Decisão Consensuada em Conflitos Ambientais: Governança Sustentável e Democrática dos Recursos Hídricos

*Previsão de envio a partir do dia 01/12/2022

Os conflitos ambientais que envolvam recursos hídricos carecem de uma nova perspectiva de resolução para além da decisão judicial tradicional. Nessa linha, o reconhecimento da decisão consensuada como decisão jurídica é de extrema importância para a solução de conflitos de maneira participativa, democrática e que redesenha a governança ambiental. Seja por meio da mediação, conciliação ou até mesmo negociação, a decisão consensuada busca que a construção da decisão tenha um cariz comunitário sem descuidar-se da integridade jurídica e do respeito aos direitos fundamentais, especialmente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda, traz a discussão acerca da compreensão dos recursos hídricos enquanto bem comum ambiental e da sua gestão comunitária por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Nesse sentido, a decisão consensuada ambiental, seja extrajudicial ou judicial, estabelece um accountability permanente e enseja uma governança sustentável, democrática e participativa dos recursos hídricos no Brasil.

AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DELINEAMENTOS DOGMÁTICO-JURÍDICOS DA MEDIAÇÃO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

1.1 Pressupostos dogmáticos da mediação ambiental na análise da legislação brasileira e sua interface com os recursos hídricos

1.2 Como se decide no Brasil: a insuficiência do modelo de processo individual (romano-cristão) para a solução dos conflitos coletivos-difusos

1.3 A estandardização do direito e a concepção waratiana de mediação: decisão ecológica e democrática dos conflitos ambientais

CAPÍTULO 2

BENS COMUNS AMBIENTAIS: DESENHO DA GESTÃO DOS RECURSOS DE FUNDO COMUM E SUA REPERCUSSÃO JURÍDICA

2.1 Apropriação do bem comum como desafio para a sustentabilidade: uma análise para além da dicotomia do bem público e privado

2.2 A formação do “common pool resource” a partir do pensamento de Elinor Ostrom

2.3 Bens comuns ambientais no cenário contemporâneo: a construção de um conceito jurídico

CAPÍTULO 3

PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DE RONALD DWORKIN: EM BUSCA DE UMA TEORIA DA DECISÃO JURÍDICA AMBIENTAL

3.1 Integridade e coerência da decisão jurídica: em busca de um interpretação jurídico-constitucional

3.2 A comunidade de princípios e a metáfora do romance em cadeia como forma de construção democrática e liberal da decisão jurídica ambiental

3.3 A teoria da igualdade de recursos como elemento da decisão jurídica ambiental

CAPÍTULO 4

DECISÃO CONSENSUADA AMBIENTAL: UMA TEORIA JURÍDICA PARA OS CONFLITOS ENVOLVENDO OS BENS COMUNS AMBIENTAIS DE RECURSOS HÍDRICOS

4.1 A gestão dos recursos hídricos no Brasil: uma análise a partir da sua regulação e sustentabilidade

4.2 O caso do Tribunal das Águas de Valência como contributo à realidade brasileira

4.3 A decisão consensuada ambiental como forma de solução de conflitos envolvendo os bens comuns ambientais: uma nova governança para os recursos hídricos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS