Jurisdição Sustentável: Homenagem ao Prof. Édis Milaré

O Direito Ambiental brasileiro não pode ser compreendido sem reconhecer a contribuição singular do estimado Prof. Édis Milaré. Um dos pioneiros da doutrina do direito ambiental brasileiro, decisivo na criação da Coordenadoria das Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, tendo atuado ainda como Curador do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e coautor do anteprojeto da Lei da Ação Civil Pública, Milaré consolidou conceitos e práticas que moldaram a tutela ambiental no país. Esta obra reúne 26 capítulos assinados por alguns dos mais renomados juristas, magistrados, advogados e pesquisadores do Brasil, que se debruçam sobre os desafios atuais e futuros do Sistema de Justiça no campo ambiental. Do debate sobre responsabilidade civil e administrativa à aplicação de novas tecnologias como inteligência artificial no licenciamento, passando por questões de ética, governança, energia renovável, justiça intergeracional e obrigações internacionais, cada texto oferece uma análise profunda e atualizada.

COORDENADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

HOMENAGEM

PREFÁCIO



CAPÍTULO 1

Anna Carolina Duarte Guimarães

Werner Grau Neto

ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL: CONTROVÉRSIAS
RELACIONADAS AO CONCEITO DE POLUIDOR INDIRETO

Introdução

1 A responsabilidade civil ambiental

2 A delimitação do conceito de poluidor indireto

3 Outras confusões comuns relacionadas ao conceito do poluidor indireto

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 2

José Henrique de Oliveira Couto

Leticia Arantes Kehdi

Wendel de Brito Lemos Teixeira

A PRESCRIÇÃO CIVIL DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

Introdução

1 A prescrição

2 Dano ambiental

3 A responsabilização por danos ambientais

3.1 A prescrição civil da pretensão de reparação do dano ambiental coletivo

3.2 A prescrição civil da pretensão de reparação patrimonial do dano
ambiental individual

3.3 A prescrição civil da pretensão de reparação in natura do dano ambiental

3.4 A prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3

Vladimir da Rocha França

LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ORDENADORA AMBIENTAL

Referências



CAPÍTULO 4

Ana Mônica Medeiros Ferreira

José Albenes Bezerra Júnior

ÉTICA AMBIENTAL PARA UMA CULTURA DE PAZ E SUSTENTABILIDADE: UM RESGATE A
PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA SOLIDARIEDADE

Introdução

1 Meio ambiente e gestão pública

2 Ética na gestão ambiental

3 Os conflitos socioambientais e sua judicialização

4 A mediação como possibilidade de efetivação de direitos ambientais

5 Cooperação e soliedariedade para cultura de paz e sustentabilidade

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5

Albenir Querubini

Mariana Mocci Dadalto

IMPACTO ECONÔMICO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE ÁREA NO ESTADO DE
MATO GROSSO

Introdução

1 O objeto da ação civil pública nº 0016583-03.2016.4.01.36

2 Instrução Normativa SEMA/MT nº 12/2016

3 O impacto econômico da sentença

4 Mato Grosso: um modelo de sustentabilidade

5 Aprimoramento contínuo e fiscalização rigorosa

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

Alexandre Valente Selistre

ESG + A

Introdução

1 A relação entre humanos e animais

2 Pecuária brasileira

3 Direito aplicado à pecuária brasileira

4 Bem-estar animal na pecuária brasileira

5 Produtividade versus bem-estar animal

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Andrea Natan de Mendonça

Marcelo Kokke

Rafael Campos Soares da Fonseca

MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO DO COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
E A RESPONSABILIDADE DE ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Introdução

1 A riqueza e fragilidade dos ecossistemas brasileiros: a complexidade
do tráfico de animais silvestres

2 Órgãos de atuação no controle do tráfico da fauna silvestre

3 Papel dos municípios no combate do tráfico de animais

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Bruno Campos Silva

Carlos Sérgio Gurgel

IMPLICAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA EFETIVIDADE DA AÇÃO
CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL

Introdução

1 Da escorreita aplicabilidade das normas processuais civis no âmbito da
ACP ambiental

2 Das tutelas preventivas - especialmente, a tutela inibitória

3 O recurso de apelação na ACP ambiental e o novo CPC

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 9

Alexandre Burmann

Rafael Pereira

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E
PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO

Introdução

1 Do licenciamento ambiental

2 Vícios sistêmicos e eficácia do licenciamento ambiental

3 A inteligência artificial como foco

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Claudia Voigt Pisconti Machado

Vladimir Passos de Freitas

A ENERGIA EÓLICA IMPULSIONANDO A ERA DOS VEÍCULOS ELÉTRICOS

Introdução

1 Energia eólica no brasil

2 Impactos positivos e negativos: sociais, ambientais, econômicos e
culturais

3 Energia elétrica proveniente de parques eólicos para o abastecimento
de veículos elétricos

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 11

Cristiane Jaccoud

O JUDICIÁRIO EM RESPOSTA ÀS DEMANDAS AMBIENTAIS: POSICIONAMENTO DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES E DELINEAMENTOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 Litigância ambiental

2 Repercussões nos Tribunais Superiores

3 Temática ambiental no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

3.1 Institucionalização da Agenda 2030 e das questões ambientais no
âmbito da gestão administrativa do poder Judiciário e a inclusão de
metas de impulsionamento de julgamentos de ações ambientais

3.2 Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente

3.3 Programas e Ações

3.3.1 Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional
– SireneJud

3.3.2 Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário

3.3.3 Protocolo para julgamento de ações ambientais – primeiro escopo

3.3.4 Quantificação de Danos Ambientais

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 12

Douglas Alencar Rodrigues

Gabriel Cabral Furtado

Rodrigo Rodrigues Buzzi

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL: UMA
ANÁLISE COMPARATIVA E JURISPRUDENCIAL

Introdução

1 Responsabilidade Ambiental: Previsão Constitucional e Dano Ambiental

2 A Responsabilidade por Dano Ambiental como Derivação Principiológica

3 Um Comparativo entre a Responsabilidade Civil e a Responsabilidade
Administrativa em Matéria Ambiental

4 Um Comparativo Jurisprudencial: Transição para a Subjetividade

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 13

Georges Louis Hage Humbert

O ESTADO DE COISAS ECOINCONSTITUCIONAIS E TODOS OS MITOS DO DIREITO
AMBIENTAL BRASILEIRO

Introdução

1 Os mitos do direito ambiental brasileiro e o estado de coisas
ecoinconstitucionais

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 14

Flavio Ahmed

Gilberto Passos de Freitas

Consuelo Y. M. Yoshida

ADVOCACIA E MEDIAÇÃO AMBIENTAL

Introdução

1 O poder judiciário, o ministério público e os métodos consensuais

1.1 Poder Judiciário e soluções consensuais

1.2 Ministério Público e os métodos consensuais

2 Métodos consensuais e solução de conflitos

3 A mediação

3.1 A mediação e sua importância para a solução dos conflitos ambientais

4 Da mediabilidade em matéria ambiental

4.1 Da mediabilidade em face da problemática ambiental

5 O advogado e a mediação

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 15

Maria Luiza Almeida Cunha de Castro

Giselle Ribeiro de Oliveira

ESCOLHAS TECNOLÓGICAS NA MINERAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA:
INSERINDO OUTROS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE MELHORES SOLUÇÕES DE
ARMAZENAMENTO DE REJEITOS

Introdução

1 Escolhas tecnológicas do setor minerário

1.1 O mito da neutralidade

1.2 O enfoque da não-neutralidade. Necessidade de intervenção do Estado

2 Melhores tecnologias disponíveis para gestão de rejeitos: inserção do
critério segurança na sua definição

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 16

Cicília Araújo Nunes

Helena Carvalho de Lorenzo

Juliane Caravieri Martins

JUSTIÇA INTERGERACIONAL COMO DIRETRIZ AMBIENTAL PARA O COMBATE AO
TRABALHO INFANTIL EM LAVOURAS DE CACAU NO BRASIL

Introdução

1 A justiça intergeracional como diretriz e princípio do direito ambiental

2 Direito ambiental e o meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado

3 A mácula do trabalho infantil nas lavouras cacaueiras no brasil e as
perspectivas para o seu enfrentamento ante a justiça intergeracional

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 17

Luis Antonio G. S. Monteiro de Brito

DIREITO AMBIENTAL VERSUS JUSTIÇA AMBIENTAL: CRÍTICA AO ATIVISMO JUDICIAL
EM MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE

Introdução

1 O ativismo judicial como violação à ordem democrática

2 Os limites interpretativos dos princípios jurídicos

3 Crítica ao ativismo judicial em matéria ambiental

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 18

Fernanda de Oliveira Crippa

Luna Rocha Dantas

Marcelo Buzaglo Dantas

ATUAÇÃO DA ADVOCACIA AMBIENTAL NAS CORTES BRASILEIRAS

Introdução

1 Conceituação da jurisprudência no brasil

2 Temas controvertidos nos tribunais superiores

2.1 Ônus da prova

2.2 Tema 1010

2.3 Natureza propter rem das obrigações ambientais

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 19

Marco Aurélio Gastaldi Buzzi

Catarina de Macedo Rodrigues Buzzi

Amanda Ribeiro Martins

HISTÓRIA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS E LEGISLAÇÕES PROTETIVAS

Introdução

1 Evolução histórica das legislações que protegem os animais não humanos

1.1 Libertação Animal

1.2 Declaração Universal dos Direitos dos Animais

2 A objetificação dos animais na indústria da beleza

3 Os maus tratos para com os animais dentro da moda

4 A utilização de animais em testes farmacêuticos

5 Animais são vistos como mercadorias

5.1 Animais domésticos

5.1.1 Delegacia de Proteção aos Animais no Distrito Federal

5.2 Animais silvestres

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 20

Leandro Mello Frota

Monique da Fonseca Mello Frota

O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)

Introdução

1 Os custos sociais do consumo e conflitos ecológicos

2 Os serviços ecossistêmicos

3 O pagamento por serviços ambientais e a lei federal do psa

4 O PSA pode fortalecer a agricultura familiar e pequenos produtores rurais

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 21

Pedro Flávio Cardoso Lucena

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR
ATRASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LEI
FEDERAL Nº 14.133/2021

Introdução

1 Considerações iniciais acerca do equilíbrio econômico-financeiro em
contratos administrativos

2 O licenciamento ambiental na Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei federal n.º 11.133/21)

3 Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos por
atraso na conclusão de procedimentos no licenciamento ambiental

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 22

Rennan Thamay

Ana Claudia Tocantins N. Daldegan

Luis Henrique Chaves Daldegan

RECONVENÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Introdução

1 Aspectos gerais da reconvenção

2 Do cabimento da reconvenção sustentado pela autarquia federal para
pagamento e/ou reparação do dano ambiental

3 Do art. 343, § 5º, do CPC, em matéria de reconvenção que a despeito de
admitir legitimação extraordinária não fundamenta a pretensão da
autarquia federal

4 Do perigo de dano preceituado pela autarquia na reconvenção para a
requerida tutela provisória de urgência

5 Dos honorários advocatícios na reconvenção

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 23

Rodrigo Jorge Moraes

A PERSPECTIVA PARA A ADVOCACIA AMBIENTAL E OS DESAFIOS DO DIREITO E DA
JURISDIÇÃO AMBIENTAL

Introdução

1 A Perspectiva da Advocacia Ambiental em um Sistema de Justiça em
Transformação

2 A Responsabilidade Constitucional para com o Meio Ambiente

3 A atuação estratégica da Advocacia Ambiental

4 Advocacia Ambiental e o Atrativo da Responsabilidade Social Corporativa

5 O Desenvolvimento Sustentável e a Advocacia Ambiental como Instrumento
de Transformação

Conclusão

Referência



CAPÍTULO 24

Sylvio Toshiro Mukai

A URGÊNCIA AMBIENTAL E A INEFICÁCIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Referências



CAPÍTULO 25

Talden Farias

Beatriz Crêspo Casado

O CASO DAS PAPELEIRAS (URUGUAI vs ARGENTINA) E AS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS
INTERNACIONAIS

Introdução

1 O caso, seu contexto e reflexos nos tribunais internacionais e na
atualidade

1.1 Contexto histórico, político e processual: análise do caso

1.2 O caso das papeleiras, a CIJ e a jurisprudência internacional em
meio ambiente

2 O estudo de impacto ambiental no direito internacional do meio ambiente

2.1 Os estudos de impacto ambiental no Brasil

Conclusão

Referências