O Procedimento Comum no Processo de Conhecimento: Da Petição Inicial à Sentença

Previsão de envio a partir do dia 06/04/2025

O livro trata do procedimento comum do processo (ou da fase) de conhecimento.As preciosas lições do autor se baseiam não apenas na doutrina moderna, mas, também, na doutrina clássica, inclusive estrangeira. Esta busca por diálogo com a doutrina, tanto a clássica quanto a moderna, confere ao trabalho uma densidade que foge do padrão dos cursos comuns. A remissão às normas fundamentais, por exemplo, é uma constante, sendo este um outro diferencial da forma de abordagem.Certamente, o livro apresenta utilidade também para auxílio de profissionais que busquem sanar dúvidas ou subsidiar teses em torno de questões práticas do dia a dia forense.Se, por um lado, a obra atende às necessidades da graduação, serve também de consulta para pesquisas de pós-graduação, em função do aprofundamento que se vê em alguns pontos.De fato, muitas vezes o autor traz jurisprudência de Tribunais Superiores, para orientar suas conclusões.A bibliografia jurídica brasileira, definitivamente, ganha obra útil e original, pelo seu conteúdo, e pala forma como este é exposto.

SOBRE O AUTOR 

PREFÁCIO 

SUMÁRIO 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1 

PETIÇÃO INICIAL 

1 Petição inicial e demanda 

2 Requisitos da petição inicial 

2.1 O juízo a que dirigida (art. 319, I) 

2.2 As partes e suas respectivas qualificações (art. 319, II) 

2.3 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido: causa de pedir (art. 319, III) 

