Standards de prova no processo civil

Os standards de prova (standards of proof) são os critérios para que se considere suficientemente comprovada a veracidade ou falsidade de uma assertiva sobre um fato, em um processo jurisdicional. A função do standard é a distribuição do risco de eventual decisão errônea entre as partes. São dois os tipos de erros: considerar provado o que é falso, ou não considerar provado o que é verdadeiro. Ao se elevar o nível de suficiência probatória exigido, tem-se menos o erro de considerar provado o que é falso, mas mais o erro de não considerar provado o que é verdadeiro. Essa escolha é uma decisão político-moral, em que se leva em conta a gravidade do erro, conforme a importância do bem afetado pela consequência jurídica e o grau de afetação. O julgador necessariamente tem de avaliar os elementos de prova que sustentam a narrativa formulada pelas partes para proferir uma decisão e a racionalidade dessa decisão depende de a consideração sobre esse suporte ser ou não suficiente para amparar as alegações. A finalidade desse estudo consiste na investigação de quais são os critérios que orientam a suficiência da prova, como funcionam e quais podem ser utilizados no direito processual civil brasileiro.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

PRESSUPOSTOS PARA A COMPREENSÃO DOS STANDARDS DE PROVA

1 Do raciocínio probatório

2 Do raciocínio judicial decisório e justificativo

3 Da valoração da prova

3.1 Da valoração: conceito e método

3.2 Dos sistemas de valoração da prova

4 Da concepção de standard probatório

5 Da verdade como correspondência e do caráter epistêmico do processo

6 Das teorias probabilísticas

7 Das considerações políticas e metodológicas

8 Conclusão do capítulo

CAPÍTULO 2

OS STANDARDS NO SISTEMA COMMON LAW

1 Das limitações cognitivas

2 Onde estão os critérios de valoração e de suficiência da prova?

3 Beyond a reasonable doubt

3.1 Dos primórdios do common law

3.2 Do surgimento do primeiro standard

3.3 Da divergência quanto ao significado

3.4 Possíveis compreensões

4 Preponderance of evidence

4.1 Da origem do critério da preponderância

4.2 Das compreensões iniciais

4.3 Da compreensão de Taruffo

5 Clear and convincing evidence

6 Algumas contribuições contemporâneas

6.1 Da proposta de Ferrer Beltrán

6.2 Do ceticismo de González Lagier

7 Conclusão do capítulo

CAPÍTULO 3

OS STANDARDS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

1 Do esforço dos teóricos

2 Da presença dos standards na jurisprudência

3 Da presença dos standards na legislação

4 Da aplicação dos standards no processo civil brasileiro

4.1 Das ações civis meramente patrimoniais

4.2 Das ações civis especiais

4.3 Do standard na tutela provisória

4.4 Do standard recursal

4.5 A quem incumbe a fixação do standard?

4.6 Do momento processual adequado para o juiz fixar um standard e da impugnação

4.7 Da redução do standard em razão da dificuldade probatória e do comportamento das partes

4.8 Da justificação do standard na motivação

5 Conclusão do capítulo

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS