*Previsão de envio a partir do dia 23/06/2025
“A estrutura do livro foi planejada para facilitar a consulta e a busca por informações específicas. A organização artigo por artigo permite que o leitor encontre rapidamente os comentários relativos a um dispositivo legal específico,tornando a obra uma ferramenta de consulta ágil e eficiente para o dia a dia profissional. Seja para sanar dúvidas pontuais ou para um estudo aprofundado,"Comentários à Lei de Transação Federal" se apresenta como um recurso valioso.”
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“A estrutura do livro foi planejada para facilitar a consulta e a busca por informações específicas. A organização artigo por artigo permite que o leitor encontre rapidamente os comentários relativos a um dispositivo legal específico,tornando a obra uma ferramenta de consulta ágil e eficiente para o dia a dia profissional. Seja para sanar dúvidas pontuais ou para um estudo aprofundado,"Comentários à Lei de Transação Federal" se apresenta como um recurso valioso.”
COORDENADORES
ORGANIZADOR
SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
CAPÍTULO II
DA TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Art. 10
Art. 10-A
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
CAPÍTULO III
DA TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA JURÍDICA
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 22-A
Art. 22-B
CAPÍTULO III-A
DA TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE RELEVANTE INTERESSE REGULATÓRIO PARA AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS
Art. 22-C
Art. 22-D
Art. 22-E
CAPÍTULO IV
DA TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 27-A
CAPÍTULO V
DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
Art. 28
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29
Art. 30
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
| ISBN | 978-65-5113-165-3 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 191 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | maio/2025 |
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Procurador da Fazenda Nacional – Ministério da Fazenda. Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Maringá-PR. Atua na cobrança judicial em face de Grandes Devedores - GD e em Núcleos Especializados de Combate à Fraude Fiscal Estruturada - NCFFE e de Investigação Fiscal - NIF desde 2018. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e MBA em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo (USP). Membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/PR (Subseção Maringá-PR).
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