Tributação e Emergências: Uma Análise dos Modelos Jurídico-Tributários de Superação das Crises

*Previsão de envio a partir do dia 19/04/2024

Contextos emergenciais impactam a atividade tributária do estado? Quais os regramentos jurídicos previstos pela Constituição de 1988 e pelo Código Tributário Nacional para normatizar a tributação em contextos excepcionais, bem como quais as possíveis respostas estatais a eventos de grave crise?

Essas e outras indagações permearam o presente livro, notadamente após a eclosão, em março de 2020, da maior crise sanitária vivenciada nos últimos anos. Emergências são inerentes à vida humana, razão pela qual a forma de tratar essas situações, em suas mais diversas facetas, pode significar a diferença entre o sucesso ou o desastre, intelecção igualmente aplicável ao exercício da atividade tributária.

Se, de um lado, momentos de crise podem exigir a obtenção de recursos em patamares elevados para fazer frente a despesas extraordinárias, não se pode desconsiderar a existência de uma linha tênue entre as necessidades estatais que devem ser supridas, em momentos excepcionais, mediante a arrecadação de tributos, e a preservação das fontes produtivas das quais a receita tributária advém.

É precisamente nesse aspecto, na perspectiva jurídico-dogmática do balanço entre as necessidades de caixa e a concessão de alívio fiscal aos contribuintes durante graves emergências, que o presente livro ganha especial relevância.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O QUE SÃO EMERGÊNCIAS?

CAPÍTULO 2

SISTEMA DE DIREITO POSITIVO E OS FATOS EXCEPCIONAIS

2.1 Tratamento jurídico-positivo dos fatos extraordinários: a questão da completude da ordem jurídica

2.2 Breves apontamentos sobre o tratamento das emergências pelos positivismos legalista e normativista

2.3 O pós-positivismo (ou não-positivismo) e os fatos excepcionais

2.3.1 Distinção entre texto e norma

2.3.2 A força normativa dos princípios

2.3.3 Rejeição à discricionariedade judicial

CAPÍTULO 3

TIPOLOGIA E NORMATIVIDADE JURÍDICA DAS EMERGÊNCIAS

3.1 Normatividade unitária ou dual das emergências: do modelo de negócios habituais (business as usual) aos modelos de acomodação (models of accommodation)

3.1.1 Modelo de negócios habituais (business as usual)

3.1.2 Modelos de acomodação (models of accommodation)

3.1.2.1 Acomodação constitucional (constitutional accommodation) 

3.1.2.2 Acomodação legislativa (legislative accommodation) 

3.1.2.3 Acomodação interpretativa (interpretative accommodation) 

3.2 Da rigidez das regras à flexibilidade dos princípios

3.2.1 A ditadura romana

3.2.2 O modelo rígido de emergências: o estado de sítio francês (état de siège) 

3.2.3 O modelo flexível de emergências: a lei marcial inglesa (martial law) 

3.2.4 Entre regras e princípios

CAPÍTULO 4

DA DEFESA À RUPTURA DA ORDEM JURÍDICA

4.1 Do paradigma de governo

CAPÍTULO 5

O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E AS EMERGÊNCIAS

5.1 Tributação, direitos fundamentais e emergências: do reequilíbrio da dialética de tensão

CAPÍTULO 6 

ACOMODAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS EMERGÊNCIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A COMPETÊNCIA EXTRAORDINÁRIA

6.1 Normas de competência e normas de conduta

6.2 Competência tributária ordinária e competência tributária extraordinária

6.2.1 A destinação do produto da arrecadação integra a estrutura das regras de competência tributária extraordinária

6.3 Os impostos extraordinários

6.4 Os empréstimos compulsórios

6.4.1 Empréstimos compulsórios são tributos?

6.4.2 Regime jurídico

6.4.3 Análise da estrutura das regras de competência

6.4.3.1 Empréstimos compulsórios em casos de guerra ou calamidade pública

6.4.3.2 Empréstimos compulsórios em casos de investimentos públicos urgentes e de relevante interesse nacional

6.4.4 A destinação do produto da arrecadação dos empréstimos compulsórios 

6.4.5 A restituição da quantia paga pelo contribuinte

6.5 As contribuições extraordinárias

6.5.1 Breves apontamentos sobre o custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos

6.5.2 Análise da estrutura das regras de competência

CAPÍTULO 7

ACOMODAÇÃO LEGISLATIVA DAS EMERGÊNCIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

7.1 A legalidade tributária como condicionante das medidas de exoneração fiscal para o enfrentamento de emergências

7.1.1 A questão das medidas provisórias

7.1.2 Isenções

7.1.3 Moratória

7.1.4 Remissão

7.2 Legislação especial de emergência (special emergency legislation)

CAPÍTULO 8

ACOMODAÇÃO JUDICIAL DAS EMERGÊNCIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

8.1 O controle judicial da decretação das medidas emergenciais: da letargia à garantia da ordem jurídica

8.2 A (im)possibilidade de inauguração de medidas emergenciais de caráter geral pelos tribunais

8.3 Os conflitos tributários individuais à luz das emergências: as excepcionalidades à exceção

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS