Convenções Processuais Probatórias: Limites Objetivos e Aplicações

*Previsão de envio a partir do dia 14/11/2022

Em virtude de suas peculiaridades, a matéria probatória é uma das mais desafiadoras no que tange à implementação da referida cultura de flexibilização convencional, visto que a extensão dos limites para tal ainda não é plenamente delineada, o que implica insegurança jurídica, que conduz a uma instabilidade jurisprudencial e ao desestímulo à sua adoção. Todavia, sabe-se que sua concretização tem o potencial de contribuir para o incremento de racionalidade e economia do Poder Judiciário, que conta com milhões de processos pendentes de julgamento. Busca-se, com a discussão aqui desenvolvida, investigar os contornos da liberdade das partes quanto à celebração de convenções processuais sobre mudanças no procedimento legal e disposição sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais em matéria probatória.

SOBRE O AUTOR

SOBRE OS COORDENADORES DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO PROCESSO: TÉCNICAS E TUTELA DOS DIREITOS EXISTENCIAIS E PATRIMONIAIS

NOTA DO AUTOR 

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIAÇÕES

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 Processo civil e liberdade

1.2 Da norma jurídica processual

1.2.1 Da concepção tradicional: caráter secundário, cogente e adstrito ao ambiente do processo jurisdicional

1.2.2 Da concepção contemporânea: possibilidade de atuação primária, disponibilidade regrada e aplicabilidade extrajudicial

1.2.3 Da arquitetura de escolhas e a norma processual como fonte de incentivo ao comportamento dos sujeitos do processo

1.3 Dos fatos jurídicos processuais

1.3.1 Dos fatos jurídicos

1.3.2 Dos fatos jurídicos processuais

1.4 Da liberdade de autorregramento no paradigma do processo civil contemporâneo

1.4.1 Do modelo constitucional de processo

1.4.2 Da conformação da liberdade no modelo constitucional de processo

1.4.2.1 Do respeito à liberdade das partes como princípio de porte implícito 

1.4.2.2 Da manifestação da liberdade: dos atos de disposição processual das partes

1.4.2.3 Dos atos de disponibilidade quanto à demanda e o aporte fático

1.4.2.4 Dos atos de disponibilidade quanto ao resultado do processo

1.4.2.5 Dos atos de disponibilidade processual em sentido estrito

1.4.2.6 Das convenções processuais

1.4.2.6.1 Definição

1.4.2.6.2 Da disciplina no sistema vigente: o art. 190 do CPC como cláusula geral de convencionalidade processual

1.4.3 O juiz e a liberdade processual

1.4.3.1 Da prática de atos de disposição pelo juiz

1.4.3.2 O papel do magistrado nas convenções processuais

1.5 Das convenções processuais nos planos da existência, validade e eficácia

1.5.1 Plano da existência

1.5.2 Plano da validade

1.5.3 Plano da eficácia

CAPÍTULO 2 

DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS PROBATÓRIAS

2.1 Introdução

2.2 Da natureza jurídica das normas sobre a prova civil

2.3 Do regramento do direito probatório

2.3.1 Dos múltiplos conceitos de prova

2.3.2 Da prova como meio

2.3.3 Das fontes de prova

2.3.4 Da prova como atividade

2.3.4.1 Do direito à prova: fundamentalidade e autonomia

2.3.4.1.1 Direito fundamental à prova

2.3.4.1.2 Direito autônomo à prova judicial

2.3.4.2 O objeto da atividade probatória

2.3.4.3 Do ônus da prova: subjetivo, objetivo, temporal e financeiro

2.3.4.4 Poderes instrutórios do juiz

2.3.4.5 Da valoração do acervo probatório

2.3.4.6 Do dever de colaboração com a descoberta da verdade (art. 378 do CPC) 

2.3.5 Da prova como resultado

2.3.6 Prova e verdade no processo civil

2.4 Proposta de definição para convenções processuais probatórias

2.4.1 Do objeto das convenções processuais probatórias

2.4.2 Da causa nas convenções processuais probatórias

2.4.3 Definição proposta

2.5 Classificação das convenções processuais probatórias

2.5.1 Quanto ao momento de celebração: convenções processuais probatórias prévias (pré-processuais) e incidentais (interlocutórias)

2.5.2 Quanto ao objeto: convenções processuais probatórias obrigacionais e dispositivas

2.5.3 Quanto à natureza das obrigações: convenções processuais probatórias gratuitas e onerosas

2.5.4 Quanto à previsão legal: convenções processuais probatórias típicas e atípicas

2.5.5 Quanto à iniciativa: convenções processuais probatórias espontâneas e provocadas

2.6 Da ponte entre arbitragem e convenções processuais probatórias

CAPÍTULO 3 

LIMITES OBJETIVOS PARA AS CONVENÇÕES PROBATÓRIAS

3.1 Da validade das convenções probatórias

3.1.1 Da validade como critério de pertinência formal e material entre norma convencionada e sistema jurídico

3.1.2 Da regulação plúrima quanto à validade das convenções probatórias

3.1.3 Do parâmetro de conformidade: o modelo constitucional de processo e suas características

3.1.3.1 Da ordem, disciplina e interpretação do processo à luz da Constituição (art. 1º do CPC) 

3.1.3.2 Convenções processuais probatórias e a disciplina constitucional do processo

3.1.3.3 Da inércia da jurisdição e impulso oficial (art. 2º do CPC): da conjugação entre princípio dispositivo, princípio do debate e a atuação do magistrado

3.1.3.4 Convenções processuais probatórias e o princípio dispositivo

3.1.3.5 Do Acesso à Justiça pela busca de uma solução adequada dos conflitos/concepção de Justiça Multiportas (art. 3º do CPC): do princípio da consensualidade

3.1.3.6 Convenções processuais probatórias e princípio da consensualidade 

3.1.3.7 Da cooperação e boa-fé entre os sujeitos processuais (art. 5 e 6º do CPC) 

3.1.3.8 Convenções processuais probatórias, cooperação e boa-fé

3.1.3.9 Do núcleo do contraditório: paridade de armas, vedação a decisão surpresa e direito de influência nos pronunciamentos judiciais (art. 7º, 9º, 10 e 11 do CPC) 

3.1.3.10 Convenções processuais probatórias e contraditório

3.1.3.11 Das balizas para a aplicação do sistema normativo: fins sociais, exigência de bem comum, dignidade humana, proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência (art. 8o do CPC) 

3.1.3.12 Convenções processuais probatórias e vetores de aplicação do CPC

3.1.3.13 Dos trilhos para a fundamentação adequada das decisões judiciais (art. 11 e 489 do CPC) e do sistema de precedentes (art. 926 e 927 do CPC)

3.1.3.14 Convenções processuais probatórias, fundamentação das decisões judiciais e precedentes

3.1.3.15 Do procedimento flexível

3.1.3.16 Convenções processuais probatórias e flexibilização procedimental 

3.2 Da limitação objetiva para as convenções processuais probatórias

3.2.1 Do parágrafo único do art. 190 do CPC e seus limites intrínsecos para as convenções probatórias

3.2.1.1 Da inserção abusiva da convenção probatória em contrato de adesão 

3.2.1.2 Da manifesta situação de vulnerabilidade de uma das partes

3.2.1.3 Colisão de vulnerabilidades

3.2.1.4. Da vulnerabilidade probatória (art. 373, § 3º do CPC) 

3.2.2 Da insuficiência dos limites intrínsecos estabelecidos pelo art. 190 do CPC. Rol exemplificativo de invalidades e existência de limites extrínsecos

3.2.3 Dos limites extrínsecos para as convenções probatórias

3.2.3.1 Panorama dos limites propostos pela doutrina

3.2.4 Dos direitos e garantias fundamentais

3.2.4.1 Justificação

3.2.4.2 Exemplos de direitos fundamentais materiais e processuais que limitam as convenções probatórias

3.2.4.3 Da ponderação no conflito entre os direitos fundamentais 

3.2.5 Da boa-fé e cooperação processual

3.2.6 Ordem pública

3.2.7 Reserva legal

3.2.8 Poderes-deveres e prerrogativas do magistrado na condução do processo

3.2.9 Administração Judiciária e sua eficiência e a vedação a externalidades indevidas a terceiros

3.2.10 Do adequado funcionamento do sistema de precedentes

3.2.11 Indisponibilidade do direito material subjacente na tutela coletiva e estrutural

3.2.11.1 Definições e características

3.2.11.2 Do problema do consentimento

3.2.11.3 Da indisponibilidade do direito subjacente como limite e da coisa julgada secundum eventum probationis como ponto de equilíbrio

3.2.12 Limites temporais para convenções probatórias

3.3 Da atuação judicial nos moldes do parágrafo único do art. 190 do CPC

3.3.1 Aspectos procedimentais

3.3.2 Regras preclusivas

3.3.3 Das contribuições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

3.3.4 Proposta de itinerário para o exame da validade das convenções probatórias

3.3.4.1 Fomento à solução autocompositiva

3.3.4.2 Interpretação da convenção probatória

3.3.4.3 Conversão substancial do negócio jurídico processual nulo

3.3.4.4 Decisão sobre a invalidade

CAPÍTULO 4 

DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS PROBATÓRIAS TÍPICAS E ATÍPICAS

4.1 Introdução

4.2 Das convenções processuais probatórias típicas

4.2.1 Do saneamento consensual (art. 357, § 2º do CPC) como negócio processual típico indutivo

4.2.2 Do calendário processual (art. 191 do CPC) como ato conjunto

4.2.3 Da exclusão do documento no incidente de falsidade (art. 432, parágrafo único do CPC) como negócio jurídico-processual unilateral

4.2.4 Da convenção quanto ao adiamento de audiência (art. 362, I do CPC)

4.2.5 Da convenção quanto ao ônus da prova (art. 373, § 3º e 4º do CPC)

4.2.6 Da convenção processual de prova pericial simplificada (art. 464, § 2º do CPC)

4.2.7 Da convenção processual quanto à escolha do perito (art. 471 do CPC)

4.2.8 Convenção processual quanto à autoria, integridade e armazenamento de documentos eletrônicos (Lei 13.874/19) e da utilização da tecnologia blockchain

4.2.9 Da convenção processual de opção pelo “Juízo 100% Digital” (Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça)

4.2.10 Da convenção processual quanto à dispensa de confidencialidade dos meios de prova colhidos no procedimento de mediação (art. 30 da Lei 13.140/15) e sua extensão para os demais métodos adequados de solução de conflitos

4.2.11 Negócios de certificação/acertamento

4.3 Possibilidades de convenções processuais probatórias atípicas

4.3.1 Convenções processuais sobre meios de prova

4.3.1.1 Convenções sobre a admissão de meios de prova ilícitos

4.3.1.2 Convenções sobre a utilização de carta psicografada no processo civil

4.3.1.3 Convenções sobre a admissão ou inadmissão de meios específicos de prova

 4.3.2 Convenções processuais sobre a atividade probatória

4.3.2.1 Convenções processuais quanto à produção antecipada judicial ou extrajudicial da prova

4.3.2.2 Convenções processuais quanto à antecipação da produção da prova durante o processo

4.3.2.3 Convenções processuais quanto à alteração da ordem de produção dos meios de prova no processo

4.3.2.4 Convenções processuais sobre a prova pericial

4.3.2.5 Convenções processuais sobre a substituição da prova pericial por pareceres ou documentos elucidativos (art. 510 c/c art. 472 do CPC) 

4.3.2.6 Convenções processuais sobre a prova oral e da audiência de instrução e julgamento

4.3.2.6.1 Desjudicialização da colheita da prova oral

4.3.2.6.2 Flexibilização da colheita da prova oral típica em juízo

4.3.2.6.3 Prova oral por declarações de parte

4.3.2.7 Convenções processuais sobre a prova documental

4.3.2.8 Convenções processuais sobre a inspeção judicial

4.3.2.9 Convenções processuais sobre verificações não judiciais qualificadas

4.3.2.10 Convenções processuais sobre a prova emprestada

4.3.2.11 Convenções processuais sobre Dispute Boards

4.3.2.12 Convenções processuais sobre a incorporação de regramentos arbitrais na atividade probatória no processo

4.3.2.13 Convenções processuais sobre os custos da atividade probatória e o thirdy party litigation funding

4.3.2.14 Convenções processuais sobre a valoração do acervo probatório 

4.3.2.14.1 Convenções processuais quanto à amplitude da cognição judicial 

4.3.2.14.2 Convenções processuais impositivas ou excludentes de sentidos decisórios

4.3.2.14.3 Convenções processuais quanto aos critérios de valoração dos meios de prova 

4.3.2.15 Convenções processuais probatórias na tutela coletiva e estrutural

4.4 A contribuição das convenções processuais probatórias para a tutela dos direitos patrimoniais e existenciais

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS