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Recuperação Judicial, Cessão de crédito e Manipulação do Quórum Assemblear

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*Previsão de envio a partir do dia 28/04/2025


A recuperação judicial é um importante instrumento para garantir que empresas em crise sigam cumprindo a sua função social, mas a aprovação de um plano de recuperação judicial pode envolver bastidores fraudulentos e estratégias que objetivam manipular o quórum legal necessário. Nesta obra o autor apresenta como a cessão de crédito simulada pode ser um artifício utilizado para conquistar votos favoráveis a um plano demasiadamente oneroso aos credores de boa-fé, bem como aborda as consequências jurídicas do reconhecimento de que o veredito da assembleia de credores foi influenciado por essa prática, além de expor os problemas da legislação vigente quanto ao tratamento adequado de tal expediente. A obra Recuperação Judicial, Cessão de Crédito e Manipulação do Quórum Assemblear é recomendada para operadores do direito que atuam em procedimentos recuperacionais, sobretudo na defesa de interesses de credores, proporcionando subsídios técnicos para quem busca proteger os seus direitos.

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Autores: Francisco Tadeu Lima Garcia
  1. Francisco Tadeu Lima Garciafranciscotlgarcia@yahoo.com.br
    Mestre em Direito Negocial pela UEL. Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pela USP. Bacharel em Direito pela UNIARA e bacharel em Ciências Sociais pela UNESP.

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