O tema “Aspectos do Direito Civil contemporâneo à luz do PL n. 4/2025” foi escolhido em razão da atualidade da matéria, considerando que a proposta legislativa se encontra, neste momento, em tramitação no Congresso Nacional, com o objetivo de promover uma ampla atualização da Lei n. 10.406/2002. Nesse contexto, os membros da equipe do Escritório Medina Guimarães Advogados escreveram textos sobre institutos de Direito Civil, abordando as modificações propostas pelo Projeto de Lei e suas repercussões práticas e teóricas. A presente obra reúne, assim, reflexões que alcançam temas de Teoria Geral do Direito, Direito Sucessório, Direito de Família, Direito Empresarial, Direito Digital e Direito Processual Civil, evidenciando o compromisso do Escritório com a produção acadêmica e o acompanhamento crítico das alterações legislativas que moldam a prática jurídica contemporânea.
O tema “Aspectos do Direito Civil contemporâneo à luz do PL n. 4/2025” foi escolhido em razão da atualidade da matéria, considerando que a proposta legislativa se encontra, neste momento, em tramitação no Congresso Nacional, com o objetivo de promover uma ampla atualização da Lei n. 10.406/2002. Nesse contexto, os membros da equipe do Escritório Medina Guimarães Advogados escreveram textos sobre institutos de Direito Civil, abordando as modificações propostas pelo Projeto de Lei e suas repercussões práticas e teóricas. A presente obra reúne, assim, reflexões que alcançam temas de Teoria Geral do Direito, Direito Sucessório, Direito de Família, Direito Empresarial, Direito Digital e Direito Processual Civil, evidenciando o compromisso do Escritório com a produção acadêmica e o acompanhamento crítico das alterações legislativas que moldam a prática jurídica contemporânea.
Coordenadores
Organizadoras
Sobre os Autores
Apresentação
CAPÍTULO 1
Alex Satoshi Nakata
Rinaldo Toshio Eiri Marques
A HERANÇA DIGITAL DE CRIPTOMOEDAS À LUZ DO PL N. 4/2025:
ATUALIZAÇÕES SOBRE A COMPREENSÃO PATRIMONIAL E O SURGIMENTO DA
FIGURA DO ADMINISTRADOR/INVENTARIANTE DIGITAL
Introdução
1 A compreensão do patrimônio digital e sua regulamentação com o
PL n. 4/2025
2 Criptomoedas: notas introdutórias e definição
3 Positivação da figura do administrador digital no PL n. 4/2025 e
o suprimento do vácuo legislativo pelo STJ no REsp n. 2.124.424/SP
4 A possibilidade de herança digital de criptomoedas e a
relevância do administrador (inventariante) digital
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 2
Ana Elisa Böing Robl
PRINCÍPIOS HERMENÊUTICOS DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NO PROJETO LEI
N. 4/2025
Introdução
1 Breve histórico dos princípios aplicáveis aos contratos
empresariais
2 Os princípios hermenêuticos dos contratos empresariais no PL
n. 4/2025
3 A autonomia privada, as cláusulas gerais e as críticas
doutrinárias
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 3
Lucas Felipe Roque Xavier
Cássio de Paula Xavier
VALORAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS NÃO FINANCEIROS NA SUCESSÃO: MILHAS,
JOGOS, NFTS E REPUTAÇÃO ONLINE EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO PROPOSTA
NO PL N. 4/2025
Introdução
1 A evolução do conceito de patrimônio e de bem no Direito
2 Ativos digitais não financeiros e sua natureza jurídica
3 Milhas Aéreas e Programas de Fidelidade
4 Itens e Moedas de Jogos Eletrônicos
5 NFTs (Tokens Não Fungíveis)
6 Reputação Digital
7 O PL n. 4/2025 e a regulamentação da herança digital
8 Valoração e desafios práticos da sucessão de ativos digitais
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 4
Fernanda Rodrigues Endrissi
Juliana Ducatti Scodro
REGULAÇÃO DA HOSPEDAGEM ATÍPICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS:
CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 A locação de curto período em plataformas digitais: Contrato de
hospedagem atípico
2 O condomínio edilício e a delimitação do direito de propriedade
3 A proposta de reforma do Código Civil: Análise e implicações
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 5
Flávio Vieira Campos Silva
A (DES)NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA O
RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO NO PROJETO DE LEI N. 4/2025
Introdução
1 O conceito de simulação sob a ótica do art. 167 do Código Civil
de 2002
2 A controvérsia acerca da necessidade (ou não) de ajuizamento de
ação autônoma para alegação de simulação
3 As alterações previstas pelo PL n. 4 de 2025 ao art. 167 do CC
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 6
Gabriel Dias Curioni
A REGULAMENTAÇÃO DOS SMART CONTRACTS NO PL N.
4/2025
Introdução
1 O que são os Smart Contracts?
2 Os Desafios Reais dos Smart Contracts
3 A Insuficiência e a Desconexão da Proposta do Projeto de Lei n.
4/2025
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 7
Gabriel Dias Curioni
Leonardo Quintino
O DESAFIO DE GOVERNAR A IA: PARALELO ENTRE O AI ACT E O PROJETO DE
LEI N. 4/2025
Introdução
1 Responsabilidade Civil: Passado, Presente e Futuro
2 Os Riscos da Inteligência Artificial no Código Civil e no PL n.
4/2025
3 A Taxonomia do Risco no AI Act
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 8
Giovanna Ramos Fachini
A RECONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE NO BRASIL À LUZ DO PL N. 4/2025
Introdução
1 Breves aspectos da evolução da filiação e paternidade no direito
brasileiro
2 Da realidade social e os desafios estruturais da efetividade da
paternidade no cenário brasileiro
3 A reconfiguração da paternidade no Brasil à luz do PL n. 4/2025
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 9
José Miguel Garcia Medina
DIÁLOGOS: A CIÊNCIA DO DIREITO, O PROCESSO E A REFORMA DO CÓDIGO
CIVIL
Introdução
1 A ciência do direito e a unidade do fenômeno jurídico
2 Dois momentos de contenção: o Código de Processo Civil de 2015
diante da aplicação e a reforma do Código Civil diante do texto
3 Continuação. A retirada dos “direitos fundamentais” do art. 11
do anteprojeto de reforma do Código Civil
4 Suporte fático, vontade e múltipla incidência
5 Os quatro graus de impacto da reforma sobre o processo
6 Vontade, ato postulativo e o diálogo entre direito civil e
processo
Conclusão: Reforma ou novo Código?
CAPÍTULO 10
José Miguel Garcia Medina
Thiago Gaetan Lima Poloni
A INEXISTÊNCIA DA CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL E SUA
DISCIPLINA NA PROPOSTA DE REFORMA DO
CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 A citação arbitral nos artigos 202 e 1.003 do PL n. 04/2025
2 A instituição da arbitragem e a formação da relação processual
3 Interrupção da prescrição na arbitragem
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 11
Isabela Franciane Bassani Mangolin
Mariana Barsaglia Pimentel
A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO REGIME DA SEPARAÇÃO
CONVENCIONAL DE BENS: AVANÇOS E RETROCESSOS À LUZ DO PL N. 04/2025
Introdução
1 A sucessão do cônjuge e do companheiro no regime da separação
convencional de bens à luz do atual Código Civil
2 A sucessão do cônjuge e do companheiro no regime da separação
convencional de bens à luz do PL n. 4/2025
Conclusão: A sucessão do cônjuge e do companheiro no regime da
separação convencional de bens entre avanços e retrocessos
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 12
Maria Rita Febraio Albino
Luiza Haruko Ishie Macedo
NEURODIREITOS E O CÓDIGO CIVIL NA ERA DIGITAL: PERSPECTIVAS À LUZ
DO PROJETO DE LEI N. 4/2025
Introdução
1 Das neurotecnologias à emergência dos neurodireitos: a interface
com os Direitos da Personalidade
2 Dos limites do atual Código Civil e a abordagem dos
neurodireitos no Projeto de Lei n. 4/2025
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 13
Nida Saleh Hatoum
A INSUFICIÊNCIA DO CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA E A TUTELA
JURÍDICA DOS ANIMAIS: REFLEXÕES À LUZ DO PL
N. 4/2025
Introdução
1 Notas sobre o conceito de relação jurídica
2 A tutela jurídica dos animais no contexto do PL n. 4/2025
3 Reflexões acerca da insuficiência do conceito de relação
jurídica tradicional frente à tutela jurídica dos animais
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 14
Rafael Guimarães
O conhecimento de ofício da prescRição pode ser realizado pelas
instâncias extraordinárias a despeito da inexistência de
prequestionamento? A revisitação do tema no projeto de reforma do
código civil
Introdução
1 As matérias de ordem pública no nosso sistema jurídico
2 A prescrição pode ser concebida como uma matéria de ordem
pública?
3 A discutível constitucionalidade da cognição de ofício nas
instâncias superiores e o óbice do prequestionamento
4 A proposta de alteração do art. 193 do Código Civil, sua
necessidade e possível inconstitucionalidade
Conclusão
Referências Bibliográficas
| ISBN | 978-65-5113-704-4 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 253 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | agosto/2026 |
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Sócia-diretora da área de Direito de Família e Planejamento Patrimonial e Sucessório do Escritório Medina Guimarães Advogados. Mestra e Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Civil Constitucional Virada de Copérnico (UFPR). Advogada. E-mail: [email protected].
Sócia-diretora da área de Contencioso Cível Especializado e Direito Contratual do Escritório Medina Guimarães Advogados. Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduada em Direito Empresarial pela pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). E-mail: [email protected].
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