2.4 O pedido com suas especificações (art. 319, IV) 

2.5 O valor da causa (art. 319, V) 

2.6 As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (art. 319, VI) 

2.7 A opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (art. 319, VII) 

2.8 Dados profissionais do advogado autor que postula em causa própria (art. 106, I) 

2.9 Documentos indispensáveis à propositura da demanda (art. 320) 

2.10 Requerimento de citação 

CAPÍTULO 2

PEDIDO 

1 Noções 

2 Requisitos

2.1 Pedido certo

2.1.1 Pedido implícito 

2.1.2 Efeitos anexos e prestações processuais 

2.2 Pedido determinado 

2.2.1 Pedido genérico 

2.2.1.1 Pedido de reparação por dano moral 

2.3 Pedido congruente

3 Pedido diante de obrigação alternativa 

4 Pedido diante de obrigação indivisível 

5 Cumulação de pedidos 

5.1 Classificação

5.1.1 Cumulação própria simples e sucessiva 

5.1.2 Cumulação imprópria subsidiária e alternativa

5.2 Requisitos para cumulação 

5.2.1 Conexão 

5.2.2 Mesmo réu 

5.2.3 Compatibilidade entre os pedidos 

5.2.4 Competência do juízo 

5.2.5 Adequação dos pedidos ao tipo de procedimento ou a conversibilidade para o procedimento comum 

6 Aditamento ou alteração do pedido ou da causa de pedir 

6.1 Renúncia parcial, transação parcial ou reconhecimento parcial da procedência do pedido

6.2 Desistência integral e desistência parcial 

6.3 Emendatio libelli 

7 Interpretação do pedido 

CAPÍTULO 3 

EXAME DA PETIÇÃO INICIAL 

1 Deferimento da petição inicial 

2 Emenda da petição inicial 

3 Indeferimento da petição inicial 

3.1 Causas de indeferimento 

3.1.1 Petição inicial inepta 

3.1.1.1 Ausência de pedido ou de causa de pedir 

3.1.1.2 Pedido indeterminado 

3.1.1.3 Demanda com pedidos incompatíveis entre si 

3.1.1.4 Dos fatos não decorre logicamente a conclusão 

3.1.1.5 Não discriminação da obrigação contratual controvertida 

3.1.2 Manifesta ilegitimidade da parte 

3.1.3 Falta de interesse processual 

3.1.4 Não atendimento às prescrições dos arts. 106 e 321 do CPC

3.2 Momento para o indeferimento 

3.3 Natureza do pronunciamento 

3.4 Indeferimento da inicial e ônus da sucumbência 

3.5 Ausência de recurso contra a decisão. Processamento do recurso em primeiro grau 

4 Improcedência liminar do pedido 

4.1 Hipóteses 

4.1.1 Verificação da ocorrência de decadência ou de prescrição 

4.1.2 Pedido em contrariedade a precedente ou súmula 

4.2 Contraditório 

4.3 Recurso 

4.4 Improcedência liminar parcial do pedido 

4.5 Improcedência liminar do pedido e julgamento antecipado do mérito 

4.6 Improcedência liminar do pedido e exame de requerimento de gratuidade da justiça 

4.7 Improcedência liminar do pedido, indeferimento da inicial e primazia da solução do mérito

CAPÍTULO 4 

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO

1 Noções 

2 Sessão de conciliação ou de mediação. Conciliador e mediador 

3 Prazo de citação do réu 

4 Dispensa da audiência 

5 Não comparecimento injustificado. Ato atentatório à dignidade da jurisdição

6 Audiência de conciliação ou de mediação e tutela provisória 

7 Resultados da audiência 

8 A audiência de conciliação ou de mediação e a atividade de autocomposição

CAPÍTULO 5 

CONTESTAÇÃO 

1 Introdução 

2 Prazo 

3 Forma 

4 Regra da concentração ou da eventualidade 

4.1 Exceções à regra da concentração e da eventualidade 

4.2 Matérias de defesa arguíveis antes da contestação

5 Ônus da impugnação especificada dos fatos alegados pelo autor 

5.1 Defesa apresentada por curador especial, advogado dativo e defensor público 

5.2 Não incidência da presunção de veracidade diante da não impugnação especificada do fato 

6 Espécies de defesa 

6.1 Defesa de admissibilidade ou processual 

6.2 Defesa de mérito 

CAPÍTULO 6 

RECONVENÇÃO 

1 Conceito 

2 Autonomia 

2.1 Autonomia formal 

2.2 Autonomia substancial 

3 Requisitos

3.1 Tempestividade 

3.2 Conexidade com a ação principal ou com o fundamento de defesa. Reconvenção eventual

3.3 Competência 

3.4 Identidade de procedimento 

4 Legitimidade. Ampliação subjetiva do conflito 

5 Procedimento 

5.1 Petição de reconvenção 

5.2 Propositura da reconvenção independente de contestação 

5.3 Distribuição. Exame 

5.4 Comunicação do autor-reconvindo e de litisconsorte 

5.5 Reconvenção subjetivamente ampliativa e impedimento ou suspeição do juiz 

5.6 Reconvenção à reconvenção 

5.7 Revelia 

5.8 Processamento conjunto 

5.9 Sentença 

6 Reconvenção, pedido contraposto e ação dúplice 

7 Reconvenção, interesse processual e coisa julgada sobre questão 

8 Reconvenção compensativa 

CAPÍTULO 7 

REVELIA 

1 Revelia e ausência de contestação

2 Contestação intempestiva e revelia 

3 Efeitos da revelia 

3.1 Presunção de veracidade das alegações de fato

3.1.1 Presunção de veracidade e julgamento antecipado do mérito 

3.1.2 Presunção de veracidade das alegações de fato: hipóteses de exceção 

3.1.2.1 Contestação por um dos litisconsortes passivos 

3.1.2.2 Litígio em torno de direito indisponível 

3.1.2.3 Ausência de instrumento indispensável 

3.1.2.4 Afirmações inverossímeis do autor ou em contradição com a prova constante dos autos 

3.1.2.5 Outras hipóteses 

3.1.2.5.1 Revelia e assistência simples 

3.1.2.5.2 Apresentação de reconvenção desacompanhada de contestação 

3.1.2.5.3 Apresentação de contestação à demanda cautelar ou interposição de recurso contra decisão que aprecia tutela provisória inaudita altera parte

3.2 Não fazimento da coisa julgada sobre a questão prejudicial

3.3 Cessação da contagem em dobro dos prazos 

4 Citação ficta e não comparecimento do réu para contestar 

5 Os prazos contra o revel sem patrono nos autos fluem da data da publicação do ato no órgão oficial 

6 Intervenção do revel no processo 

6.1 Intervenção do revel para produção de prova 

6.2 Intervenção do revel, exibição de documento ou coisa e depoimento pessoal 

7 Situações específicas de revelia 

7.1 Revelia na reconvenção 

7.2 Revelia nos embargos à execução 

7.3 Revelia na ação rescisória 

7.4 Revelia com juntada de documentos 

7.5 Revelia na monitória 

8 Alteração do pedido ou da causa de pedir

9 Comunicação do revel para o cumprimento de sentença 

CAPÍTULO 8 

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 

1 Noções 

2 Providências preliminares típicas e atípicas 

3 Providências preliminares típicas 

3.1 Especificação de provas pelo autor 

3.1.1 Especificação de provas pelas partes 

3.1.2 Produção de provas pelo réu revel 

3.2 Réplica 

3.2.1 Alegação de defesa de mérito indireta e réplica 

3.2.2 Alegação de defesa processual e réplica 

3.2.2.1 Ilegitimidade do réu e réplica 

3.2.3 Prazo 

3.2.4 Requerimento e produção de provas na réplica 

3.2.5 Tréplica 

3.3 Correção de vícios ou irregularidades sanáveis 

CAPÍTULO 9 

JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 

1 Introdução 

2 Sentença sem resolução de mérito (art. 354 c/c art. 485 do CPC) 

2.1 Instrução em torno da questão processual 

3 Sentença de mérito (art. 354 c/c art. 487, II e III, do CPC) 

4 Sentença com resolução de mérito: julgamento antecipado ou imediato do mérito (art. 355 c/c art. 487, I, do CPC) 

4.1 Hipóteses de cabimento 

4.1.1 Desnecessidade de produção probatória 

4.1.2 Revelia com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor 

4.2 Julgamento imediato e correição parcial 

4.3 Ordem cronológica

5 Decisão em torno de parcela do mérito e decisão sem resolução de mérito no tocante a parcela subjetiva ou objetiva da demanda 

5.1 Julgamento parcial ou julgamento de parcela do mérito? 

5.2 Natureza do pronunciamento 

5.3 Decisão ilíquida 

5.4 Cumprimento provisório durante a pendência de recurso 

5.5 Liquidação e cumprimento “definitivo” da decisão 

5.6 Processamento da liquidação e da execução em autos suplementares (apartados)

5.7 Resolução parcial do mérito e agravo de instrumento 

5.8 Resolução parcial do mérito e decisões anteriores não agraváveis

5.9 Resolução parcial do mérito, despesas processuais e ação rescisória 

5.10 Resolução parcial do mérito e procedimentos especiais

6 Decisão de organização e de saneamento do processo 

6.1 Conteúdo da decisão de saneamento 

6.1.1 Sobre o conteúdo do art. 357 e “as decisões” de organização do processo 

6.1.2 Possibilidade de as partes acordarem sobre as questões fáticas e jurídicas a serem objeto da instrução 

6.1.3 Fixação de prazo para apresentação de rol de testemunhas 

6.1.4 Não fixação de prazo para juntada do rol de testemunhas 

6.1.5 Número máximo de testemunhas 

6.2 Esclarecimentos ou ajustes 

6.3 Estabilidade da decisão de saneamento 

6.4 A decisão de saneamento e de organização no contexto do julgamento conforme o estado do processo

CAPÍTULO 10 

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 

1 Conceito 

2 Designação. Ato não essencial 

3 Audiência presencial 

3.1 Negócio jurídico processual e audiência eletrônica 

4 Estrutura da audiência 

4.1 Dia, hora e local 

4.2 Abertura 

4.3 Pregão 

4.4 Busca da solução da consensual 

4.4.1 Emprego anterior de outros métodos de solução consensual e da arbitragem 

4.4.2 Não obrigatoriedade do comparecimento da parte à audiência 

4.4.3 Princípios que informam a conciliação e a mediação e audiência de instrução 

4.5 Produção da prova oral

4.5.1 Possibilidade de inversão da ordem de produção das provas orais 

4.5.2 Parte ou testemunha que resida em outra comarca ou seção judiciária 

4.5.3 Aparte ou intervenção (licença do juiz) 

4.6 Alegações finais 

4.6.1 Substituição do debate oral por razões finais escritas 

4.6.2 Oposição 

4.7 Sentença 

4.7.1 Conversão do julgamento em diligência. Julgamento antecipado parcial do mérito 

5 Poder de polícia 

6 Adiamento ou antecipação 

7 Unidade da audiência 

8 Documentação da audiência 

9 Publicidade da audiência

CAPÍTULO 11 

TEORIA GERAL DA PROVA 

1 Introdução 

2 A prova como direito fundamental 

3 A prova como direito autônomo, finalidade e destinatário 

4 Princípio da comunhão da prova ou da aquisição processual 

5 Objeto da prova 

5.1 Juízo de admissibilidade da prova 

5.2 Características do fato probando 

5.2.1 Fato relevante 

5.2.2 Fato controvertido

5.2.3 Fato determinado

5.2.3.1 Fato negativo 

5.2.3.1.1 Negativa relativa

5.2.3.1.2 Negativa absoluta 

5.3. Fatos que não dependem de prova 

5.3.1. Fato notório 

5.3.2 Fato afirmado por uma parte e confessado pela parte contrária ou admitido como incontroverso 

5.3.3 Fato em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade 

5.3.3.1 Presunção legal relativa de existência ou de veracidade 

5.3.3.2 Presunção legal absoluta de existência ou de veracidade 

5.3.3.3 Presunção judicial 

5.4 Direito como objeto da prova 

6 Atipicidade dos meios de prova 

7 Proibição do emprego de prova ilícita 

7.1 Conflito entre a vedação do uso da prova ilícita e o direito fundamental à prova 

7.2 (In)validade da decisão fundada em prova ilícita 

7.3 A intercepção telefônica no processo civil 

7.4 Prova ilícita e suspeição do juiz 

8 Prova emprestada 

9 Ônus da prova

9.1 Ônus subjetivo (regra de conduta) e ônus objetivo ( regra de comportamento) 

9.2 Distribuição do ônus 

10 Poderes instrutórios do juiz 

11 Valoração da prova: a persuasão racional ou o (livre) convencimento motivado 

12 A ação autônoma de prova 

12.1 Introdução

12.2 Hipóteses 

12.3 Meios de prova sujeitos à ação autônoma 

12.4 Competência

12.5 Procedimento

12.6 Decisão final

CAPÍTULO 12 

DEPOIMENTO PESSOAL 

1 Noções 

2 Espécies 

3 Finalidades 

4 Sujeitos aptos a prestar depoimento pessoal 

5 Consequências do depoimento pessoal e da recusa em depor 

5.1 Escusa em depor 

6 Ordem de colheita dos depoimentos pessoais. Depoimento pessoal por carta ou por videoconferência 

CAPÍTULO 13 

CONFISSÃO 

1 Conceito e elementos 

2 Confissão, reconhecimento jurídico do pedido, renúncia à pretensão e admissão

3 Classificação 

4 Causas para a invalidação da confissão 

5 Eficácia 

6 Irrevogabilidade 

7 Indivisibilidade 

CAPÍTULO 14 

PROVA DOCUMENTAL 

1 Conceito de documento 

2 Documento, prova documental e prova documentada 

3 Elementos integrantes do documento

3.1 Suporte

3.2 Autoria 

3.3 Conteúdo 

4 Eficácia probante 

4.1 Documento público 

4.1.1 Instrumento substancial 

4.2 Documento particular 

4.2.1 Telegrama, radiograma, cartas, registros domésticos, notas do credor e livros empresariais

4.3 Reproduções 

4.4 Documento com rasuras e emendas 

4.5 Perda da eficácia probatória 

4.5.1 A arguição de falsidade do documento 

4.5.1.1 Falsidade material e ideológica 

4.5.1.2 Objeto e função da arguição 

4.5.1.3 Natureza 

4.5.1.4 Sede e fase de cabimento 

4.5.1.5 Momento para a arguição 

4.5.1.6 Legitimidade e interesse processual

4.5.1.7 Competência 

4.5.1.8 Forma de requerimento 

4.5.1.9 Procedimento 

5 Indivisibilidade do documento 

6 Procedimento 

7 Exibição de documento ou coisa 

7.1 Objeto da exibição 

7.2 Do dever e do ônus de exibir 

7.3 Procedimento do pedido de exibição contra a parte 

7.4 Procedimento do pedido de exibição contra terceiro 

8 Ata notarial 

CAPÍTULO 15 

PROVA TESTEMUNHAL 

1 Conceito, cabimento e admissibilidade

2 Capacidade para testemunhar 

3 Impedimento e suspeição 

4 Proposição e admissão da prova. Apresentação do rol. Substituição da testemunha 

5 Intimação da testemunha 

6 Lugar e momento da colheita da prova 

7 Qualificação, contradita, escusa de depor 

8 Compromisso

9 Inquirição e direito ao silêncio 

10 Oitiva de testemunha referida 

11 Acareação 

CAPÍTULO 16 

PROVA PERICIAL 

1 Conceito 

2 Espécies de perícia 

3 Fontes da prova pericial 

4 Admissibilidade 

4.1 Desnecessidade de conhecimento especializado para a compreensão do fato 

4.2 Desnecessidade em vista de outras provas. Apresentação de parecer técnico 

na inicial e na contestação 

4.3 Impraticabilidade de sua produção 

4.4 Obrigatoriedade da perícia 

5 Perícia simplificada 

6 O perito e o assistente técnico 

6.1 As funções do perito 

6.2 Critérios para a escolha do perito 

6.4 Perícia por carta 

6.5 Escusa e recusa do perito. Dever de revelação 

6.6 Substituição do perito 

6.7 Perícia complexa e nomeação de mais de um perito

6.8 O assistente técnico 

7 Procedimento da prova pericial 

8 Força probante da perícia 

CAPÍTULO 17 

INSPEÇÃO JUDICIAL 

1 Conceito 

2 Fonte da inspeção judicial

3 Assistência técnica na inspeção judicial 

4 Reconstituição dos fatos

5 Procedimento da inspeção judicial 

CAPÍTULO 18 

SENTENÇA 

1 A sentença e os demais pronunciamentos do juiz

1.1 Decisão interlocutória 

1.2 Despacho 

1.3 Acórdão 

1.4 Sentença 

2 Elementos da decisão jurisdicional 

2.1 Relatório 

2.2 Fundamentação 

2.2.1 Situações em que se tem uma decisão como não fundamentada 

2.2.1.1 Decisão que se limita a indicar, a reproduzir ou a parafrasear ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida 

2.2.1.2 Decisão que emprega conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto de sua incidência 

2.2.1.3 Decisão que invoca motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão 

2.2.1.4 decisão que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, informar a conclusão adotada pelo julgador 

2.2.1.5 Decisão que se limita a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso 

sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos 

2.2.1.6 Decisão que deixa de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no 

caso em julgamento ou a superação do entendimento 

2.2.1.7 Colisão entre normas e ponderação 

2.2.2 Fundamentação per relationem (controvérsia 638) 

2.3 Dispositivo 

3 Sentença conforme seu conteúdo 

3.1 Sentença sem resolução de mérito 

3.1.1 Hipóteses 

3.1.1.1 Indeferimento da inicial 

3.1.1.2 Negligência das partes e abandono da causa pelo autor

3.1.1.2.1 Abandono da causa e requerimento do réu 

3.1.1.3 Ausência de pressuposto processual positivo 

3.1.1.4 Presença de pressuposto processual negativo 

3.1.1.5 Ausência de legitimidade ou de interesse processual 

3.1.1.6 Convenção de arbitragem 

3.1.1.7 Desistência da ação 

3.1.1.7.1 Desistência da ação e consentimento da parte 

3.1.1.7.2 Momento final 

3.1.1.8 Intransmissibilidade da “ação” 

3.1.1.9 Demais casos prescritos no código 

3.1.2 Conhecimento de ofício 

3.1.3 Juízo de retratação 

3.1.4 Confusão 

3.1.5 Decisão sem resolução de mérito e repropositura da demanda

3.1.5.1 Repropositura da demanda e correção do vício 

3.1.5.2 Repropositura da demanda e hipóteses não mencionadas no § 1º do art. 486 do CPC 

3.1.5.3 Pagamento das despesas processuais

3.2 Sentença de mérito 

3.2.1 Hipóteses 

3.2.1.1 Decisão que acolhe ou rejeita o pedido 

3.2.1.2.1 Conhecimento de ofício. Manifestação das partes 

3.2.1.3 Atos de autocomposição e a decisão homologatória 

3.2.2 Sentença de mérito com fundamento no ônus da prova como regra 

de julgamento 

4 Decisão concisa 

5 A congruência entre o pronunciamento do juiz e os atos postulatórios 

5.1 Vícios relacionados à congruência 

5.1.1 Decisão extra petita 

5.1.2 Decisão ultra petita 

5.1.3 Decisão citra petita

5.2 Regra da congruência e o enquadramento jurídico dado pelo juiz ao fato 

5.3 Regra da congruência e vedação à prolação de decisão ilíquida 

5.4 Regra da congruência e julgamento de questão prejudicial

6 Certeza da decisão 

7 Interpretação da decisão 

8 Ius superveniens

8.1 Superveniente 

8.2 Fato impeditivo 

8.3 Contraditório 

8.4 Ius superveniens e regras da eventualidade e da estabilização da demanda 

8.5 Ius superveniens e alteração da causa de pedir 

9 Regra da inalterabilidade da decisão 

9.1 Publicação da decisão

9.2 Modificação da decisão 

10 Hipoteca judiciária 

REFERÊNCIAS