Água Mineral: Mercadoria ou Direito da Natureza?

A água mineral é apenas um recurso mineral e uma mercadoria ou um bem essencial para a manutenção da própria vida no Planeta? No Brasil, a legislação ainda insiste em classificar as águas minerais e potáveis de mesa sob a ótica da racionalidade econômica – uma lógica utilitarista que coisifica a Natureza, ignora o ciclo hidrológico e rompe com a complexidade dos sistemas vivos. A obra propõe uma virada paradigmática urgente. A partir do pensamento do teórico Enrique Leff e da análise crítica da proteção ambiental no Brasil e no Cone Sul, a autora conduz o leitor por uma reflexão profunda sobre a necessidade de recategorizar juridicamente as águas. Mais do que apontar falhas, o livro oferece uma alternativa sólida para reinserir esses elementos vitais em uma nova Ordem Ecológica, ao propor a transição da racionalidade econômica para uma racionalidade ambiental centrada na preservação da vida. Trata-se de uma leitura indispensável e transformadora para todos que buscam compreender os caminhos do Direito na era das mudanças climáticas e da transição ecocêntrica.

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A CONSTRUÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À ÁGUA DOCE E POTÁVEL E A INDISPENSÁVEL RELAÇÃO ENTRE SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA PARA O SEU ACESSO

1.1 O reconhecimento do direito à vida e à dignidade como um sistema

1.2 Os principais tipos de água

1.3 A escassez da água doce no Planeta

1.4 A inclusão da água no Direito Internacional: o reconhecimento do acesso à água limpa, potável e segura como Direito Humano pela ONU

1.5 A importante relação entre sustentabilidade e governança para o acesso à água potável

1.5.1 A governança da água potável nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS

1.5.2 A pegada hídrica como instrumento de governança da água

CAPÍTULO 2

A ÁGUA NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANO: UMA ANÁLISE DA DICOTOMIA HOMEM X ÁGUA (BOLÍVIA E EQUADOR)

2.1 Simbologia da água: A relação homem x água

2.2 O reconhecimento constitucional dos Direitos da Natureza na América Latina (Equador e Bolívia)

2.3 O reconhecimento dos Direitos da Natureza e a proteção à água no contexto latino-americano (Equador e Bolívia)

2.4 Direitos da Natureza: O reconhecimento dos rios como sujeito de direitos no contexto latino-americano

CAPÍTULO 3

O ACESSO À ÁGUA DOCE E POTÁVEL NO CONTEXTO LEGAL BRASILEIRO

3.1 Evolução histórica da legislação brasileira sobre as águas até a Constituição Federal de 1988

3.2 A importante construção da proteção ecológica da água no ordenamento constitucional brasileiro e sua classificação como bem difuso

3.2.1 A água e os Princípios

3.2.1.1 O Meio Ambiente como Direito Humano

3.2.1.2 Desenvolvimento Sustentável

3.2.1.3 Princípio da Prevenção

3.2.1.4 Princípio da Precaução

3.2.1.5 Princípio da Cooperação

3.2.1.6 Valor Econômico da Água

3.2.1.7 Poluidor-pagador e Usuário-pagador

3.2.1.8 Bacia Hidrográfica: Instrumento de planejamento e gestão

3.2.1.9 Equilíbrio entre os diversos usos da água

3.3 A Política Nacional de Recursos Hídricos e sua percepção ecológica das águas

3.3.1 A participação democrática na gestão dos recursos hídricos através dos Comitês de Bacias Hidrográficas

3.3.2 A utilização racional e integrada dos recursos hídricos e o acesso equitativo à água

3.3.3 As águas subterrâneas, sua explotação e as ferramentas de proteção para a sustentabilidade

CAPÍTULO 4

ÁGUA MINERAL: RECURSO MINERAL X RECURSO HÍDRICO – UMA RECATEGORIZAÇÃO PELA GRAMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

4.1 O escorço histórico da água mineral

4.2 Água Mineral: Conceito e categorização pelo Código de Água Mineral

4.3 A água mineral no ordenamento jurídico brasileiro

4.4 Uma análise do Código de Água Mineral pelas lentes da Gramática dos Direitos Fundamentais

4.5 O reconhecimento dos Direitos da Natureza no Brasil e a ressignificação da relação entre os seres humanos e a água mineral

CAPÍTULO 5

UMA PROPOSTA PARA RECATEGORIZAÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA MINERAL

5.1 A Ordem Ecológica de Sustentabilidade segundo Enrique Leff

5.2 A Materialização do Saber Ambiental e a Reapropriação da Natureza para a Recategorização da Água Mineral

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS