Estudos sobre Direito Tributário: Desafios Contemporâneos e Perspectivas da Reforma Tributária

*Previsão de envio a partir do dia 22/02/2025

O livro “Estudos sobre Direito Tributário: Desafios contemporâneos e perspectivas da Reforma Tributária” é fruto das reflexões científicas das palestras e de apresentações do “IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário: Desafios Contemporâneos e Perspectivas da Reforma Tributária”, realizado em Maringá, Estado do Paraná, nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2023, sob organização do Instituto de Direito Tributário de Maringá – IDTM, no qual ocorreu o “III Encontro de Estudos Tributários do IV Congresso de Direito Tributário de Maringá”.. A presente obra é dividida em duas partes: na primeira, denominada Reflexões doutrinárias sobre desafios contemporâneos do Direito Tributário e Perspectivas da Reforma Tributária”, tem-se as valiosas contribuições de alguns dos palestrantes do Congresso, renomados juristas de âmbito nacional, que tratam sobre a temática do Congresso; na segunda parte, tem-se os textos oriundos do encontro científico, aprova[1]dos pela Comissão Científica.

ORGANIZADORAS

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Alexandre Rossato Da Silva Ávila

BREVES ANOTAÇÕES DOS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO

CAPÍTULO 2

Betina Treiger Grupenmacher

Thaís Tod Dechandt

A TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NA VISÃO DO STF E O CONCEITO DE SERVIÇOS

Introdução

1 A competência constitucional. as leis complementares Nº 116/2003 e Nº 87/1996 e o Convênio Confaz Nº 106/2017.

2 Breve histórico das decisões do stf em relação à tributação do software

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Hugo De Brito Machado Segundo

REFLEXÕES SOBRE O USO DE precedentes PELOS TRIBUNAIS brasileirOS

1 A importância dos precedentes

2 Segurança e certeza na jurisprudência

3 Estabilidade, integridade e coerência e o caráter didático do art. 926 do CPC

4 Em matéria tributaria, os Tribunais Brasileiros têm promovido segurança e certeza?

4.1 Coerência no trato do lançamento por homologação

4.2. Qual a natureza de PIS e COFINS importação?

4.3. ICMS é “pago de verdade” por quem mesmo?

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Jaqueline de Paula Leite Zanetoni

Jonathan Barros Vita 

Carla de Lourdes Gonçalves

RESIDÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E A COVID-19: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ARTIGO 4 DO MODELO OCDE

Introdução

1 Escopo de aplicação do modelo de convenção em matéria tributária da ocde: uma análise dos aspectos subjetivos

2 Dupla  residência  e  os  critérios  para  determinação  da  residência escolhida

3 A covid-19 e as atualizações da ocde relativas à residência fiscal internacional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Lana Borges Câmara

IGUALDADE DE GÊNERO E A IDEOLOGIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988*

Introdução 

1 Mulheres e desigualdades – Breves registros históricos 

2 Igualdade e a ideologia da Constituição de 1988

3 Igualdade de gênero e a Constituição de 1988

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Leonardo Furtado Loubet

QUAL REGIME TRIBUTÁRIO É MAIS VANTAJOSO NO AGRO: SER PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA?

1 A despretensão deste texto

2 O aspecto examinado: a análise comparativa de carga tributária de alguns produtos da cadeia do agronegócio

3 Os tributos relevantes que impactam na análise

3.1 O IR e a CSLL

3.2 O PIS/COFINS

3.3 O FUNRURAL e o SENAR

4 A carga tributária da soja, do milho e do gado no modelo de pessoa física e de pessoa jurídica

Conclusões

CAPÍTULO 7

Martha Leão

IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, IMPOSTO SELETIVO, ESSENCIALIDADE E COMPLEXIDADES

Introdução

1 A PEC n. 45-A, os bens e serviços essenciais e a seletividade

2 A insuperabilidade das discussões interpretativas

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Pedro Adamy

PRESCRIÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Introdução 

1 Fundamentos constitucionais 

1.1 Segurança Jurídica 

1.2 Duração razoável do processo 

2 Prescrição Intercorrente: mera formalidade? 

Conclusões 

CAPÍTULO 9

Thaís Folgosi Françoso

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DO RISCO NO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO

Introdução

1 A Lei anticorrupção e a propagação do compliance no Brasil

2 Importância do mapeamento de riscos também em matéria tributária

3 Gerencimento de riscos e a identificação de oportunidades

Conclusão

CAPÍTULO 10

Valter de Souza Lobato

Pedro Henrique Esteves Fonseca

(RE) ENCONTRO DOS DIREITOS FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: O CRITÉRIO ORÇAMENTÁRIO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS EXONERATIVAS. 

Introdução

1 Os efeitos das norma exonerativas: a supressão do fato gerador nas imunidades e isenções.

2 Normas exonerativas e  conceito  de renúncia fiscal (renúncia de receita)

3 O ART. 113 do ADCT: O requisito de impacto orçamentário de validade constitucional das renúncias fiscais. 

4 A posição recente do supremo tribunal federal: o controle constitucional das renúncias de receita.

5 A modulação prospectiva como regra

 Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 11

Gabriela dos Santos Rossetto

Hugo Roberto Xavier Silva Junior

Jaime Pego Siqueira

SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO JULGAMENTO DA ADI 5.835 E A ADPF 499 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 A segurança jurídica nas decisões do supremo tribunal federal em matéria tributária

2 A modulação dos efeitos e a insegurança jurídica

Referências

CAPÍTULO 12

Marcos Vinicius de Paiva

FUNDAMENTOS DA DEDUTIBILIDADE DAS OPERAÇÕES DE COBERTURA (HEDGE)

Introdução

1 O Princípio da Renda Líquida

1.1 A Determinação da Renda Líquida na Constituição e no Código Tributário Nacional

1.2 A Construção da Renda Líquida na Legislação Ordinária

2 Operações de Cobertura (Hedge)

3 A Dedutibilidade das Operações de Cobertura (Hedge)

3.1 Fundamentos Gerais

3.2 Fundamentos Específicos

Conclusões

Bibliografia

CAPÍTULO 13

Maria de Fátima Ribeiro 

Lucas Pires Maciel

DIREITO, DESENVOLVIMENTO E LIBERDADE: O DIREITO TRIBUTÁRIO PODE APRIMORAR ESSES CONCEITOS?*

Introdução

1 Desenvolvimento e liberdade: o binômio do século xxi

2 Realidade do Brasil: aumentar as liberdades para melhorar o desenvolvimento?

3  Ferramentas  tributárias para fomentar o desenvolvimento com liberdade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Raymundo do Prado Vermelho

DO PAÍS QUE TEMOS, PARA O PAÍS QUE QUEREMOS

Introdução

1 Da vinda da corte portuguesa para o Brasil

2 Dos primeiros tempos da monarquia e sua rápida evolução

3 Da independência e do estabelecimento da monarquia constitucional

4 O segundo reinado – A era de D. Pedro II

5 Da fundação da república “federativa” do Brasil

6 Dos tropeços da república de 1930 a 1964

7 Do estabelecimento do regime militar

8 Da “redemocratização”, e da ascensão dos civis ao poder no brasil

9 Dos governos auto-proclamados “democráticos”

10 Do IV congresso do Idtm e da propalada “reforma tributária”

11 Da essencial reforma brasileira

12 O que somos, para o que deveríamos ser

13 Da estrutura pública desejável 

14 Das linhas dorsais da nova ordem a ser adotada

15 Da  estrutura,  organização  e  funcionamento  das  prefeituras municipais

16 Das atividades e das competências dos municípios

17 Da estrutura, organização e funcionamento dos estados-membros

18 Das atribuições e competências dos estados-membros

19 Das atribuições e competências da união 

20 Do desmonte da colossal estrutura pública instituída

Referências

CAPÍTULO 15

Bruno Cesar Marsolla

A (NÃO) RECEPÇÃO DO ART. 166 DO CTN PARA RESTITUIÇÃO DE ICMS NAS VENDAS A VAREJO

Introdução

1 Análise sobre o ART. 166 do CTN e sua dissimetria com a CF/88

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Carlos Eduardo Dipp Schoembakla

Eduarda Rufone Balduino

INTERPRETAÇÃO À LUZ DO JULGAMENTO DO TEMA 796 DO STF: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ITBI NA HIPÓTESE DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL

Introdução

1 Princípio da imunidade tributária

2 O ITBI e a competencia de tributar

3 O tema 796 do STF e a interpretação adequada

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 17

Guilherme Martelli Moreira

A INFLUÊNCIA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Introdução

1 Análise econômica do direito

2 Os custos de transação e o direito tributário

3 O desenvolvimento dos blocos econômicos e de organismos internacionais e os impactos sobre as legislações domésticas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Henrique Feitoza da Silva

A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL DA RECUPERAÇÃO, DO RESSARCIMENTO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

Introdução

1 A obrigatoriedade de entrega do arquivo digital da recuperação, do ressarcimento e da complementação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Isadora Martinez Vieira

Laís Taniguti Hinobu

Lucas Mansano Farias

A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS POSSÍVEIS IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Introdução

1 A reforma tributária e os possíveis impactos na prestação de serviços

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Maria Clara Barbosa Barros

O DIREITO FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: ANÁLISE E REFLEXOS DO RE 574.706/P

Introdução

1 Aspectos gerais do instituto da compensação tributária

2 O direito fundamental de compensação de créditos tributários 

2.1 A vulnerabilidade do contribuinte frente ao entendimento do superior tribunal federal e superior tribunal de justiça

CAPÍTULO 21

Maria Eduarda Albino

O “PINK TAX” ENQUANTO INSTRUMENTO DE PERPETUAÇÃO DA DISPARIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Introdução

1 A tributação do consumo sob a ótica dos preceitos constitucionais e o fenômeno do PINK TAX 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 22

Mariana Martos Yamashita

Giovanni Campinha De Osti

Pyetra Caroline Ferraz Silva

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7347/DF E A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF

Introdução

1 A ação direta de inconstitucionalidade nº 7347/DF e a aplicação da arbitragem no CARF

Conclusão

Referências