Direito Ambiental Internacional: Regime Jurídico das Águas Subterrâneas Transfronteiriças e o Aquífero Guarani - 2ª Edição

*Previsão de envio a partir do dia 14/11/2022

O estudo das águas subterrâneas compartilhadas é tema complexo que envolve o aprofundamento de 1. questões jurídicas, relativas ao aclaramento das normas internas e internacionais aplicáveis aos aquíferos, para que se estabeleça o regime jurídico vigente sobre o objeto escolhido e 2. questões institucionais, voltadas à análise de um arcabouço existente, em que muitas vezes há lacunas, a serem objeto do detalhamento de novas propostas. O objetivo é claro: buscar a proteção das águas para as futuras gerações, sobretudo no que tange ao consumo humano, assim como proporcionar acordos exequíveis com vistas a garantir o equilíbrio dos diversos usos.

A presente obra discorre sobre esses temas com desenvoltura, adotando como objeto de sua pesquisa o Aquífero Guarani, corpo hídrico de grande relevância que incide no território de quatro Estados – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para tanto, realizou profunda pesquisa e uma acurada análise tanto das normas internas como dos acordos internacionais de aplicação geral e aqueles vigentes sobre esse corpo hídrico. O trabalho avança em uma proposta concreta da entidade responsável pela gestão compartilhada, ressaltando a importância do exercício da governança no tema dos recursos hídricos compartilhados.

Maria Luiza Machado Granziera

SOBRE A AUTORA 

LISTA DE ABREVIAÇÕES 

AGRADECIMENTOS 

PREFÁCIO À 1° EDIÇÃO 

PREFÁCIO À 2° EDIÇÃO 

APRESENTAÇÃO 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO I

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOCES 

1.1 PRINCIPAIS CONFERÊNCIAS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOCES 

1.2 A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE (DIMA) PARA O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL (DAI) E A CONTRIBUIÇÃO DE NOVOS ATORES NO CENÁRIO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOCES TRANSFRONTEIRIÇAS 

1.3 O CENÁRIO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL E A CONTRIBUIÇÃO DA SOFT LAW AO DAI 

CAPÍTULO II

PRINCIPAIS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O AQUÍFERO GUARANI

2.1 CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE (1997) E A RESOLUÇÃO DA ONU 63/124 (2008) 

2.2 ASPECTOS FÍSICOS DE AQUÍFERO, CARACTERIZAÇÃO GERAL DO AQUÍFERO GUARANI E SEU SIGNIFICADO ESTRATÉGICO.108

2.3 PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI (PSAG) E O ACORDO DO SAG (2010) 

CONCLUSÕES 

REFERÊNCIAS CONSULTADAS E CITADAS