*Previsão de envio a partir do dia 18/12/2024
O Direito Bancário é uma área altamente multidisciplinar, que exige dos juristas conhecimentos sobre outras áreas do Direito, como Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito de Família, Direito Comercial, Direito Digital e outros. Foi essa multidisciplinariedade, inclusive, que viabilizou os estudos aqui publicados, que transitam entre os principais temas que desafiam a rotina dos nossos colaboradores diariamente, para além do Direito Contratual aplica[1]do às operações bancárias.
*Previsão de envio a partir do dia 18/12/2024
O Direito Bancário é uma área altamente multidisciplinar, que exige dos juristas conhecimentos sobre outras áreas do Direito, como Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito de Família, Direito Comercial, Direito Digital e outros. Foi essa multidisciplinariedade, inclusive, que viabilizou os estudos aqui publicados, que transitam entre os principais temas que desafiam a rotina dos nossos colaboradores diariamente, para além do Direito Contratual aplica[1]do às operações bancárias.
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Ana Elisa Böing Robl
Gabriel Dias Curioni
UMA ANÁLISE ACERCA DA TIPIFICAÇÃO DO AGENTE DE
GARANTIAS A PARTIR DA LEI N. 14.711/2023
INTRODUÇÃO
1 O surgimento do agente de garantias na legislação brasileira
2 A operação de Project Finance e os empréstimos em modalidade sindicalizada:
uma possível inspiração para a figura do agente de garantias
3 As atribuições e o funcionamento do agente de garantias: uma análise acerca do art. 853-A do Código Civil
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Anelise Ambiel Dagostin
ASPECTOS PRÁTICOS SOBRE A ALIENAÇÃO JUDICIAL POR
INICIATIVA PARTICULAR: DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS LEGAIS
E JURISPRUDENCIAIS PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Introdução
1 A alienação por iniciativa particular enquanto forma de alienação forçada: histórico, definição e requisitos legais
2 Aspectos práticos e peculiares da alienação por iniciativa particular na
jurisprudência
3 Maior eficácia da alienação por iniciativa particular em relação à modalidade do leilão judicial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Clara Carrocini Tamaoki
Micaela Mayara Ribeiro
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SUCESSIVA COM O ADVENTO DA LEI N.
14.711/2023
Introdução
1 O advento do Marco Legal das Garantias (Lei n. 14.711/2023)
2 Alienação fiduciária sucessiva: credores fiduciários, registro, inadimplemento e
consolidação
3 Reflexos das alterações trazidas pela Lei n. 14.711/23 quanto às alienações fiduciárias sucessivas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Giovanna Ramos Fachini
Luiz Eduardo de Oliveira Filho
DAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DE UMA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE FRAUDE COMETIDA
PELA EMPRESA
Introdução
1 Dos requisitos necessários para o deferimento do processamento da recuperação judicial
2 Requerimento de recuperação judicial por meios fraudulentos e com a finalidade de blindar patrimônio
2.1 Da constatação prévia
2.2 Das possíveis consequências ao requerente da recuperação judicial diante das
constatações de fraude
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Hugo Leonardo Lippi Areas
A SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA VIA NEGOCIAL: ASPECTOS
TEÓRICOS E PRÁTICOS
Introdução
1 Aspectos gerais de uma negociação: fundamentos e princípios
2 Preparação, execução e fechamento: os passos para a estruturação de um
processo negocial sólido e eficaz
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
José Miguel Garcia Medina
O NOVO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O FUTURO DO
DIREITO BANCÁRIO
CAPÍTULO 7
Juliana Ducatti Scodro
Mariana Barsaglia Pimentel
A (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL À LUZ
DA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA: LIMITES À PROTEÇÃO ESPECIAL CONFERIDA PELA LEI
N. 8.009/1990
Introdução
1 O processo de execução entre a satisfação do direito do credor e a proteção do patrimônio do devedor
2 A impenhorabilidade do bem de família: Premissas teóricas e legislativas
3 A (im)penhorabilidade do bem de família legal à luz da jurisprudência recente
do Superior Tribunal de Justiça: Os limites à proteção especial conferida pela Lei
n. 8.009/1990
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Natália Colombari Gomes
A INTERPRETAÇÃO DO ART 167 DO CÓDIGO CIVIL PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: OS NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS E
OS DISSIMULADOS
Introdução
1 O negócio jurídico, seus elementos essenciais e os planos da existência, validade e eficácia
2 Dos negócios jurídicos nulos por simulação e a possibilidade de subsistência dos dissimulados
3 A interpretação do art. 167 do Código Civil pelo STJ: os negócios jurídicos simulados e os dissimulados
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Nida Saleh Hatoum
CONSIDERAÇÕES SOBRE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM INCIDENTES DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 A desconsideração da personalidade jurídica nos planos do direito material e do
direito processual
2 O impasse a respeito da fixação de honorários advocatícios de sucumbência em
incidentes de desconsideração da personalidade jurídica no Superior Tribunal de
Justiça
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Rafael Guimarães
O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL
Introdução
1 Regramento básico do contrato de empréstimo internacional
2 Natureza do contrato de empréstimo internacional
3 Distinções com o contrato de adiantamento de câmbio
4 Data da conversão da moeda e procedimentos finais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
José Miguel Garcia Medina
Rafael Guimarães
Nida Saleh Hatoum
REQUERIMENTO DE AMICUS CURIAE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. EFICÁCIA CONSTITUTIVA DA INSCRIÇÃO DO PRODUTOR
RURAL NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS NOS
MOLDES DO AT. 971 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE
PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ANTE O ÓBICE DO ART.
48, CAPUT DA LEI N. 11.101/2005. INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA
DOS INSTITUTOS DO EMPRESÁRIO E DO DIREITO FALIMENTAR.
POLÊMICA EXISTENTE ANTES DA LEI N. 14.112/2020
1 Das razões que autorizam a presente manifestação. Intervenção da ora
manifestante como amicus curiae em recurso submetido à Seção que apreciaria a
questão. Pedido de intervenção em recurso que discute a mesma tese na mesma
recuperação judicial (REsp [...]). Inteligência do art. 138 do CPC. Requerimento
de intervenção como amicus ou, ad argumentandum, que sejam as presentes
argumentações consideradas para fins de definição da tese
2 A questão aqui examinada: Requisitos impostos pela Lei para que o produtor
rural possa pleitear recuperação judicial. Necessidade ou não de cumprimento
de dois anos de inscrição pelo produtor rural no Registro Público de Empresas
Mercantis para poder ter acesso ao processo de recuperação judicial. Análise da
questão sob a ótica da boa-fé pelo tribunal local
3 Da inaplicabilidade, ao caso concreto, do posicionamento adotado pela
c. 4.ª Turma no julgamento do REsp n. 1.800.032/MT. Tese diversa da ora
discutida. Caso lá julgado que diz respeito à sujeição dos créditos concedidos
anteriormente ao registro. Biênio que, lá, já havia sido cumprido. Caso em tela
em que se analisa a necessidade de cumprimento do biênio com o registro para o
produtor rural requerer recuperação judicial. Questão sobre a eficácia do registro
a respeito da qual não se obteve convergência de opiniões, naquele julgamento.
Inadmissibilidade de utilização do referido julgado como precedente para o
julgamento do presente recurso especial
4 Do entendimento sobre a questão jurídica objeto de julgamento no presente recurso especial
4.1 Natureza e efeitos do registro em relação aos empresários em geral
4.2 A opção do produtor rural pela inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis
4.3 Natureza e efeitos da inscrição do empresário no Registro Público de
Empresas Mercantis
4.4 A concepção da Recuperação Judicial e do art. 48, caput e § 2.º da LRF.
Surgimento do instituto e razão de ser do dispositivo legal mencionado.
Interpretação histórica, teleológica e modo de compreensão dos princípios básicos da LRF
4.5 Intuito da LRF. Inteligência do art. 48, caput e § 2.º da Lei 11.101/2005,
quanto à comprovação do exercício regular da atividade pelo produtor rural pelo
prazo de dois anos. Diferença entre requisitos formais e materiais. Interpretação
normativa e breve histórico do dispositivo legal em tela
4.6 O art. 48 da Lei n. 11.101/2005 e o princípio da segurança jurídica. Boa-fé
objetiva e segurança no tráfego negocial
4.7 As consequências jurídicas, econômicas e sociais da solução a ser dada à
questão aqui analisada
5 Requerimentos
CAPÍTULO 12
Professor José Miguel Garcia Medina
OPINIÃO DOUTRINÁRIA
(Legal Opinion)
1 Síntese da situação submetida a nosso exame e consulta
2 Parâmetros definidos pelo direito brasileiro para a definição da preferência
sobre bens atingidos por atos executivos, em caso de concurso singular de
credores
Conclusões
CAPÍTULO 13
Professor José Miguel Garcia Medina
OPINIÃO DOUTRINÁRIA
(Legal Opinion)
1 Síntese da situação submetida a nosso exame e consulta
2 Prescrição e suas variações. Prescrição intercorrente. Aproximações e distinções.
Natureza da prescrição objeto de discussão, no caso submetido a nosso exame
3 Sobre a viabilidade e o conteúdo de possível ação rescisória
3.1 Advertência preliminar: descontinuidade da relação processual com a
conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução
3.2 Decisão que reconheceu a prescrição e condenou o consulente ao pagamento
de honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso interposto apenas contra o
capítulo dedicado aos honorários de sucumbência. Formação da coisa julgada em
relação ao capítulo em que se proclamou a prescrição. Viabilidade de ajuizamento
de ação rescisória, desde logo
3.3 Demora em realizar-se a citação após o ajuizamento da ação de busca e
apreensão. Imputabilidade da lentidão ao demandante ou ao serviço judiciário
(artigo 240, § 3.º, do Código de Processo Civil). Dificuldades apresentadas. Ressalva
3.4 Particularmente a estrutura procedimental da ação de busca e apreensão.
Rito a ser observado em atenção ao disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.
911/1969, antes e depois da reforma da Lei n. 10.931/2004. Citação que não é
mais condicionada pela lei à execução da liminar. Particularidades da hipótese aqui examinada
3.5 Enquadramento normativo do conteúdo da ação rescisória
3.6 Possibilidade de discussão quanto à interrupção da prescrição em relação
à ré/executada [...], mas não em relação ao avalista e à terceira garantidora que
alienou fiduciariamente seus bens
4 Honorários advocatícios de sucumbência. Inaplicabilidade do regime previsto
no artigo 921 do Código de Processo Civil, na redação anterior ou posterior
à reforma da Lei n. 14.195/2021. Possibilidade de reversão deste capítulo da
decisão, em princípio, apenas se alterado o capítulo que lhe é prejudicial. Por
argumento, caso se considere aplicável ao caso a disciplina posterior à referida
alteração legislativa, há que considerar como marco inicial a data de sua entrada
em vigor, incidindo a nova regra prevista no artigo 5.º do artigo 921 do Código
de Processo Civil, quanto aos honorários advocatícios
5 Viabilidade de ajuizamento de ação condenatória ou monitória. Interrupção da
prescrição pela citação ocorrida no processo de execução. Extinção da execução
em decorrência da prescrição da pretensão executiva (prazo de três anos), que
não atinge a pretensão condenatória (ou monitória), a ser exercida no prazo de cinco anos
Conclusões
CAPÍTULO 14
Professor Rafael Guimarães
OPINIÃO DOUTRINÁRIA
(Legal Opinion)
INTRODUÇÃO
1 Síntese da situação submetida a nosso exame e consulta
2 Questões federais analisadas. Obrigatoriedade de o consulente aplicar a
quantia advinda de depósito judicial em fundo de investimento ou poupança.
Comando judicial de interpretação indeterminada. Possível ação rescisória por
violação à norma jurídica contida nos arts. 141, 322 e 492 do CPC. Análise para
se verificar o real sentido da determinação judicial. Questão de valoração da
prova e impedimento para a ação rescisória. Violação manifesta aos princípios
jurídicos da pacta sunt servanda e da boa-fé. Inteligência dos arts. 113, 421 e 422 do
Código Civil. Possibilidade remota. Súmula 179/STJ. Interpretação do art. 11, §
1.º da Lei 9.289/1996. Na hipótese de configuração do sentido da ordem judicial,
obrigatoriedade de a instituição financeira tutelar a quantia depositada pelo índice
da poupança. Impossibilidade de ação rescisória por violação manifesta à norma
jurídica com base no art. 966, caput, V, do CPC. Jurisprudência pacífica e hodierna
em sentido diverso do pretendido pelo consulente
3 Do possível erro de fato. Acórdão do TJCE que não tomou nota do termo
de consentimento da autora da aplicação no fundo de investimento “D.60” ou
mesmo da orientação do Banco Central que foi no sentido de que a aplicação
não deveria representar rentabilidade. Possível erro de fato com base no art.
966, caput, VIII, e § 1.º, do CPC. Inocorrência ante a incidência da parte final do
mencionado § 1.º do art. 966 do CPC
4 Breves considerações sobre as estratégias a serem tomadas no processo
Conclusões
CAPÍTULO 15
Professor Rafael Guimarães
PARECER JURÍDICO
Breves considerações sobre a Súmula 176 do STJ, a real função do CDI e a
decisão rescindenda.
Possibilidade de discussão sobre a nulidade de cláusula de correção de cédula de
crédito bancário pelo CDI em ação rescisória
Análise de viabilidade de ação rescisória com a pacificação do tema na
jurisprudência posteriormente à coisa julgada. O possível óbice da Súmula 343/STF.
1 Síntese da situação submetida a nosso exame e consulta
2 Breves considerações sobre o Certificado de Depósito Interbancários –
CDI. O surgimento da Súmula 176 do Superior Tribunal de Justiça. Distinção
necessária para operações bancárias como contrato de abertura de crédito em
conta corrente e cédula de crédito bancário. Acórdão rescindendo que se baseou
em uma interpretação gramatical e não aplicável ao caso em tela
3 Questão federal analisada. Interpretação do art. 122 do Código Civil. Análise de
violação a literal disposição de lei e violação manifesta a norma jurídica. Conceito
que evoluiu e se adequou ao entendimento da jurisprudência. Jurisprudência
pacífica e hodierna no sentido pretendido pelo consulente
4 Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal e o caso concreto. Decisão rescindenda
proferida em outubro de 2018 e com trânsito em julgado em junho de 2021.
Superior Tribunal de Justiça que ainda não havia se posicionado em colegiado
a respeito. Posicionamento posterior a 2021 de forma praticamente pacífica no
sentido contrário ao da decisão rescindenda. Posicionamento majoritário na
jurisprudência pela não admissibilidade e procedência de ação rescisória quando
a jurisprudência se posicionou posteriormente no sentido pretendido pelo
consulente. Possibilidade baixa de êxito na demanda desconstitutiva
Conclusões
ISBN | 978-65-5959-894-6 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 323 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | novembro/2024 |
-
Sócia-diretora da área de Direito de Família e Planejamento Patrimonial e Sucessório do Escritório Medina Guimarães Advogados. Mestra e Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Civil Constitucional Virada de Copérnico (UFPR). Advogada. E-mail: mariana.pimentel@medina.adv.br.Sócia-diretora da área de Contencioso Cível Especializado e Direito Contratual do Escritório Medina Guimarães Advogados. Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduada em Direito Empresarial pela pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). E-mail: nida@medina.adv.br.
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