Ela Pede Vista: Estudos em Homenagem à Ministra Rosa Weber

*Previsão de envio a partir do dia 05/10/2023

Palavras são como pingos de tinta em uma tela em branco que compõem o retrato vivo da memória daqueles que expressam seus pensamentos. Com isso em mente, apresentamos o livro concebido pelas cofundadoras da Elas Pedem Vista, Carol Caputo, Cristina Neves, Julia de Baére e Manuela Falcão, em parceria com Maria Elizabeth Rocha e Christine Peter, que homenageia, neste retrato escrito, a grande magistrada Ministra Rosa Weber, admirada por todas e todos. 

A obra nasce às vésperas da sua aposentadoria compulsória, no próximo dia 2 de outubro, quando completará 75 (setenta e cinco) anos, dos quais quase 50 (cinquenta) foram dedicados à nobre missão de Juíza. O momento, portanto, não poderia ser mais oportuno. O livro que ora apresentamos, constituído de quarenta artigos escritos por mulheres e homens da Ciência do Direito, debate temas ligados às controvérsias analisadas pelos Tribunais pátrios, com o peculiar olhar da Ministra Rosa Weber. Mas não é só.

Era importante que também incentivássemos as autoras e autores a escreverem sobre o seu papel como Presidente do STF (desde 2022), do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (desde 2022) e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (2018-2020). Afinal, a Ministra Rosa Weber foi responsável por inúmeros avanços em termos de gestão. Deu passos firmes em prol da igualdade de gênero (não só no contexto das eleições), promoveu reformas regimentais substantivas que alteraram a dinâmica da Suprema Corte e lançou a primeira Constituição Federal em língua indígena.

Acreditamos compartilhar com ela a motivação de construir uma sociedade mais diversa, justa e feliz, com mulheres e homens dividindo os mesmos espaços e oportunidades, tomando decisões conjuntamente e criando políticas públicas de maneira mais inteligente, com percepções e vivências de ambos os gêneros.

Assim, por meio desta coletânea, as organizadoras se propõem a manter vivo esse propósito e a honrar a história da Ministra Rosa Weber. Aqui estão reunidas e amplificadas opiniões principalmente de mulheres, a fim de servir – também – como um instrumento pela igualdade de gênero. Este livro é, portanto, um convite perene à leitura, não apenas pelas temáticas abordadas ou pelas autoras e autores que emprestaram seu tempo e conhecimento para edificar a construção doutrinária que ele encerra, mas, sobretudo, pelo tributo aqui levado a cabo. 

Como Cora Coralina, a Ministra Rosa Weber é aquela mulher que fez a escalada da montanha da vida, removendo pedras e plantando flores. Não nasceu Rosa por acaso. À nossa homenageada, portanto, a sincera e mais profunda admiração. Às autoras e aos autores, a nossa gratidão, mais uma vez, pelo aceite do convite. E a vocês, leitoras e leitores, os nossos votos de que gostem do livro. Boa leitura!

ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

NOTA DA ELAS PEDEM VISTA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira 

Patrícia Maria Santana Sampaio

OS NOVOS RUMOS DA TEORIA DA PONDERAÇÃO E A PRINCIPIOLOGIA DESTACADA NO JULGAMENTO DA ADC Nº 48 E DA ADI Nº 3.961

Introdução

1 Contextualização do julgado da ADC Nº 48 e da ADI Nº 3.961/DF: tese prevalecente e possíveis implicações

2 Principiologia extraída da fundamentação: a dicotomia basilar do direito do trabalho revisitada

3 Teoria da ponderação: visão crítica e concordância prática

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Alexandra Fuchs de Araújo 

Élida Graziane Pinto 

Helena Campos Refosco 

ACESSO À JUSTIÇA E A EXECUÇÃO INVERTIDA DA SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: REFLEXÕES A PARTIR DOS ENSINAMENTOS DA MINISTRA ROSA WEBER

Introdução

1 O tema 1.169 STJ e a forma atual de liquidação do título coletivo

2 Execução invertida contra a fazenda pública 

3 Compatibilidade da execução invertida com os princípios do orçamento público e do sistema de precatórios

4 Honorários advocatícios na execução invertida

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Alice Bianchini 

ADC 19 E ADI 4424: A CONTRIBUIÇÃO DA MINISTRA ROSA WEBER PARA A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Introdução

1 Os temas objeto da ADC 19 e da ADI 4424

1.1 Na ADC 19

1.2 Na ADI 4424

2 A contribuição do voto min. rosa weber na ADC 19 e na ADI 4424 para a garantia da aplicação da lei maria da penha

2.1 Na ADC 19

2.2 Na ADI 4424

3 Reiterados descumprimentos de dispositivos da Lei Maria da Penha, mesmo após o julgamento, em conjunto, da ADC 19 e da ADI 4424

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Aloysio Corrêa da Veiga 

Cesar Zucatti Pritsch 

A IMPORTÂNCIA DOS VOTOS DIVERGENTES E O CASO DA RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 A importância dos votos divergentes para a maturação do debate – plessy v. ferguson e lochner v. new york

2 Voto vencido da relatora, Ministra Rosa Weber, no RE nº 760.931, Tema 246 da Repercussão Geral

3 Distribuição do ônus da prova e suas balizas: questões em aberto

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Ana Beatriz Robalinho 

A JUÍZA DOS LIMITES: A TRAJETÓRIA E O LEGADO DA MINISTRA ROSA WEBER NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 O procedimento como limite de poder

2 Os limites ao poder judicial na atuação da ministra Rosa Weber

3 Um paralelo entre juízas constitucionais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Ana Cláudia Farranha 

Tainá Aguiar Junquilho 

MODULAÇÃO INFORMACIONAL NO STF: POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS

Introdução

1 Modulação informacional: compreensão analítica

2 A ADI 5527 e a ADPF 403: as audiências públicas e contribuições ao tema

3 ADI 6390: A proteção constitucional dos dados pessoais

4 Considerações finais: a modulação informacional e suas perspectivas

Referências

CAPÍTULO 7

Ana Frazão 

O DIREITO CONSTITUCIONAL À PROTEÇÃO DE DADOS: REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO VOTO DA MINISTRA ROSA WEBER NA ADI 6.387

Introdução

1 Breves considerações sobre os fundamentos da proteção de dados pessoais

1.1 A dimensão existencial da proteção de dados pessoais

1.2 Uma nova compreensão da privacidade

2 Contornos do direito à proteção de dados na visão da ministra Rosa Weber

2.1 Breve contextualização do caso e a decisão liminar da ministra Rosa Weber

2.2 Voto da ministra Rosa Weber: síntese dos fundamentos essenciais da proteção de dados pessoais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Ana Paula de Barcellos 

CRIMINAL LAW, DISAGREEMENT, AND THE INSTITUTIONAL DESIGN OF SUPREME COURTS. A TRIBUTE TO BRAZILIAN JUSTICE ROSA WEBER

Introduction

1 Criminal law and disagreement. what do we do when we disagree?

2 The starting point of a prison sentence and the brazilian supreme court

3 Brazilian supreme court’s institutional design and disagreement

4 Justice Rosa Weber: The example of a public service-focused justice

References

CAPÍTULO 9

André Luiz de Almeida Mendonça 

Juliana Oliveira Domingues 

LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA: CONTRIBUIÇÕES DA MINISTRA ROSA WEBER À INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ORDEM ECONÔMICA

Introdução

1 O ART 170 da CF e os princípios garantidores do equilíbrio da ordem econômica

2 ADPF 706: ( In)exigibilidade de aplicação de descontos lineares nas mensalidades

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Assusete Magalhães 

João Marcelo Torres Chinelato 

A QUESTÃO QUILOMBOLA NO STF: IDENTIDADE E TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS

Introdução

1 Dos quilombos às comunidades remanescentes

2 As questões envolvidas no julgamento da ADI 3.239/DF

2.1 A direta regulamentação do art. 68 do ADCT pelo Decreto 4.887/2003

2.2 A desapropriação de terras de tradicional ocupação quilombola

2.3 Os critérios de autoatribuição, autodefinição e a indicação de terras pelas comunidades remanescentes

2.4 As referências ao marco temporal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Bianca Maria Gonçalves e Silva 

Julianna Sant’ana Sesconetto 

A IMPORTÂNCIA DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER: CRIAÇÃO DA COMISSÃO TSE MULHERES

Introdução

1 Histórico da comissão e principais atividades desenvolvidas no curso da gestão da ministra Rosa Weber

2 O que encontrar no portal TSE mulheres

2.1 História229

2.2 Estatísticas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Cristiane Damasceno Leite 

Sara de Assis Aquino 

“TEM A PALAVRA, MINISTRA”: ROSA WEBER E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Introdução

1 O controle de constitucionalidade e os direitos fundamentais

2 O julgamento com perspectiva de gênero e sua importância para em uma democracia constitucional

3 Casos paradigmáticos de relatoria da ministra Rosa

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Daniele Maranhão Costa 

A CONSTITUCIONALIDADE E A CONVENCIONALIDADE DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO E O EMPREGO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC) PARA CONSOLIDAÇÃO DA ADI 4.874 E DA CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE O CONTROLE DO USO DO TABACO

Introdução

1 As questões técnicas no âmbito do controle judicial de políticas públicas

2 O controle de constitucionalidade da proibição do uso de aditivos com propriedades flavorizantes ou aromatizantes em produtos do tabaco (adi 4.874)

3 A convenção-quadro sobre controle do uso do tabaco como parâmetro de controle

4 O emprego do IAC e a importância da gestão estratégica na estabilização de expectativas normativas legítimas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Delaíde Alves Miranda Arantes 

Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos 

UMA VOZ EM DEFESA DO TRABALHO DECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 A reforma trabalhista, o supremo tribunal federal e a onda neoliberal recarizante

2 Fundamentos constitucionais em defesa do direito do trabalho e do trabalho decente

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Ela Wiecko V. de Castilho 

A “ESCRAVIDÃO MODERNA” É MAIS SUTIL DO QUE A DO SÉCULO XIX

Introdução

1 O crime do Art. 149 do código penal como crime contra a organização do trabalho: RE n. 398.041

2 O crime do Art. 149 do Código Penal não exige cerceamento da liberdade de locomoção: a disputa conceitual

3 A tentativa de reduzir a possibilidade de enquadramento penal por meio de uma portaria

4 O tema 1158 de repercussão geral

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Fernanda Guimarães Hernandez 

FEDERALISMO COOPERATIVO: AUXÍLIO OBRIGATÓRIO DA UNIÃO A RORAIMA NA GESTÃO DA CRISE DE REFUGIADOS VENEZUELANOS

Introdução

1 Voto da ministra Rosa Weber na ação cível originária Nº 3.121

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Flavia Piovesan 

PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E TRADICIONAIS: FORTALECENDO O DIÁLOGO ENTRE O STF E O SISTEMA INTERAMERICANO

Introdução

1 Proteção dos direitos dos povos indígenas e tradicionais à luz da perspectiva multinível

2 Proteção dos territórios quilombolas: a ADI n.3.239 e o diálogo entre o STF e o sistema interamericano

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Gilmar Ferreira Mendes 

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ABERTURA DA ORDEM CONSTITUCIONAL À TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA: ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 6.387

Introdução

1 A inovação jurídica como contra-face da inovação técnica: a permanente abertura da ordem constitucional à transformação tecnológica

2 Direito fundamental à proteção de dados pessoais

2.1 A evolução do conceito de privacidade

2.2 Do direito fundamental à proteção de dados pessoais na ordem constitucional brasileira

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Guilherme Augusto Caputo Bastos 

A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUÁRIO E O TRABALHO DA MULHER NOS PORTOS NACIONAIS

Introdução

1 A evolução da atividade portuária

2 A base normativa do direito portuário

3 A participação da mão de obra da mulher no setor portuário

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 20

Heloisa Estellita 

“SOU FRUTO DO MEU TEMPO E TENHO QUE TER OS OLHOS VOLTADOS PARA O FUTURO”: UM PANORAMA DO LEGADO DA MINISTRA ROSA WEBER NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (COM REPERCUSSÕES NA ESFERA PENAL)

Introdução

1 Dados pessoais em computador funcional e a proteção do direito à privacidade (RHC 132062, 2016)

2 Compartilhamento massivo de dados pessoais com o IBGE (ADI 6387-MC, 2020)

3 Direito à privacidade nas comunicações privadas, o caso do bloqueio de aplicação de mensageria (ADI 5527, 2020)

4 Compartilhamento de dados com a ABIN (ADI 6529, 2020)

5 Formação de dossiês, privacidade e democracia (ADPF 722, 2020)

6 Compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos (Cadastro base do cidadão, ADPF 695 e ADI 6649, 2022)

7 Obtenção de dados pessoais de empresas localizadas no exterior (ADC 51, 2023)

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 21

Ilona Szabó 

Maria Eduarda Assis 

O CONTROLE DE ARMAS NO BRASIL E A CONTRIBUIÇÃO DA MINISTRA ROSA WEBER PARA O TEMA

Introdução

1 Histórico do controle de armas e munições no Brasil

2 Flexibilização do controle de armas no Brasil nos últimos 4 anos

3 O voto da ministra Rosa Weber e sua relevância para a contenção dos retrocessos na área de segurança pública

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 22

José Antonio Dias Toffoli 

Daiane Nogueira de Lira 

A ADI Nº 3.239 E OS DIREITOS DOS REMANESCENTES DE COMUNIDADES DE QUILOMBOS NO BRASIL

Introdução

1 A constituição de 1988 e os remanescentes de comunidades de quilombos

2 Evolução normativa do procedimento de identificação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos

3 A ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.239

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 23

Joyce Dias 

DENÚNCIA DE TRATADO INTERNACIONAL EXIGE APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL

Introdução

1 As quatro teses do supremo tribunal federal

1.1 Primeira tese: denúncia de tratado não exige aprovação do Congresso Nacional

1.2 Segunda tese: denúncia de tratado é aperfeiçoada se houver aprovação posterior do Congresso Nacional

1.3 Terceira tese: denúncia de tratado exige aprovação do Congresso Nacional, atingindo inclusive denúncias passadas

1.4 Quarta tese (vencedora): denúncia de tratado exige aprovação do Congresso Nacional, atingindo somente denúncias futuras

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 24

Lelio Bentes Corrêa 

Helena Martins de Carvalho 

INDISPONIBILIDADE DAS HORAS IN ITINERE: A PROTEÇÃO AO REPOUSO COMO UM DIREITO HUMANO DO TRABALHADOR

Introdução

1 O voto divergente da ministra rosa weber

2 O direito humano ao repouso como um direito trabalhista inespecífico

3 Limites da autonomia negocial coletiva

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 25

Lívia Gil Guimarães 

AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO STF NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO

Introdução

1 As audiências públicas como uma possibilidade de participação social no STF

2 Introdução legislativa das audiências públicas no controle de constitucionalidade brasileiro: As Leis N° 9.868/99 e N° 9.882/99

3 Regimento interno do STF e a emenda N° 29/09: Novidades e transformações no instituto

4 Ministra Rosa Weber e a contribuição à ferramenta das audiências públicas: a realização do espaço deliberativo

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 26

Luciana Lóssio 

DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO BRASIL E VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

Introdução

1 Cotas de candidaturas e sua fraude

2 A evolução quantitativa da participação feminina no Brasil

3 Financiamento de campanha e propaganda eleitoral destinada a candidaturas de mulheres

4 Vedação ao retrocesso social

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 27

Luís Roberto Barroso

SEPARAÇÃO DE PODERES, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE: O CASO DO ORÇAMENTO SECRETO

Introdução

1 Delineamento da controvérsia: a hipótese

2 Explicação da controvérsia: as emendas parlamentares do relator-geral e o esquema do orçamento secreto

3 A análise da controvérsia: a inconstitucionalidade do orçamento secreto

3.1 A violação ao princípio da separação dos poderes

3.2 A violação ao princípio da transparência

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 28

Luiz Edson Fachin 

Christine Peter da Silva 

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM ROSA

Introdução

1 Mulher: Sujeito de direitos fundamentais?

2 Hermenêutica constitucional feminista

3 Democracia: feminista e paritária

4 Uma mulher no STF e a jurisprudência sobre direitos fundamentais das mulheres

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 29

Maria Claudia Bucchianeri 

DA NECESSÁRIA INCLUSÃO DOS DIRIGENTES PARTIDÁRIOS NAS AIJES QUE APURAM A PRÁTICA DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO NA FORMAÇÃO DAS LISTAS DE CANDIDATURA

Referências

CAPÍTULO 30

Melina Girardi Fachin 

Kássia Martins

CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA EM PAUTA: REFLEXÕES SOBRE A PERSPECTIVA DE GÊNERO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.008.166

Introdução

1 O caso RE 1.008.166 e a perspectiva de gênero

2 Descrição da lide

3 O caso RE 1.008.166 e a perspectiva de gênero

3.1 Análise da decisão do STF sob a ótica do constitucionalismo feminista

3.2 O caso RE 1.008.166 e a perspectiva de gênero: o voto da ministra Rosa Weber e sua fundamentação na perspectiva de gênero

3.3 As implicações do RE 1.008.166 para o constitucionalismo feminista: as possibilidades de avanço da perspectiva de gênero na jurisprudência brasileira

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 31

Mônica Sifuentes 

A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DE ROMA NO BRASIL: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO

Introdução

1 Dúvidas sobre a compatibilidade do estatuto de roma com o direito interno

2 A gênese do ART. 5º, § 4º, da constituição federal

3 Reflexões sobre o dispositivo

3.1 Inadequada topografia constitucional

3.2 Imprecisões terminológicas

3.3 O propósito de “constitucionalizar” o Estatuto de Roma deu certo?

3.4 Considerações sobre a constitucionalidade do Estatuto de Roma

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 32

Paula Pessoa Pereira 

Rodrigo Lobo Canalli 

O DESAFIO DA EFETIVAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Primeiro momento constitucional e a posição não concretista

2 Segundo momento constitucional e a posição concretista individual nas concepções intermediária e pura

3 Terceiro momento constitucional e a posição concretista geral

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 33

Paulo Iotti 

DIREITOS DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO (LGBTI+) SEGUNDO A MINISTRA ROSA WEBER

Introdução

1 O direito à não-discriminação nas forças armadas. ADPF 291

2 O direito à mudança de nome e sexo de pessoas transgênero. ADI 4275 e RE 670.422/RS

3 O dever constitucional de proteção penal das pessoas LGBTI+ e o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo. ADO 26 e MI 4733

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 34

Regina Helena Costa 

RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Introdução

1 Responsabilidade do estado em matéria tributária na jurisprudência dos tribunais superiores

1.1 Supremo Tribunal Federal

1.2 Superior Tribunal de Justiça

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 35

Renata Saraiva 

Eduarda Chacon Rosas 

ENCONTRO HISTÓRICO ENTRE DIREITO E DETERMINISMO TECNOLÓGICO: A MINISTRA ROSA WEBER E A ADI 5527

Introdução

1 A criptografia como vocabulário (jurídico)

2 Encriptação a serviço da privacidade

3 O futuro da relação direito-tecnologia

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 36

Salise Monteiro Sanchotene 

Rafaela Santos Martins da Rosa 

A REATIVAÇÃO DO FUNDO AMAZÔNIA PELO JULGAMENTO DA ADO 59: UM VOTO MEMORÁVEL DA MINISTRA ROSA WEBER

Introdução

1 A ação direta de inconstitucionalidade por omissão n.°59: partes, fundamentos e pedidos

2 Os temas centrais do julgamento da ADO 59

3 O legado da decisão proferida na ADO 59 para o futuro da litigância ambiental e climática brasileiras

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 37

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques 

Bruna Sampaio de Angel 

LICENÇA PARENTAL E EQUIDADE DE GÊNERO

Introdução

1 A igualdade de gênero no trabalho

2 A igualdade de gênero e licença maternidade

3 Da licença parental 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 38

Soraya Santos 

Rosa Weber: um olhar feminino

Referências

CAPÍTULO 39

Teresa Arruda Alvim 

PRECEDENTES COMO FUNDAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS

Referências

CAPÍTULO 40

Cristina Maria Gama Neves da Silva 

Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos 

Julia de Baére Cavalcanti d’Albuquerque 

Manuela Simões Falcão Alvim de Oliveira 

CANDIDATURAS FEMININAS: A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

Introdução

2 Direitos políticos e democracia

3 O cenário de sub-representação feminina no Brasil

4 Evolução normativa e jurisprudencial

5 Injustificada resistência dos partidos políticos

6 A proteção constitucional às candidaturas femininas

Conclusão

Referências