Recuperação Judicial, Cessão de crédito e Manipulação do Quórum Assemblear

*Previsão de envio a partir do dia 28/04/2025

A recuperação judicial é um importante instrumento para garantir que empresas em crise sigam cumprindo a sua função social, mas a aprovação de um plano de recuperação judicial pode envolver bastidores fraudulentos e estratégias que objetivam manipular o quórum legal necessário. Nesta obra o autor apresenta como a cessão de crédito simulada pode ser um artifício utilizado para conquistar votos favoráveis a um plano demasiadamente oneroso aos credores de boa-fé, bem como aborda as consequências jurídicas do reconhecimento de que o veredito da assembleia de credores foi influenciado por essa prática, além de expor os problemas da legislação vigente quanto ao tratamento adequado de tal expediente. A obra Recuperação Judicial, Cessão de Crédito e Manipulação do Quórum Assemblear é recomendada para operadores do direito que atuam em procedimentos recuperacionais, sobretudo na defesa de interesses de credores, proporcionando subsídios técnicos para quem busca proteger os seus direitos.

SOBRE O AUTOR 

AGRADECIMENTOS 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ENQUANTO NEGÓCIO JURÍDICO 

1.1 Estrutura e procedimentos legais da recuperação judicial 

1.2 Os critérios de aprovação do plano de recuperação 

1.3 Voto abusivo, manipulação e os planos do negócio jurídico

CAPÍTULO 2 

MANIPULAÇÃO DO QUÓRUM ASSEMBLEAR MEDIANTE CESSÃO DE CRÉDITO SIMULADA 

2.1 Cessão de crédito: conceito e aplicação na recuperação judicial

2.2 Cessão de crédito simulada e a manipulação do quórum assemblear 

2.3 O papel dos demais credores sujeitos à recuperação judicial e o duty to mitigate losses 

CAPÍTULO 3 

JURISPRUDÊNCIA, CASOS CONCRETOS E PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO 

3.1 Julgados em que a manipulação do quórum assemblear pela via da cessão 

simulada de crédito foi aventada ou reconhecida 

3.2 Dualismo pendular e a divisão equilibrada dos ônus 

3.3 A solução pela via legislativa 

CAPÍTULO 4 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS