Técnicas Executivas para a Tutela das Obrigações Pecuniárias no Processo Civil Brasileiro: Cláusula Geral Executiva e Princípio da Eficiência
A obra tem por objetivo investigar como se pode alcançar a eficiência dos meios executivos para a tutela processual das obrigações pecuniárias no sistema processual brasileiro, a partir de propostas dogmáticas voltadas à concretização da cláusula geral de efetivação do art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, analisada em conjunto com outras normas afetas à atividade executiva.
O estudo apresenta propostas de compreensão do modelo de tipicidade e atipicidade dos meios executivos no sistema processual, tomando como premissa a necessidade de se moldar um sistema que não seja apenas completo, mas também eficiente para a tutela dessas obrigações, a partir de interpretações quanto à necessária interação da cláusula geral com as demais normas do sistema, em especial aquelas que veiculam os princípios da eficiência e da menor onerosidade. Entende-se que o modelo idealizado pelo CPC/15 para a tutela processual do crédito é um que demanda novas formas de pensar, com superação de ideias sedimentadas sob outro contexto, as quais não mais atendem às necessidades reais da tutela executiva das obrigações pecuniárias.
Para o desenvolvimento do tema, são reafirmadas premissas doutrinárias acerca da compreensão do processo de execução à luz da identificação da tutela executiva como direito fundamental, o que é ponto de apoio crucial para as reflexões acerca de como devem ser aplicados os atos executivos e de como devem ser sopesados os interesses em tensão na execução. Expõe-se como deve ser a atuação judicial para construção da solução jurídica eficiente sem que haja sacrifício à segurança jurídica, sendo este um risco a ser controlado num sistema processual que prestigia a atipicidade dos meios executivos.
Também são identificadas quais são as medidas passíveis de adoção para a efetivação da tutela jurisdicional executiva, traçando-se, na sequência, propostas para aplicação eficiente dos meios executivos atípicos, com a análise das controversas posições doutrinárias sobre a concretização da cláusula geral executiva nas execuções de obrigações pecuniárias. Por fim, é feita uma análise crítica de decisões judiciais a respeito do tema, e são expostas as conclusões finais da pesquisa.
A Coisa Julgada e os seus Limites Objetivos no Código de Processo Civil de 2015
A obra que se apresenta ao caro leitor constitui versão comercial de Dissertação de Mestrado defendida no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), aprovada com distinção por rigorosa banca examinadora.
O livro se dispõe ao exame da coisa julgada e dos seus limites objetivos no Código de Processo Civil de 2015, tema de notável relevância pragmática, embora ainda pouco compreendido em suas bases e implicações.
Por esse motivo, estabelecem-se sólidas premissas a partir da Teoria Geral do Direito e da Teoria da Norma Jurídica, empregadas para o consistente exame dos escopos e das definições dos conceitos de coisa julgada, bem como dos seus requisitos fáticos, dos seus efeitos, das suas funções e dos seus limites objetivos.
Deseja-se, assim, atenta e aprazível leitura dos diversos temas abordados, analisados cuidadosa, sistemática e minudentemente, em estudo que objetivou superar variados equívocos classificatórios, “lugares-comuns” e controvérsias doutrinárias infrutíferas, enunciando de forma coerente (e, em alguns pontos, de perspectiva inovadora) as normas jurídicas do direito positivo pátrio que determinam a coisa julgada e os seus limites objetivos, permitindo correta compreensão do fenômeno para o enfrentamento das numerosas questões que lhe são próprias.
Finalize-se com a assertiva de que constituindo, desde a sua fase científica/autônoma, o direito processual civil uma ciência prática, por certo o teste definitivo de ideias é no campo pragmático, de modo que a contribuição dada pela obra não se limita a aportes teóricos, mas se preocupa também com o fornecimento de soluções racionais e úteis à prática forense.
O Princípio da Unirrecorribilidade no Código de Processo Civil de 2015: Uma Análise de Identificação para Reconcepção
Este livro é a versão comercial do trabalho de estágio pós-doutoral que tive desde o final de 2020 até o final de 2021, na UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sob a supervisão do Prof. Marco Antônio Rodrigues.
O intuito da pesquisa deste livro foi analisar a relação entre a prestação jurisdicional, suas decisões e o direito de recorrer. Essa análise perpassou pela visão histórica do próprio nascimento do direito de recorrer e, posteriormente, à necessidade de construção de um sistema recursal, dada a notória evolução da organização judiciária. A pesquisa passou pelas diferentes espécies recursais, pelo fato da existência tanto de uma diversidade de espécies decisórias quanto pela própria complexidade de cada sistema organizacional.
Diante disso, o princípio da unirrecorribilidade (ou singularidade, como preferimos mencionar durante o livro) demonstra-se, a princípio, a base direcional para a construção de qualquer sistema recursal. O estudo, e agora o livro, propõe como problema a interligação e importância do princípio da unirrecorribilidade para o sistema recursal brasileiro e a continuidade, ou não, de sua diretriz no Código de Processo Civil de 2015.
Técnicas Executivas para a Tutela das Obrigações Pecuniárias no Processo Civil Brasileiro: Cláusula Geral Executiva e Princípio da Eficiência
A obra tem por objetivo investigar como se pode alcançar a eficiência dos meios executivos para a tutela processual das obrigações pecuniárias no sistema processual brasileiro, a partir de propostas dogmáticas voltadas à concretização da cláusula geral de efetivação do art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, analisada em conjunto com outras normas afetas à atividade executiva.
O estudo apresenta propostas de compreensão do modelo de tipicidade e atipicidade dos meios executivos no sistema processual, tomando como premissa a necessidade de se moldar um sistema que não seja apenas completo, mas também eficiente para a tutela dessas obrigações, a partir de interpretações quanto à necessária interação da cláusula geral com as demais normas do sistema, em especial aquelas que veiculam os princípios da eficiência e da menor onerosidade. Entende-se que o modelo idealizado pelo CPC/15 para a tutela processual do crédito é um que demanda novas formas de pensar, com superação de ideias sedimentadas sob outro contexto, as quais não mais atendem às necessidades reais da tutela executiva das obrigações pecuniárias.
Para o desenvolvimento do tema, são reafirmadas premissas doutrinárias acerca da compreensão do processo de execução à luz da identificação da tutela executiva como direito fundamental, o que é ponto de apoio crucial para as reflexões acerca de como devem ser aplicados os atos executivos e de como devem ser sopesados os interesses em tensão na execução. Expõe-se como deve ser a atuação judicial para construção da solução jurídica eficiente sem que haja sacrifício à segurança jurídica, sendo este um risco a ser controlado num sistema processual que prestigia a atipicidade dos meios executivos.
Também são identificadas quais são as medidas passíveis de adoção para a efetivação da tutela jurisdicional executiva, traçando-se, na sequência, propostas para aplicação eficiente dos meios executivos atípicos, com a análise das controversas posições doutrinárias sobre a concretização da cláusula geral executiva nas execuções de obrigações pecuniárias. Por fim, é feita uma análise crítica de decisões judiciais a respeito do tema, e são expostas as conclusões finais da pesquisa.
A Coisa Julgada e os seus Limites Objetivos no Código de Processo Civil de 2015
A obra que se apresenta ao caro leitor constitui versão comercial de Dissertação de Mestrado defendida no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), aprovada com distinção por rigorosa banca examinadora.
O livro se dispõe ao exame da coisa julgada e dos seus limites objetivos no Código de Processo Civil de 2015, tema de notável relevância pragmática, embora ainda pouco compreendido em suas bases e implicações.
Por esse motivo, estabelecem-se sólidas premissas a partir da Teoria Geral do Direito e da Teoria da Norma Jurídica, empregadas para o consistente exame dos escopos e das definições dos conceitos de coisa julgada, bem como dos seus requisitos fáticos, dos seus efeitos, das suas funções e dos seus limites objetivos.
Deseja-se, assim, atenta e aprazível leitura dos diversos temas abordados, analisados cuidadosa, sistemática e minudentemente, em estudo que objetivou superar variados equívocos classificatórios, “lugares-comuns” e controvérsias doutrinárias infrutíferas, enunciando de forma coerente (e, em alguns pontos, de perspectiva inovadora) as normas jurídicas do direito positivo pátrio que determinam a coisa julgada e os seus limites objetivos, permitindo correta compreensão do fenômeno para o enfrentamento das numerosas questões que lhe são próprias.
Finalize-se com a assertiva de que constituindo, desde a sua fase científica/autônoma, o direito processual civil uma ciência prática, por certo o teste definitivo de ideias é no campo pragmático, de modo que a contribuição dada pela obra não se limita a aportes teóricos, mas se preocupa também com o fornecimento de soluções racionais e úteis à prática forense.
O Princípio da Unirrecorribilidade no Código de Processo Civil de 2015: Uma Análise de Identificação para Reconcepção
Este livro é a versão comercial do trabalho de estágio pós-doutoral que tive desde o final de 2020 até o final de 2021, na UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sob a supervisão do Prof. Marco Antônio Rodrigues.
O intuito da pesquisa deste livro foi analisar a relação entre a prestação jurisdicional, suas decisões e o direito de recorrer. Essa análise perpassou pela visão histórica do próprio nascimento do direito de recorrer e, posteriormente, à necessidade de construção de um sistema recursal, dada a notória evolução da organização judiciária. A pesquisa passou pelas diferentes espécies recursais, pelo fato da existência tanto de uma diversidade de espécies decisórias quanto pela própria complexidade de cada sistema organizacional.
Diante disso, o princípio da unirrecorribilidade (ou singularidade, como preferimos mencionar durante o livro) demonstra-se, a princípio, a base direcional para a construção de qualquer sistema recursal. O estudo, e agora o livro, propõe como problema a interligação e importância do princípio da unirrecorribilidade para o sistema recursal brasileiro e a continuidade, ou não, de sua diretriz no Código de Processo Civil de 2015.
ISBN | |
Dimensões | 23 x 15.5 x 5 |
Tipo do Livro | |
Páginas | |
Edição | |
Idioma | |
Editora | |
Publicação |
-
Doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).Professor Convidado de Cursos de Pós-graduação em Direito Processual Civil. Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Advogado.Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET). Ex-Procurador da Fazenda Nacional, atualmente é juiz federal na Justiça Federal do Espírito Santo.Pós-doutorado (UFES - bolsa CAPES-REUNI). Doutor pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor (graduação e mestrado/programa de pós-graduação stricto sensu) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Líder do Grupo de Pesquisa NEAPI-UFES (membro da Rede Internacional Procnet). Advogado e Consultor Jurídico.Doutor e Mestre (PUC/SP). Professor (graduação e do programa de pós-graduação stricto sensu) da UFES e do UNESC. Coordenador da Graduação da UFES e membro do Grupo de Pesquisa NEAPI-UFES. Advogado e Consultor Jurídico.Advogado. Doutor em Direito Processual pela UNICAP. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. Estágio Pós-doutoral em Processo Civil na UERJ. Especialista em Processo Civil pela FARO. Professor de Processo Civil na FARO e na UNIRON. Presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia – IDPR. Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Membro do Centro de Estudos Avançados em Processo – CEAPRO. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Ex-Diretor-Geral da ESA/RO.
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