Perspectivas Jurídicas em Infraestrutura

*Previsão de envio a partir do dia 15/05/2025

O contexto econômico, financeiro e social do Brasil tem desafiado a viabilidade dos projetos de infraestrutura, em especial aqueles que decorram de capital privado em nosso no país. Esse chamado "Risco Brasil" tem se agravado, notadamente, pela insegurança jurídica e regulatória, seja, por exemplo, diante do aumento de carga tributária não prevista, por questionamentos socioambientais acerca da sustentabilidade atividade, ou por exigências formuladas pelo Poder Concedente e demais órgãos de fiscalização, por exemplo. Partindo de tal cenário, a presente coletânea de artigos tem por finalidade reunir debates liderados por atores que vivenciam a realidade desses empreendimentos, jogando luz sobre os desafios práticos ao desenvolvimento desse importante setor da economia nacional.

organizadoras

autores

apresentação

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Alexandre Teixeira Jorge

Giuseppe Pecorari Melotti

Rômulo Barcellos

DESPESAS PORTUÁRIAS E BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO

Introdução

1 A inclusão das despesas com capatazia na composição do valor aduaneiro: histórico legislativo e jurisprudencial

2 A base de cálculo do icms na importação de bens e o alcance da expressão “despesas aduaneiras”

Conclusões

CAPÍTULO 2

Guilherme Rossetto Nunes de Oliveira

Patrícia Mendanha Dias

MUDANÇAS CLIMÁTICAS, MERCADO DE CARBONO E EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA

Introdução

1 Contexto dos mercados no brasil e no mundo

1.1 Mercado regulado 

1.2 Mercado voluntário

1.3 Mercado voluntário vs. mercado regulado: alternativas excludentes?

1.4 Formas de garantia de rastreabilidade dos créditos

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 3

Roberta Noroschny

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL EM TERRITÓRIO INDÍGENA

Introdução

1 Contexto internacional e nacional dos direitos dos povos indígenas

1.1 Da Convenção n. 169 da OIT, declaração da ONU e Constituição Federal de 1988

1.2 Licenciamento ambiental

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Josilene Ticianelli Vannuzini Ferrer

CONVENÇÃO DO CLIMA, O ACORDO DE PARIS, O MERCADO DE CARBONO E A COP 30: O BRASIL VOLTOU?

Introdução

1 A conferência de Estocolmo e o desenvolvimento da agenda ambiental: a emergência da convenção do clima

1.1 A convenção do clima: o protocolo de quioto, os mercados de carbono e o acordo de Paris

1.2 O acordo de paris, as COPs e o mercado internacional de carbono: e o Brasil, onde fica nessa trajetória?

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5

Paula Cocuzza

Victoria Abdo

INSEGURANÇA JURÍDICA: UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A ÁREA DE INFRAESTRUTURA IMPACTADA PELA REFORMA TRIBUTÁRIA

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 6

Ana Tereza Marques Parente

INFLUXOS REGULATÓRIOS NA ÁREA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROMOVIDOS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

Introdução

1 Competências para organizar e prestar os serviços de saneamento básico

2 A regionalização nos estados que já licitaram primeiro novos contratos de concessão após o novo marco legal do saneamento 

3 Delegação das atividades de licenciamento ambiental para os órgãos competentes estaduais

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Luciano Santos

Pedro Teixeira de Siqueira

CRÉDITO DE CFEM DECORRENTE DE AJUSTE NEGATIVO DE PREÇO DE VENDA

Introdução

1 Fundamento constitucional e legal da CFEM

1.1 Classificação das receitas públicas

1.2 Natureza jurídica da CFEM

1.3 Base de cálculo e hipótese de incidência

2 Metodologia de compra e venda de commodities minerais na prática

2.2 Crédito  de  CFEM decorrente de ajuste negativo de preço

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Jorge Tuffi Pasin Dib Cassab

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE PROJETOS DE ENERGIA RENOVÁVEL E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES MINERÁRIAS

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Carolina Jezler Muller

Cristiane Dalmati

Giuseppe Pecorari Melotti

HERANÇAS DOS CLIAS

Introdução

1 Breve histórico

2 Lacunas legislativas

3 Eficácia das MPs após o fim da sua vigência

4 FUNDAF

4.1 Enquadramento como recinto alfandegado de uso público e possibilidade de adoção de regimes especiais 

4.2 Alteração do Quadro Societário e Reestruturação Societária

4.3 Ampliação da Área Construída

4.4 Aplicação por analogia da legislação de portos secos

Conclusão

CAPÍTULO 10

Marina Tavares e Silva Pedersoli

Nathália Giuliana Januário de Andrade

OS IMPACTOS LEGISLATIVOS DECORRENTES DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS EM MINAS GERAIS E A RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR PELOS DANOS DECORRENTES DE EVENTUAIS FALHAS

Introdução

1 As principais alterações legislativas decorrentes dos recentes desastres ocorridos em Mariana/MG e Brumadinho/MG, e os possíveis impactos gerados aos mineradores

2 Obrigações legais aplicáveis às barragens de mineração

3 A responsabilidade civil e administrativa dos empreendedores pelos danos decorrentes de eventuais falhas – precedentes jurisprudenciais

3.1 Responsabilidade Administrativa

3.2 Responsabilidade Civil

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Luciana Gil

A “CONSULTA PRÉVIA LIVRE E INFORMADA” E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Introdução

1 Cenário legislativo em relação à consulta prévia livre e informada – CPLI no Brasil

2 Relação entre povos tribais e comunidades tradicionais

3 Critérios para legitimar os sujeitos à CPLI 

4 Participação das comunidades nos processos decisórios

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Debora Silva Sena

Larissa Pereira Silveira

Luciana Campos Maciel da Cunha

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE BENS IMÓVEIS DA UNIÃO UTILIZADOS POR CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇO PÚBLICO: UM ESTUDO SOBRE OS DEBATES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1  Mudança  de  entendimento do  STF  após  julgamento dos temas de repercussão geral N. 385 E N. 487

2 A insegurança jurídica decorrente da construção jurisprudencial do STF

3 O posicionamento das entidades especializadas em infraestrutura

Conclusão

Referências bibliográficas