Tratamento Adequado de Conflitos com o Estado: Reconfiguração e Sistematização

*Previsão de envio a partir do dia 07/06/2025

Repensar o tratamento dos conflitos com o Estado, contemplando métodos heterocompositivos e autocompositivos. Esta é a proposta da obra, que resulta da revisão, ampliação e atualização da dissertação de mestrado do autor em Direito Processual (UFES), sob a orientação do professor Rodrigo Mazzei. O livro parte da base principiológica fundamental do Direito Administrativo, que é tradicionalmente utilizada para justificar as prerrogativas processuais do Estado para, em seguida, problematizar essas prerrogativas, discutir o papel da Advocacia Pública no tratamento adequado e, ao final, aprofundar-se nos conceitos de disponibilidade do direito e transigibilidade do conflito. A partir da reconfiguração de conceitos e institutos clássicos, a obra propõe uma sistematização da admissibilidade da autocomposição nos conflitos com o Estado, traduzida no teste da transigibilidade.

SOBRE O AUTOR 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTADO EM JUÍZO 

1.1 Terminologia e conceito 

1.2 Princípios fundamentais do Direito Administrativo 

1.2.1 Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público 

1.2.2 Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado 

1.2.3 Princípio da Legalidade Estrita 

1.3 Prerrogativas processuais do Estado 

1.3.1 Justificação teórica: o direito material formatando técnicas processuais 

1.3.2 Base legal 

1.3.3 A (des)conformidade com os princípios constitucionais que informam o processo civil 

CAPÍTULO 2

CONTROLE DE JURIDICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

2.1 Parâmetros gerais e limites do controle jurisdicional 

2.2 O papel da advocacia pública no controle de juridicidade dos atos da Administração e no tratamento adequado dos conflitos 

CAPÍTULO 3

DISPONIBILIDADE E TRANSIGIBILIDADE 

3.1 Premissas conceituais 

3.2. Direitos indisponíveis 

3.2.1 A falsa dicotomia entre direitos disponíveis e indisponíveis 

3.2.2 Disponibilidade material e processual 

3.2.3 A indisponibilidade do direito como critério para o afastamento de ônus processuais 

3.3 Conflitos que não admitem autocomposição 

3.4 Relações entre a disponibilidade do direito e a transigibilidade

3.5 Restrições à disponibilidade: uma proposta de classificação 

3.5.1. Intensidade da restrição (graus de afetação): indisponibilidade absoluta e relativa 

3.5.2 Natureza da restrição: indisponibilidade material e processual 

3.5.3 Critério da restrição: indisponibilidade objetiva e subjetiva 

3.5.4 Fonte da restrição: indisponibilidade formal e substancial 

CAPÍTULO 4

O TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS COM O ESTADO 

4.1 Paradigma atual 

4.2 A política de consensualidade no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta 

4.3 A litigância habitual do Estado e a desjudicialização dos conflitos

4.4 O teste da transigibilidade com o Estado: uma proposta de sistematização 

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS