olhares projetivos e incomodados com descompassos por meio de debates acadêmicos. Isso é fazer ciência, é tornar visível, o invisível, apresentando a dissonância entre as normativas dogmáticas protetivas e o mundo da vida, da ambiência cotidiana que nos apresentam múltiplas narrativas de negligências e descasos que são muitas vezes naturalizados pela sociedade e suas instituições, que antes de proteger crianças e adolescentes como vulneráveis, os rechaçam como “menores” acentuando suas diferenças e ratificando desigualdades, sempre encobertas pelo silêncio.
Dar visibilidade ao tema, de forma transdisciplinar, é de extrema necessidade para tornar possível a articulação de diferentes atores sociais, rompendo com o ciclo da desigualdade, da violência e da injustiça social, buscando sempre uma agenda projetiva com ampla participação popular e na busca constante da implementação de políticas públicas para o cumprimento do projeto de bem viver de crianças e adolescentes.
| Estatuto da Criança e do Adolescente após 30 Anos: Narrativas, Ressignificados e Projeções Vol. I | Estatuto da Criança e do Adolescente após 30 Anos: Narrativas, Ressignificados e Projeções Vol. II | Estatuto da Criança e do Adolescente após 30 Anos: Narrativas, Ressignificados e Projeções Vol. III |
SOBRE AS ORGANIZADORAS SOBRE OS AUTORES PREFÁCIO APRESENTAÇÃO DAS ORGANIZADORAS CAPÍTULO 1 Camila Souza A LUTA PELA POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Introdução 1 Direito infanto-juvenil no Brasil até 1970 1.1 Surgimento do conceito de infância 1.2 Criança e adolescente no Brasil: da colonização até 1980 2 A luta pela infância na Constituição de 1988 e a construção do ECA Considerações finais Referências CAPÍTULO 2 Fernanda da Silva Lima Josiane Rose Petry Veronese Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A NECESSÁRIA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA RELACIONALIDADE Introdução 1 Por uma responsabilidade compartilhada: família, sociedade e Poder Público 2 A nova normatividade e a questão da vontade política 3 Os direitos da criança e do adolescente e a tríade revolucionária 4 A necessária construção de uma nova relacionalidade Considerações finais Referências CAPÍTULO 3 Michele Yu Wen Tjioe O QUE OS OLHOS NÃO VÊEM, O CORAÇÃO SENTE: A RELEVÂNCIA JURÍDICA DO AFETO E DO AMBIENTE ADEQUADO PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO INFANTIL Introdução 1 A terceirização da função parental 1.1 Maternagem e os paradigmas da maternidade 1.2 Terceirização do cuidado 2 O direito ao cuidado como garantidor do ambiente propício ao desenvolvimento infantil 2.1 O encurtamento dos telômeros e a aceleração do envelhecimento nas crianças 2.2 A influência da epigenética para o alcance do pleno desenvolvimento infantil Considerações finais Referências CAPÍTULO 4 Maria Rita Mazzucatto O AMOR PARA LUC FERRY: UMA ANÁLISE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Introdução 1 Noções de infância e adolescência: construção e contextualização históricas 2 Consequências das grandes desconstruções: entendendo o amor e a família atualmente a partir de Luc Ferry 3 Estatuto da Criança e do Adolescente à luz de Luc Ferry 3.1 Amor Parental 3.2 Valores Educacionais 3.3 Legado às Gerações Futuras 3.4 Abertura da Vida Privada aos Interesses Coletivos 3.5 A Sacralização do Humano e a Espiritualidade Laica Considerações Finais Referências CAPÍTULO 5 Mayara Silva de Souza Thaís Nascimento Dantas MAIS DO QUE SEGURAR AS MÃOS DAS MENINAS, É PRECISO RECONHECER SUAS VULNERABILIDADES E GARANTIR SEUS DIREITOS Introdução 1 A Doutrina da Proteção Integral no Brasil 2 Bases internacionais para implementação dos direitos de crianças, meninas e mulheres no Brasil 3 O casamento infantil no Brasil e a vitimização de meninas desde o começo da vida 4 As meninas no Sinase e os desafios para superar a invisibilidade 5 Desigualdades e marcadores sociais Considerações finais Referências CAPÍTULO 6 Amanda Nobres Pereira OS IMPACTOS DO CASAMENTO INFANTIL NA EDUCAÇÃO DE MENINAS BRASILEIRAS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Introdução 1 Educação e Casamento infantil à luz da legislação brasileira e internacional 2 Casamento: análise de dados estatísticos 3 Causas e consequências de uma união precoce 4 Impactos na educação 5 Erradicando a prática Considerações finais Referências CAPÍTULO 7 Lia Cristina Campos Pierson João Ricardo Brandão Aguirre Martha Solange Scherer Saad VULNERABILIDADE SOCIAL E CASAMENTO INFANTIL Introdução 1 A doutrina da proteção integral e a vulnerabilidade da criança e do adolescente 2 A realidade brasileira e as uniões de menores inúbeis Considerações finais Referências CAPÍTULO 8 Beatriz Luciano Pires MENINOS NÃO CHORAM: A CRIAÇÃO MACHISTA E A IMAGEM DA MASCULINIDADE COMO EMPECILHOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DOS MENINOS Introdução 1 Contexto histórico 2 A definição de gênero e sua relação com a masculinidade 3 O dano ao desenvolvimento causado pelo paradigma de masculinidade 4 As consequências futuras do dano ao desenvolvimento masculino 5 Uma Nova Visão Sobre a Masculinidade Considerações finais Referências CAPÍTULO 9 Camila Ferrara Padin EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO: UMA TENTATIVA DE DIMINUIR A EVASÃO ESCOLAR Introdução 1 Agenda globalmente estruturada 2 Globalização, tecnologia e a busca pela diminuição da evasão escolar Considerações finais Referências CAPÍTULO 10 Clara Perin Bressan Letícia Claro Ferreira O QUE É BULLYING: ESPECIFICAÇÕES PRÁTICAS E JURÍDICAS Introdução 1 Conceito e categorias do Bullying 1.1 Bullying Direto 1.2 Bullying Indireto 1.3 Cyberbullying 2 Os diferentes papéis exercidos no Bullying 3 Bullying na Escola 4 Bullying na perspectiva de produção cinematográfica em contraposição à perspectiva da vida prática 4.1 A influência do entretenimento violento na incidência de bullying 4.2 Tiroteios em escolas: atentados como o de columbine e de realengo 5 Dispositivos normativos sobre bullying 6 Consequências do Bullying 7 Ações preventivas contra o bullying Considerações finais Referências CAPÍTULO 11 Michelle Asato Junqueira Felipe Chiarello de Souza Pinto Gianpaolo Poggio Smanio QUEM PARIU MATHEUS QUE O EMBALE: A PARADOXAL RESPONSABILIDADE PELO CUIDADO NA PRIMEIRA INFÂNCIA E AS CRECHES PARENTAIS Introdução 1 A creche como parte da Educação Infantil: essencialidade, desenvolvimento infantil e subjetividade 2 A educação enquanto serviço público e indispensável autorização do Estado: anomia ou resgate da tradição 3 Creches parentais: a dicotomia entre o desejável cuidado coletivo e a necessária responsabilidade privada Considerações finais Referências CAPÍTULO 12 Gabriel Benedito Issaac Chalita Marcia Cristina de Souza Alvim O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: O DIREITO DE BRINCAR Introdução 1 A Educação na Constituição da República Federativa do Brasil 2 Estatuto da Criança e do Adolescente : o direito de brincar 2.1 A criança e o direito a brincar Considerações finais Referências CAPÍTULO 13 Ingrid Sora DE CRIANÇA PARA CRIANÇA: UM ESTUDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA VIDA DE VITRINE DE ARTISTAS MIRINS PARA A PROMOÇÃO DE PUBLICIDADE INFANTIL Introdução 1 Trabalho artístico infantil e a utilização da criação como promotora de vendas 2 Publicidade infantil e fidelização da infância ao consumo 3 Apresentação de cases: utilização de artistas mirins para a promoção de publicidade infantil Considerações finais Referências CAPÍTULO 14 Juliane Caravieri Martins EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO OU PELO TRABALHO? O TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES NOS TRINTA ANOS DO ECA Introdução 1 A Educação como direito fundamental e necessidade pública 2 Educação para o trabalho ou pelo trabalho? 3 O trabalho educativo de adolescentes (Art. 68, ECA) Considerações finais Referências CAPÍTULO 15 Paulo Roberto Nassar de Oliveira Emiliana Pomarico Ribeiro Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci MAIS AMOR, POR FAVOR: A CONSTRUÇÃO DE NOVAS NARRATIVAS COMUNICACIONAIS MIDIÁTICAS AFETIVAS E NÃO-VIOLENTAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS 30 ANOS DO ECA Introdução 1 Por que os direitos à comunicação e à voz de crianças e adolescentes importam? 2 Comunicação não-violenta se aprende desde a infância 3 Mídia e Direitos Humanos: comunicando para não-violência e para a paz Considerações finais Referências CAPÍTULO 16 Alexandre Sanson QUEM TEM MEDO DE GRETA THUNBERG? O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA A CRIANÇAS/ADOLESCENTES A PARTIR DE ANÁLISE DO ECA Introdução 1 O que é participação política? 2 O direito de participação à criança e ao adolescente 3 Os desafios e as projeções da participação da criança/adolescente no Brasil Considerações finais Referências CAPÍTULO 17 Felipe Cesar José Matos Rebêlo A PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA NA VIDA POLÍTICA: INVISIBILIDADE DELIBERADA? Introdução 1 A invisibilidade da criança como sujeito político 2 A Convenção dos Direitos da Criança e a avaliação jurisprudencial sobre o tema 3 O combate à invisibilidade por políticas públicas: o alargamento do conceito de espaço cidadão Considerações Finais Referências CAPÍTULO 18 Stella Santos de Andrade DIREITO À VOZ: A PARTICIPAÇÃO INFANTOJUVENIL NA SOCIEDADE Introdução 1 O que é direito à voz? 2 Obstáculos ao direito à voz 3 Formas de promover a voz e a participação Considerações finais Referências POSFÁCIO | SOBRE AS ORGANIZADORAS SOBRE OS AUTORES PREFÁCIO APRESENTAÇÃO DAS ORGANIZADORAS CAPÍTULO 1 Sergio Andreucci O INCENTIVO À CULTURA NOS 30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Introdução 1 Cultura e responsabilidade social 2 O financiamento da cultura Considerações finais Referências CAPÍTULO 2 Bárbara Fraga Maresch Denise Auad SOCIALIZAÇÃO INFANTIL: O DIREITO À CIDADE E A MENTALIDADE CHILDFREE Introdução 1 Espaço público: O direito à cidade 1.1 Os riscos da cidade contemporânea 1.2 O paradoxo da (in)segurança urbana 1.3 Os benefícios de uma cidade inclusiva para o desenvolvimento de crianças e adolescentes 1.4 É possível ocupar as cidades e vencer os desafios urbanos? 2 Espaço childfree 2.1 Espaços childfree devem ser desestimulados Considerações finais Referências CAPÍTULO 3 Lilian Regina Gabriel Moreira Pires Marina Campanatti Heloisa Gabriel Moreira Pires O REENCANTAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA: RESGATE DA CIDADANIA POR MEIO DA EXPRESSÃO DRAMÁTICA Introdução 1 Criança e adolescente como sujeitos de direitos 2 Teatro, Cultura e pertencimento 3 A proposta do Teatro Comunitário e a potencialização do coletivo com o resgate do empowerment 3.1 O Teatro no CC Sinhazinha Meirelles e o resgate do empowerment 3.2 Experiências exitosas no CCA Sinhazinha Meirelles 3.2.1 Pertencimento e engajamento das crianças e adolescentes : Projeto Ocupa Sinhá 3.2.2 O Teatro como potencializador do diálogo do Projeto Adolescer 3.2.3 Teatro, identidade e território : Projeto a História do Rio Pequeno Considerações finais Referências CAPÍTULO 4 Débora Brandão Rodrigo de Lima Vaz Sampaio PODER FAMILIAR E GUARDA: REDEFINIÇÃO HISTÓRICODOGMÁTICA DOS INSTITUTOS Introdução 1 Poder familiar e guarda em perspectiva histórica e comparada 2 Do pátrio poder ao poder familiar no direito brasileiro codificado 3 Análise da guarda após o código civil brasileiro de 2002 4 Necessidade de precisão técnica acerca do exercício da guarda Considerações finais Referências CAPÍTULO 5 Laís Lara Moreno de Toledo UM AMOR CONSTRUÍDO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AMPARO LEGAL ÀS FAMÍLIAS QUE ADOTAM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO Introdução 1 À espera de uma família: um passeio pela evolução legislativa a partir da Constituição de 1988 2 A criança em processo de adoção: uma perspectiva sob as políticas públicas do Estado de São Paulo 3 Receber para adotar ou adotar para receber? O sistema previdenciário à luz das pessoas com deficiência Considerações finais Referências CAPÍTULO 6 Patrícia Panisa NO PAÍS DOS ÓRFÃOS DE PAIS VIVOS: REPENSANDO A ADOÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Introdução 1 Adoção: um breve histórico 2 Uma criança para uma família ou uma família para uma criança? 4 Adoção e Multiparentalidade: uma possibilidade? Considerações Finais Referências CAPÍTULO 7 Gustavo Ferraz de Campos Monaco ARROGÂNCIA EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Introdução 1 Breve histórico legislativo da adoção internacional no Brasil 2 Cooperação jurídica internacional no Brasil160 3 Arrogância estampada em lei e violação da igualdade formal entre os Estados Considerações Finais Referências CAPÍTULO 8 Letícia Celidonio Sanchez APADRINHAMENTO AFETIVO: CONSTRUINDO VÍNCULOS E GARANTINDO O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Introdução 1 A evolução do direito da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro 2 Acolhimento institucional e apadrinhamento afetivo no estatuto da criança e do adolescente 2.1 Princípios e Fundamentos 2.2 Medida protetiva de acolhimento institucional e familiar 2.3 Apadrinhamento Afetivo 3 O afeto como elemento fundamental para o desenvolvimento psíquico e congnitivo da criança e do adolescente 4 O papel do Estado na promoção do apadrinhamento afetivo Considerações finais Referências CAPÍTULO 9 Juliana Vigarani Beluzzo O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL À LUZ DA SOCIEDADE LIQUIDA DE ZYGMUNT BAUMAN: MEDIAÇÃO E CAPACITAÇÃO COMO MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E PAZ SOCIAL Introdução 1 Liquidez, amor e família: incursões à luz de Zygmunt Bauman 2 Amor, abandono afetivo à luz do Direito brasileiro Considerações finais Referências CAPÍTULO 10 Taisa Meloni Lopes AS IMPLICAÇÕES DAS FALSAS MEMÓRIAS NA ALIENAÇÃO PARENTAL NOS 30 ANOS DO ECA Introdução 1 Falsas Memórias 1.1 Conceito 1.2 Origem 1.2.1 Verificação da ocorrência de abuso sexual 1.3 Causas de distorções da memória 1.3.1 Efeitos de parentesco 1.3.2 Efeitos de interferência 1.3.2.1 Entrevista investigativa 1.3.3 Imaginação 1.3.4 Fatores sociais 1.3.5 Diferenças individuais 1.3.6 Processos de recuperação e efeitos de adivinhação 1.4 Teorias de Falsas Memórias 1.4.1 Teoria dos Esquemas 1.4.2 Teoria do Monitoramento da Fonte 1.4.3 Teoria do Traço Difuso 1.5 Falsas Memórias na Alienação Parental 1.6 Implicações das Falsas Memórias 1.6.1 Para o genitor alienante 1.6.2 Para o genitor alienado 1.6.3 Para a criança 2 Alienação Parental 2.1 Momento da Ocorrência 2.2 Conceito 2.3 Como ocorre a alienação parental? 2.4 Comportamento do Alienador 3 Como tratar e evitar a alienação parental Considerações finais Referências CAPÍTULO 11 Raquel Stefane Costanti PARADIGMAS ENTRE O “MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA” E OS LIMITES DO ESTADO-JUIZ Introdução 1 Evolução do núcleo familiar 2 O “Poder” emanado pelo núcleo familiar 3 O “exercício” do Poder Familiar 4 A criança e o adolescente como sujeitos de direitos 5 A dicotomia da atuação limítrofe Estatal e o melhor interesse da criança 6 Limites da atuação Estatal 7 Flexibilização procedimental em prol da criança e do adolescente Considerações finais Referências CAPÍTULO 12 Isabella Cristófalo O AMOR E A ILEGALIDADE: ANÁLISE DO TRÁFICO INFANTIL PARA FINS DE ADOÇÃO, SOBE A LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Introdução 1 Tráfico infantil para fins de adoção 2 Pós descoberta do tráfico infantil para fins de adoção e o princípio do melhor interesse 2.1 O melhor interesse da criança no caso concreto 2.2 Casos práticos Considerações finais Referências CAPÍTULO 13 Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian Carolina Magnani Hiromoto DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, PUBLICIDADE, INFÂNCIA E JUVENTUDE: A NORMATIVA INTERNACIONAL A SERVIÇO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PUBLICIDADES ABUSIVAS E SUA INTRÍNSECA RELAÇÃO COM O ECA Introdução 1 Proteção Integral da criança e do adolescente: responsabilidade de toda a sociedade 2 A atuação corporativa na publicidade de produtos ao público infanto-juvenil: preferência à prevenção 3 A normativa internacional sobre Direitos Humanos e Empresas a serviço da proteção integral de crianças e adolescentes e da prevenção em publicidades abusivas Considerações finais Referências CAPÍTULO 14 Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli TRINTA ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLEsCENTE E PUBLICIDADE INFANTIL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Introdução 1 As regras sobre publicidade no Brasil 1.1 O ECA 1.2 A aplicação do Código de Defesa do Consumidor 1.3 O Código de Autorregulamentação do Conar 2 Mas afinal, O que o STF e STJ entendem sobre o tema? Considerações finais Referências CAPÍTULO 15 Leonardo Spinola Alcântara COMO A FALTA DE LEGISLAÇÃO EM PRÁTICAS ANÁLOGAS A JOGOS DE AZAR INSERIDAS EM VíDEO GAMES AFETAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Introdução 1 Jogos um debate à luz do ECA Considerações finais Referências CAPÍTULO 16 Andrea Boari Caraciola Carolina Boari Caraciola A GERAÇÃO ALPHA E A NECESSIDADE DE UMA ATUALIZAÇÃO NA TUTELA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Introdução 1 A transformação das gerações ao longo da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente 2 Geração Aplha, a atual tutelada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente 3 O Estatuto da Criança e do Adolescente e a garantia à proteção do menor no ambiente virtual Considerações finais Referências POSFÁCIO | SOBRE AS ORGANIZADORAS SOBRE OS AUTORES PREFÁCIO APRESENTAÇÃO DAS ORGANIZADORAS CAPÍTULO 1 Catarina Vasconcelos Gabriel Ferreira “MÃE, O QUE É REBOBINAR?”: UMA ANÁLISE DO DIREITO À PROTEÇÃO DA IMAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL E O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS À LUZ DA COMUNICAÇÃO E DOS CASOS PRÁTICOS MIDIÁTICOS Introdução 1 Disposição normativa e fundamentadora: um contexto basilar 1.1 Normas generalistas e fontes principiológicas 1.2 Legislação especifica do direito à proteção da imagem: uma preocupação justa 2 Uma Constituição cidadã e a relação com o instituto da imagem do ser humano: O ECA como veículo confirmador desses Direitos para crianças e adolescentes 3 A evolução da transmissão da imagem, modernização cultural e tecnológica: Tem Estatuto para tudo isso? 4 O caso que chocou o Brasil: qual a proteção da imagem de Isabella Nardoni? 5 Caso Raíssa: o menor enquanto infrator e a proteção a sua imagem 6 Breve discussão acerca do Direito ao esquecimento 6.1 O impacto tecnológico na construção e eternização de narrativas Considerações Finais Referências CAPÍTULO 2 Ana Cláudia Silva Scalquette Rodrigo Arnoni Scalquette ICHILD – A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ERA DA TECNOLOGIA Introdução 1 Tutela Penal de Crianças e Adolescentes em crimes praticados em meio digital 2 Família na era do iChild: um novo modelo com novos desafios69 Considerações finais Referências CAPÍTULO 3 Eduardo Medeiros Sampaio INSTABILIDADE PÓS-MODERNA: EFEITOS DA NOTÍCIA FALSA NO PENSAMENTO CRÍTICO INFANTIL E CONSEQUÊNCIAS SÓCIO-JURÍDICAS Introdução 1 Pós-Modernidade 1.1 A Era da Informação 1.1.1 A Busca pela Informação 1.1.2 A Necessidade por uma Realidade Fixa 1.2 O Negativismo Atual 1.2.1 Os Manipuladores dos Povos 1.2.2 Uma Narrativa Negativa 1.2.3 O Hipossuficiente Negativo 2 Responsabilização do Usuário 3 A Vida Não Examinada Considerações Finais Referências CAPÍTULO 4 Daisy Rafaela da Silva DESIGUALDADE NO ESTADO EM CRISE: A CRIANÇA VÍTIMA DA POBREZA NO BRASIL Introdução 1 O Direito da Criança ao bem estar social 2 Desigualdade social 3 A pobreza e a miséria 4 Crise 5 A criança vítima da pobreza no Brasil Considerações Finais Referências CAPÍTULO 5 Sandra Cordeiro Molina ENTRE NEGLIGÊNCIAS E VIOLÊNCIAS – OS TRINTA ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A POPULAÇÃO NEGRA, ALGUMAS CONSIDERAÇÕES Introdução 1 Infância e adolescência: conceito e políticas de proteção 1.1 Infância e adolescência e construção de sujeitos de direitos 1.2 Políticas públicas de proteção à infância e adolescência 2 Direitos previstos no ECA e seu alcance para a população negra 3 Estatuto da Criança e do Adolescente e as violências históricas e sistemáticas cometidas contra crianças e adolescentes negros/as 4 A pouca efetividade das políticas públicas previstas pelo ECA para a população infantojuvenil negra e o racismo Considerações finais Referências CAPÍTULO 6 Flávio de Leão Bastos Pereira Paula Zambelli Salgado Brasil AS PRÁTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS: IMPASSES E DESAFIOS DAS DIVERGÊNCIAS ENTRE O TEXTO E O CONTEXTO Introdução 1 Notas sobre a construção da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena 2 A Saúde (da Criança e Adolescente) Indígena em Risco: a Desconstrução das Políticas Públicas sob o Atual Governo Federal 3 Criança indígena e Vulnerabilidade Histórica 3.1 A memória histórica sobre a vulnerabilidade da criança e do adolescente indígena: vítimas de um extermínio bacteriológico doloso e por omissão Considerações finais Referências CAPÍTULO 7 Ana Flávia Messa Alcione Aparecida Messa INCLUSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA VISUAL Introdução 1 Boa Administração Pública 2 Dimensão Objetiva da Boa Administração 3 Perspectiva Social da Sustentabilidade 4 Inclusão da criança e adolescente com deficiência 5 Acessibilidade da criança e adolescente com deficiência 6 Deficiência visual 7 A deficiência visual e a família Considerações finais Referências CAPÍTULO 8 Antonio Cecilio Moreira Pires Maria de Fatima Monte Maltez ASPECTOS RELEVANTES DO CONTROLE JUDICIAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Introdução 1 O berço constitucional das Políticas Públicas 2 As políticas públicas 3 O estatuto da criança e do adolescente 4 A intervenção do Poder Judiciário 4.1 O acesso à justiça 4.2 O Ministério Público 4.3 Da aplicação da multa Considerações Finais Referências CAPÍTULO 9 Fábio da Silva Veiga Nara Furtado Lancia O DEBATE SOBRE A [IN]CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL NO SISTEMA BRASILEIRO Introdução 1 Inimputabilidade penal 2 Idade penal como cláusula Pétrea 3 Direitos Humanos 3.1 Princípio da vedação do retrocesso 3.2 Convenção sobre os Direitos da Criança 4 A redução da idade penal sobre o aspecto social Considerações Finais Referências CAPÍTULO 10 Mariana Chies Santiago Santos Pedro Rolo Benetti AUMENTO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A PRODUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO COM A LEI Introdução 1 Em busca de afirmação de direitos: o caminho da legislação sobre infância infracional no Brasil 2 Radiografia dos projetos de lei e propostas de emenda à constituição 2.1 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 2.2 Projetos de Lei (PLs) 3 Analisando as narrativas sobre o adolescente enquanto problema 3.1 Argumentos conjunturais: a falência do ECA e a vontade da maioria 3.2 Argumentos de fundo: o discernimento e a moral Considerações finais Referências CAPÍTULO 11 Lia Felberg APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA AO ADOLESCENTE INFRATOR Introdução 1 Considerações gerais 2 Responsabilidade penal e imputabilidade 3 Maioridade penal e imputabilidade 4 Princípio da Proporcionalidade na aplicação da Medida de Segurança 5 Breve histórico da Medida de Segurança 6 Da inimputabilidade à luz do Código Penal e do ECA 7 Medida de Segurança ao adolescente inimputável por doença mental Considerações finais Referências CAPÍTULO 12 Fernando Augusto Pinto da Silva Giancarlo Silkunas Vay JUSTA CAUSA NO PROCESSO PENAL JUVENIL Introdução 1 Estado da arte 2 Justa Causa para a propositura de ação penal 3 Justa Causa para a propositura de ação penal juvenil 3.1 Da inconstitucionalidade do art. 182, §2º, do ECA 3.2 Dos elementos de justa causa específicos do processo penal juvenil Considerações Finais Referências CAPÍTULO 13 Paula Terzini Leite ARTE COMO MEDIDA PARA REINSERÇÃO SOCIAL DOS JOVENS DA FUNDAÇÃO CASA Introdução 1 A privação de liberdade na juventude e a cultura 1.1 Adolescentes em conflito com a lei 1.2 Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) 1.3 Ressocialização por meio da educação 1.4 A cultura e a arte 2 A proteção aos direitos da criança e do adolescente 3 Da efetiva aplicação dos dispositivos e princípios legais no cotidiano da Fundação CASA Considerações finais Referências CAPÍTULO 14 Bruna Azzari Puga Débora Eisele Barberis JUSTIÇA RESTAURATIVA E ATO INFRACIONAL: ABRINDO POSSIBILIDADES PARA O DIÁLOGO Introdução 1 Evolução do direito da criança: a criança como cidadã 2 Instituições de acolhimento infantil: da Febem à Fundação Casa 3 Justiça Restaurativa e o convite para o diálogo 4 Aplicação no contexto infracional302 Considerações finais Referências CAPÍTULO 15 Mariângela Tomé Lopes DA NECESSÁRIA IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCEDIMENTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DO ADOLESCENTE Introdução 1 Previsões Internacionais e Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apresentação sem demora a uma Autoridade Judicial 1.1 Aspectos gerais. Da necessária apresentação sem demora do preso ou apreendido em flagrante a um Juiz 1.2 Previsão do Pacto de São José da Costa Rica (CADH), do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Convenção dos Direitos da Criança sobre a apresentação do preso ou apreendido em flagrante a uma Autoridade Judiciária. Convenção sobre Tortura e outros tratamentos degradante 1.3 Princípio da proteção integral e prioridade absoluta. Interesse superior da criança e do adolescente 2 Aplicação das convenções internacionais ratificadas pelo brasil no direito interno 3 Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresentação do Adolescente e do Adolescente. Apresentação do adolescente à Autoridade Judiciária. Audiência de Apresentação. Audiência de Custódia 3.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e a Apresentação do Adolescente apreendido sem demora a uma Autoridade Judicial. Audiência de Custódia 3.2 Finalidade da audiência de apresentação 3.3 Da audiência de custódia 3.3 Audiência de custódia e audiência de apresentação. Medidas Protetivas diferentes. Necessidade de implementação de ambas para assegurar a proteção integral do adolescente 3.3.1 Âmbitos de proteção diferentes entre a audiência de custódia e a audiência de apresentação 3.3.1.1 Da não imediatidade da audiência de apresentação. Da imediatidade da audiência de custódia 3.3.2 Da análise do mérito da audiência de apresentação. Não se adentra no mérito na audiência de custódia 3.3.3 Do não questionamento sobre a prática de tortura na audiência de apresentação. Do questionamento sobre a prática de tortura na audiência de custódia 3.3.4 Da necessária implementação das duas audiências em caso de apreensão em flagrante de adolescente. Proteção integral do adolescente 3.3.5 Audiência de custódia já é uma realidade para adolescentes apreendidos em alguns Estados. Dados do site do CNJ. Projetos em andamento 4 Realidade da implantação da audiência de custódia em Varas da Infância e Juventude 5 Dos projetos de lei em andamento Considerações finais Referências CAPÍTULO 16 Ariane Fuller VIVÊNCIA ENTRE AS GRADES, O CONVÍVIO DE CRIANÇAS E PAIS ENCARCERADOS: A EFICÁCIA DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES AOS PAIS ENCARCERADOS NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL Introdução 1 Das bases a serem seguidas: dos princípios e fundamentos psicológicos 1.1 Atuação do executivo: os planos nacionais de convivência familiar e comunitária 1.2 Atuação do judiciário: Habeas corpus coletivo e a perspectiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal 1.3 A realidade vivenciada: violação dos direitos das crianças e adolescentes e pais encarcerados 1.4 Perspectivas para o futuro: soluções para o problema Considerações finais Referências POSFÁCIO |
| ISBN | 978-65-5959-109-1 | 978-65-5959-108-4 | 978-65-5959-107-7 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 9 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 370 | 352 | 370 |
| Edição | 1 | 2 | 3 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Julho/2021 |
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Possui Pós Doutoramento em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Avançados da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina; em Novas Narrativas pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e em Direitos Humanos e Democracia pelo Instituto Ius Gentium, Portugal. Doutora e Mestre pela PUC/SP. Professora do Curso de Graduação em Direito da UPM. Professora Convidada do Pós Graduação Lato Sensu da ECA/USP. Vice-Líder do Grupo de Pesquisa CNPq CriadirMack da Faculdade de Direito da UPM. Pesquisadora no Grupo “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania” da UPM e no Grupo de Estudos de Novas Narrativas (GENN- ECA/USP). Membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo e do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA). Email: [email protected].
Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-UPM. Especialista em Direito Constitucional com extensão em Didática do Ensino Superior. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “CriadirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes” da Faculdade de Direito da UPM. Vice-líder do grupo de pesquisa CNPq “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania”. Pesquisadora no grupo CNPq “Estado e Economia no Brasil”. Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Direito da UPM. Coordenadora do Comitê de Ética em pesquisa envolvendo seres humanos da UPM. Professora do curso de graduação em Direito da mesma instituição. Membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo e do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA). Contato: [email protected]
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