O Grande Sertão no Direito Brasileiro: A Proteção Normativa Dada ao Cerrado e Sua Interpretação Pelos Tribunais

O cerrado ocupa 23,3% do território brasileiro, é menor apenas do que bioma amazônia. É no seu território que nascem 8 das 12 regiões hidrológicas brasileiras, incluindo a nascente do Velho Chico, o Rio São Francisco. Suas árvores baixas e de galhos tortuosos, com raízes profundas, penetram o solo de um bioma antigo, que viu e verá muitas histórias. O cerrado abriga uma enorme biodiversidade de frutos, plantas – incluindo medicinais –, répteis, insetos, peixes, mamíferos e, ainda, de seres humanos – afinal, nós também somos parte do bio (do grego, vida) deste planeta. Apesar disso, o cerrado é um bioma muitas vezes esquecido no direito ambiental no Brasil. A Constituição Federal de 1988 o negou o status de “patrimônio nacional”; não há uma norma federal de proteção específica (como a Lei da Mata Atlântica, Lei nº 11.428/2006, e a Lei do Pantanal, Lei nº 15.228/2025); e a atenção dos ambientalistas está majoritariamente voltada à amazônia. Buscando lançar luz a um bioma tão rico, o cerrado, surge este livro. Ele não nasce apenas da pesquisa jurídica objetiva e imparcial, mas também do incômodo pessoal de uma filha do cerrado. Nas páginas que seguem nesta obra, a autora se debruça sobre a incorporação do cerrado no conjunto normativo ambiental brasileiro. Além disso, a obra é acompanhada do estudo da jurisprudência no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, afinal, os juízes também são construtores do direito moderno, não apenas o legislador. Buscou-se compreender o nível de proteção normativa dada ao bioma e seus desafios práticos. A obra é no fim uma dedicatória a um território rico e cheio de vida, mas que ainda é lembrado apenas por seu potencial agrícola. O cerrado é mais – muito mais – do que isso e este livro demonstra isso muito bem!

Sobre a Autora

Agradecimentos

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

A INSUFICIÊNCIA DE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO BIOMA CERRADO

1.1 A complexidade constitucional e a proteção do meio ambiente

1.2. A disputa constitucional pelo acesso à Terra

1.3 A omissão constitucional - proposital - do cerrado

1.4 Uma visão holística da proteção ambiental do art. 225 da Constituição



CAPÍTULO 2

A COMPLEMENTARIDADE INFRACONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO BIOMA

2.1 A relevância da proteção infraconstitucional ao cerrado

2.1.1 A formação desordenada e utilitarista do arcabouço normativo de
proteção ambiental no Brasil

2.1.2 A ambiguidade do Código Florestal de 2012: contradições entre os
objetivos almejados e os meios empregados

2.2 O condomínio legislativo e o dever comum de proteção ambiental



CAPÍTULO 3

AS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS E A PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO CERRADO

3.1 A proteção fragmentada do cerrado nas políticas estaduais florestais

3.2 A capacidade protetiva dos incentivos aos particulares nas normas
estaduais de proteção ambiental

3.3 A tensão dos conflitos fundiários no cerrado

3.4 Conflito com os interesses imobiliários nas áreas urbanas de cerrado

3.5 O potencial das Unidades de Conservação para a defesa ecológica e
conscientização ambiental

Considerações finais

Referências

Anexos