Curso de Direito Processual Ambiental : 4ª Edição

A presente obra aborda os pressupostos de responsabilidade ambiental e todos os institutos processuais que envolvem a demanda ambiental. Trata-se, portanto, de uma análise abrangente e profunda de um processo desenvolvido sob a lide ambiental, iniciando-se desde os requisitos da petição, passando pela causa de pedir, pedido, tutela jurisdicional ambiental, direito de defesa, direito probatório, sentença, recursos, coisa julgada e execução.

Sobre o autor

Apresentação

Lista de abreviaturas

CAPÍTULO 1 – DA POLÍTICA AMBIENTAL

1.1 O Direito Ambiental no mundo globalizado

1.2 A Proteção Jurídica do Meio Ambiente

1.3 O Meio Ambiente como bem jurídico

1.4 A natureza jurídica da proteção ambiental

 1.4.1 O antropocentrismo

 1.4.2 O ecocentrismo

 1.4.3 O utilitarismo ecológico

1.5 O ciclo virtuoso do Direito Ambiental

1.6 O sistema nacional de proteção ambiental

CAPÍTULO 2 – DOS BENS AMBIENTAIS JURISDICIONALMENTE PROTEGIDOS

2.1 A dimensão dos bens ambientais tutelados

 2.1.1 Meio ambiente natural

 2.1.2 Meio ambiente artificial

 2.1.3 Meio ambiente cultural

 2.1.4 Meio ambiente do trabalho

CAPÍTULO 3 – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

3.1 Introdução

 3.1.1 As diversas formas de responsabilização ambiental

 3.1.2 A dimensão da Responsabilidade Ambiental

3.2 Os Sujeitos envolvidos na responsabilidade ambiental

 3.2.1 O poluidor e a regime da solidariedade passiva

 3.2.2 A vítima

 3.2.3 Órgãos fiscalizadores

 3.2.4 Órgãos repressores

3.3 O Ilícito Ambiental

 3.3.1 Noção

 3.3.2 Dimensões do Ilícito Ambiental

 3.3.3 Responsabilidade no risco ambiental

 3.3.4 O risco ambiental e os casos das barragens de rejeitos de minérios

3.4 A Conduta

 3.4.1 Conduta comissiva

 3.4.2 Conduta omissiva

3.5 O Dano Ambiental

 3.5.1 Noção

 3.5.2 A dimensão do dano ambiental

 3.5.3 A prova do dano efetivo ou do risco de dano

3.6 O Nexo de Causalidade

3.7 A Responsabilidade Objetiva Ambiental

 3.7.1 Introdução

 3.7.2 A dimensão da causalidade na responsabilidade objetiva ambiental

 3.7.3 A responsabilidade objetiva ambiental em virtude do risco integral

 3.7.4 A responsabilidade objetiva e a distribuição do ônus da prova

3.8 A imprescritibilidade do dever de reparação ambiental

CAPÍTULO 4 – O DEVIDO PROCESSO LEGAL AMBIENTAL

4.1 Concepções do Devido Processo Legal

4.2 O Devido Processo Substantivo

 4.2.1 A impossibilidade de a lei fazer um homem juiz de seu próprio caso

  i. Aplicação da cláusula em questões ambientais

 4.2.2 Tirando de A e dando para B

  ii. Aplicação da cláusula em questões ambientais

 4.2.3 A delegação de poderes

  iii. Aplicação da cláusula em questões ambientais

 4.2.4 A interpretação de cláusulas não-econômicas

  iv. Aplicação da cláusula em questões ambientais

CAPÍTULO 5 – O DEVIDO PROCESSO LEGAL FORMAL

5.1 Concepção do Devido Processo Legal Formal

5.2 Princípios Gerais de Interesse Público

 5.2.1 Princípios de Direito Público

 5.2.2 Princípios de Direito Administrativo

5.3 Princípios Gerais do Direito Ambiental

 5.3.1 Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida

 5.3.2 Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais

 5.3.3 Princípios do Usuário-Pagador e Poluidor-Pagador

  i. Princípio do Usuário-Pagador ou da Compensação

  ii. Princípio do Poluidor-Pagador

 5.3.4 Princípio da Precaução

 5.3.5 Princípio da Prevenção

 5.3.6 Princípio do Limite

 5.3.7 Princípio da Informação

 5.3.8 Princípio da Participação

  i. Introdução

  ii. O papel do Princípio da Participação

  iii. Aplicações do Princípio da Participação

  iv. Manifestação processual do Princípio da Participação

5.4 Princípios Específicos do Processo Ambiental

 5.4.1 Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente

  i. Introdução

  ii. Conceito

  iii. Dimensões da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente

  iv. A questão da fungibilidade da causa de pedir e do pedido

 5.4.2 Princípio da Reparação Específica do Meio Ambiente

  i. Introdução

  ii. Responsabilidade Ambiental

  iii. Reparação Específica

  iv. Dano Ambiental

 5.4.3 Princípio da Proporcionalidade

  i. Introdução

  ii. Desenvolvimento

  iii. Fundamentos

  iv. Aplicação em demandas ambientais

 5.4.4 Princípio In dubio pro natura

  i. Introdução

  ii. Aplicação processual

CAPÍTULO 6 – TUTELA JURISDICIONAL AMBIENTAL

6.1 Noção

6.2 A busca pela Tutela Específica

 6.2.1 Introdução

 6.2.2 A reparação não monetizada do dano ambiental

 6.2.3 A inspiração na injunction

6.3 Tutela Reintegratória Ambiental

 6.3.1 Tutela Condenatória

  i. Remoção pela sua forma específica

  ii. Remoção pelo resultado equivalente

 6.3.2 Tutela Declaratória

 6.3.3 Tutela Constitutiva

 6.3.4 Tutela Desconstitutiva

 6.3.5 Tutela Mandamental

 6.3.6 Tutela Executiva

6.4 Tutela Inibitória

 i. Introdução

 ii. A questão da sociedade de risco e o dano futuro

 iii. A tutela contra o dano futuro

 iv. O Princípio da Precaução como conteúdo jurídico da tutela inibitória

 v. A técnica mandamental na tutela inibitória

6.5 Tutela Provisória no Novo CPC

 6.5.1 Introdução

 6.5.2 Tutela de Urgência Cautelar e Antecipada, e Tutela de Evidência

 6.5.3 Juízo de Possibilidade e Juízo de Probabilidade

6.6 Da Tutela Cautelar

 6.6.1 Da medida cautelar preparatória para a lide principal

 6.6.2 Da medida cautelar incidental

6.7 Da Tutela Antecipada

 6.7.1 Dos requisitos e hipóteses para a tutela antecipada

 6.7.2 Da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

6.8 Da Tutela de Evidência

6.7 Tutelas de Urgência pelo modo específico

6.8 Tutelas de Urgência pelo resultado prático equivalente

CAPÍTULO 7 – DA AÇÃO AMBIENTAL

7.1 Caracterização da Ação Ambiental

7.2 Condições da ação ambiental cognitiva

 7.2.1 Legitimidade

  i. Legitimidade Ordinária

  ii. Legitimidade Ordinária fundada em ato particular

  iii. Legitimidade Ordinária na Ação Popular

  iv. Legitimidade Extraordinária

  v. Substituição Processual e Legitimidade Extraordinária

  vi. Legitimidade passiva

 7.2.3 Interesse de agir

  i. Noções gerais

  ii. Interesse de agir nas tutelas declaratórias sobre questões ambientais

 7.2.4 Possibilidade Jurídica do Pedido que normativamente se tornou subespécie de interesse processual pelo Novo CPC

7.3 Revisão metodológica das condições da ação

7.4 Requisitos da petição inicial

 7.4.1 Considerações gerais

 7.4.2 Considerações específicas

CAPÍTULO 8 – DA DEFESA NO PROCESSO AMBIENTAL

8.1 Do Direito de Defesa

 8.1.1 A garantia do Direito de Defesa como preceito programático

 8.1.2 A Defesa como exercício abstrato de um direito

8.2 O Direito de Defesa e os Princípios Processuais

 8.2.1 Direito de Defesa e o Princípio do Acesso à Justiça

 8.2.2 Direito de Defesa e o Princípio da Isonomia

 8.2.3 Direito de Defesa e Princípio da Ampla Defesa

  i. Ampla defesa no sentido formal

  ii. Ampla defesa no sentido material

 8.2.4 Direito de Defesa e Princípio do Contraditório ou da Bilateralidade da Audiência

 8.2.5 Direito de Defesa e o Princípio da Publicidade

 8.2.6 Direito de Defesa e o Princípio da Celeridade

 8.2.7 Direito de Defesa e o Princípio da Assistência Judiciária Gratuita

 8.2.8 Direito de Defesa e o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

 8.2.9 Direito de Defesa e o Princípio do Devido Processo Legal

8.3 Meios próprios de exercício de Defesa

 8.3.1 Contestação

  i. Noção

  ii. Exceção e objeção

  iii. Defesa Indireta e Defesa Direta

  iv. Tutela jurisdicional na contestação

 8.3.2 Reconvenção

  i. Noção

  ii. Objeto e hipóteses de cabimento

  iii. Requisitos genéricos da reconvenção

  iv. Requisitos específicos da reconvenção

  v. A estreita via da reconvenção nas demandas ambientais

  vi. O procedimento da reconvenção

8.4 Meios impróprios de exercício da Defesa

 8.4.1 Denunciação à lide

 8.4.2 Chamamento ao Processo

 8.4.3 Integralização e desintegralização de litisconsórcio

CAPÍTULO 9 – ESTRUTURA PROCESSUAL AMBIENTAL

9.1 A Relação Jurídica Processual

 9.1.1 Noção

 9.1.2 Concepção transformista do processo

  i. A instituição do Direito Subjetivo

  ii. A constituição do Direito Objetivo

  iii. A materialização da sanção jurídica

  iv. Eleição e internalização de valores na sanção jurídica

 9.1.3 Pressupostos Processuais

 9.1.4 Pressupostos Positivos de Existência

  i. Existência de uma ação

  ii. Existência de um órgão jurisdicional

  iii. Existência de citação válida

 9.1.5 Pressupostos Positivos de Validade

  i. Ação apta a ser processada

  ii. Competência do juiz

  iii. Imparcialidade do juiz

  iv. Capacidade processual

  v. Capacidade postulatória

 9.1.6 Pressupostos Negativos

  i. Perempção

  ii. Litispendência

  iii. Coisa julgada

9.2 Litisconsórcio

 9.2.1 Litisconsórcio facultativo

 9.2.2 Litisconsórcio necessário

 9.2.3 Litisconsórcio simples e unitário

9.3 Intervenção de Terceiros

 i. Noção de terceiro

 ii. Conceito de Intervenção de Terceiro

 9.3.1 Assistência

 9.3.2 Amicus Curiae

 9.3.3 Denunciação à lide

 9.3.4 Chamamento ao processo

9.4 Intervenção do Ministério Público

 9.4.1 Noção

 9.4.2 Fundamento e intervenção do Ministério Público na ação civil pública por ele ajuizada

 9.4.3 Poderes processuais

CAPÍTULO 10 – DIREITO PROBATÓRIO AMBIENTAL

10.1 Os fundamentos da prova na demanda ambiental

 10.1.1 Noção

 10.1.2 Fundamentos da prova

  i. Representação da verdade justificada

  ii. Segurança jurídica

  iii. Legitimação do processo

  iv. Possibilidade de encerramento definitivo da lide

10.2 Princípios gerais da prova na demanda ambiental

 10.2.1 Princípio da Tipicidade

 10.2.2 Princípio da Unidade das Provas

 10.2.3 Princípio da Vedação da Proibição da Obtenção de Provas Ilícitas

  i. Teoria da Proporcionalidade

  ii. A questão da prova ilícita

  iii. A prova ilícita e a demanda ambiental

 10.2.4 Princípio do Respeito Humano

 10.2.5 Princípio do Ônus da Prova

  i. A controversa questão da inversão do ônus da prova nas demandas ambientais

  ii. Uma proposta de inversão do ônus da prova

  iii. A carga dinâmica da prova

  iv. Momento da inversão do ônus da prova

 10.2.6 Princípio da Autorresponsabilidade das Partes

 10.2.7 Princípio da Eficácia Jurídica da Prova

 10.2.8 Princípio do Interesse Público da Prova

 10.2.9 Princípios da Verdade Real e Verdade Formal

 10.2.10 Princípio da Igualdade de Oportunidades da Prova

 10.2.11 Princípio da Publicidade

 10.2.12 Princípio da Contrariedade da Prova

 10.2.13 Princípio da Persuasão Racional ou Livre Convencimento Fundamentado

10.3 Prova Pericial, EIA e RIMA

 10.3.1 Introdução

 10.3.2 Prova Pericial

  i. Noção

  ii. Produção da prova pericial

  iii. Realização da perícia

 10.3.3 EIA e RIMA

  i. Noção

  ii. Posicionamento jurisprudencial

  iii. A repercussão probatória do EIA/RIMA

  iv. Técnico responsável pelo EIA

 10.3.4 AAI – Avaliação Ambiental Integrada

10.4 Prova Documental

 10.4.1 Noção de Documento

 10.4.2 Noção de Prova Documental

 10.4.3 A produção da prova documental

 10.4.4 A eficácia da prova documental

 10.4.5 A eficácia da prova documental na demanda ambiental

 10.4.6 O uso de imagens de satélite ou de fotografias aéreas

10.5 Prova Testemunhal

 10.5.1 Noção

 10.5.2 Da produção da prova testemunhal

 10.5.3 A eficácia probatória da prova testemunhal na demanda ambiental

10.6 Depoimento das Partes e Interrogatório

 10.6.1 Noção

 10.6.2 A produção probatória do depoimento das partes e do interrogatório

 10.6.3 A eficácia probatória do depoimento das partes e do interrogatório na demanda ambiental

10.7 Inspeção Judicial

 10.7.1 Noção

 10.7.2 A produção probatória da inspeção judicial

 10.7.3 A eficácia probatória da inspeção judicial na demanda ambiental

10.8 A relativa eficácia probatória do inquérito civil

CAPÍTULO 11 – SENTENÇA AMBIENTAL

11.1 Noção, elementos e requisitos da sentença

 11.1.1 Sentença como ato de extinção

 11.1.2 Decisões terminativas

 11.1.3 Elementos de existência da sentença

 11.1.4 Elementos essenciais da sentença

11.2 Efeitos da sentença

 11.2.1 Efeitos imediatos da sentença

 11.2.3 Efeitos mediatos da sentença

11.3 Conteúdo da sentença ambiental

 11.3.1 A busca pela tutela específica

 11.3.2 A discricionariedade judicial

 11.3.3 Os modelos de criação judicial para a proteção ambiental

  i. Condenatório na forma específica

  ii. Condenatório na forma ressarcitória

  iii. Declaratório

  iv. Constitutivo

  v. Desconstitutivo

  vi. Mandamental

  vii. Executivo Lato Sensu

11.4 Ampliação dos efeitos mediatos da sentença

 11.4.1 Efeitos mediatos subjetivamente reflexos

 11.4.2 Efeitos mediatos objetivamente reflexos

 11.4.3 Inaplicabilidade da teoria da congruência da sentença na tutela ambiental

CAPÍTULO 12 – ESTRUTURA PROCESSUAL EXECUTIVA

12.1 Título Executivo

 12.1.1 Noção

 12.1.2 Espécies de Títulos Executivos Judicial e Extrajudicial

 12.1.3 Natureza jurídica do Título Executivo e sua aplicação na proteção ambiental

 12.1.4 Requisitos do Título Executivo

  i. Certeza

  ii. Exigibilidade

  iii. Liquidez

 12.1.5 Liquidação de sentença

  i. Noção

  ii. Estrutura procedimental

  iii. Liquidação por cálculo aritmético

  iv. Liquidação por arbitramento

  v. Liquidação pelo procedimento comum

12.2 Ação executiva e procedimento de efetivação

 12.2.1 Noção

 12.2.2 O ius edictio e a efetivação da tutela ambiental na forma específica

 12.2.3 Requisitos processuais para a execução

  i. Legitimidade

  ii. Inadimplência e Título Executivo válido

  iii. Demonstrativo da evolução contábil do débito

  iv. Competência

  v. Intervenção do Ministério Público

  vi. Procedimento adequado

12.3 Efetivação da Obrigação/Prestação de Fazer ou Não Fazer

 12.3.1 Noção

 12.3.2 Formas de cumprimento da obrigação pelo modo específico

 12.3.3 A produção do resultado prático equivalente

 12.3.4 Mecanismos de coercitividade

  i. Noção

  ii. Espécies

12.4 Efetivação da Obrigação de Dar Quantia Determinada

 12.4.1 Noção

 12.4.2 Liquidação do dano ambiental

  i. Liquidação da multa

  ii. Liquidação do dano ambiental propriamente dito – I

  iii. Liquidação do dano ambiental propriamente dito – II

 12.4.3 Estrutura procedimental para a efetivação do ressarcimento pecuniário

  i. Título executivo judicial

  ii. Título executivo extrajudicial

  iii. Disciplina comum

  iv. A questão da execução provisória da sentença

12.5 Efetivação da Obrigação de Entregar Coisa Certa

 12.5.1 Noção

 12.5.2 Estrutura procedimental

  i. Título executivo extrajudicial

  ii. Título executivo judicial

12.6 Outras modalidades de efetivação

 12.6.1 Tutela Constitutiva

 12.6.2 Tutela Desconstitutiva

 12.6.3 Tutela Declaratória

 12.6.4 Tutela Executiva Lato Sensu

 12.6.5 Tutela Mandamental

12.7 Meios de defesa

 12.7.1 Embargos

  i. Embargos à Execução

  ii. Invalidação à Expropriação do Bem

 12.7.2 Impugnação

 12.7.3 Objeção de pré-executividade

CAPÍTULO 13 – RECURSOS EM PROCESSOS AMBIENTAIS

13.1 Teoria Geral dos Recursos

 13.1.1 Noção

 13.1.2 Princípios relativos aos recursos

  i. Princípio do duplo grau de jurisdição

  ii. Princípio da autoridade competente

  iii. Princípio da taxatividade

  iv. Princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade ou da unicidade recursal

  v. Princípio da independência recursal

  vi. Princípio da fungibilidade recursal

  vii. Princípio da proibição da reformatio in pejus

13.2 Pressupostos recursais genéricos

 13.2.1 Pressupostos subjetivos/intrínsecos

  i. Legitimidade

  ii. Sucumbência

  iii. Interesse processual

 13.2.2 Pressupostos objetivos

  i. Tempestividade

  ii. Preparo

  iii. Previsão legal ou cabimento

  iv. Obediência às formalidades legais e a questão da “jurisprudência defensiva”

  v. Inexistência de fato impeditivo do direito ao recurso ou do seguimento do recurso

13.3 Efeitos do recurso

 13.3.1 Efeitos em razão da interposição do recurso

  i. Obstar a ocorrência da preclusão ou da coisa julgada sobre a decisão recorrida

  ii. Suspensividade

 13.3.2 Efeitos em razão da apreciação do recurso

  iii. Devolutividade

  iv. Translatividade

 13.3.3 Efeitos em razão do julgamento do recurso

  v. Conhecimento ou não conhecimento do recurso

  vi. Provimento ou não provimento do recurso

  vii. Substitutividade

  viii. Expansividade

13.4 Recurso Adesivo

 13.4.1 Noção

 13.4.2 Pressupostos para o recurso adesivo

  i. Existência de uma sentença ou de um acórdão

  ii. Existência de sucumbência recíproca

  iii. Existência de recurso interposto

 13.4.3 Requisitos para o recurso adesivo

  i. Apresentação do recurso adesivo no prazo legal

  ii. Apresentação do recurso adesivo perante o juízo a quo

  iii. Subordinação ao trâmite do recurso principal

13.5 Espécies recursais

 13.5.1 Apelação

  i. Noção

  ii. De questões retidas que poderão ser arguidas na apelação

  iii. Do pedido de tutela provisória

  iv. Procedimento no recurso de apelação

  v. A apelação na demanda ambiental

 13.5.2 Agravo de instrumento

  i. O recurso de agravo no CPC de 1973 e no Novo CPC

  ii. Hipóteses de agravo de instrumento

  iii. Procedimento no recurso de agravo de instrumento

  iv. O agravo na demanda ambiental

 13.5.3 Agravo Interno

 13.5.4 Embargos Declaratórios

 13.5.5 Recurso Ordinário

 13.5.6 Recurso Extraordinário e Recurso Especial

  i. Noção e hipóteses de Recurso Extraordinário

  ii. Noção e hipóteses de Recurso Especial

  iii. Pré-questionamento

  iv. Pré-questionamento implícito

  v. Da exigência da repercussão geral no REX

  vi. Procedimento do REX e do RESP e a proposta de alteração do Novo CPC

  vii. Do incidente de REX e RESP repetitivos

  viii. Do agravo em REX ou RESP

 13.5.7 Agravo Interno e Agravo Regimental

 13.5.8 Embargos de Divergência

  i. Noção

  ii. Hipóteses

  iii. Procedimento

13.6 Dos incidentes nos julgamentos dos recursos e dos processos de competência originária dos Tribunais

 13.6.1 Da assunção de competência

 13.6.2 Da arguição de inconstitucionalidade

 13.6.3 Do conflito de competência

 13.6.4 Da homologação de sentença estrangeira e da concessão de exequatur à carta rogatória

 13.6.5 Incidente de resolução de demandas repetitivas

 13.6.6 Da Reclamação

CAPÍTULO 14 – COISA JULGADA AMBIENTAL

14.1 Noção e fundamentos de coisa julgada

14.2 Efeitos e espécies de coisa julgada

 i. Coisa julgada material

 ii. Coisa julgada formal

14.3 Limites objetivos da coisa julgada

14.4 Limites subjetivos da coisa julgada

14.5 Impugnações à coisa julgada

 14.5.1 Regra geral: a intangibilidade da coisa julgada

 14.5.2 O efeito preclusivo da coisa julgada

  i. Noção

  ii. Condições para aplicação da norma

 14.5.3 Ação Rescisória

  i. Noção

  ii. Histórico

  iii. Hipóteses

  iv. Condições da ação e do ajuizamento da ação

  v. Procedimento

 14.5.4 Superveniente incompatibilidade com a Constituição Federal

 14.5.5 Relativização da coisa julgada material

  i. Incidência de direitos indisponíveis

  ii. Descoberta de novos métodos científicos

  iii. A relativização da coisa julgada em demandas ambientais

BIBLIOGRAFIA