O Reconhecimento da Receita para Fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

*Previsão de envio a partir do dia 04/10/2024

O livro “O Reconhecimento da Receita para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), do Dr. Rafael Baltazar trata-se de obra essencial para opera dores do direito, advogados, profissionais da área tributária, contadores e estudantes do tema que buscam uma maior profundidade sobre o tema. Neste livro, Dr. Rafael Baltazar, advogado, contador e agora escritor, desmistifica o enredamento do reconhecimento de receitas no espectro do IRPJ, abordando-se a práxis e a teoria em uma abordagem didática. O livro perpassa pelos princípios constitucionais que regem desde o regramento da tributação até as singularidades das normas contábeis, como também jurídicas que impõem efeitos sobre o reconhecimento de receitas sobre o IRPJ. Com uma observação crítica da legislação vigente, com exemplos e análises de casos, o autor propõe aos leitores um instrumento para a compreensão e aplicação do direito tributário no cenário dinâmico das sociedades empresariais. De modo claro, objetivo e com a precisão de poucos, os assuntos abordados fazem desta obra referência imperativa para acadêmicos e profissionais do setor, como aqueles também que desejam ir a fundo sobre o tema. Faça a aquisição desta obra e perceba os meandros do reconhecimento da receita e como esta pode ser direcionada dentro da legalidade e nos relevos da própria legislação, afiançando-se uma capacidade e eficiência tributária para operadores do direito, consumidores e empresas, e no ápice da segurança jurídica.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 

1.1 Competência tributária 

1.2 Princípios constitucionais

1.2.1 Princípio republicano 

1.2.2 Princípio da legalidade 

1.3 Tributo e espécies tributárias 

1.3.1 Tributo 

1.3.2 Espécies tributárias 

1.4 Impostos 

1.5 Síntese conclusiva

CAPÍTULO 2

PERFIL CONSTITUCIONAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

2.1 Feição constitucional do IR

2.1.1 Generalidade

2.1.2 Universalidade

2.1.3 Progressividade

2.2 Conceito de renda 

2.3 Conceito constitucional de renda 

2.4 Conceito de receita 

2.5 Distinção entre os conceitos de renda e receita 

2.6 Distinção entre disponibilidade jurídica e econômica

2.7 Regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a Renda: renda e proventos 

2.7.1 Critérios da RMIT 

2.7.2 Antecedente 

2.7.2.1 Critério material: renda e proventos   

2.7.2.2 Critério espacial 

2.7.2.3 Critério temporal 

2.7.3 Consequente 

2.7.3.1 Critério pessoal 

2.7.3.2 Critério quantitativo 

2.7.3.3 Base de cálculo 

2.7.3.3.1 Lucro real

2.7.3.3.2 Lucro presumido 

2.7.3.3.3 Lucro arbitrado

2.7.3.4 Alíquota 

2.7.3.4.1 Adicional do Imposto sobre a Renda 

2.8 Imposto sobre a Renda e a importância do critério temporal 

2.9 Síntese conclusiva 

CAPÍTULO 3

PRINCÍPIOS RELEVANTES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA 119

3.1 Princípios genéricos 

3.1.2 Princípio da capacidade contributiva 

3.1.2.1 A expressão “sempre que possível” 

3.1.3 Princípio do não confisco

3.1.4 Princípio da segurança jurídica 

3.1.5 Princípio da anterioridade

3.1.6 Princípio da igualdade ou isonomia

3.2 Princípio específico

3.2.1 Princípio da realização da renda

3.3 Síntese conclusiva

CAPÍTULO 4

RECEITA,  SEU  RECONHECIMENTO  E  NEGÓCIOS JURÍDICOS139

4.1 Receita bruta e receita líquida

4.2 Negócios jurídicos 

4.2.1 Fatos jurídicos tributários condicionais 

4.2.2 Fatos jurídicos tributários resolutivos 

4.2.3 Fatos jurídicos tributários suspensivos

4.3 O reconhecimento da receita

4.4 Qual a natureza jurídica do contrato?

4.5 Síntese conclusiva

CAPÍTULO 5

SITUAÇÕES ENSEJADORAS DOS RECONHECIMENTOS DE RECEITA 

5.1 Regime de caixa e de competência 

5.2 Por que estes regimes existem?

5.3 Quais são as razões pelas quais estes regimes são obrigatórios ou facultativos?

5.4 Reconhecimento da receita da venda de bens

5.4.1 Bens digitais – NFT’s

5.4.2 Precatórios

5.5 Reconhecimento da receita de bens imóveis

5.6 Reconhecimento da receita nos casos de permuta 

5.7 Reconhecimento da receita de venda sob condição suspensiva

5.8 Reconhecimento da receita de venda a termo

5.9 Reconhecimento da receita no fornecimento de bens e serviços em longo prazo

5.10 Reconhecimento da receita nos ganhos de capital 

5.11 Reconhecimento da receita, conceito de alienação e reconhecimento às cláusulas de earn-out no regime de caixa 

5.12 Reconhecimento da Receita na Restituição de tributos, a discussão sobre momento do reconhecimento contábil e da tributação no regime do lucro real e do lucro presumido

5.13 Reconhecimento da Receita na remissão (perdão) de dívidas, nas transações tributárias e nas empresas em recuperação judicial. Compatibilidade com o princípio da capacidade contributiva

5.14 Reconhecimento da Receita nas Operações de conta alheia entre o principal e o agente

5.15 Reconhecimento da Receita a partir das normas contábeis. A Lei n. 12.973, ao tratar do valor justo, está conforme o conceito constitucional de renda? 

5.16 Transações de capital – o reconhecimento da receita, receitas não demonstradas e a legalidade da COSIT n. 672/17203

5.17 Lucros no exterior e o reconhecimento da Receita

5.18 Receitas tributadas por ficção

5.19 Subvenções governamentais: investimento, custeio e o reconhecimento da receita do IRPJ 

5.20 Síntese conclusiva

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS