Advocacia Ambiental e as Mudanças Climáticas

É neste contexto que a União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA) apresenta esta obra coletiva, Advocacia Ambiental e Mudanças Climáticas, resultado de um esforço coletivo que reuniu advogadas e advogados privados e públicos das mais variadas regiões do Brasil, e cuja variedade temática e de abordagem reflete a diversidade, a profundidade e a relevância do tema. A publicação reúne contribuições de especialistas renomados no Direito Ambiental Climático, todos advogados com atuação consultiva e/ou contenciosa na área, cada um trazendo sua vivência prática e teórica acerca dos desafios e oportunidades que as mudanças climáticas impõem à advocacia e ao Direito. 

ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Guilherme M. de Castro

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL: QUESTÕES DE NECESSÁRIA REFLEXÃO

Introdução

1 Mudanças climáticas

2 Licenciamento ambiental e estudos ambientais

3 Convergência entre licenciamento ambiental e mudança do clima

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Alexandre Salomão Jabra

Beatriz Guthmann Spalding

O PRINCÍPIO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL COMO ELEMENTO DE ENFRENTAMENTO DE CAUSAS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Introdução

1 A sustentabilidade e o conceito de consumo sustentável

2 Fundamentação jurídica do consumo sustentável no ordenamento jurídico brasileiro

3 Na prática: o princípio do consumo sustentável como elemento de enfrentamento às causas das mudanças climáticas

3.1 Educação e conscientização dos consumidores

3.2 Taxonomia Sustentável e os objetivos ambientais

3.2.1 Mitigação da mudança do clima

3.2.2 Adaptação às mudanças climáticas

3.2.3 Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistema

3.2.4 Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas

3.2.5 Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos

3.2.6 Transição para economia circular

3.2.7 Prevenção e controle de contaminação

Conclusão

CAPÍTULO 3

Mateus Stallivieri da Costa

Nelson Tonon

Rodrigo Barros

A OBTENÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL: UMA ANÁLISE DE OPORTUNIDADES

Introdução

1 Contexto dos Créditos de Carbono no Brasil

2 Análise jurídica das Reservas Particulares do Patrimônio Natural

3 O Crédito de Carbono como forma de capitalização das RPPNs

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Fabricio Dorado Soler

VERSÃO ZERO DO ACORDO GLOBAL DE COMBATE À POLUIÇÃO PLÁSTICA

Introdução

Parte I

Objetivo

Parte II

Polímeros plásticos primários

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Rafael de Souza Giassi

AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Introdução

1 As políticas municipais do meio ambiente no Estado de Santa Catarina

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Giovani Bruno Ruiz Tomasoni

Rafael Dias Gil

GREENWASHING E COMPENSAÇÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA

Introdução

1 Greenwashing – Conceito e suas implicações legais

1.1 Como identificar a prática do Greenwashing?

1.2 Cenário normativo do Greenwashing no Brasil

1.3 Casos de litígio mais proeminentes envolvendo Greenwashing no Brasil

2 Carbono e a correlação com Greenwashing

2.1 Requisitos aplicáveis à geração de créditos de carbono

2.2 Desafios dos projetos de compensação de carbono

2.3 Compensação de carbono como forma de Greenwashing

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Ana Laura Carvalho

Juliana Coelho Marcussi

Lucas Biasetton

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS EM LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL

Introdução

1 Relevância do mapeamento de litigância climática

2 Mapeamento de fundamentos legais de litigância climática no Brasil

3 A Constituição Federal e as mudanças climáticas

3.1 O art. 225

3.2 O art. 170, VI

4 Aplicação das disposições previstas na Constituição Federal em mudanças climáticas

4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 59

4.2 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 708

4.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3450-MC

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Jaciana da Silva Oliveira Lima

AS CONDIÇÕES DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO BRASILEIRO E O AUMENTO DO ESTRESSE TÉRMICO DECORRENTE DO AQUECIMENTO GLOBAL

Introdução

1 O meio ambiente do trabalho e o direito ambiental do trabalho

2 O mercado de trabalho brasileiro, o estresse térmico e o aquecimento global

3 A proteção legislativa, diante do aquecimento global e seus efeitos deletérios à dignidade do trabalhador

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Luisa Allodi Rossit

Maria Christina Motta Gueorguiev

Marina Ribeiro Christensen

A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS EM MEDIDAS DE COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Introdução

1 Considerações preliminares

1.1 A complexa conceituação de povos e comunidades tradicionais

2 Da atual participação de comunidades tradicionais em empreendimentos e políticas públicas

2.1 Licenciamento Ambiental e Medidas Administrativas/Legislativas

2.2 Projetos relacionados à biodiversidade

3 Da possível participação de comunidades tradicionais no combate às mudanças climáticas

3.1 Breves linhas sobre o histórico da regulamentação do clima e mudanças climáticas

3.2 O papel das comunidades tradicionais em matéria climática

3.2.1 Litigância climática

3.2.2 Governança indígena: organização nacional e internacional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Bianca Barbosa

Bruno Malta

Marcelo Azevedo

O PAPEL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Introdução

1 As transformações climáticas e as iniciativas para amenizar suas consequências

2 O instituto do licenciamento ambiental e a proteção ao meio ambiente

3 O papel possível para o licenciamento ambiental na mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Bianca Oliveira Begossi

Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca

MERCADO DE CARBONO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES EM TERRITÓRIOS INDÍGENAS

Introdução

1 Mercado de Carbono e a PNMC

2 Projetos de Carbono em Territórios Indígenas

2.1 Papel da FUNAI

2.2 Titularidade do crédito de carbono

2.3 Desafios

2.4 Oportunidades

3 Estudo de Caso – Projeto de Carbono Florestal Suruí

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Alexandre Oheb Sion

CRÉDITOS DE BIODIVERSIDADE E MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Introdução

1 Títulos verdes: como a negociação de ativos ambientais pode promover a preservação da biodiversidade

2 Abordagens para créditos de biodiversidade: sistemas regulatórios e voluntários de compensação

3 Biodiversity offsets – oportunidades e desafios

4 Estado atual dos mercados de créditos de biodiversidade no Brasil

4.1 Pagamento por Serviços Ambientais

4.2 CPR Verde

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Cássio Alberto Arend

DECISÃO CONSENSUADA EM CONFLITOS CLIMÁTICOS

Introdução

1 Contributos da integridade e coerência para a construção da decisão consensuada

2 Decisão consensuada em conflitos climáticos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Natália Azevedo de Carvalho

Werner Grau Neto

MERCADO DE CARBONO E O DILEMA DAS TERRAS INDÍGENAS

Introdução

1 Ponto fundamental – os povos indígenas e seus direitos

1.1 O primeiro período

1.2 O segundo período

2 A questão na prática – histórico e as iniciativas em curso

2.1 Os instrumentos que regulam o direito dos povos indígenas no plano internacional – e aos quais o Brasil aderiu e ratificou – e os instrumentos internos

2.2 Os casos iniciais e seus efeitos

2.3 A interpretação que vemos adequada – o direito dos índios às terras originárias e o direito de usufruto

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Bruno Campos Silva

Carlos Sérgio Gurgel

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NO BRASIL: REGULAÇÕES E DESAFIOS

Introdução

1 Conceitos de desertificação e de mudanças climáticas

2 Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca: regulação e desafios

3 Combate à desertificação no contexto das mudanças climáticas no Brasil: política e instrumentos

4 Advocacia ambiental no combate à desertificação: orientações e responsabilidade ambiental das empresas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Carlos Augusto Motta Murrer

O ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Introdução

1 O direito de acesso à justiça e informação ambientais

2 Mudanças climáticas e litigância pelo clima: paradigmas em regulação nacional, jurisprudência (inter)nacional e normativa supranacional

3 O acesso à justiça e informação ambientais na ideia de litigância climática: realidades e desafios

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Gabriela Giacomolli

CIDADES SUSTENTÁVEIS: UM NOVO OLHAR PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Introdução

1 As mudanças climáticas e seu impacto nas cidades

2 Cidades sustentáveis e criativas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Yuri Leite Silva Sing Toledo

DIAGNÓSTICO E CONVERGÊNCIA DAS POLÍTICAS CLIMÁTICAS NOS PAÍSES DO MERCOSUL: PREMISSAS PARA UMA POLÍTICA CLIMÁTICA REGIONAL

Introdução

1 Emergência climática, ciência e direito

2 Mercosul e as mudanças climáticas

3 Diagnóstico dos marcos normativos nacionais

3.1 Argentina – Lei n. 27.520, de 2019

3.2 Brasil – Lei n. 12.187, de 2009

3.3 Paraguai – Lei n. 5.875, de 2017

3.4 Uruguai

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Andrea Cristina de Oliveira Struchel

Rosa Ramos

EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E OS NECESSÁRIOS DIÁLOGOS PELA E PARA A SUSTENTABILIDADE

Introdução

1 Sustentabilidade e desenvolvimento

2 Agendas internacionais para o desenvolvimento sustentável

3 Meios informacionais como instrumentos propulsores

4 Diálogo pela sustentabilidade, parceria e inclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Denise da Silva Amado Felicio

Vanessa Ribeiro Lopes

IMPACTO LEGAL DO RACE TO ZERO NOS ESTADOS BRASILEIROS

Introdução

1 Race to Zero: conceito e histórico

2 Os estados brasileiros e a adesão ao Race to Zero

3 O Race to Zero e o Estado de Mato Grosso do Sul

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Ana Carolina Ferreira de Melo Brito

Carolina Gonçalves Mota

INTEGRAÇÃO ESTRATÉGICA DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA AGENDA CLIMÁTICA: ABORDAGENS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO

Introdução

1 Os resíduos sólidos como fontes de emissão de gases de efeito estufa

2 O impacto da gestão ambiental pública na redução de emissões de gases de efeito estufa: o caso do biometano

3 Contribuições dos planos de resíduos para a agenda climática: o caso do Estado de Minas Gerais

4 Contribuições da gestão ambiental privada para a agenda climática

5 Logística reversa

6 Avaliação de ciclo de vida do produto e logística reversa

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Jean Marc Sasson

CRÉDITO DE CARBONO TOKENIZADO: A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DO MERCADO DE CARBONO GLOBAL

Introdução

1 Mercado de carbono voluntário x regulado

2 Arcabouço jurídico brasileiro existente

3 Web 3.0 e a economia tokenizada

4 Crédito de carbono tokenizado

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

Fernando Frech Gouveia

A RESPONSABILIDADE LEGAL DAS EMPRESAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Introdução

1 Bases legais no que se refere à responsabilidade sobre as mudanças climáticas

2 Pressão crescente sobre as empresas acerca das mudanças climáticas

3 Padrões de divulgação das práticas sustentáveis e de mitigação das mudanças climáticas

4 Análise das obrigações legais relacionadas às práticas sustentáveis e a sua responsabilização pelos danos associados às mudanças climáticas

5 Perspectivas futuras e recomendações

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 24

Danielle de Paula Almeida Duarte

RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO

Introdução

1 O dano ambiental

2 Princípios ambientais

2.1 Princípios da Prevenção e da Precaução

2.2 Princípio do Poluidor-Pagador

3 A Responsabilidade civil ambiental

4 Instrumentos de gestão ambiental

4.1 Instrumentos regulatórios (de comando e controle)

4.2 Instrumentos econômicos (de mercado)

5 A responsabilidade civil como instrumento de gestão

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 25

Leonardo Mattoso Sacilotto

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

A REGULAÇÃO CONTRA O GREENWASHING CLIMÁTICO E OS RISCOS PARA AS ORGANIZAÇÕES: A EMERGÊNCIA DE UM PARADIGMA NO DIREITO EUROPEU

Introdução

1 Greenwashing: uma discussão do conceito

2 O greenwashing “climático”: as controvérsias quanto aos compromissos de zero líquido

3 O papel da regulação e o caso da União Europeia

3.1 A regulação contra o greenwashing na União Europeia: a emergência de um paradigma?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 26

Leandro Eustáquio Monteiro

Alexandre Burmann

Talden Farias

A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM FACE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Introdução

1 As “mudanças climáticas”

2 A competência municipal sobre o meio ambiente e as ações frente às mudanças climáticas

3 O que os Municípios ainda podem fazer?

3.1 Ações de mitigação

3.2 Ações de adaptação

3.3 Cumprimento da legislação e equilíbrio entre ações

4 Como os Municípios devem fazer tudo isso?

4.1 A pressão por resultados

4.2 Auditorias e governança climática local

5 Quem pagará por isso? Desafios e oportunidades

Conclusão