*Previsão de envio a partir do dia 21/06/2024
Você está diante de um dos livros mais completos sobre a Lei n.º 13.445 de 24 de maio de 2017. Este livro não se limita apenas a apresentar comentários explicativos e teóricos; também apresenta destaques legislativos e jurisprudenciais, bem como comentários extras, que, por vezes, são casos e/ou informações práticas sobre a aplicação daquele dispositivo. Este livro foi sistematizado para que cada capítulo dele pudesse corresponder ao referente capítulo da Lei de Migração. Durante a construção, procuramos utilizar uma linguagem clara e objetiva, prezando pela acessibilidade do conteúdo para além das estruturas acadêmicas. Além disso, no decorrer da obra há grifos e marcações que propiciam uma visualização rápida de palavras-chaves sobre aquele assunto, da mesma forma, há, no final de cada capítulo, a possibilidade da leitura de quadros sinóticos para a revisão daquele conteúdo estudado. Este livro é escrito e amadurecido, sendo finalizado, aproximadamente, 5 (cinco) anos após o início da vigência da Lei de Migração – de lá para cá, os cenários foram mudando, e são justamente essas mudanças, também, que este livro pretende trazer, de forma crítica.


*Previsão de envio a partir do dia 21/06/2024
Você está diante de um dos livros mais completos sobre a Lei n.º 13.445 de 24 de maio de 2017. Este livro não se limita apenas a apresentar comentários explicativos e teóricos; também apresenta destaques legislativos e jurisprudenciais, bem como comentários extras, que, por vezes, são casos e/ou informações práticas sobre a aplicação daquele dispositivo. Este livro foi sistematizado para que cada capítulo dele pudesse corresponder ao referente capítulo da Lei de Migração. Durante a construção, procuramos utilizar uma linguagem clara e objetiva, prezando pela acessibilidade do conteúdo para além das estruturas acadêmicas. Além disso, no decorrer da obra há grifos e marcações que propiciam uma visualização rápida de palavras-chaves sobre aquele assunto, da mesma forma, há, no final de cada capítulo, a possibilidade da leitura de quadros sinóticos para a revisão daquele conteúdo estudado. Este livro é escrito e amadurecido, sendo finalizado, aproximadamente, 5 (cinco) anos após o início da vigência da Lei de Migração – de lá para cá, os cenários foram mudando, e são justamente essas mudanças, também, que este livro pretende trazer, de forma crítica.
CAPÍTULO 1
Vinicius Villani Abrantes
Derek Assenço Creuz
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
Disposições Gerais
Artigo 1
Artigo 2
Seção II
Dos Princípios e das Garantias
Artigo 3
Artigo 4
CAPÍTULO II
Vinicius Villani Abrantes
Thiago Giovani Romero
DA SITUAÇÃO DOCUMENTAL DO MIGRANTE E DO VISITANTE
Seção I
Dos Documentos de Viagem
Artigo 5
Seção II
Dos Vistos
Subseção I
Disposições Gerais
Artigo 6
Artigo 7
Artigo 8
Artigo 9
Artigo 10
Artigo 11
Subseção II
Dos Tipos de Visto
Artigo 12
Subseção III
Do Visto de Visita
Artigo 13
Subseção IV
Do Visto Temporário
Artigo 14
Subseção V
Dos Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia
Artigo 15
Artigo 16
Artigo 17
Artigo 18
Seção III
Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos Detentores de Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia
Artigo 19
Artigo 20
Artigo 21
Artigo 22
CAPÍTULO III
Estela Cristina Vieira de Siqueira
DA CONDIÇÃO JURÍDICA DO MIGRANTE E DO VISITANT
Seção I
Do Residente Fronteiriço
Artigo 23
Artigo 24
Artigo 25
Seção II
Da Proteção do Apátrida e da Redução da Apatridia
Artigo 26
Seção III
Do Asilado
Artigo 27
Artigo 28
Artigo 29
Seção IV
Da Autorização de Residência
Artigo 30
Artigo 31
Artigo 32
Artigo 33
Artigo 34
Artigo 35
Artigo 36
Seção V
Da Reunião Familiar
Artigo 37
CAPÍTULO IV
Vinicius Villani Abrantes
Estela Cristina Vieira de Siqueira
DA ENTRADA E DA SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL
Seção I
Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira
Artigo 38
Artigo 39
Artigo 40
Artigo 41
Artigo 42
Artigo 43
Seção II
Do Impedimento de Ingresso
Artigo 44 (vetado)
Artigo 45
CAPÍTULO V
Caio Alexandre Capelari Anselmo
DAS MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA
Seção I
Disposições Gerais
Artigo 46
Artigo 47
Artigo 48
Seção II
Da Repatriação
Artigo 49
Seção III
Da Deportação
Artigo 50
Artigo 51
Deportação sumária
Deportação imediata (ilegal) durante a emergência sanitária da Covid-19
Artigo 52
Artigo 53
Seção IV
Da Expulsão
Artigo 54
Artigo 55
Artigo 56
Artigo 57
Artigo 58
Artigo 59
Artigo 60
Seção V
Das Vedações
Artigo 61
Artigo 62
CAPÍTULO VI
Vinicius Villani Abrantes
Thiago Giovani Romero
DA OPÇÃO DE NACIONALIDADE E DA NATURALIZAÇÃO
Seção I
Da Opção de Nacionalidade
Artigo 63
Seção II
Das Condições da Naturalização
Artigo 64
Artigo 65
Artigo 66
Artigo 67
Artigo 68
Artigo 69
Artigo 70
Artigo 71
Artigo 72
Seção III
Dos Efeitos da Naturalização
Artigo 73
Artigo 74 (vetado)
Seção IV
Da Perda da Nacionalidade
Artigo 75
Seção V
Da Reaquisição da Nacionalidade
Artigo 76
CAPÍTULO VII
Vinicius Villani Abrantes
Thiago de Souza Modesto
DO EMIGRANTE
Seção I
Das Políticas Públicas para os Emigrantes
Artigo 77
Seção II
Dos Direitos do Emigrante
Artigo 78
Artigo 79
Artigo 80
CAPÍTULO VIII
Vinicius Villani Abrantes
Thiago de Souza Modesto
Thiago Giovani Romero
DAS MEDIDAS DE COOPERAÇÃO
Seção I
Da Extradição
Artigo 81
Artigo 82
Artigo 83
Artigo 84
Artigo 85
Artigo 86
Artigo 87
Artigo 88
Artigo 89
Artigo 90
Artigo 91
Artigo 92
Artigo 93
Artigo 94
Artigo 95
Artigo 96
Artigo 97
Artigo 98
Artigo 99
Seção II
Da Transferência de Execução da Pena
Artigo 100
Artigo 101
Artigo 102
Seção III
Da Transferência de Pessoa Condenada
Artigo 103
Artigo 104
Artigo 105
CAPÍTULO IX
Vinicius Villani Abrantes
Maria Valentina de Moraes
DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
Artigo 106
Artigo 107
Artigo 108
Artigo 109
Artigo 110
CAPÍTULO X
Marina de Almeida Rosa
Vinicius Villani Abrantes
Thiago Giovani Romero
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 111
Artigo 112
Artigo 113
Artigo 114
Artigo 115
Artigo 116 (vetado)
Artigo 117
Artigo 118 (vetado)
Artigo 119
Artigo 120
Artigo 121
Artigo 122
Artigo 123
Artigo 124
Artigo 125
POSFÁCIO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ISBN | 978-65-5959-791-8 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 4 |
Tipo do Livro | impresso |
Páginas | 448 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Maio/2024 |
-
Professor em Cursos de Graduação dos Grupos Prominas e Facuminas. Professor da Pós-graduação da Damásio Educacional. Doutorando e Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos, da Universidade Federal de Minas Gerais, com ênfase em Linguística Aplicada. Especialista em “Direito Público” (2023) e em “Direito Internacional” (2023) pelo Centro Universitário União das Américas (UniAmérica) – Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil. Diplomado em “Direito Internacional dos Refugiados” (2019), em “Direito Internacional” (com certificação dos anos de 2018, 2019 e 2020) e em “Formação Prático-Aplicada em Direitos Humanos no Contexto brasileiro” (2021) pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN) – Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Contato: [email protected].
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