Súmulas do STJ em Matéria Ambiental Comentadas: um olhar contemporâneo do direito ambiental no judiciário

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O título da obra fala por si só o que ela propõe. Mas, por detrás do título e além do conteúdo a ser arvorado, há um capítulo na nossa história profissional e pessoal, permeada por determinação, superação, sincronicidade e cumplicidade. Pensamos ser oportuno contar um pouco da nossa jornada, sobretudo, para inspirar outras mulheres. Tudo começou como um propósito em comum de sete mulheres que se reencontraram no meio jurídico, em congressos e eventos. Admiravam-se mutuamente na advocacia ambiental e tinham perfil e um objetivo em comum: atuação consolidada em direito ambiental e o desejo de produzir uma obra sobre a temática, que retratasse pontos de vista das Súmulas Ambientais do Superior Tribunal de Justiça, a partir do olhar e da prática diuturna da advocacia.

Categorias: Direito Ambiental , Indicados STJ, STF, Tribunais e Premiados
Tags:
Autores: Cristiane Jaccoud , Luciana Gil , Roberta Jardim de Morais

O título da obra fala por si só o que ela propõe. Mas, por detrás do título e além do conteúdo a ser arvorado, há um capítulo na nossa história profissional e pessoal, permeada por determinação, superação, sincronicidade e cumplicidade. Pensamos ser oportuno contar um pouco da nossa jornada, sobretudo, para inspirar outras mulheres.
Tudo começou como um propósito em comum de sete mulheres que se reencontraram no meio jurídico, em congressos e eventos. Admiravam-se mutuamente na advocacia ambiental e tinham perfil e um objetivo em comum: atuação consolidada em direito ambiental e o desejo de produzir uma obra sobre a temática, que retratasse pontos de vista das Súmulas Ambientais do Superior Tribunal de Justiça, a partir do olhar e da prática diuturna da advocacia.

SOBRE AS ORGANIZADORAS
AUTORAS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO

SÚMULA 467 STJ
ANÁLISE DOS CONCEITOS JURÍDICOS QUE DÃO SUPORTE AO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL DE PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL
Lina Pimentel Garcia
Júlia Assis da Silva
Introdução
1 Breves comentários sobre os Precedentes Originários da Súmula 467
2 Principais conceitos jurídicos que compõem o texto da Súmula 467
2.1 Noções sobre conceito de prescrição aplicada à Administração Pública
2.2 Momento do término do processo administrativo
2.3 Pretensão da Administração abarcada pela Súmula 467
2.4 Abrangência do conceito de Administração Pública
2.5 Relevância da promoção da execução do crédito relacionado à multa ambiental
Conclusão
Referências bibliográficas

SÚMULA 601 STJ
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ÁREA AMBIENTAL
Roberta Danelon Leonhardt
Daniela Stump
Introdução
1 Fundamento da legitimidade ativa do Ministério Público em juízo e o contexto da Súmula 601 do STJ
2 Atuação reparatória do Ministério Público
2.1 Reparação do dano ambiental patrimonial
2.2 Reparação de danos socioeconômicos e humanos
2.3 Indenização pelos lucros cessantes ambientais ou danos intercorrentes
2.4 Indenização pelo dano extrapatrimonial coletivo
2.5 Desconsideração da personalidade jurídica
2.6 Princípios do direito ambiental
2.7 Envolvimento dos atingidos nas demandas ambientais
3 Emergência do direito civil ambiental da prevenção
4 Atuação preventiva do Ministério Público
4.1 Inquéritos civis e Termos de Ajustamento de Conduta
4.2 Emissão de recomendações não vinculantes
4.3 Garantia da manutenção e efetividade de políticas públicas ambientais
Conclusão
Referências bibliográficas

SÚMULA 613 STJ
INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO NO DIREITO AMBIENTAL
Cristiane Jaccoud
Introdução
1 Teoria do fato consumado e sua aplicabilidade pela jurisprudência do STJ
2 Súmulas e sua aplicabilidade à luz do “novo” Código de Processo Civil (NCPC) e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
3 Precedentes originários da Súmula 613
4 Evolução conceitual e normativa das Áreas de Preservação Permanente: o ponto de partida para análise das controvérsias
5 Aspectos controversos sobre a incidência da Sumula 613 nas edificações em faixas marginais de proteção
5.1 Excepcionalidades na legislação federal que afastam (ou podem afastar) a aplicação da Súmula 613
5.2 Legislações estaduais ou municipais que excepcionam as regras da legislação federal com fulcro nas competências legislativas constitucionais
5.3 Peculiaridades fáticas sub judice a orientar a ratio decidendi
Conclusão
Referências bibliográficas
Anexo

SÚMULA 618 STJ
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICA-SE ÀS AÇÕES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E QUESTÕES PRÁTICAS FORENSES DE DEMANDAS AMBIENTAIS
Margareth Michels Bilhalva
Introdução
1 Precedentes dos quais o Enunciado da Súmula 618 do STJ foi originado
2 Especificidades práticas
3 Princípio da Precaução
Conclusão
Referências bibliográficas

SÚMULA 623 STJ
OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS POSSUEM NATUREZA PROPTER REM, SENDO ADMISSÍVEL COBRÁ-LAS DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR ATUAL E/OU DOS ANTERIORES, À ESCOLHA DO CREDOR
Roberta Jardim de Morais
Introdução
1 Obrigações propter rem
2 Obrigações ambientais propter rem
3 Diferença entre as obrigações propter rem ambientais e a responsabilidade civil ambiental
4 Transmissibilidade das obrigações ambientais propter rem
4.1 A afronta ao dever de conservar é perpetrada pelo proprietário
4.2 A afronta ao dever de conservar é perpetrada pelo proprietário, não sendo o mesmo restabelecido antes de eventual alienação do imóvel
4.3 A afronta ao dever de conservar é praticada após a alienação do imóvel
4.4 Determinada pessoa adquire um imóvel no qual foi perpetrado um dano ambiental em afronta ao dever de conservar pelo proprietário anterior. Tal proprietário não recupera o dano e aliena o imóvel para um terceiro
5 Análise das decisões que lastrearam a Súmula n. 623
5.1 Fundamento jurisprudencial da Súmula n. 623 no que concerne à sua premissa e à sua primeira consequência
5.1.1 Recurso Especial 1.367.968/SP, Agravo Interno 1404.904/MG, Recurso Especial 1.276.114/MG e Recurso Especial 1.179.316/SP
5.2 Fundamento jurisprudencial da Súmula n. 623 no que concerne à sua segunda consequência
5.2.1 AgRg no Resp 1.254.935/SC, Eresp 218.781/PR e Resp 1.090.968/SP
Conclusão
Referências bibliográficas

SÚMULA 629 STJ
CUMULATIVIDADE DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Julia Behera Rabinovici Santos
Luciana Gil
Patrícia Mendanha Dias
Introdução
1 Evolução histórica jurisprudencial quanto à cumulatividade da reparação ambiental e indenização
2 Construção da Súmula 629 e a sua interpretação considerando a ratio decidende para sua redação final
3 Conceito de dano ambiental e suas classificações: o dano indenizável
4 Reparação do dano ambiental – status quo ante e sua restauração, recuperação e compensação
5 Indenização – seu cabimento e/ou cumulatividade, a depender da reparação do dano ambiental
6 Panorama atual da jurisprudência: continuidade da divergência
Conclusão
Referências bibliográficas

ISBN	978-85-94116-79-6
Dimensões	23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro	Impresso
Páginas	213
Edição	1ª Edição
Idioma	Português
Editora	Editora Thoth
Publicação	Setembro/2019

Cristiane Jaccoud

Sócia-Fundadora da Jaccoud Advogados. Pós-doutora em Ciências Ambientais pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutora em Planejamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/PPE/UFRJ). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Advogada e Engenheira Florestal. Membro do Fórum Permanente de Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ/TJRJ). Membro Fundadora da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA). Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Professora de Direito Ambiental nos cursos de Pós-Graduação da Escola da Magistratura Estado do Rio de Janeiro (EMERJ/TJRJ), da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ/TJRJ), da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ/PGE-RJ) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Autora de diversos artigos sobre direito ambiental, publicados em livros e periódicos nacionais e internacionais. Coordenadora da Obra “Comentários à Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro” (2a Ed, Lumen Juris, 2019)
Luciana Gil

Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Colaboradora da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RJ e Membro da Diretoria da União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA). Coautora das obras “Direito Ambiental e os 30 Anos da Constituição de 1988” (2018), “Getting the Deal Through: Environment in 22 jurisdictions worldwide” (2013), “Aspectos Jurídicos dos contratos de seguro ano II e III: “(Im)Previsibilidade do Risco Ambiental” (Dez/2013) e “O pool de cosseguro no âmbito dos riscos ambientais: advertências e vantagens” (Abril/2015). Autora de diversos artigos publicados na imprensa brasileira
Roberta Jardim de Morais

Leading Layer do Milaré Advogados. Pós-doutora em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutora em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito da Concorrência (UFMG). Especialista em Diritto del Commercio Internazionale pelo Instituto Universitario Europeo. Bacharel em Direito (UFMG).

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