Anais do III Simpósio de Direitos Sociais: Implementação Progressiva e Proibição de Retrocesso

E chegamos, como se não fosse possível, mas de forma mais necessária do que nunca, à realização da terceira edição do Simpósio de Direitos Sociais. Desta vez, o tema escolhido foi a “Implementação Progressiva e a Proibição de Retrocesso”. A pandemia do COVID-19, que assolou o mundo, nos impôs o isolamento social e a ressignificação de nossos processos e modos de agir na vida cotidiana e, consequentemente, na academia.

Esta edição, portanto, foi diferente, pois foi a primeira no formato virtual. Vantagens e desvantagens neste encontro: perdemos os momentos de descontração da chegada, do intervalo, da partida; mas pudemos, pela primeira vez, reunir palestrantes e participantes pesquisadores das cinco regiões do Brasil. A pluralidade de origens e locais de pesquisa, nos permite dialogar de forma rica e culturalmente pulsante.

A implementação progressiva e a proibição do retrocesso são princípios que delineiam a interpretação e efetivação dos direitos sociais e embora não se encontrem expressos no texto da Constituição Federal de 1988, podem ser extraídos de todo o seu contexto, bem assim se sustentam no Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que desde 1966 busca a efetivação destes direitos como forma de complementar a liberdade, base do constitucionalismo e do Estado de Direito.

Nestes anais, são publicados 49 (quarenta e nove) trabalhos, dentre resumos e artigos acadêmicos, explorando a inesgotável temática proposta no evento. São pesquisadores experientes ao lado de jovens pesquisadores que se envolveram na discussão indispensável dos direitos sociais. Temos, como expressão da mesma pluralidade já levantada, textos profundos e resumos que suscitam a discussão, entrelaçando-se em uma obra única, expressando a riqueza do simpósio.

Agradecemos ao Programa PAEP-CAPES, pelo financiamento de mais um evento, agradecemos à Universidade Presbiteriana Mackenzie, que sempre nos apoia, agradecemos à Faculdade de Direito e toda a sua equipe, que faz com que tudo isso seja possível.

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

Aluisio Ribeiro Ferreira Filho

Jennifer Ribeiro dos Santos Coelho

AS CONTRIBUIÇÕES ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO E A MITIGAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À PREVIDÊNCIA 

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Desenvolvimento e resultados parciais

Referências

Ana Carolina Corrêa Calestine

Davi Lima Matos

PANDEMIA, ESCOLAS PÚBLICAS E COVID-19: A IMPORTÂNCIA DO “CARTÃO MERENDA” E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências bibliográficas

Ana Carolina Domingues Nogueira

Geovana Campos Meirelles

A DISPENSA COLETIVA EM TEMPOS DE COVID-19: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Método

Conclusão

Referências bibliográficas

Anna Carolina Rico de Lima

O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO NOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA

Introdução

Objetivos

Metodologia

Resultados

Considerações finais

Referências

Anny Santana

Mariana Coelli

REFORMA TRABALHISTA: ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

Introdução

I Ultratividade e reforma trabalhista

II Da violação ao princípio da proibição do retrocesso

Conclusão

Referências bibliográficas

Antonio Amilton Dias Amorim Junior

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO COMO LIMITE AXIOLÓGICO AO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências

Beatriz Barbieri de Carvalho

Sabrina Zuffo Silva Fontanari

LEI DE COTAS: DISCRIMINAÇÃO POSITIVA E AÇÕES AFIRMATIVAS COMO FORMA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL

Introdução

Objetivos

Metodologia

Discussão e resultados

Conclusão

Referências

Beatriz dos Santos Funcia

DIREITO SOCIAL DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DAS MULHERES ENCARCERADAS: O HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.641

Introdução

Desenvolvimento

I - Breve contexto dos direitos sociais

II - Direitos fundamentais da pessoa presa e inoponibilidade da reserva do possível

III - Direito social de proteção à maternidade e à infância e o habeas corpus coletivo Nº 143.641/SP

Considerações finais

Referências bibliográficas

Bruna Rafaela Mendes Fernandes

Luísa Eduarda Flores Carneiro

O DIREITO À EDUCAÇÃO SOB À LUZ DA BOA GOVERNANÇA EM PERÍODO DE PANDEMIA

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Camyle Nunes de Almeida

Samara Pereira Gonzaga dos Santos

O ACESSO À SAÚDE POR IMIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL: O PANORAMA ANTES E DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Referências

Catharina Lopes Scodro

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO E EXTINÇÃO DO CONTRATO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SOBRE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

Introdução

A tutela constitucional e internacional do direito ao trabalho e dos direitos dos trabalhadores

Direito à não discriminação no trabalho

A jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre dispensa discriminatória nos anos de 2019 e 2020

Conclusão

Referências bibliográficas

Cicília Araújo Nunes

Milena Libralon Kosaki Ponchio

A (DES)PROTEÇÃO ÀS TRABALHADORAS GESTANTES NA PANDEMIA DE COVID-19

Referências

Cintia Barudi Lopes

Thiago Luiz dos Santos

O “LAVAR AS MÃOS” DO PODER PÚBLICO: PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES JURÍDICO-SOCIAIS DO DEFICITÁRIO SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO NO COMBATE À COVID-19

Introdução

1 Caracterização do direito ao saneamento básico como direito ambiental, social e fundamental

2 Análise da existência de correlação entre o fornecimento parcial (ou inexistência) de saneamento básico e o combate à pandemia de COVID-19

3 Saneamento básico e desigualdade social

4 Análise da viabilidade da privatização do saneamento básico como fator de correção das distorções do setor

Considerações finais

Referências

Sites consultados

Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior

COMO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECE E DECIDE CONFLITOS FEDERATIVOS SOBRE DIREITO À SAÚDE NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)?

Introdução

1 O direito fundamental à saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal de 1988

2 O Federalismo no Brasil

3 A União Federal e a Coordenação Federativa

Considerações Finais: O federalismo sanitário compartimentalizado

Bibliografia

Emerson Penha Malheiro

Luís Delcides Rodrigues da Silva

A AUSÊNCIA DE UNIDADES ESCOLARES NOS VILAREJOS INSULARES E RURAIS: A PROBIÇÃO DE RETROCESSO DOS RECURSOS ESTATAIS DA EDUCAÇÃO

Introdução

1 Educação e direitos humanos

1.1 Juntos somos mais fortes

2 Opressores e oprimidos

2.1 Vale das ausências

2.2 A Segmentariedade educacional

3 O direito a educação e a intervenção judicial

3.1 O Transporte escolar das Populações Ribeirinhas

3.2 Participação dos pais na discussão sobre transporte escolar no Brasil

4 Direito a educação

4.1 Pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais

4.2 O Chefe de governo e o poder da promessa

4.3 A proibição do retrocesso

Considerações finais

Referências bibliográficas

Eva Maressa Pereira da Silva

Joana Andrade Santos Martins

A (IN) EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 Os direitos sociais fundamentais constitucionais

1.2 O conceito de igualdade como direito fundamental

1.3 O reflexo do racismo estrutural na construção da sociedade brasileira

1.4 O marco da igualdade racial através da Lei nº 12.288/10

1.5 A relevância das políticas públicas de medida afirmativa na igualdade racial no Brasil

Considerações finais

Referências

Felipe Nicolau Pimentel Alamino

Izabela Zonato Villas Boas

PROTEÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

Introdução

1 Pessoas com deficiência e sua proteção no Brasil

2 A incorporação de Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro

3 A proteção dos direitos das pessoas com deficiência e a vedação do retrocesso

Considerações Finais

Referências

Fernando Henrique Médici

EQUILÍBRIO FISCAL INTERGERACIONAL: DIREITO OU PRINCÍPIO? PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA PEC N° 188/2019

Introdução

1 O conceito de justiça intergeracional

2 A interferência da justiça intergeracional no âmbito dos direitos sociais

3 Equilíbrio fiscal intergeracional: direito ou princípio?

Considerações finais

Referências bibliográficas

Flávio de Leão Bastos Pereira

Isabella Di Stefano Kayath

VEDAÇÃO DO RETROCESSO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: A BUSCA PELA SUBVERSÃO CONSTITUCIONAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 1.017.365

Introdução

1 Princípio da Vedação do Retrocesso – Caracterização e Consolidação

2 A Vedação ao Retrocesso no Brasil e a Questão Indígena

3 Terras Tradicionais Indígenas: Direito Humano Fundamental Coletivo e Originário

4 Tese do Indigenato e a Tese do Marco Temporal: Civilização e Barbárie

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

Gianpaolo Poggio Smanio

Orly Kibrit

DIREITOS SOCIAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO NA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA TRANSNACIONAL

Introdução

1 A cidadania e os direitos sociais

2 A proteção internacional dos direitos sociais

3 Proibição de retrocesso: uma questão de direitos humanos

Conclusão

Referências

Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio

MANUTENÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO À SAÚDE E OS DESAFIOS DO PODER PÚBLICO

Introdução

Breve perspectiva da história geral

Construção normativa brasileira

1 O direito à saúde e a responsabilidade do Estado

2 Problemática de planejamento e reserva do possível

3 Acoplamento estrutural e a intervenção do judiciário

4 O Princípio da proporcionalidade na sanção do judiciário

5 Posição atual do STF e extensões sobre o direito à saúde

Considerações finais

Referências

Gustavo Henrique Betini Poço

UMA MELHOR EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE UMA PERSPECTIVA SISTÊMICA

Introdução

1 Educação brasileira em números

2 A necessidade de um sistema nacional de educação

2.1 O sistema educacional e o federalismo brasileiro

2.2 Conceito

2.3 O conceito na perspectiva da teoria dos sistemas sociais

2.3.1 A teoria dos sistemas sociais

2.3.2 A complementação entre os conceitos

2.4 Tentativa de solucionar o problema

Considerações finais

Referências

Gustavo Santiago Torrecilha Cancio

A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS

Introdução: problema, hipótese, marco teórico e metodologia

Considerações finais

Referências

Gustavo Santiago Torrecilha Cancio

O DIREITO IMPLÍCITO DE RESISTÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL

Introdução

1 A desobediência civil: conceitos e elementos básicos

2 A distinção entre direito de resistência, desobediência civil e objeção de consciência

3 Os direitos fundamentais “implícitos” na Constituição de 1988

4 A desobediência civil como um direito fundamental implícito no direito brasileiro

Conclusão

Referências

Henrique Andrade Porto

Rafaela Iansen Miranda Silva

AS GARANTIAS CABÍVEIS NA PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM ÂMBITO SUPLEMENTAR

Introdução

Marco teórico

Problema de pesquisa

Hipótese

Metodologia

Conclusão

Referências bibliográficas

Isabel Ceccon Iantas

Marina de Fátima da Silva

ANÁLISE DO DISCURSO DE MELHORA NA ECONOMIA POR MEIO DA DESCONSTRUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

Referências bibliográficas

Isabella Castro Machado

Leonardo Cleston de Souza Mariz

O ARGUMENTO DE “SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA” COMO RETROCESSO DO DIREITO À MATERNIDADE DE MULHERES PRESAS EM SÃO PAULO NA PANDEMIA

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 Direito à maternidade: previsões legais e referenciais teóricos

1.2 A história do HC Coletivo: pela liberdade de mães, gestantes e puérperas presas

1.3 Como o Tribunal de São Paulo aplica o argumento da “situação excepcionalíssima” em tempos de pandemia

1.3.1 Decisões analisadas

1.3.1.1 Decisão 1

1.3.1.2 Decisão 2

1.3.1.3 Decisão 4

1.3.1.4 Decisão 5

1.3.1.5 Decisão 6

1.3.1.6 Decisão 7

1.3.1.7 Decisão 8

1.3.1.8 Decisão 10

1.3.1.9 Decisão 11

1.3.1.10 Decisão 12

1.3.1.11 Decisão 13

1.4 O retrocesso ao direito à maternidade de mulheres presas

Considerações finais

Referências bibliográficas

Isabelle Moreira Carvalho

Vítor Peres Garcia de Alcaraz Oliveira

AS POLÍTICAS ESG COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DOS DIREITOS SOCIAIS

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências

Jennifer Ribeiro dos Santos Coelho

Milene Fernandes de Azevedo

A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: A PRECARIZAÇÃO DA RENDA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Introdução

1 Os princípios da seguridade social

2 As alterações promovidas pela emenda constitucional 103 no cálculo dos benefícios previdenciários

2.1 A Alteração no Cálculo do Salário de Benefício

2.2 Coeficiente de 60% como base dos benefícios previdenciários

2.3 O fator previdenciário na Reforma da Previdência

2.4 A Nova Sistemática da Regra de Pontos

2.5 A Extinção da Revisão da Vida Toda

2.6 A RMI da Aposentadoria por Incapacidade Permanente

2.7 A RMI da Pensão por Morte

3 A reforma da previdência sob a ótica da vedação ao retrocesso social

Considerações finais

Referências

Joana Santos Martins Andrade

Hellen Pereira Cotrim Magalhães

EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO SOCIAL E PANDEMIA: ANÁLISE SOBRE AS DIFICULDADES E QUALIDADE DO ENSINO REMOTO NO ESTADO DA BAHIA

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Resultados esperados

Referências

Juliana Cunha dos Santos

A ADI 6590 E A INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A GARANTIA DE ACESSO À EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL

Referências

Julio Grostein

PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL E DEFENSORIA PÚBLICA: UMA RELAÇÃO DUAL ENTRE A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS E A SUA METAGARANTIA

Introdução

1 A Defensoria Pública enquanto instrumento de realização dos direitos sociais

1.1 A conformação jurídico-constitucional: a Defensoria Pública enquanto garantia constitucional geral dos direitos sociais

1.2 As sucessivas emendas constitucionais em prol da autonomia institucional

1.3 Autonomia e direito internacional dos direitos humanos

1.4 A conformação institucional da Defensoria Pública à luz da jurisprudência do STF

2 A bivalência do princípio da proibição do retrocesso social quando aplicado à Defensoria Pública

Considerações finais

Referências bibliográficas

Leonardo Pedroza de Melo

Mateus Gomes Ferreira

O USO DA INTERNET NO TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL

Introdução

Referencial teórico

Metodologia

Resultados

Conclusão

Referências

Leonardo Pedroza de Melo

Rafael Afonso Cristino Sousa Barros

O TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO LABORAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

Introdução

1 Escravidão: um desafio atual

1.1 O tráfico de pessoas e seu conceito

1.2 O tráfico de pessoas para fins de exploração laboral no Brasil – evolução legislativa e aspectos internos

2 Proibição do retrocesso

2.1 Definição de trabalho escravo

Considerações finais

Referências

Livia Gaigher Bosio Campello

Raquel Domingues Amaral

DEMOCRACIA EM CRISE: REVERDECER PARA NÃO RETROCEDER

Introdução

1 Definição de democracia

2 As promessas não cumpridas da democracia segundo Norberto Bobbio

3 O outono da democracia

4 A sombra do fascismo

5 As possibilidades de uma primavera democrática

Conclusão

Referências

Luciana Tudisco de Oliveira

ENSINO FUNDAMENTAL VIRTUAL PÓS-PANDEMIA E OS IMPACTOS DA DESIGUAL INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão e resultados esperados

Referências

Luís Vicente Federici

A CONCERTAÇÃO ADMINISTRATIVA COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O RETROCESSO NO CORTE DE VERBAS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Introdução

1 O impacto da pandemia sobre a sociedade e o Direito

2 A dimensão consensual do Direito Administrativo e a importância de seus instrumentos para a implementação da saúde pública em situação de emergência

3 A atuação complementar de hospitais filantrópicos no atendimento à saúde no Estado de São Paulo

4 A ofensa aos parâmetros constitucionais perpetrada pela diminuição de recursos da saúde e a impossibilidade de retrocesso

5 A inaplicabilidade da discussão da reserva do possível diante do relevante interesse social da matéria

Considerações finais

Referências bibliográficas

Luiz Mesquita de Almeida Neto

UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO SOBRE O SUPERENDIVIDAMENTO

Introdução

1 O estudo do superendividamento em casos de regulamentação no direito comparado

1.1 Notas acerca do caso norte – americano: a fresh start policy

1.2 Notas acerca do caso francês: o modelo da reeducação

2 O cotejo entre os ordenamentos jurídicos apresentados à luz da teoria das finanças comportamentais: princípios para operacionalizar planos de pagamento

Considerações finais

Referências

Marcelo Pezzolo Farina

RENDA BÁSICA UNIVERSAL E CONSTITUIÇÃO: SOBRE OS MODELOS (IN)CONSTITUCIONAIS DE RENDA BÁSICA

Introdução

1 Renda básica e rendas básicas

2 Sobre modelos constitucionais

Conclusão

Referências bibliográficas

Marcos Vinícius Canhedo Parra

A IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DOS DIREITOS SOCIAIS E A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências

Maria Angélica de Oliveira Santos Alves

SEGURANÇA JURÍDICA, UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E VEDAÇÃO AO RETROCESSO

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Resultados esperados

Referências

Maria Joaquina de Araújo Silva

Luana Neves Silva

O DIREITO À EDUCAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL: INTERFACES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE PÚBLICA BRASILEIRA

Introdução

Fundamentação teórica

Metodologia

Resultados e discussão

Considerações finais

Referências

Maria Rita Mazzucatto

UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE DIREITO AO ESQUECIMENTO NO CONTEXTO BRASILEIRO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Introdução

Problema

Hipóteses

Marcos teóricos

Metodologia

Conclusão ou resultados esperados

Referências Bibliográficas

Natália Mayumi Gonçalves Miyazaki

Lucas Brito Silveira Santos

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO GARANTIA FUNDAMENTAL: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 17/2019

Introdução

1 O ambiente digital no Brasil

2 Dos deveres e garantias fundamentais

3 Proposta de Emenda à Constituição nº 17.2019

Considerações Finais

Referências

Nathalia Penha Cardoso de França

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIO-PREVIDENCIÁRIA PARCIAL DO ART. 40, §21 DA CF/88 COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL DA PESSOA COM DOENÇA INCAPACITANTE

Introdução

1 Da inconstitucionalidade da revogação da imunidade parcial de contribuição previdenciária às pessoas com doença incapacitante

2 Da violação ao princípio da igualdade material e à convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência

Conclusão

Referência

Pedro Henrique Almeida Queiroz

Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

PASSANDO A BOIADA: A CRISE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL

Referências

Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa

Fabrício Germano Alves

DIREITO DOS CONSUMIDORES À CONTINUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO COMO SERVIÇO ESSENCIAL

Introdução

1 Relação jurídica de consumo e serviço público

2 Transporte público como serviço essencial

3 Direito do consumidor à continuidade do serviço público essencial de transporte

Considerações finais

Referências

Pedro Henrique do Prado Haram Colucci

UM CONSTITUCIONALISMO GLOBAL PARA A PROTEÇÃO DE BENS COMUNS: A FRAGILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

Problemática

Metodologia

Hipótese

Marco teórico

Considerações finais

Referências

Thiago Melim Braga

Diego Monteiro de Arruda Fortes

O NEGÓCIO SOCIAL E A EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA MANEIRA DE PROIBIR O RETROCESSO

Problema

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências