Manual da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão

*Previsão de envio a partir do dia 21/02/2022

Esta obra consiste em um manual eminentemente prático, com escopo de auxiliar os profissionais do direito na resolução de questões jurídicas relacionadas à alienação fiduciária em garantia de bens móveis e à ação de busca e apreensão, disciplinadas na Lei 4.728/65, no Código Civil (art. 1.361 a 1.368-B) e no Decreto-Lei 911/69. No capítulo inicial busca-se introduzir o mínimo de elementos necessários para a compreensão dos referidos institutos jurídicos, bem como o motivo da utilização do termo fidúcia na sua formatação e a noção de negócio fiduciário. No segundo capítulo passa-se à análise dos contornos do instituto da alienação fiduciária em garantia de bens móveis no direito brasileiro, com foco no direito material. No terceiro capítulo apresenta-se um cenário geral dos aspectos prático-teóricos que conformam o procedimento especial da ação de busca e apreensão prevista no art. 3º do Decreto–Lei 911/69. No quarto capítulo examinam-se todas as particularidades que envolvem o procedimento da ação de busca e apreensão (da petição inicial ao recurso de apelação). O quinto capítulo é dedicado ao exame das outras ações judiciais disponíveis ao credor fiduciário, como os processos executivo e monitório. No sexto capítulo registram-se as ações judiciais cabíveis ao devedor fiduciante na prática forense (exigir contas, obrigação de fazer e indenizatória), enquanto no sétimo capítulo são analisadas as ações cabíveis ao terceiro que se encontra na posse do bem objeto de propriedade fiduciária, como a usucapião e os embargos de terceiro. No oitavo capítulo apresentam-se outras soluções judiciais que envolvem o tema. No nono capítulo são transcritas as Súmulas e os Recursos Especiais Representativos de Controvérsia elaborados pelo Superior Tribunal de Justiça sobre alienação fiduciária de bens móveis, enquanto no capítulo final compila-se a legislação atualizada.

SOBRE OS AUTORES

CAPÍTULO 1

NOÇÕES FUNDAMENTAIS: ORIGEM E CARACTERÍSTICAS DA FIDÚCIA, DO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO E DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

1.1 Origens: direito romano, germânico e inglês

1.1.1 Fiducia romana

1.1.2 Fiducia germânica

1.1.3 Trust

1.1.3.1 Trust receipt

1.1.4 Mortgage

1.2 Negócio fiduciário

1.3 Panorama legislativo da alienação fiduciária em garantia

1.4 Alienação fiduciária em garantia de bens móveis no direito brasileiro

1.4.1 Introdução da alienação fiduciária em garantia

1.4.2 Conceito de alienação fiduciária e de propriedade fiduciária

1.4.3 A alienação fiduciária em garantia é um negócio jurídico fiduciário?

1.4.4 Sistema Especial e Sistema Geral da alienação fiduciária em garantia

CAPÍTULO 2

REGRAMENTO MATERIAL DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS

2.1 Do contrato

2.1.1 Características e forma 

2.1.2 Finalidade

2.1.3 Sujeitos

2.1.4 Objeto

2.1.4.1 Coisa móvel infungível

2.1.4.2 Coisa móvel fungível

2.1.4.3 Alienação fiduciária em garantia de dívida futura: abertura de crédito em conta ou capital de giro

2.2 Eficácia constitutiva do registro e o direito real de aquisição 

2.3 Tradição ficta, propriedade resolúvel e desdobramento da posse

2.4 Alienação fiduciária e propriedade superveniente

2.5 Natureza jurídica da alienação fiduciária

2.6 Relações jurídicas concomitantes na alienação fiduciária de coisa móvel infungível para fins de sua aquisição

2.6.1 Regra: inexistência de acessoriedade entre mútuo e compra e venda

2.6.2 Exceções: empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico e hipóteses do art. 54-F do CDC (Lei 14.181/2021)

2.7 Vedação ao pacto comissório

2.8 Dação em pagamento

2.9 O pacto marciano

2.10 Venda extrajudicial do bem e saldo devedor

2.11 Remissões da Lei 4.728/65 às disposições do Código Civil

2.12 Remissões do art. 1.367 do Código Civil às regras dos direitos reais de garantia

2.13 Extinção da alienação fiduciária

2.14 Pagamento com sub-rogação

2.15 Responsabilidade penal do devedor fiduciante

2.16 Responsabilidade pelo perecimento do bem 

2.17 Responsabilidade civil com relações externas (terceiros) 

2.18. Cessão de crédito, assunção da dívida e alienação fiduciária

2.19 Comparação da alienação fiduciária em garantia com outros institutos jurídicos

2.19.1 Venda a crédito com reserva de domínio

2.19.2 Penhor e hipoteca

2.19.3 Retrovenda

2.19.4 Doação com cláusula de reversão

2.19.5 Depósito

2.19.6 Fideicomisso

2.19.7 Pacto de melhor comprador 

2.19.8 Venda a contento

2.19.9 Cessão fiduciária

2.19.10 Arrendamento mercantil

CAPÍTULO 3

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: PANORAMA GERAL

3.1 Antecedentes ao Decreto-Lei 911/1969. A exposição de motivos 

3.2 A prisão civil do devedor fiduciante

3.3 A recepção do Decreto-Lei 911/69 pela CF/88. O status normativo

3.4 O procedimento especial da ação de busca e apreensão

3.4.1 A especialidade e autonomia

3.4.2 Caráter suplementar do Código de Processo Civil

3.5 Classificação da ação de busca e apreensão

3.6 A cognição na ação de busca e apreensão

3.7 Pressupostos processuais

3.8 Condições da ação

3.8.1 Legitimidade ativa – art. 8º-A do Decreto-Lei 911/69

3.8.1.1 Legitimidade Ativa – Administradora de Consórcios

3.8.1.2 Legitimidade Ativa – Sub-rogação – art. 6º

3.8.1.3 Cessão do crédito e da posição de credor fiduciário

3.8.1.4 Legitimidade ativa – as operações de arrendamento mercantil

3.8.2 Legitimidade passiva 

3.8.2.1 Alienação fiduciária como garantia da dívida de terceiro

3.8.2.2 Legitimidade dos garantidores pessoais: fiador, avalista e devedor solidário

3.8.2.3 Legitimidade do terceiro que se encontra na posse do bem

3.9 Mora e inadimplemento

3.10 Notificação do devedor: requisito para concessão da medida liminar, pressuposto processual específico ou condição da ação?

CAPÍTULO 4

PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

4.1 Petição inicial 

4.1.1 Requisitos, causa de pedir e pedido

4.1.2 Documentos indispensáveis

4.1.3 Valor da causa

4.1.4 Emenda da inicial

4.1.5 Foro competente

4.2 Notificação extrajudicial

4.2.1 A regra legislativa

4.2.2 Especificação do valor do débito

4.2.3 Notificação por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos

4.2.4 Notificação por Cartório de Títulos e Documentos de Comarca diversa da do domicílio do devedor

4.2.5 Notificação por protesto extrajudicial 

4.2.6 Notificação por telegrama

4.2.7 Notificação por correio eletrônico

4.2.8 Notificação deve ser encaminhada ao endereço indicado no contrato

4.2.9 Notificação e informação “mudou-se” ou “desconhecido”

4.2.10 Notificação e informação “endereço insuficiente” ou “não existe o número”

4.2.11 Notificação e informação “recusado”

4.2.12 Notificação e informação “não procurado”

4.2.13 Notificação e informação “ausente

4.2.14 Notificação por edital

4.2.15 Notificação em endereço comercial 

4.2.16 Notificação encaminhada após o falecimento do devedor

4.3 A medida liminar de busca e apreensão: conteúdo e limites à atuação judicial

4.3.1 Decisão judicial vinculada à observância dos requisitos legais

4.3.2 Medida liminar concedida com vedação de remoção e/ou alienação do bem antes de autorização judicial, da sentença de procedência ou do trânsito em julgado

4.3.3 Medida liminar concedida com observância ao preço do bem na tabela FIPE

4.3.4 Execução da medida liminar

4.3.5 Embaraços à execução da medida

4.4 Conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva

4.5 Medida liminar efetivada e consolidação da propriedade no patrimônio do credor

4.6 Medida liminar efetivada e pagamento da integralidade do débito

4.6.1 Prazo de direito material

4.6.2 Responsabilidade pela sucumbência

4.7 Citação do réu: após o cumprimento da medida liminar

4.7.1 Medida liminar efetivada e réu não citado

4.7.2 Não efetivada a medida liminar e réu citado

4.8 Resposta do réu

4.8.1 Termo inicial do prazo de contestação

4.8.2 Conteúdo da contestação, cognição, revelia e o suposto caráter dúplice

4.8.3 Conteúdo da contestação: impugnação às cláusulas do contrato de mútuo, ajuizamento de ação revisional e teoria do adimplemento substancial

4.8.4 Contestação apresentada após o pagamento da integralidade do débito

4.8.5 Reconvenção

4.9 Réplica e julgamento conforme o estado do processo

4.10 Sentença

4.10.1 Sentença de procedência

4.10.2 Não efetivada a medida liminar e sentença de procedência 

4.10.3 Sentença de extinção sem resolução de mérito e sentença de improcedência

4.10.3.1 Bem alienado e a restituição ao status quo

4.10.3.2 A multa do art. 3º, §6º, do Decreto-Lei 911/69

4.11 Recurso de apelação241

4.12 A responsabilidade objetiva do credor fiduciário pelas perdas e danos

CAPÍTULO 5

OUTRAS AÇÕES DO CREDOR FIDUCIÁRIO

5.1 Ação de execução

5.1.1 Conversão da ação de busca e apreensão em execução

5.1.2 Penhora do bem alienado fiduciariamente pelo credor fiduciário. A regra do art. 835, §3º, do CPC/15

5.1.3 Alegação de impenhorabilidade do bem dado em garantia fiduciária

5.2 Ação de cobrança ou monitória após a venda extrajudicial do bem

5.2.1 A repercussão da falta de comunicação do devedor e do fiador acerca da venda extrajudicial

CAPÍTULO 6

AÇÕES DO DEVEDOR FIDUCIANTE

6.1 Ação de exigir contas após a alienação extrajudicial do bem

6.2 Ação de obrigação de fazer para levantamento do gravame de alienação fiduciária em caso de prescrição da dívida

6.3 Ação indenizatória pela demora no levantamento do gravame de alienação fiduciária após o adimplemento do contrato

CAPÍTULO 7

AÇÕES DO TERCEIRO QUE ESTÁ NA POSSE DO BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

7.1 Ação de usucapião

7.2 Embargos de terceiro (em face da ação de busca e apreensão ou da execução)

CAPÍTULO 8

OUTRAS QUESTÕES DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

8.1 Penhora do bem alienado em execução promovida por terceiro contra o devedor fiduciante

8.2 Pena de perdimento

8.3 Responsabilidade do credor fiduciário pelas despesas de remoção e estadia em pátio privado

8.4. Inscrição do devedor ou garantidor em órgão de inadimplentes antes da execução da garantia fiduciária

Capítulo 9

SÚMULAS E RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS

CAPÍTULO 10

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À MATÉRIA

Código Civil

Decreto-lei 911/69

Lei nº 4.728/65, art. 66-B

REFERÊNCIAS