Comentários à Lei 13.445 de 2017: Teoria e Prática

*Previsão de envio a partir do dia 21/06/2024

Você está diante de um dos livros mais completos sobre a Lei n.º 13.445 de 24 de maio de 2017. Este livro não se limita apenas a apresentar comentários explicativos e teóricos; também apresenta destaques legislativos e jurisprudenciais, bem como comentários extras, que, por vezes, são casos e/ou informações práticas sobre a aplicação daquele dispositivo. Este livro foi sistematizado para que cada capítulo dele pudesse corresponder ao referente capítulo da Lei de Migração. Durante a construção, procuramos utilizar uma linguagem clara e objetiva, prezando pela acessibilidade do conteúdo para além das estruturas acadêmicas. Além disso, no decorrer da obra há grifos e marcações que propiciam uma visualização rápida de palavras-chaves sobre aquele assunto, da mesma forma, há, no final de cada capítulo, a possibilidade da leitura de quadros sinóticos para a revisão daquele conteúdo estudado. Este livro é escrito e amadurecido, sendo finalizado, aproximadamente, 5 (cinco) anos após o início da vigência da Lei de Migração – de lá para cá, os cenários foram mudando, e são justamente essas mudanças, também, que este livro pretende trazer, de forma crítica.

CAPÍTULO 1

Vinicius Villani Abrantes

Derek Assenço Creuz

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

Disposições Gerais

Artigo 1

Artigo 2

Seção II

Dos Princípios e das Garantias

Artigo 3

Artigo 4

CAPÍTULO II

Vinicius Villani Abrantes

Thiago Giovani Romero

DA SITUAÇÃO DOCUMENTAL DO MIGRANTE E DO VISITANTE

Seção I

Dos Documentos de Viagem

Artigo 5

Seção II

Dos Vistos

Subseção I

Disposições Gerais

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Subseção II

Dos Tipos de Visto

Artigo 12

Subseção III

Do Visto de Visita

Artigo 13

Subseção IV

Do Visto Temporário

Artigo 14

Subseção V

Dos Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Seção III

Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos Detentores de Vistos Diplomático, Oficial e de Cortesia

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

CAPÍTULO III

Estela Cristina Vieira de Siqueira

DA CONDIÇÃO JURÍDICA DO MIGRANTE E DO VISITANT

Seção I

Do Residente Fronteiriço

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Seção II

Da Proteção do Apátrida e da Redução da Apatridia

Artigo 26

Seção III

Do Asilado

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Seção IV

Da Autorização de Residência

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Seção V

Da Reunião Familiar

Artigo 37

CAPÍTULO IV

Vinicius Villani Abrantes

Estela Cristina Vieira de Siqueira

DA ENTRADA E DA SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL

Seção I

Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Seção II

Do Impedimento de Ingresso

Artigo 44 (vetado)

Artigo 45

CAPÍTULO V

Caio Alexandre Capelari Anselmo

DAS MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA

Seção I

Disposições Gerais

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Seção II

Da Repatriação

Artigo 49

Seção III

Da Deportação

Artigo 50

Artigo 51

Deportação sumária

Deportação imediata (ilegal) durante a emergência sanitária da Covid-19

Artigo 52

Artigo 53

Seção IV

Da Expulsão

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Seção V

Das Vedações

Artigo 61

Artigo 62

CAPÍTULO VI

Vinicius Villani Abrantes

Thiago Giovani Romero

DA OPÇÃO DE NACIONALIDADE E DA NATURALIZAÇÃO

Seção I

Da Opção de Nacionalidade

Artigo 63

Seção II

Das Condições da Naturalização

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67

Artigo 68

Artigo 69

Artigo 70

Artigo 71

Artigo 72

Seção III

Dos Efeitos da Naturalização

Artigo 73

Artigo 74 (vetado)

Seção IV

Da Perda da Nacionalidade

Artigo 75

Seção V

Da Reaquisição da Nacionalidade

Artigo 76

CAPÍTULO VII

Vinicius Villani Abrantes

Thiago de Souza Modesto

DO EMIGRANTE

Seção I

Das Políticas Públicas para os Emigrantes

Artigo 77

Seção II

Dos Direitos do Emigrante

Artigo 78

Artigo 79

Artigo 80

CAPÍTULO VIII

Vinicius Villani Abrantes

Thiago de Souza Modesto

Thiago Giovani Romero 

DAS MEDIDAS DE COOPERAÇÃO

Seção I

Da Extradição

Artigo 81

Artigo 82

Artigo 83

Artigo 84

Artigo 85

Artigo 86

Artigo 87

Artigo 88

Artigo 89

Artigo 90

Artigo 91

Artigo 92

Artigo 93

Artigo 94

Artigo 95

Artigo 96

Artigo 97

Artigo 98

Artigo 99

Seção II

Da Transferência de Execução da Pena

Artigo 100

Artigo 101

Artigo 102

Seção III

Da Transferência de Pessoa Condenada

Artigo 103

Artigo 104

Artigo 105

CAPÍTULO IX

Vinicius Villani Abrantes

Maria Valentina de Moraes

DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

Artigo 106

Artigo 107

Artigo 108

Artigo 109

Artigo 110

CAPÍTULO X

Marina de Almeida Rosa

Vinicius Villani Abrantes

Thiago Giovani Romero

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 111

Artigo 112

Artigo 113

Artigo 114

Artigo 115

Artigo 116 (vetado)

Artigo 117

Artigo 118 (vetado)

Artigo 119

Artigo 120

Artigo 121

Artigo 122

Artigo 123

Artigo 124

Artigo 125

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III